Conter danos

Forças-Armadas

“Se militares desejam servir em cargos civis da administração pública federal, a solução é relativamente simples: presta-se concurso público, ou aceita-se a nomeação mediante passagem à reserva. Não se retorna à tropa”

Merval Pereira
O debate sobre a participação dos militares no governo Bolsonaro levou a que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propusesse proibir militares da ativa de servir no governo federal em cargos não afetos à defesa nacional. Os cientistas políticos Octavio Amorim Neto, da FGV, e Igor Acácio, num trabalho publicado na edição em português do “Journal of Democracy”, editado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, consideram que esse seria um ponto de partida para conter o retrocesso que veem acontecendo com a politização dos militares no governo Bolsonaro.
“Se militares desejam servir em cargos civis da administração pública federal, a solução é relativamente simples: presta-se concurso público, ou aceita-se a nomeação mediante passagem à reserva. Não se retorna à tropa”. Essa decisão seria coerente, ressaltam, com as reformas profissionais engendradas pelo Marechal Castello Branco, as quais visavam pôr fim ao estadismo militar, com oficiais que concorriam a mandatos e ocupavam cargos públicos para retornar à caserna à espera de uma nova função.
Outra sugestão, que eles encampam, foi dada pelo historiador José Murilo de Carvalho, da Academia Brasileira de Letras: eliminar cinco palavras – “à garantia dos poderes constitucionais” – do Artigo 142 da Constituição, em que se lê que as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A remoção acabaria com divergências sobre a interpretação do papel constitucional das Forças Armadas. Os autores sugerem mais três possibilidades “de mais rápida e fácil implementação, todas tendo como norte a retirada dos militares da arena política e o reforço da orientação das Forças Armadas para atividades relacionadas à defesa nacional”.
Na Estratégia Nacional de Defesa, publicação oficial do Ministério da Defesa de 2008, havia a promessa de criação de quadro de especialistas civis em Defesa, “de forma a constituir-se em uma força de trabalho capaz de atuar na gestão de políticas públicas de defesa, em programas e projetos da área de defesa, bem como na interação com órgãos governamentais e a sociedade, integrando os pontos de vista político e técnico”.
Passados doze anos, dizem Amorim Neto e Acácio, “o país dos concursos públicos e dos “concurseiros” ainda não conseguiu realizar o concurso para o quadro de especialistas civis em Defesa”. Estima-se que seriam necessárias aproximadamente cem vagas para a criação do quadro. “No longo prazo, os especialistas civis permitiriam democratizar as relações civis-militares em seu ponto nevrálgico, o Ministério da Defesa – por retirar dos militares o monopólio sobre o conhecimento e as informações a respeito de tais assuntos. Nossos vizinhos argentinos e chilenos já passaram por esse processo há tempos”, ressaltam os autores.
De forma correlata, “se queremos melhorar a qualidade do debate legislativo sobre Defesa Nacional, é necessário realizar mais concursos para o Corpo Permanente de Consultores Legislativos das Casas do Congresso. Tais profissionais – especialistas em Defesa e Forças Armadas – são vitais para informar os parlamentares sobre esses temas”.
Para aplacar a previsível resistência, apontam Amorim Neto e Acácio, um novo presidente de origem civil não deverá contingenciar o orçamento de investimento da Defesa, de modo que as Forças Armadas possam ter a garantia de que conseguirão concluir seus principais projetos dentro dos prazos planejados. “Será uma conta salgada, sobretudo para um país que estará em profunda crise econômica e social no pós-pandemia, mas pagá-la é condição necessária para que a Forças Armadas possam concentrar-se em suas funções precípuas”.
A última sugestão dos estudiosos é prestar atenção a uma recente afirmação de Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa, de que já tratamos aqui na coluna “Ao poder político cabe definir a Política Nacional e a Estratégia Nacional de Defesa, os objetivos, a estrutura e os meios das nossas Forças Armadas”. Octavio Amorim Neto e Igor Acácio advertem que “os líderes do Congresso deverão iniciar uma vigorosa discussão sobre a Política Nacional e a Estratégia Nacional de Defesa, de modo a imprimir plena chancela parlamentar ao emprego das Forças Armadas em atividades intimamente relacionadas à defesa nacional”.
O Globo/montedo.com

26 respostas

        1. Fazer bem o que está escrito, sem interpretações, arrestas, pormenores e interesses outros cabe a qualquer, e se não me engano está no direito administrativo…acontece que se um Coronel chegar com uma mercedes vindo de uma cobertura de 500m2 em área nobre após um final de semana em Paris…ou Ele ganhou sozinho na mega Sena ou….e pela Justiça Militar é mais fácil colocá-lo em um Presídio pois advogado criminalista é caro…Assim o coronel tem que receber as orientações do setor técnico por escrito assinado, quando a ANVISA aprovar a vacina….eu entro na fila.. Até lá não…

    1. Vereadores, Deputados e Senadores não deveriam ocupar cargos no Executivo. Se foram candidatos a cargo eletivo, que cumpram o mandato. Já o militar ou o civil “especialista” não é cargo eletivo. O que não me surpreende nessa proposta é a estratégia TRAIDORA de criar mais cargos no Congresso por “especialistas” civis em Defesa Nacional, RETIRANDO DOS MILITARES O MONOPÓLIO DESSAS INFORMAÇÕES, sem nunca fazer parte das FFAA. Merval Pereira é aquele cara que ganhava R$ 300 mil por cada palestra, financiado pelo sistema S.

  1. Esse texto me fez lembrar do coronel FE no ministério da Saúde.

    O que um coronel das Forças Armadas faz num cargo administrativo nesse ministério? O curso de FE o habilita para cargos administrativos? Achei que aprendiam a fazer outras coisas, não a se habilitarem à burocracia da administração pública.

    Em suma, cada macaco no seu galho.

          1. Típico comentário de quem não tem argumento, não tem opinião própria.

            Apenas segue o berrante.

            Ao invés de exercitar os neurônios segue feliz mugindo em direção ao matadouro!

          2. Não conheço esse negócio de seguir berrante e ir para matadouro. Isso deve ser coisa de macaco. Vc sabia que macacos possuem neurônios? Trate de exercitar.

      1. O cargo civil, ministerial e político é incompatível com os militares da ativa, portanto deveriam perder o posto e a patente quando assumir qualquer cargo público ou privado.

  2. Para completar, a Justiça Militar tem parâmetros que facilitam a pronto acompamento e a executoriedade das penas que mostram materialmente o alcance imediato dos processos e decisões qto a verdade facilitando o controle das ações dos militares. Em suma nào dê mole que vai chorar…orando pelo Brasil.

  3. Rste jornalismo brasileiro…é parcial e comprometido com o pior da política nacional! Engraçado que nenhum destes jornalecos menciona as viagens do ex-presidente presidiário, da ex-presidenta e do poste que disputou com Bolsonaro as últimas eleições! Estão viajando pela Europa com seguranças e assessores pagos com o dinheiro do contribuinte! Viajando na primeira classe, hospedando em hotéis de luxo, jantando e almoçando em restaurantes finos! Quer ver o número de assessores? Leiam no Diário Oficial da União! Está lá! É esta a esquerda corrupta, nojenta e hipócrita que infesta a nossa política! NENHUM jornalita desta rede esgoto ou dos grandes jornais se pronuncia sobre a necessidade, urgente em um país de miseráveis, de acabarem, de uma vez por todas, com estas obscenas mordomias para ex-presidentes! Quanto ao FH…ninguém lembra das privatarias tucanas! No Brasil, ser um político ladrão, é um grande negócio! Não dá cadeia, não tem que devolver o que roubou, mesmo condenado ainda desfruta das mordomias do cargo que ocupou! Nosso povo é de uma alienação e submissão que faria um rebanho de ovelhas corarem de vergonha! E a esquerda caviar continua a viver com as mordomias…socialismo? Só para a claudicante e cada vez mais miserável população! Hipócritas! Espero que ao morrerem sejam bem recebidos pelo demônio!

  4. Galera acordem pelo amor de Deus!
    Isso é uma manobra clara para varrer os militares do Legislativo e Executivo para dentro dos Quartéis!
    Aliás é uma ótima ideia por que Militar no Legislativo e Executivo nunca fez nada mesmo pela sua Classe !

  5. Lugar de militar é dentro do quartel e não fazendo politica e assessorias , isso é um sinal que temos militares sobrando pois deixa-los dentro dessas casas politicas haverá uma contaminação natural envolvendo interesses menores e não para sociedade como um todo , desse modo penso que o desligamento da carreira seria o melhor caminho a seguir .

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