INSS pagou R$ 12,7 milhões a militares e servidores temporários. Fila não foi resolvida

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 10.07.2019: Fachada de agência do INSS na zona sul de São Paulo. (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1760396

Também foram contratados aposentados do INSS para ajudar na análise dos benefícios represados – que somam 1,8 milhão

TÁCIO LORRAN
AGÊNCIA BRASIL
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já pagou R$ 12.740.858,84 a servidores temporários em uma tentativa – até então, ineficaz – de diminuir a fila de segurados que aguardam análise dos requerimentos.
O montante foi pago, entre junho e outubro deste ano, a 2.596 temporários, dos quais 1.652 servidores são aposentados do instituto e 944 militares, inativos das Forças Armadas. Por mês, esses contratos equivalem a R$ 2.548.171,77.
Os dados foram obtidos pelo Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI). A ação faz parte de força-tarefa criada pelo governo federal, em janeiro deste ano, para acelerar o processo de análises de benefícios do INSS.
Hoje, o órgão acumula mais de 1,8 milhão de requerimentos de benefícios na fila de espera. Desse total, 746 mil pedidos estão em exigência – processo que depende do segurado para que a autarquia possa concluir a análise.
“Não houve aproveitamento adequado desses quadros, sobretudo por causa da pandemia do novo coronavírus”, avalia o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho.
“Houve grande desperdício de verba pública com esses servidores temporários. O dinheiro foi gasto sem que houvesse, em contrapartida, resultado eficaz, como prevê a Constituição”, prossegue o titular do Ieprev.
Diante disso, o INSS antecipou que vai realizar mutirões com foco no despacho de benefícios, na qualificação dos requerimentos para reduzir o número de pedidos em exigência, na desburocratização e na simplificação de processos.

Ineficácia
Ao anunciar a força-tarefa no início deste ano, o governo federal previa contratar temporariamente 7,4 mil servidores aposentados e militares inativos. Nem todos os cargos, entretanto, foram ocupados.
O edital ficou aberto entre os dias 4 e 10 de maio, e os servidores começaram a trabalhar em junho deste ano. O contrato terá duração até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado uma única vez, até atingir dois anos.
Os servidores de carreira aposentados foram contratados temporariamente para ajudar especificamente na análise e conclusão dos requerimentos dos segurados do INSS, bem como no cumprimento de decisões judiciais.
Os militares inativos das Forças Armadas atuam em tarefas que não exigem conhecimento técnico ou legal, como no atendimento de segurados nas agências e na organização de arquivos, por exemplo.
Diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes avalia que os militares foram um dos maiores fracassos da gestão do INSS.
“Outro erro foi a implantação do sistema digital sem alterar as condições de trabalho e sem sistemas operacionais que funcionem. Os servidores aposentados que foram contratados recebem valores bem inferiores”, relata.
O diretor afirma ainda que a Fenasps entrou com ações na Justiça e apresentou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) por causa dessa situação constatada no instituto.
“Isso é uma comprovação que a terceirização desses serviços não atinge os objetivos propostos. O estoque de processos na fila virtual é uma prova deste erro histórico”, prossegue Moacir Lopes.

Acordo
Em novembro, o INSS firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para analisar os pedidos em até 90 dias – hoje, já existem prazos para a apreciação desses requerimentos, mas o instituto não os cumpre.
Em casos de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), por exemplo, o INSS terá 45 dias para finalizar a análise. Já na pensão por morte, 60 dias, e, para o salário-maternidade, 30 dias.
A medida também suspende ações judiciais que tramitam em primeira instância e no Supremo Tribunal Federal (STF), como a entrada com mandados de segurança para questionar a demora do INSS em verificar as solicitações.

Outro lado
Em nota, o INSS confirmou que o edital estimava 7,4 mil vagas e que, dessas, foram preenchidas 2.596. “Vale lembrar, contudo, que o edital previa contratação de servidores para atuação no Ministério da Economia”, diz trecho do comunicado.
A autarquia destacou que, para a seleção e habilitação dos candidatos, “o INSS trabalhou dentro dos prazos previstos em edital”. Logo, o quantitativo foi o que cumpriu os requisitos e prazos estipulados em edital público.
Segundo o INSS, “os dados mostram que o estoque tem caído desde o ano passado e, atualmente, está no menor patamar, desde que alcançou o ápice, em junho de 2019”. Na ocasião, 2,23 milhões de pedidos estavam na fila para análise.
“Importante destacar que o foco da gestão é diminuir o estoque de requerimentos e otimizar a prestação de serviços ao cidadão”, enfatizou a autarquia federal, em nota ao Metrópoles.
Informou ainda que, em função da contratação de aposentados e militares inativos, o INSS, neste momento, “está ampliando o número de servidores na análise de requerimentos de 30% para 40% do total de servidores”.
“Isso é possível através da transferência de servidores de áreas meio e de atendimento, que estão sendo substituídos pelos aposentados temporários nas suas atuais funções”, ressaltou o instituto, no comunicado.
O INSS afirmou estar ampliando o número de funcionários que atuam exclusivamente na concessão de benefício, por meio da implementação do teletrabalho. “Esses servidores trabalham com meta mensal maior do que os demais.”
“Por fim, destacamos que o INSS promoverá, em todo o país, mutirões com foco no despacho de benefícios, qualificação dos requerimentos para reduzir o número de pedidos em exigência, desburocratização e simplificação de processos para acelerar a análise, e implementará automaticamente a concessão de benefícios judiciais”, finalizou a autarquia.
METRÓPOLES/montedo.com

20 respostas

  1. Conjugar “ineficácia” e ” atual governo” na mesma frase é uma redundância desnecessária, esse Gov militar que está instaurado no país não foi eficaz em nada daquilo em que colocou a mão, depois de uma “desestruturação da carreira militar ” que aumentou o soldo dos ST T-Rex e dos Generais políticos, talvez a única coisa em que o Capitão teve sucesso foi na quantidade de compartilhamentos dos seus memes e nada mais.

    1. O Mundo não existia antes de Bolsonaro e Trump. Todos os PODRES da não existência mundial estão aparecendo agora com centenas, senão milhares de denunciantes dos podres da não existência do mundo.

    2. Aliás, bem lembrado. Amanhã completa-se 01 ano da sanção da Lei 13.954, que reestruturou a nossa carreira. Parabéns a todos nós militares e aos que trabalharam diretamente na elaboração e na tramitação desta tão esperada valorização da carreira militar. Carreira valorizada, pensionistas mantidas com 100% dos proventos do instituidor e militares da reserva com seus proventos integrais. Tudo isso em um ano de reforma da previdência onde as carreiras públicas tiveram expressivas mudanças nas regras de suas aposentadorias, como redução dos seus salários, 60% para suas pensionistas e aumento das alíquotas de contribuição. Merecem nossas sinceras homenagens e reconhecimento estes companheiros de farda.

  2. “Diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes avalia que os militares foram um dos maiores fracassos da gestão do INSS.”

    O maior fracasso é o desvio de dinheiro público no INSS, Hora e outra são desmontadas quadrilhas que desviam bilhões. Não é à toa a tentativa de desqualificar a presença dos militares nessas operações.

    E quanto ao valor médio irrisório de R$ 982,00 pago a cada contratado? Não vai ter MPF nem diretor de sindicato propondo avaliação?

  3. Impossível, claro.

    Processos acumulados a anos, NÃO há como resolver em quatro meses.

    Sejamos honestos com os que estão dedicando-se junto com os profissionais do INSS, que são altamente qualificados e dedicados a instituição.

  4. Mas os militares não eram os deuses soberanos que sabem tudo? que sabem mais de INSS que os servidores? que sabem mais de educação que os professores? que sabem mais de saúde que os médicos? que eram como o rei Midas, bastava colocá-los nas escolas, no INSS e no ministério da saúde que tudo funcionava 100% e virava ouro?

    1. Só na tua cabeça de fantasias que governar um país encracado pela corrupção e quadrilhas, corporativismos os mais diversos, guetos de todos os tipos, é que os problemas serão resolvidos como em um filme de duas horas. A mudança de paradigma começa em cada um de nós.

  5. Sabe porque a fila não diminuiu Montedo?

    Simples, porque quem se voluntariou, estava lá para resolver os PRÓPRIOS PROBLEMAS FINANCEIROS e não os problemas do INSS e do Brasil.

    1. “Na ocasião, 2,23 milhões de pedidos estavam na fila para análise. Hoje, o órgão acumula mais de 1,8 milhão de requerimentos de benefícios na fila de espera.”

  6. Qualquer coisa que se fale deste governo, talvez até sobre esta matéria em específico não é o caso, logo vem o argumento pífio que não existe roubo, corrupção…Amigo, ninguém compactua com qualquer crime que seja; em qualquer governo que seja; em qualquer partido que seja; em qualquer família que seja. Este ponto não pode ser usado para traçar qualquer parâmetro. se alguém cometia crime ou comete crime ainda hoje, existem leis para este fim, ontem e hoje existiam e existem leis para punir os culpados. Dê uma estudada como foi que o Ditador Maduro se perpetuou no poder na Venezuela…pense por si camarada, não seja um burro amestrado de lula livre as avessas.

  7. A matéria é clara quando diz que quem estava na atividade fim eram servidores de carreira aposentados e não os militares, só que quem tenta culpar os militares é o presidente justamente do sindicato dos trabalhadores …

  8. Parabéns a todos que fizeram e se locupletaram com a Lei 13954 ,passaram por cima daqueles que mais precisavam, veteranos e suas pensionistas , não tiveram espirito de corpo e nem hombridade em olhar para tropa ,fazendo isso, de ultima hora, somente para alguns da ativa quando questionados para cumprir tabela e se justificar , um ano se passou e nada fizeram, a oportunidade veio ,mas a preocupação era por em pratica aquele plano traçado há anos que esperava um momento para fazerem .Quem bate esquece, mas quem apanha não ,ficou marcada essa traição em quem acreditávamos ,não temos muito a comemorar e sim lamentar a ganância de alguns

  9. Lendo essa matéria fiquei, perplexo, quem foi a qual foi o indivíduo que escreveu isso qual foi sua fonte. Eu fui um dos contratados desse sistema previdenciário, sou servidor temporário desde setembro e nesse período todos os contatos foram de grande valia, trabalho em diversas áreas do INSS e dos órgãos julgadores do CRPS. Poderia citar aqui várias funções exercidas por cada um desses servidor como; juntada de documentos, anexo de dados que faltam nos processos, comunicar o segurado ou procurador para dar andamento nos processos que faltam exigências etc. Para isso e preciso conhecimento dos vários sistemas usados para o andamento desses processos, sistemas que facilitam a analise do processo para dar seguimento ao benefício.
    Lamento muito pois quem fez essa matéria não falou com o presidente do CRPS, que por video conferência falou com todos os Servidores Temporários e agradeceu o trabalho que está sendo feito.
    Talvez isso seja uma critica para denegrir mais uma vez nosso presidente.
    DEUS TENHA MISERICÓRDIA.

    1. Concordo com vc companheiro militar, eu também faço parte dos militares contratados e nós fizemos todos os serviços que a nós é atribuídos, e fizemos mais que justo ao pagamento que recebemos. Tenho o mesmo pensamento que vc, parabéns pela sua dedicação, não somos melhores que os outros, mas fazemos a diferença. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

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