Decreto de Bolsonaro: no Exército, promoções a coronel serão apenas por merecimento.

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Um decreto do Presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial desta terça-feira(8), instituiu uma importante alteração nas promoções para preenchimento de vagas de Coronel das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Para os oficiais formados a partir de 1997, inclusive, a ascensão ao ‘coronelato’ será somente pelo critério de merecimento.
Confira:

DECRETO Nº 10.563, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Vigência Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, 
DECRETA:
Art. 1º  O Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 22.  ..……………………………………………………….………………………………….
Para promoção ao último posto nas Armas, nos Quadros e nos Serviços em que este seja de Oficial Superior, serão organizados apenas QAM.……………………………..……………………………………………………………………” (NR)

“Art. 46.  O preenchimento de vaga no último posto das Armas, dos Quadros e dos Serviços em que este seja de Oficial Superior será somente pelo critério de merecimento.
Parágrafo único.  Para efeito da aplicação deste artigo, considera-se Coronel como o último posto das Armas, dos Quadros e dos Serviços.” (NR)
Art. 2º  As promoções para o preenchimento de vagas ao posto de Coronel das Armas, dos Quadros e dos Serviços de que trata a alínea “a” do inciso I do caput do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, serão efetuadas somente pelo critério de merecimento, a partir da turma de formação de 1997, inclusive.
Art. 3º  Fica revogado o inciso III do caput do art. 37 do Decreto nº 3.998, de 2001.
Art. 4º  Este Decreto entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.
Brasília, 7 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva

47 respostas

    1. *Militares inativos e pensionistas das FFAA*

      Um dos piores atos Governo Bolsonaro foi o Projeto do qual resultou a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Se uma Lei como essa fosse aprovada por um governo socialista, seria absolutamente normal. Todavia, do atual Governo, não esperávamos algo ainda pior do que a Medida Provisória de FHC (2001), que retirou inúmeros benefícios dos militares que já tinham baixíssimos soldos.
      Se o objeto do Governo era melhorar os vencimentos dos oficiais generais, que desse um aumento diferenciado a eles. O Governo conseguiu, entretanto, gerar uma insatisfação generalizada entre a totalidade dos militares inativos oriundos das carreiras de praça das Forças Armadas.
      Um exemplo disso é o desrespeito com os militares das graduações mais baixas – cabos, terceiros e segundos sargentos dos Quadros Especiais. Eles tiveram seus proventos equiparados aos jovens graduados recém-egressos das Escolas de Formação, com os mesmos adicionais baixíssimos dados aos que iniciam a carreira militar.
      A Lei prejudicou, ainda, as viúvas dos militares. De modo covarde, ela impôs descontos a pensionistas, desconsiderando o direito adquirido pelo pagamento da pensão pelo militar instituidor (já falecido). O militar contribuiu a vida inteira para que sua família ficasse amparada. Como passam a descontar por algo que já foi pago?
      Outro aspecto vil dessa Lei foi estabelecer uma vantagem quase extorsiva (eufemismo) para os Cursos de Altos Estudos. A responsabilidade sobre isso recai sobre o Congresso Nacional, que aprovou sem emendas nas duas Casas – Câmara dos Deputados e Senado Federal, vantagens muito diferenciadas para oficiais generais. As diferenças entre os Cursos de Aperfeiçoamento e os de Altos Estudos para Oficiais, pela legislação anterior, eram razoáveis 5%. Com a 13.954, foi criado um adicional de 73% para um clube exclusivo.
      Tentando evitar reclamações, criaram, paralelamente, cursos de Altos Estudos apenas para graduados que estão na ativa. Foi omitido que, antes dessa Lei, os graduados eram habilitados aos Quadros de Oficiais com os Cursos de Aperfeiçoamento na respectiva Força.
      Se com FHC perdemos o posto acima na inatividade, que era uma mínima compensação, por permanecermos descontando contribuições de pensão militar até a morte, enquanto as demais categorias deixam de contribuir para o respectivo sistema previdenciário, com o Governo Bolsonaro, veio o pior. Ele conseguiu estabelecer o fim da paridade. Graduados que concluem os recém-criados Cursos de Altos Estudos já percebem vencimentos bem maiores do que os proventos dos militares inativos de mesmo posto ou graduação.
      Não queremos acreditar em perfídia por parte de quem propôs uma Lei tão injusta – uma lei deve ser justa. Por isso, não poupamos o Congresso Nacional, que se encolheu, seguindo o ardil ditado pelos líderes do Governo. Causaram todos, Governo e Congresso, um enorme dano às famílias de muitos militares das Forças Armadas. Decepcionante é também a aparente omissão do Presidente da República, que prometeu reconhecer o valor dos militares, pois tivemos nossos vencimentos achatados por revanchismos de governos de esquerda. Assistimos agora ao Governo dar as costas aos que envergaram com civismo, com patriotismo e com honra um uniforme militar. Não somos menores do que nossos irmãos de arma que estão na ativa!

      16-9-2020

      Adilson Rodrigues Gomes
      Capitão QAO R1 do Exército Brasileiro

      1. Perdeu Adilson / 85.

        Agora só voltando no tempo e prestar concurso ao CHQAO em 2013, porque naquela época era “façim” a aprovação.

        Hoje os tempos são outros amigo, paridade é coisa do passado.

        Só lhe resta hoje a bela praia de Iracema e água de coco ao som de Fagner, Ednardo e Belchior.

        Se antes desta Lei “meritrocrática” os oficiais do estado-maior já não respeitavam os QSG, imagine agora com a anuência do Messias.

        Nos QAO´s e Subtenentes e Sargentos da Reserva muito menos.

        Perdemos companheiro, esqueça.

  1. Se preparem praças “com altos estudos”, as futuras promoções de STen, somente aqueles com CHAQAO e por merecimento.

    AGUARDEM.

    1. Sem contar os cursos civis que provavelmente irão cortar do Adc hab….só cursos de interesse do EB e se o EB mandar fazer….reestruturação de faz de conta….

      1. Tudo é premeditado, verdadeiras armadilhas, da o com um mão e tiram com outra.

        Iludiram com a reestruturação beneficiando uma pequena parcela e agora, top… top . . Repetidas vezes.

        Não amiga para os civis e braço forte para quem veste V.O.

    2. Somente com CHAQAO eu não acredito porque o CAS prevê habilitação de promoção até a graduação de Subtenente e foi criado um Curso de Capacitação Administrativa para Subtenentes no nível Altos Estudos II para quem não possui o CHAQAO, esse curso não habilitará o Subtenente a promoção de Of QAO, entretanto tal qual o CGAEM elevará sua Habilitação Militar em 2023 até o valor máximo de 68% do soldo diferente do CAS que alcançará em 2023 o valor máximo de 45% do soldo.

        1. Estou na Reserva companheiro, então, desatualizado.

          …”avisaram que nem todos sairão subtenente”…

          Respeitosamente, isso é impensável.

          Promoção a Subtenente apenas por merecimento ?

          Irreal.

      1. Em janeiro de 2021 já começará com mais desconto da pensão militar.

        LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

        “Art. 3º-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade e sobre o valor integral da quota-parte percebida a título de pensão militar.

        § 1º …………………………………………………………………………………………………………

        § 2º A alíquota referida no § 1º deste artigo será:

        I – de 9,5% (nove e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020;

        II – de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.

        Art. 24. O pensionista ou ex-combatente cuja pensão ou vantagem tenha sido concedida nos termos do Decreto-Lei nº 8.794, de 23 de janeiro de 1946, ou do Decreto-Lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946, ou da Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, ou do art. 26 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, ou do art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ou da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, contribuirá com a alíquota de 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor integral da pensão ou vantagem para o recebimento de seus respectivos benefícios.

        Parágrafo único. A alíquota de que trata o caput deste artigo será de:

        I – 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento), a contar de 1º de janeiro de 2020; e

        II – 10,5% (dez inteiros e cinco décimos por cento), a contar de 1º de janeiro de 2021.

    3. Foi a primeira coisa que pensei.

      Embora os Claros no QCP permaneçam os mesmos, acredito que logo acabará aquele percentual de antigamente de 60, 70 ou cerca de 80% de acesso ao QAO das Turmas.

      Acredito que quem não possuir o CHQAO só será promovido se for o pica das galáxias, tipo o Sgt / 2005 peixe do Sub Bigodudo com cheiro de nicotina.

      – Via Crúcis Graduada:

      Aluno 2 anos
      3° Sgt 10 anos
      2° Sgt 9 anos
      1° Sgt 7 anos
      S Ten 6 anos

      Jesus !

      E não se esqueçam que quem pariu esta Lei “peruaram” o seguinte:

      – 10% de gratificação de representação ao ingressarem na RESERVA.

      Essa atual geração de Gen, Brig e Alte é lastimável.

      E o Cmt do EB, um silêncio “ensurdecedor”.

      Nós “tamu” é fud….. com essa geração de Alte, Brig e Gen.

      Ave Jair, o Messias !

    4. Não entendi. Se o CHQAO é um curso para habilitar/permitir o ingresso dos praças no QAO, por que exigir para a promoção a S Ten, curso que já existe como requisito? Penso que seja alarde desnecessário…

      1. José Genuíno, José Dirceu, Franklin Martins, FHC, Dilma…e até o vagabundo do Lulla devem estar se escangalhando de tanto rir. A pior derrota é aquela em que se perdem as promessas, se perdem os discursos, se perde a direção, se perde a confiança e por fim…se perde a esperança. Talvez seja algo como o sentimento de se perder um gol debaixo das traves e sem goleiro. Para quem joga em time pequeno e acha que jogar na série A está quase inviável, aguarde a volta da ESQUERDA. Haverá rebaixamento direto para a série C sem passar pela B. Mas nem tudo está perdido. Ninguém será esquecido e segundo a diretoria de altos estudos, um clube promissor já está sendo sondado para receber a bagaça que não for aproveitada. Trata-se do IBIS TITANIC SPORT CLUB. Melhor lugar para jogadores da lacuna não há.

  2. O amparo para esse decreto está em um artigo que já expirou o prazo de vigência que seria a regulamentação no prazo de 60 dias a contar da publicação da lei 5821/1972, que possivelmente ocorreu em 10 de novembro de 1972, então o regulamento deveria ser em 10 de janeiro de 1973.

    LEI No 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.

    Art 44.O Poder Executivo regulamentará a presente lei para cada Força Armada, dentro do prazo de sessenta dias, a partir da data de sua publicação.

    Art 45. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação de sua regulamentação para cada Força Armada, ressalvado o disposto no artigo 39 que terá aplicação a partir da data de sua publicação.

  3. Sub ten só por merecimento, praças a última graduação será 1° sgt, sub ten só para quem fez por merecer! Fonte: passarinho me contou

  4. Agora danou-se tudo…
    Se fizeram isso para os “semideuses”, imagina para os pracinhas…
    É como diz a frase: “nada é tão ruim que não possa piorar.”

  5. José Genuíno, José Dirceu, Franklin Martins, FHC, Dilma…e até o vagabundo do Lulla devem estar se escangalhando de tanto rir. A pior derrota é aquela em que se perdem as promessas, se perdem os discursos, se perde a direção, se perde a confiança e por fim…se perde a esperança. Talvez seja algo como o sentimento de se perder um gol debaixo das traves e sem goleiro. Para quem joga em time pequeno e acha que jogar na série A está quase inviável, aguarde a volta da ESQUERDA. Haverá rebaixamento direto para a série C sem passar pela B. Mas nem tudo está perdido. Ninguém será esquecido e segundo a diretoria de altos estudos, um clube promissor já está sendo sondado para receber a bagaça que não for aproveitada. Trata-se do IBIS TITANIC SPORT CLUB. Melhor clube para atletas da lacuna jogar não há.

  6. Merecimento, sem problemas, todos os “LORDES” são merecedores. Eles são muito corporativos, babar faz parte da carreiras, todos saíram Coronel, a não ser se diminuírem o percentual a serem promovidos, este decreto será real. Este é apenas para poderem criarem mas portarias para os praças, para depois não dizerem que é apenas para os praças que tudo ruim acontece. Acordem! Ainda continuaram a sair coronel sem problemas.

  7. não foi a toa que o percentual do Subtenente foi a 73%.

    QSG até tenente-coroné.

    pode esperar, QAO será coisa rara.

    Praças e QAO´s são os mesmos pra essa gente, carregadores de piano substituíveis por qualquer um STen nova geração e Sgt bajulador e carreirista.

    o sonho dessa gente é não encontrar nenhum QAO em Cassinos, Clubes, Hotéis de transito ou apartamentos de Hospital militar.

    já começaram colocar em prática, vão dificultar ainda mais o acesso ao QAO.

    os S Ten preparem o espirito, vem mais portarias por aí.

    quanto menos promoções (aumentaram os interstícios) e menos QAO´s, mais verba no orçamento pra bancar os altos salários dos QEMA (73%).

    nós “tamu” é fud….. com essa geração de Alte, Brig e Gen.

  8. Aos invejosos da reserva ….e aos QEs, nada de novo p os praças. De st p 2 ten só merecimento e com chaqo. 70 % da turma vai continuar sair oficial. De 2 ten QAO p 1 ten por merecimento e antiguidade e de 1 ten p Cap só por antiguidade. Há, e 1° de janeiro de 2022 um presente do Bolsonaro…..aumento dos soldos. Final de 2024 salário bruto de st com chaqo 18 mil .

    1. Meu camarada não sonha.
      Tem ideia da expectativa de vida do brasileiro? E alem disso tem as filhas ganhando.

      Olha quantos se formam na esa, aman, ime, esaex, TODO ANO.
      Multiplique pelos valores.
      Multiplique por 80 anos, expectativa de vida.

      Agora considere que todos que incorporaram antes de 2000 tiveram o direito de manter as filhotas como PENSIONISTAS VITALICIAS. Tem noção do tamanho do rombo?

      Se aumentar 10 reais o brasil ja quebra. É muito reservista e pensionista. Se sub ganhar 18, coronel vai ganhar 28, e o pib do brasil todo nao paga essa conta

  9. Um tenente-coronel com o soldo de 12.250 e um coronel com o soldo de 12.451. Diante de uma diferença tão pequena como essa, acredito o que prêmio de consolação para quem não conseguir ser promovido será algo como uma embaixadinha aqui, um escritotório de representação acolá…e no final ninguém sairá perdendo, afinal em time que está sempre ganhando não se mexe, não é mesmo ?

  10. N ão sei oque houve, mas é fácil imaginar. Essa trapalhada do Bozo, é outra que já caducou, durou 48 hs:

    “DECRETO Nº 10.567, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

    Revoga o Decreto nº 10.563, de 7 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.”

  11. Não se preocupe com seus colegas da reserva, logo será um deles ,se preocupe em fazer seu serviço pois eles já fizeram sua parte , não seja mais um “maria fofoca da vez” procure sonhar seus sonhos e não o dos outros ,seja feliz com seus 18k , o pessoal da reserva e suas pensionistas agradecem .

    1. Chorões de alojamento rsrs já está em gestação na Câmara dos deputados a nova LRM vigorará a partir de janeiro de 2022 soldo tercereba vai pra 6671 e sub com chaqao 18 conto e também vai resolver todos os nossos problemas para quem foi de 2001 a 2019 pra reserva sub e qao ganhará o chaqao os qes chorões o cas mas de nada adianta isso Só o cara gasta toda a grana em festas e putaria com amantes deixando de prover sua esposa e filhos qualquer 100 conto decreajusye tá na porta do fam igual mendigo nem.ganhando 100 mil vai sair da merda tomem vergonha na cara e façam uma reeducação financeira junto com família e parem de chorar miséria e tomem vergonha na cara

  12. Boa tarde Amigos, toda mudança gera conflitos. Aos companheiros da reserva houve não uma perda, mas não ganharam os acréscimos da nova sistemática, mas ganharam vários benefícios de sua época. Quanto as novas dinâmicas para oficias e ST e Sgt é certo que quem se dedicar e apresentar resultados, procurar crescimento, deverá ir para reserva com tudo que tem direito. Eu pesaria outras mudanças, mas que está a frente das soluções têm seus problemas nesse jogo de xadrez

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