Justiça garante matrícula em colégio militar a dependente de de militar temporário reformado

colégios militares

DECISÃO: Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário

A 5ª Turma do TRF1 entendeu que dependente de militar temporário reformado por invalidez tem direito à matrícula em colégio militar independentemente de passar pelo concurso de admissão.
Conforme os autos, o genitor do estudante, que acionou a Justiça Federal, foi reformado por ter sido julgado definitivamente incapaz para o serviço do Exército Brasileiro, passando a integrar a reserva remunerada da instituição.
De acordo com o Regulamento dos Colégios Militares, é considerado habilitado à matrícula, independentemente de processo seletivo, o dependente de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército se o responsável tiver passado para a reserva por motivo de invalidez.
Com base nesses argumentos, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que “a interpretação que mais se harmoniza com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade é a de que, comprovado nos autos que o impetrante, ora apelado, é dependente de militar da reserva remunerada do Exército Brasileiro reformado por invalidez, a sua matrícula no Colégio Militar de Brasília independe de processo seletivo”.
Nesses termos, o Colegiado decidiu, acompanhando o voto da relatora, por unanimidade, que o estudante faz jus à matrícula.
Processo: 1027419-65.2018.4.01.3400
TRF1/montedo.com

10 respostas

  1. Olá grato e positiva surpresa Anônima,

    – Conceito de sevandija:

    “sevandija”, no dicionário, é o “nome comum a todos os insetos parasitos e vermes imundos”.

    – Excelente e bem apropriado, infelizmente, a alguns companheiros.

    – Esperamos sim, mais interseções iluminadas do Farol Anônimo.

    – Ao pesquisar “sevandija”, encontrei outro vocábulo, também, apropriado aos dias atuais, ‘Quilingue’ .

    – segue o Link nada sevandija ou quijingue, penso que apreciará:

    https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/11/27/quilingue-e-sevandija-o-significado-de-palavras-pichadas-contra-o-cruzeiro.ghtml

    – Disse: Até o próximo comentário!
    Esperamos alertas a mais uma feliz e grato comentário do catedrático amigo. Rsssssssss

    Aquele abraço.

    Valeu mesmo.

    p.s.: pulular, sevandija e quijingue, Excelente !

    Rsssssssssssssssssss

    Site Montedo também é Cultura !

  2. É assim:
    Um emprego desses, com a remuneracao de oficial temporario, é muito dificil de se conseguir. É como um analista, mas concurso hoje é 1300 por vaga (ultimo do MPU).

    O cara ganha esse emprego, padsa 8 anos tentando fazer um concurso e usando as forcas armadas de trampolim, nao passa em nada… e ai inventa um problema de saúde.

    Não nos defendemos bem, as pessoas sao transferidas, os comandantes tem medo de inspeção de saude, de cobrar, o cara reforma. Aliás é curioso a ultima batalha ter sido ha 70 anos e a quantidade de reformados que temos (e só vai crescer, pois cada dia é mais difícil ganhar tão bem).

    Ai não bastasse, agora estão conseguindo na justiça pnr e colegio militar.

    Esse negócio de efetivo temporario em curto prazo vai mostrar seu efeito desastroso. E como o pttc que nao faz nada e quer ficar mandando como nos tempos da ativa, verdeiros pesos mortos.

    Rogo a Deus que ilumine nossos gestores para que a previdência militar não se arruine.

    Nossa instituição é muito maior que essas pessoas aproveitadoras. Que cada comandante analise com uma lupa seus encostados e reformados, que mande a cia intlg, que mande vir ao quartel, que olhe o facebook. Isso em breve será um enorme problema.

  3. Enquanto isso, muito coronel, subtenente ai querendo colocar o filho no CM e não há vagas, excedeu o tempo de guarnição…

    Senhores, isso nao vai acabar bem!!!

    1. São coisas bem diferentes amigo.. um militar inválido não pode exercer nenhuma atividade remunerada senão sua reforma é anulada … ele provavelmente possui gastos altos com seu tratamento… nao terá promoção mais alguma… os colégios militares foram criados para atenderem exatamente os orfaos e filhos de inválidos da Guerra da Tríplice Aliança em grande parte praças…

  4. Se existe a lei e a justiça se baseou na lei para tal decisão, então cumpra-se!
    Mas é muito provável que apareçam aqui os “carreiristas” e digam que o temporário que foi reformado por invalidez é vagabundo. Quando não atacam os trabalhadores QEs, arrumam um jeito de atacar os mesmos trabalhadores Temporários, sendo que vagabundos existem em todos os meios, inclusive no nosso meio de carreira.
    Se as classes fossem unidas, talvez as forças armadas fossem um pouco diferentes.

  5. Um militar temporário reformado por invalidez tem q entrar na justiça para garantir q a lei seja cumprida enquanto uma deputada federal só pq pertence a base do governo, puxa saco e bajuladora, bastou simplesmente pedir ao seu chefe de momento e este ordenou ao seu subordinado, comandante do EB, q matricula-se seu filho no CMB sem nem precisar fazer o concurso sendo q ela nem tem direito q seu filho fosse matriculado em tal colégio, não vou nem adentrar no argumento q ela utilizou pois não cola pq se for assim é só perguntar para quem serve em alguma OM do RJ e não tem PNR e tem filho q ele saberá responder essa deputada melhor q eu! E eu ainda tenho q ler o comentário do Brasil Acima de Tudo das 23:01, é por isso q este país é o q é! Lamentável!

  6. “… Esse negócio de efetivo temporario em curto prazo vai mostrar seu efeito desastroso….”
    Concordo. A cada dia verifico vários DIEx solicitando voluntários para completarem vagas em diversas OM: Oficiais do AMAN, QAO´s e sargentos. Subtenentes raramente vejo, esse não presta. Funções tipo: Chefe do almoxarifado, financeiro, SALC, pagamento, informática os temporários não serve, tem que ser aquele QAO que já tem experiência.
    Com esse nova PL o que tem de QAO´s pedindo reserva é muito maior que antes. Da minha turma muitos apenas esperaram sair 2° Ten já com o requerimento pronto para reserva.
    Essa política de racionalização de pessoal que o Gen chamado VB apoiou e deu continuidade que reduziu e continua reduzindo as promoções para dar lugar aos temporários, justificando “desoneração na folha”, foi uma das decisões mais covardes que vi na instituição. Lotando os QGEx de temporários, sendo a maioria apadrinhados (as) com sua formação de 45 dias não sabendo nada da administração interna do EB.
    Chegam na seção já como seu chefe, ganhando mais, pedindo ajuda constantemente e sem falar que devido seu sobrenome, estão sempre viajando e fazendo cursos de aprimoramento que nada tem haver com suas atribuições na seção.
    Como o companheiro disse: “… Esse negócio de efetivo temporario em curto prazo vai mostrar seu efeito desastroso….”.
    QUEM VIVER VERÁ!

    1. Não confundir militar reformado por incapacidade física que é o mais comum com militar reformado por invalidez… são coisas diferentes… invalidez não permite exercer nenhuma atividade remunerada… caso venha ser comprovado o exercício de atividade remunerada terá sua reforma anulada bem como o auxílio invalidez…

  7. Excelente, não existe motivo para impedir os militares temporários de matrícularem os seus dependentes nos colégios militares, eles possuem o mesmo direito e deveres do militar de carreira.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo