Ao todo são cinco os nomes indicados, que ainda precisam ser aprovados pelo Senado. Órgão será responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD
Sérgio Matsuura
RIO – Quase um mês após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo de Jair Bolsonaro indicou na noite desta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial, os cinco nomes para a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre eles, três são militares. A nomeação ainda depende de aprovação no Senado.
Foram indicados o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, para mandato de seis anos; o diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, Arthur Pereira Sabbat, para mandato de cinco anos; e o engenheiro Joacil Basilio Rael, para quatro anos de mantado. Todos de carreira militar.
Além deles, foram indicadas a diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, para mandato de dois anos; e a advogada Nairane Farias Rabelo, única representante do setor privado, para mandato de três anos.
— A nomeação de militares é uma característica do atual governo. Não posso dizer se isso é bom ou ruim, porque não é o fato de serem militares que desabonam a capacidade técnica — avalia o advogado Adriano Mendes, especialista em privacidade e proteção de dados. — Mas o ideal seria uma diretoria mais diversificada, com pessoas olhando para as questões técnicas, para o governo e para a sociedade. A indicação está muito focada no governo.
Cabe à ANPD “zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento” da LGPD. O texto da lei lista, diretamente, 24 competências do órgão, além de oito pontos a serem regulamentados e outras funções referentes à aplicação das novas regras.
A indicação dos nomes é o primeiro passo, mas ainda distante para a estruturação efetiva da autoridade. Além da diretoria, a ANPD terá corregedoria, ouvidoria, assessoramento jurídico e unidades administrativas, além do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que ainda não foi formado.
Sem a autoridade, a aplicação da lei fica prejudicada. É ela, por exemplo, a responsável por exigir que as empresas forneçam dados pessoais requeridos pelos titulares. Cabe a ela oferecer “padrões e técnicas” para os processos de anonimização, e para determinar os padrões mínimos de segurança de dados.
— A LGPD é um filho muito querido, mas que nasceu prematuro — compara Mendes. — A lei não deveria ter entrado em vigor sem a ANPD em operação.
O Globo/montedo.com
11 respostas
Caros, estamos vivendo um momento difícil na história, pela informática, CPF e redes sociais tanto a vida profissional qto particular pode ser exposta. A questão é que a democracia tem que reinar e o direito de existir também. Um caso estranho é que um supermercado de SP distribuiu gratuitamente um livro do Pastor Hernandes Dias Lopes que dizia que o casamento é fruto da uniào de um homem e mulher, coisa básica, fundamental escrita na Bíblia. Houve ataques até jurídicos para o Supermercado suspender a distribuição deste documento chamado acho: Cada dia. Assim, a Democracia é o direito de opiniões livres, de convivência, a lei deve ser fruto de fundamentos do bem social. Assim, retornando, devemos povoar as instituições com valores da família, pátria e o amor a lei e a ordem. Devemos respeitar os valores do próximo porém não podemos ser subservientes e permitir que nossa apatia no voto transforme o Brasil na ditadura comunista corrupta dos mesmos. Seja meritocrático e valores éticos cristäos. Assim , finalizando, nos Conselhos devem existir pessoas probas e vinculadas ao bem comum. Chega de bilhões de dólares no exterior por corrupção para que ” amam ” o Brasil. Orando.
Faz muito bem de colocar militares! Vai colocar quem? Os indicados pelos políticos? Existe um Estado dentro do Estado Brasileiro! Construído por políticos e empresários corruptos que ficam ricos com o dinheiro sugado dos impostos, muitos, que pagamos! Ninguém aguenta mais este sistema corrupto! E reforma política, diminuir número de deputados e senadores, cortar as mordomias obscenas, restringir o número de mandatos, etc…etc…ninguém fala nada! Tem deputado que passou mais dias voando de um lado para outro do que trabalhando no Congresso! Vivem uma vida de mordomias, incluindo os “socialistas”, enquanto o povo sofre! E depois ainda vem com a conversa de “cortar no músculo”! Logo eles que nadam na gordura! Como diz na Bíblia: enchem a boca com gordura…
E o velho militar reformado aqui, pensando que o presidente indicaria um sindicalista da CUT(nada contra o Sindicato, hein!). Creio que já estou decrépito mesmo ao pensar assim!
Não há um praça competente para bolsonaro, que coisa….
Muito engraçado ver alguns comentários dos bolsonaristas do tipo “delegado da época do moro na lava jato”, afinal, qual é o envolvimento/culpa do juiz, que em 2020 um delegado da pf resolveu se meter em encrenca?
Meus caros bolsonaristas, quem prometeu dar carta branca assinada com a caneta BIC aos ministros e não cumpriu foi o bolsonaro. Não estou defendendo o juiz moro, mas quem tentou interferir e interferiu na pf e tenta interferir em tudo é o bolsonaro.
até agora o bolsonaro não explicou os 89 mil na conta da michele e os bolsonaristas tentam diminuir o problema dizendo que 89 mil não é nada, mas para quem dizia ser incorruptível 1 real sujo ou 1 milhão é a mesma coisa.
vejo aqui que o povo realmente não aprende, de um lado defensores de lulas e de outro igualmente ou até pior defensores de bolsonaros. enquanto isso lá em brasília nada muda e nada mudará.
Político honesto existe só em conto de fadas!
Prezado, Bolsonaro não manda sozinho. Hoje caducou a MP que permitia aos clubes de futebol negociar as transmissões de jogos de acordo com seus interesses. Sabe quem deixou caducar ou não? Diga aí o que O POVO tem qua aprender, já que aparentemente vc não é povo. Fale do STF, dos bloqueios às mudanças patrocinados pelo Congresso Nacional, das investidas midiáticas diárias com suas narrativas contra o Brasil. Há muito o que discorrer.
Aplausos!
Ao Anônimo no 16 de outubro de 2020 a partir do 20:16
Por que tantas promessas em 2018?
Quer dizer que mesmo tendo dito em 2018 que não se uniria ao centrão e depois se uniu, continuará defendendo o seu “mito”?
não sou PT, nem PSDB, nem gado do “mito”, sou a favor do brasil!
votei no bolsonaro em 2018 por achar que ele faria diferente como PROMETIDO, mas como explicar os 89 mil do queiroz na conta da michele?
sem mais…
Vc tem que mostrar onde Bolsonaro disse que não se uniria ao Centrão. O Presidente precisa de votos no Congresso, caso contrário não aprova as reformas. Como quase todos os partidos são esquerdopatas o Presidente tem que se aproximar dos menos esquerdopatas. E se a esquerda apoiar as reformas, sendo boas para o Brasil, não há mal nenhum.
Apoiar um Presidente reformista não significa ser fanático ou “gado” como vc pensa que é deve saber como é ser gado.
Quanto ao dinheiro, o MPF está investigando. Vamos esperar a denúncia! Vc deve saber que há interesses políticos, de poder, em todas as esferas públicas e privadas. Vc deve ter seus interesses, caso contrário não estaria se defendendo ao dizer que não é de nenhum partido politico, embora esteja fazendo politica. Ao menos, se vc é a favor do Brasil, estamos juntos!
Ao Anônimo no 18 de outubro de 2020 a partir do 12:51
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/04/22/interna_politica,846950/pela-governabilidade-bolsonaro-faz-velha-politica-e-negocia-com-centr.shtml
Eleito com o discurso de acabar com o toma lá, dá cá, presidente percebe que precisa do suporte do Congresso para manter a governabilidade e se aproxima de lideranças do Centrão, algumas acusadas de corrupção, para oferecer cargos em troca de apoio
Preciso dizer mais alguma coisa?
Ah já ia me esquecendo, General Heleno cantando música pro centrão também:
“Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”
https://www.metro1.com.br/noticias/politica/91402,se-gritar-pega-centrao-nao-fica-um-meu-irmao-cantou-ministro-augusto-heleno-em-video-de-2018
Já sei, você vai dizer que o centrão de 2018 pra cá foram todos convertidos pelo “Messias” e agora são todos honestos.
Sem mais…