Governo pagou auxílio emergencial indevidamente a 26 militares anistiados

Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ministério da Defesa informou que, juntos, eles devolveram R$ 19,2 mil. Militares não podem receber o benefício emergencial

TÁCIO LORRAN
Pelo menos 26 anistiados políticos das Forças Armadas receberam, indevidamente, o auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo federal a famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.
O número foi obtido pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI). O Ministério da Defesa disse que, juntos, eles devolveram aos cofres públicos R$ 19,2 mil, após terem recebido o benefício.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu a possibilidade, via site do Ministério da Cidadania, de devolver o auxílio emergencial caso o beneficiário julgue ter recebido o dinheiro ilegalmente.
O número de anistiados políticos das Forças Armadas que receberam o benefício emergencial indevidamente é bem menor se comparado ao total de militares na mesma situação: 39,4 mil irregularidades.
Desses, pouco mais de 35,2 milhões decidiram devolver, até setembro, o benefício recebido indevidamente. Outros 4,6 mil, segundo o Ministério da Defesa, tentam provar que não receberam o auxílio.
No entanto, o dado revela mais uma falha na análise do governo Bolsonaro sobre o benefício emergencial pago durante a pandemia. Militares não podem receber o auxílio por serem servidores públicos.
Promulgada em 1979, durante o governo do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, a Lei da Anistia estabeleceu a indenização “a todos quantos cometerem crimes políticos” de 1961 a 1979.
Existem dois tipos de indenização: a prestação única e a prestação mensal. Essa última está limitada ao teto do funcionalismo público, baseada no salário dos ministros do STF, hoje em R$ 39,2 mil.
Por si só, receber anistia política não caracteriza, segundo o governo federal, um impeditivo para obter o auxílio emergencial. No entanto, o benefício não é pago a famílias com proventos de até R$ 3.135.
“O que é destinado aos que são considerados anistiados políticos pelo governo federal não é caracterizado como benefício previdenciário ou assistencial”, explicou o Ministério da Cidadania, em nota.
O Ministério da Defesa foi questionado sobre a identidade dos militares anistiados políticos que receberam o benefício indevidamente e também de quanto foi cada indenização, mas se recusou a responder alegando privacidade dos dados.
“Por se tratar de dados pessoais, há de haver motivação legal para a divulgação de informações pessoais, conforme reza o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, explicou a pasta, via LAI.

Erro sobre erro
Como revelou o Metrópoles, o governo do presidente Jair Bolsonaro apontou – de forma equivocada – mais de 33,7 mil ex-militares das Forças Armadas que estariam recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 indevidamente.
O número representa quase a metade (46%) das “fraudes” identificadas em análise preliminar, realizada pela equipe técnica do Ministério da Defesa, divulgada à imprensa no dia 12 de maio.
Na verificação, a pasta informou que 73,2 mil auxílios de R$ 600 foram pagos a militares ativos, inativos, pensionistas e anistiados. Por lei, essas pessoas, de fato, não estão autorizadas a receber o benefício.
No entanto, houve erros durante esse levantamento, o que pode ter prejudicado milhares de brasileiros, uma vez que o Ministério da Cidadania bloqueou mais de 1,3 milhão de CPFs com suspeitas de irregularidades.
Dessas 73,2 mil pessoas identificadas, apenas 39,5 mil realmente são militares. O restante – 33,7 mil – são ex-militares e, portanto, não estão automaticamente impedidos de receber o auxílio emergencial pago pelo governo.
O próprio Ministério da Defesa admite, em nota enviada ao Metrópoles, as distorções que aconteceram durante o primeiro levantamento divulgado à imprensa. Na ocasião, a pasta usou uma base de dados de março deste ano.
“[A base] apresentava algumas distorções para análises comparativas, por coincidir com a dispensa e incorporação de grupos de militares, tais como oficiais e sargentos temporários, além de soldados e cabos provenientes do Serviço Militar Inicial”, informou.
“As distorções citadas anteriormente foram depuradas, chegando-se aos números atuais, de 39,5 mil pagamentos indevidos”, salientou o Ministério da Defesa.
METRÓPOLE/montedo.com

6 respostas

  1. Uma fortuna é gasta com indenizações e pensões pagas à ” anistiados” e ” perseguidos ” pelo regime militar! Uma verdadeira “indústria” de milhões e milhões de reais! Uma indecência se você tiver o mínimo de conhecimento histórico: os guerrilheiros e terroristas jamais defenderam o regime democrático! Queriam implantar uma ditadura socialista feroz e repressora como a de Cuba! Pegaram em armas e foram derrotados! Não tinham que receber indenização alguma! É como se os confederados, derrotados pela união na guerra civil americana, pleiteassem e recebessem indenizações! Aí dos vencidos! Guerra é guerra!

  2. Será que somente sofreram Perseguição Política, Terroristas e Guerrilheiros, acho melhor o senhor conhecer o que realmente aconteceu durante a Ditadura Militar que durou 21 anos.

  3. Amigo, tem camarada que ganha 20.000, 00 mensais de bolsa ditadura não por que foi preso ou torturado, mas porque sentia medo de sair de casa. Isso mesmo, o cara ganha 20 mil de pensão pq tinha medo de sair de casa. Era envolvido nos MRs da vida e não sofreu um arranhão. Esse é só um exemplo que eu conheço, imagina quantos tem espalhados por aí… fora os casos de mentira, pq nos governos de FHC e os Lulopetistas deram pra isso pra qualquer um, era só dizer qualquer coisa. É uma festa com erário público.
    Acho melhor vc conhecer mais o que aconteceu no período pós “ditadura”.

  4. Todo conta várias estórias de vizinho que não gostava do outro e denunciava como comunista. Pergunto: vc conhece alguém que foi preso e torturado sem estar envolvido?
    Um monte de gente conta essa estória, mas não conhece ninguém que passou por isso. Parece mais aquela estória de que se comer manga com leite morre.

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