Justiça suspende retorno presencial de professores e funcionários civis ao Colégio Militar de Porto Alegre

Atividades presenciais estão suspensas desde março na instituição, administrada pelo Exército brasileiro
Diego Vara / Agencia RBS

Sindicato e Associação de servidores da Instituição alegaram que retomada viola direitos à saúde e à vida

A Justiça Federal de Porto Alegre suspendeu a determinação para o retorno às atividades presenciais do Colégio Militar da Capital (CMPA) de professores e funcionários civis. A liminar, publicada na manhã desta quinta-feira é assinada pela juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro da 2ª Vara Federal. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A Associação dos Professores e Funcionários Civil do Colégio Militar de Porto Alegre (APROFCMPA) e a Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE/SN) ingressaram com ação contra a União. Narraram que o corpo docente, alunos e seus pais foram surpreendidos pela determinação do retorno das atividades presenciais na instituição, a partir do dia 28 de setembro.
O grupo alegou que a decisão se deu mesmo sem comprovação de atendimento aos atos normativos vigentes que tratam das medidas para combate à disseminação do novo coronavírus, especialmente as restrições específicas às instituições de ensino. Sustentaram que a retomada das aulas, neste momento, viola os direitos à saúde e à vida.
Os autores argumentaram que a defesa da coletividade é a premissa a ser observada no enfrentamento da emergência sanitária causada pela pandemia da Covid-19 e que não é possível o retorno dos associados às atividades presenciais por inobservância às orientações técnicas e científicas que embasam o sistema de Distanciamento Controlado adotado pelo estado do Rio Grande do Sul.
Antes de analisar o pedido liminar, a juíza determinou a manifestação da União, do Estado do RS e do Município de Porto Alegre, e, na sequência, do Ministério Público Federal (MPF), como fiscal da lei.
O município informou ter firmado acordo com o Estado e o Ministério Público para retorno às aulas presenciais. Noticiou a expedição do Decreto Municipal n. 20.747, de 1º/10/2020, instituindo os protocolos sanitários para tanto, e disse inexistir risco à saúde da população caso as atividades presenciais sejam retomadas.
O Estado do RS afirmou que todas as instituições de ensino gaúchas devem observar as normas do sistema de Distanciamento Controlado. Ressaltou que medidas específicas que devem ser observadas pelas escolas para que seja permitido o retorno, estabelecidas na Portaria SES n. 608/2020, e as medidas gerais de organização estabelecidas na Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS n. 01/2020. O Executivo ainda que, em relação ao ensino, a normatização continua centralizada no Estado, pois não foi adotado o modelo de cogestão com os municípios para as atividades de educação.
Já a União defendeu que o retorno das aulas no Colégio Militar de Porto Alegre poderá servir de “modelo conceitual precursor” para a retomada das atividades em outras escolas. Falou sobre as providências técnicas e sanitárias adotadas pela unidade desde o início da pandemia, e das medidas estabelecidas para a retomada gradual das aulas presenciais. Mencionou a experiência do Colégio Militar de Manaus no retorno às aulas presenciais.
Em seu parecer, o MPF afirmou que o retorno às aulas no Colégio Militar deve ser chancelado pelos poderes públicos competentes. Informou a realização de reuniões entre representantes da escola, município e estado, com o objetivo de buscar uniformidade de entendimentos a respeito do retorno às aulas e observância dos parâmetros exigidos, mas que ainda não havia ocorrido a análise sobre a conformidade do plano do Colégio ao protocolo do Estado.
O MPF ainda opinou pelo parcial deferimento da tutela provisória, com a suspensão do retorno das atividades presenciais até que o estado informe a adequação do plano de contingência da escola aos atos normativos de enfrentamento da pandemia.

Risco à vida e à saúde
Em relação à legitimidade da parte autora, a magistrada concluiu que não cabe à associação a defesa dos direitos e interesses de todas as pessoas envolvidas nas atividades do Colégio Militar, por isso ela é legítima para pedir a suspensão do retorno presencial apenas da categoria representada (professores e funcionários civis da escola).
Cavalheiro pontuou a importância das medidas sociais e de higiene, individuais e coletivas, para conter a rápida disseminação do vírus e garantir que os sistemas de saúde consigam absorver os doentes mais graves, enquanto se aguarda o surgimento de uma vacina e de um tratamento eficaz. Dentre tais medidas, estão o distanciamento e o isolamento social.
Levando em conta os números envolvendo a Covid-19, as características da doença e as experiências de outros países, a juíza concluiu “que apenas atividades estritamente essenciais e que não possam ser realizadas remota ou virtualmente devem ser mantidas presencialmente, sob pena de que todo o esforço até aqui realizado tenha sido em vão”. Ela ressaltou a relevância da atividade de educação para o desenvolvimento intelectual, e também para a formação emocional e social das crianças e adolescentes.
“Sob esse prisma, ela pode ser considerada essencial. Já do ponto de vista da necessidade de que as atividades sejam realizadas presencialmente, tomando-se em conta as características dos alunos, do ensino e da instituição Colégio Militar de Porto Alegre, julgo possível que o ensino seja mantido à distância, em ambiente virtual de aprendizagem”.
CORREIO DO POVO/montedo.com

10 respostas

  1. Lecionei por muitos anos nos colégios militares e vi serem mobiliados por muitos professores civis. Vários foram transferidos de institutos federais de educação para os colégios militares. Alguns eram esquerdistas e líderes sindicais! Muitos criaram toda sorte de problemas ao baterem, de frente, com as regras e valores das instituições militares! Comandantes frouxos e que só pensavam em suas promoções, ao generalato, faziam vista grossa ou colocavam panos quentes em questões seríssimas! Eram tempos da esquerda no poder! Fui transferido de um CM para outro por cobrar assiduidade e pontualidade dos servidores da seção de ensino que chefiava! Não me deixaram claro que foi por isto mas nem precisavam…o clima ficou insustentável! Na minha gestão descobri professores, em regime de dedicação exclusiva, que lecionavam em outras escolas no horário do expediente do CM. Forcei a abertura de sindicâncias e as docentes tiveram que mudar o regime de trabalho. Daí para adiante sofri todo tipo de provocações, calúnias e difamações! Passei a ser tido como um ser irascível e sem trato com o meio civil! Fui transferido, com uma péssima avaliação (como QCO nunca me importei com estas avaliações pois sabia que não passaria de coronel), para outro CM. O que sempre me importou, e continua sendo importante, é fazer meu trabalho honestamente e ter o reconhecimento dos meus alunos! Mas acredito que a sindicalização nos CMs é uma maneira da esquerda colocar “os pés” no sistema! Na minha, humilde, opinião os professores, nos colégios militares, deveriam ser praças e oficiais com cursos de graduação na área da educação! E não faltam militares, na ativa e na reserva, com tal formação! Tive um subordinado, sargento, que tinha mestrado, doutorado e, estava concluindo, sua pós…excelente professor! Mas, em muitos CMs, não ocorre a valorização destes profissionais. É quase impossível encontrar um oficial do QCO que não tenha mestrado ou doutorado! Mesmo assim a valorizaçao deste efetivo ainda não é uma realidade e, em uma polêmica qualquer, envolvendo um docente civil e um oficial do QCO…adivinhem quem leva a pior…

    1. Prezado mestre o Exército tem conhecimento dos fatos e possui um ótimo material humanos (Of, St e Sgt) com formação no magistério que estão farão do CM instituições onde as nossas tradições serão preservadas e cultuadas. Nada contra os professores civis mas a nossa formação são com outros valores e objetivos.

    2. Pelo que eu li o problema não são os professores civis, mas um problema institucional que as autoridades fazem vistas grossas para as irregularidades.

      Quanto ao professor sendo praça deveria receber por desvio de função pelo cargo de professor.

      O praça poderia concorrer para preenchimento de vagas de oficial temporário, enquanto estiver lecionando seria considerado um oficial temporário, nada mais justo, indiretamente a união está contratando um professor com curso superior para vaga de oficial e preenche com praça, isso é ilegal e imoral.

  2. Até o presente momento não existe uma vacina. A única prevenção são as medidas de segurança.
    Este vírus atua de várias formas.
    Em algumas pessoas ele é “fatal”.
    Perdi um amigo totalmente saudável, atleta, jovem, não fumava e nem bebia.
    Ciclista e fazia longas pedaladas. O vírus chegou e levou ele em poucos dias. Chegou caminhando na consulta médica e saiu sem vida. Começou a perder capacidade de respiração e horas depois foi entubado, depois os rins não reagiram mais e nos deixou. A Justiça esta certíssima. Todos terão tempo de estudar e recuperar agora a vida é unica.

    1. Vc disse tudo e mais um pouco. Os professores civis e a incapacidade de Cmt dos CM destruíram toda uma história de sucesso do sistema Colégio Militar.
      Preocupados com a burocracia esquerdista capacidades e competências fomos nos distanciando da qualidade primorosa que tínhamos.
      Agora grassam professores marxistas (notórios vagabundos amparados por sindicatos) – vide caso do major do CMB.
      Os resultados dos CM são pífios em relação às melhores escolas de gabarito, e muito dinheiro público jogado no ralo.
      Os CM com melhores resultados são aqueles que têm alunos concursados.
      Fora
      professores civis.

  3. Os professores civis, nos CMs, na sua maioria, não passam de um bando de esquerdistas reacionários.
    A falha é do próprio SCMB que os aceitam nos Colégios, para se encostarem e viverem gozando dos seus “direitos”.

    1. Enfermeiros, garis, cobradores de ônibus sem aposentadoria especial.

      Professores com aposentadoria especial na reforma da previdência…

      Na hora do “vamos ver”, pandemia: “eu não posso dar aula…”, “não posso me expor”.

      E ganharam 5 anos a menos de trabalho para se aposentarem….

      Ou seja, mandem embora e coloquem militares da ativa e reserva nos Colégios Militares

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