Decano arquiva pedido de impeachment contra Pazuello e Fernando Azevedo por produção e indicação de cloroquina
Apesar de arquivar petição da deputada federal Natália Bonavides, Celso de Mello considerou que a noticia de fato ‘atingiu seu objetivo’, uma vez que a Procuradoria-Geral da República informou ter instaurado procedimento com o intuito de apurar os fatos noticiados – gasto de quase meio milhão de reais, por meio de laboratório do Exército, para a produção do medicamento
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma notícia de fato em que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apontava suposta prática, pelos ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) de crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa em razão da produção e indicação de uso da hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19. O decano acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e considerou que a legitimidade para a instauração, perante o Supremo, de processo de impeachment contra ministro de Estado pertence exclusivamente ao PGR.
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A DECISÃO DE CELSO DE MELLO
No entanto, segundo Celso, a notícia de fato era uma ‘provocação dirigida’ para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pudesse ‘formar sua convicção a propósito dos fatos’. Para o decano, a petição ‘atingiu seu objetivo’, uma vez que chefe do Ministério Público Federal informou ter instaurado procedimento com o intuito de apurar os fatos noticiados pela deputada.
As informações foram divulgadas pelo STF.
Na notícia de fato apresentada ao STF, Bonavides argumentava que de março a junho deste ano foram gastos quase meio milhão de reais, por meio de laboratório do Exército, para a produção do medicamento que, segundo ela, teve sua ineficácia atestada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A parlamentar pedia que a Procuradoria-Geral da República fosse intimada para promover o oferecimento da denúncia pela prática de crime de responsabilidade e o oferecimento de ação de improbidade contra Pazuelllo e Fernando Azevedo.
Ao analisar o caso, Celso de Mello explicou que a jurisprudência da Corte se consolidou no sentido de negar ao cidadão legitimidade para a instauração, perante o Supremo, de processo de impeachment contra ministro de Estado, nas hipóteses previstas na Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade.
Além disso, o decano apontou a falta de legitimidade da deputada federal para propor ação de improbidade administrava no caso, competência que também pertence, unicamente, ao Ministério Público. Caberia à parlamentar enviar o pedido ao procurador-geral no sentido de sugerir ao Ministério Público o ajuizamento, perante órgão judiciário competente, da ação civil de improbidade administrativa, apontou Celso.
ESTADÃO/montedo.com
3 respostas
Essa Deputada está desnorteada.
Na realidade quem cometeu ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, foi mesmo a Governadora do RN FÁTIMA “foi gopi” BEZERRA, por ter repassando os recursos destinado a Saúde para combate ao COVID-19, que ela repassou ao fajuto CONSÓRCIO NORDESTE e até hoje o gopi não se explicou junto ao MPF.
Estamos de olho Deputada.
Chega a ser risível a ação dos esqueristas! Mais de uma década no poder e roubaram bilhões dos cofres públicos comprando refinarias em pedaços com valores super faturados, emprestando dinheiro ( sem possibilidade de retorno ) à ditaduras sulamericanas e africanas, construindo estádios, elefantes brancos, que não servem para nada, e querem o impedimento de ministros que tentavam combater uma doença nova e que ninguém conhece ao certo o tratamento. E o governo enfrentando a “imprensa funeral” batendo, diariamente, no presidente (na roubalheira petista ficaram quietinhos). Ninguém aguenta mais ver o “corvo” do noticiário noturno…e ninguém fala da situação, explosiva, da covid na Europa e na Argentina! Ninguém fala que a Suécia não adotou lockdown e nem quarentena e, hoje, não vive a explosão de casos da Espanha, do Reino Unido e da França! Bolsonaro estava certo em querer o isolamento vertical, ou seja, proteger idosos e pessoas com comorbidades! E não parar a economia! Foi muito bom o STF ter transferido o combate à epidemia aos estados e municípios que passaram a “administrar” os repasses das verbas federais…o roubo foi grande! Muitos prefeitos e governadores estão sendo investigados e estão “nas mãos” da PF e do governo federal! Só uma prefeitura de uma capital nordestina, cujo prefeito é “socialista” possui cinco investigações da Polícia Federal! Gastou quatro vezes mais que o Rio e o dobro de São Paulo! Empresas fantasmas…compras com superfaturamento de mais de 300% por cento…respiradores só testados em porcos e sem certificação da Anvisa…leitos fantasmas em hospitais de campanha capengas…é isto aí! Bolsonaro só não “detona” a oposição se não quiser! Jogou dinheiro e os corruptos morderam a isca…E, quem teve um ensino médio razoável, sabe que epidemias só acabam com vacina ou imunidade de rebanho! Infelizmente a doença segue seu curso e o lockdown e a quarentena só “represam” a doença e destroem a economia! No Nordeste a epidemia está em franca desaceleração pois as quarentenas e lockdowns foram “meia boca” nunca atingindo o patamar de 70% para conter a doença! Sete de setembro teve praias e hotéis lotados e não teve nenhuma segunda onda! Imunidade de rebanho! Está duvidando? Tente achar uma vaga em hotel ou pousada, no litoral, no próximo feriado do dia 12 de outubro…tudo lotado!