STF arquiva pedido de impeachment contra Pazuello e Fernando Azevedo por produção e indicação de cloroquina

cloroquina-16356416

Decano arquiva pedido de impeachment contra Pazuello e Fernando Azevedo por produção e indicação de cloroquina
Apesar de arquivar petição da deputada federal Natália Bonavides, Celso de Mello considerou que a noticia de fato ‘atingiu seu objetivo’, uma vez que a Procuradoria-Geral da República informou ter instaurado procedimento com o intuito de apurar os fatos noticiados – gasto de quase meio milhão de reais, por meio de laboratório do Exército, para a produção do medicamento

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma notícia de fato em que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apontava suposta prática, pelos ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) de crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa em razão da produção e indicação de uso da hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19. O decano acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e considerou que a legitimidade para a instauração, perante o Supremo, de processo de impeachment contra ministro de Estado pertence exclusivamente ao PGR.

Documento
A DECISÃO DE CELSO DE MELLO

No entanto, segundo Celso, a notícia de fato era uma ‘provocação dirigida’ para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pudesse ‘formar sua convicção a propósito dos fatos’. Para o decano, a petição ‘atingiu seu objetivo’, uma vez que chefe do Ministério Público Federal informou ter instaurado procedimento com o intuito de apurar os fatos noticiados pela deputada.
As informações foram divulgadas pelo STF.
Na notícia de fato apresentada ao STF, Bonavides argumentava que de março a junho deste ano foram gastos quase meio milhão de reais, por meio de laboratório do Exército, para a produção do medicamento que, segundo ela, teve sua ineficácia atestada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A parlamentar pedia que a Procuradoria-Geral da República fosse intimada para promover o oferecimento da denúncia pela prática de crime de responsabilidade e o oferecimento de ação de improbidade contra Pazuelllo e Fernando Azevedo.
Ao analisar o caso, Celso de Mello explicou que a jurisprudência da Corte se consolidou no sentido de negar ao cidadão legitimidade para a instauração, perante o Supremo, de processo de impeachment contra ministro de Estado, nas hipóteses previstas na Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade.
Além disso, o decano apontou a falta de legitimidade da deputada federal para propor ação de improbidade administrava no caso, competência que também pertence, unicamente, ao Ministério Público. Caberia à parlamentar enviar o pedido ao procurador-geral no sentido de sugerir ao Ministério Público o ajuizamento, perante órgão judiciário competente, da ação civil de improbidade administrativa, apontou Celso.
ESTADÃO/montedo.com

3 respostas

  1. Essa Deputada está desnorteada.

    Na realidade quem cometeu ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, foi mesmo a Governadora do RN FÁTIMA “foi gopi” BEZERRA, por ter repassando os recursos destinado a Saúde para combate ao COVID-19, que ela repassou ao fajuto CONSÓRCIO NORDESTE e até hoje o gopi não se explicou junto ao MPF.

    Estamos de olho Deputada.

  2. Chega a ser risível a ação dos esqueristas! Mais de uma década no poder e roubaram bilhões dos cofres públicos comprando refinarias em pedaços com valores super faturados, emprestando dinheiro ( sem possibilidade de retorno ) à ditaduras sulamericanas e africanas, construindo estádios, elefantes brancos, que não servem para nada, e querem o impedimento de ministros que tentavam combater uma doença nova e que ninguém conhece ao certo o tratamento. E o governo enfrentando a “imprensa funeral” batendo, diariamente, no presidente (na roubalheira petista ficaram quietinhos). Ninguém aguenta mais ver o “corvo” do noticiário noturno…e ninguém fala da situação, explosiva, da covid na Europa e na Argentina! Ninguém fala que a Suécia não adotou lockdown e nem quarentena e, hoje, não vive a explosão de casos da Espanha, do Reino Unido e da França! Bolsonaro estava certo em querer o isolamento vertical, ou seja, proteger idosos e pessoas com comorbidades! E não parar a economia! Foi muito bom o STF ter transferido o combate à epidemia aos estados e municípios que passaram a “administrar” os repasses das verbas federais…o roubo foi grande! Muitos prefeitos e governadores estão sendo investigados e estão “nas mãos” da PF e do governo federal! Só uma prefeitura de uma capital nordestina, cujo prefeito é “socialista” possui cinco investigações da Polícia Federal! Gastou quatro vezes mais que o Rio e o dobro de São Paulo! Empresas fantasmas…compras com superfaturamento de mais de 300% por cento…respiradores só testados em porcos e sem certificação da Anvisa…leitos fantasmas em hospitais de campanha capengas…é isto aí! Bolsonaro só não “detona” a oposição se não quiser! Jogou dinheiro e os corruptos morderam a isca…E, quem teve um ensino médio razoável, sabe que epidemias só acabam com vacina ou imunidade de rebanho! Infelizmente a doença segue seu curso e o lockdown e a quarentena só “represam” a doença e destroem a economia! No Nordeste a epidemia está em franca desaceleração pois as quarentenas e lockdowns foram “meia boca” nunca atingindo o patamar de 70% para conter a doença! Sete de setembro teve praias e hotéis lotados e não teve nenhuma segunda onda! Imunidade de rebanho! Está duvidando? Tente achar uma vaga em hotel ou pousada, no litoral, no próximo feriado do dia 12 de outubro…tudo lotado!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo