União é condenada a indenizar militar que sofreu tortura em curso para cabo

Militar alega ter ficado com sequelas após sofrer tortura durante curso para cabo

Rafa Santos
É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes no exercício da função pública, pelo que cabe ao prejudicado apenas comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal e o dano suportado, sem a necessidade de demonstrar a existência de culpa, em face do contido no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal.
Com base nesse fundamento, a juíza Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decidiu condenar a União a pagar indenização de R$ 30 mil a um ex-militar por danos materiais e morais sofridos em razão de torturas sofridas durante a prestação de serviço militar.
A decisão foi provocada por ação movida pelo ex-militar, que ingressou nas Forças Armadas em 2012 e, por ter feito prova para cabo, permaneceu na instituição até 2016.
Na ação, ele alega que sofreu diversas agressões no curso de formação para cabos e que seus superiores ignoraram os constantes abusos a que era submetido. Afirma ter passado por torturas físicas e psicológicas, levando socos e pontapés de outros militares, além de ser agredido na genitália e no ânus, com o uso de objetos .
A inicial narra que, no dia 29 de setembro de 2015, o ex-militar foi encaminhado ao hospital com sequelas graves em função do estresse a que foi submetido e que, por conta das reiteradas sessões de tortura, desenvolveu distúrbios psicológicos.
Em decorrência dos constantes espancamentos, o ex-militar afirma que desenvolveu sequelas mentais e que está impossibilitado de trabalhar. Tem pesadelos recorrentes e a impressão de que está sendo perseguido e de que será agredido a qualquer momento.
Ele também alega ter dificuldades em suas relações pessoais e que não consegue criar laços de amizade nem ter uma vida sexual saudável.
Em sua defesa, a União alegou que o autor da ação, no períodos das alegadas agressões, cumpriu regularmente suas escalas de serviço interno e que “durante todo o ano de 2015 e até o seu licenciamento, manteve sua rotina normal de atividades, com a prática de exercícios físicos sem qualquer dificuldade”.
Ao analisar a matéria, a magistrada apontou que o conjunto probatório mostra que o autor da ação sofreu agressão na prestação do serviço militar, além do agravamento do transtorno psicológico de que é portador, conforme se infere das conclusões de registros médicos que apontam o quadro de síndrome paranóide e persecutória.
“Evidencia-se, pois, a violação a direito da personalidade, que enseja o recebimento de indenização compensatória. Isto porque o dano moral, contemplado no artigo 5º, V, da Constituição Federal, deve ser compreendido como a dor experimentada por uma pessoa em seu próprio sentimento, que exorbita a sensibilidade média do ser humano e que não decorra de meros dissabores do cotidiano”, pontuou.
O advogado Fabio Toledo, que vem atuando na causa, afirma que o corpo de elite das corporações militares e forças de segurança pública devem ser treinados à exaustão; todavia, isso deve ocorrer em ambiente controlado. “Ser torturado e amordaçado não melhora o treinamento de ninguém. Vale lembrar que boa parte desses militares tem atuado em convênios com as forças de segurança dos estados e terão contato direto com a sociedade. Queremos acreditar que seja um caso isolado”, argumenta.
Clique aqui para ler a sentença
0201065-81.2017.4.02.5101

38 respostas

  1. Quem ingressa nas FA, sabe que não terá os afagos da mamãe, começará seus dias, arrumando suas camas, fazendo higiene pessoal, entrando em forma e sendo tratado em igual condições com seus companheiros. A pressão psicológica e física, são inerentes da carreira militar. Não concordo com abusos , mas se for por aí, criaremos uma tropa de derrotados. Vai chorar na cama que é um lugar quente e fim de papo.

    1. Ainda bem que existem militares alienados e que ainda vivem no mundo da fantasia como vc, mais tempo sobra para eu estudar para o meu concurso de verdade.Outra coisa : “começará seus dias, arrumando suas camas, ” a vírgula empregada não está em conformidade com a norma culta, “em igual condições” dispensa comentários, “A pressão psicológica e física, são inerentes da carreira militar” não se separa o sujeito dos seus complementos.

      1. Vc deve ser aquele sgt que só estuda o dia todo, não faz nada na OM, e vive reclamando, igual a muitos que conheço. Mas deve fazer o livro de cmt gda daquele jeito, não consegue fazer um diex, e vem aqui corrigir os outros. E pior, não passa em nada e fica anos arrastando corrente na força. Cara ser militar e vocação, tu sabia a regra do jogo. Vc tinha duas portas para entrar: cozinha( ESA) e sala(Aman), vc escolheu a porta agora. O seu hj filho e fruto de suas escolhas. Va trabalhar e pare de criticar os outros. Fala sério.

        1. Sou daquele tipo de Sgt que já passou em um concurso melhor e esta só aguardando a nomeação enquanto ri dos Subtenentes que tentam aprender inglês e espanhol e ainda babam seus Comandantes por um conceito melhor ou uma medalha ridícula, outra coisa : 1º “Mas deve fazer o livro de cmt gda daquele jeito” ,não preciso fazer o livro não amigo , apenas redigi-lo e 2º precisa vocação pra babar ovo de oficial e escrever um Diex ? Sem tempo antigão volta pro teu espanhol que eu volto pro meu Papiro.

        1. Aí Sr Pica fumo 10 anos de 3 Sgt.

          Enquanto vc estuda para sair, eu aqui Sgt de ESA de 8 série, aproveitei muito o EB.

          Hj como 1 Sgt antigao, papirei Exército e não me arrependo .

          Vamos lá:

          Duas mov para a Selva me valeram uma casa no Valqueire que está alugada;

          1 missão no Haiti me rendeu 1 ap em Realengo, perto da Vila Militar que alugo para alunos, peguei em leilão e reformei,

          Estou indo ser auxiliar do adido militar no Chile (Dólar a 5,50, ou seja, voltarei bem demais);

          Meu filho está em Colégio Militar.

          Vc pode passar para qualquer concurso que não co seguirá o que consegui com a felicidade e prazer.

          Sem contar que quando eu voltar do Chile, ainda tenho um gás para Cmt de TG e quem sabe Habilitar Italiano e pegar aquela missão de Pistoia para QAO.

          Enquanto isso, ficam esses sargentos reclamando uma vida toda e nunca saem da força, não sendo feliz nem aqui dentro e nem lá fora.

          VIVA A VELHA GUARDA DE 1 GRAU QUE FEZ E FAZ MAIS QUE MUITO SARGENTINHO PAPIRAO.

          1. Anônimo no 3 de outubro de 2020 a partir do 11:07

            Feliz onde cara? Deixa de ser mentiroso!
            Para de contar lorota aqui! Volta para seu SPED e babar para ganhar conceito.
            Casa em Valqueire e apt alugado. Kkkkkk
            É para rir mesmo! Missão que de Haiti que ficam meses fora.
            Enquanto tu estava no Haiti, tem várias pessoas pegando este tempo, produzindo, tocando várias frentes, ganhando dinheiro violento na internet e vc contando esmola aqui.
            Para pracinha….. Quer empreender de verdade, largue o EB. Outra coisa que eu tenho a te dizer. Guarda sua esmola pq o mercado imobiliário ainda mais no RJ está um caos. Seus imóveis aí não valem nada….
            Quer tirar sarro com o sgt que está estudando mais não teve que ficar este tempo todo aturando entrar em forma, ser submisso, ser subserviente, humilhado e com uma carreira saturada e pagar goma aqui.
            Conta outra história! Kkkkkkk

          2. Entendo que não concorde com o colega acima (Anônimo no 3 de outubro de 2020 a partir do 11:07) mas comete o mesmo erro em desmerecer o 3º Sgt com 10 anos papirão que está quase no fim de seu objetivo. Fico feliz pelas conquistas de ambos, mas põem tudo abaixo ao agirem com certa arrogância.

    2. Concordo com você que quando a pessoa entra nas FA ela deve passar por situações de pressão e treinamento rigoroso,pois isso faz parte da carreira. Porém também é responsabilidade da Força cuidar do seu pessoal , pois família nenhuma quer entregar seu filho saudável e receber ele de volta com problemas mentais ou com algum problema físico que o limite a fazer outras coisas, como já teve relato de militar que perdeu o testículo em um trote de quartel e o caso foi postado aqui nesse blog, então as instruções devem ser revistas e melhor aplicadas para que os militares sejam mais bem treinados sem que fiquem algum problema , as vezes, incapacitante. E faço uma pergunta: Você viu o vídeo dos caras batendo nos militares de madeira? Se viu, então você aceitaria que fizessem igual com o seu filho? Ou que fizessem com ele o que fizeram com rapaz que perdeu o testículo? Ou como o outro rapaz que foi jogado no chão e teve seu rosto pisoteado? (esse caso também foi postado nesse blog). Eu sei que você disse que não aceita abusos, porém se não denunciar, que foi algo que você deu a entender que reprovou, então como vai para os abusos? As vezes questionar os métodos que são utilizados não nos faz ser pessoas mais fracas, mas muitas vezes pessoas que buscam melhorias no desenvolvimento e nas capacidades de nosso pessoal.

    3. Cara, levar chute nas genitálias e ter objetos enfiados no ânus melhoram a formação militar? Nada contra, mas se você acha normal isso deixe para praticar ou ser praticado em outro local, não no quartel. É cada trote sem noção, depois que uma vítima de atentados ao pudor fizerem alguma represália com o armamento de serviço não adianta chorar. Ainda se deram bem, poia ficou na esfera judicial, poderiam nem estar mais vivoc caso este soldado sofresse um surto.

  2. Deviam ver o treinamento do corpo de fuzileiros navais dos EUA…ou o treinamento dos legionários franceses…ou das forças especiais da marinha russa…ou do exército chinês…sou totalmente contra o abuso de superiores em treinamentos mas quem escolhe ser militar sabe que não é algo fácil…

    1. Todas as tropas citadas são profissionais e basta levantar a mão e voce esta fora. Participei de vários EDLs e vi militares levantando a mão pelo fato de estarem sem almoço e janta e imediatamente foram retirados do exercício, alimentados e LEVADOS até suas residências ou ao alojamento do quartel. Não sou muito a favor da geração nutela mas dai a dar porrada sem finalidade sou contra.

  3. Esperar o que de um exército que nunca entrou em conflito, uma força de faxina cheia de encostados gordos e preocupados somente com seus adicionais de habilitação ? Um exército composto de Sub tenentes T-REX preocupados somente com o chacal e jovens desmiolados dá nisso, agora compara com o exército dos EUA , já ouviu alguma coisa sobre isso ?

    1. Esperar o que de alguém que, durante o horário de expediente, está criticando os outros e não tem capacidade de cuidar do próprio nariz.

    2. Parabéns pelos seu comentários. É isso mesmo. Isso não é treinamento, nada tem a ver com a instituição. São brincantes em momentos de “descontração” nos alojamentos. Pratica esta veemente proibida e combatida diuturnamente pela instituição. nos meus 25 anos na força, vi muitos camaradas ignorando ou estimulando essa baixaria. Só não concordo em ter que a união indenizar o referido. todos os envolvidos, que ficam muito bem identificados nas imagens, é quem deveria indenizar e , ainda, serem todos indiciados criminalmente.

    3. No treinamento, para o desembarque na Normandia, morreram mais soldados americanos que na praia de Omaha! Não fale tolices perfil fake de militar! Vá treinar no corpo de fuzileiros navais dos EUA! Vai ver o que é porrada…

      1. Já participou de treino no USMC? Deixa de ser fanfarrão. Então num exército que não participa de guerra de vetdade há mais de setenta anos é justificável matar o militar, fazer perder o testículo, quebrar dentes ou sei lá maia o quê? Deve ser praticante de BDSM.

    4. 10 anos de 3º Sgt no 1 de outubro de 2020 a partir do 09:48,

      Camarada dou maior apoio para os militares que papiram para sair do Exército em busca de algo melhor. Inclusive fui aprovado na PRF, mas, por questões pessoais, abri mão de tomar posse porque não achei que valeria a pena sair da força nas condições existentes de hoje.

      Ademais, quando estava estudando, como vc está, nunca fiquei desmerecendo os demais militares da força, até porque cada um busca o que acha melhor para sí e sua família.

      Então camarada, vc já entrou no lugar errado, e digo mais, para onde vc for, caso seja aprovado, certamente vai continuar reclamando do novo empregado. Te digo isso, porque guerreiro é aquele que luta sem cuspir no prato que come.

      Seja mais humilde camarada, papira sim, mas sem desmerecer seus colegas de trabalho pelas escolhas.

      Grande abraço! Seja feliz!

  4. Exageros à parte, mas cursos de cabos, sargentos e outros cursos especiais, é dureza mesmo, não é pra “Nutelas”. Quanto à tortura, pode ter havido exagero por parte dos instrutores ou monitores, mas não é a regra. Se a moda pega, muitos vão entrar nas FFAA, fazer cursos e, ao serem submetidos ao rigor característico destes, entrarão na Justiça e… a “bolsa mi mi mi” terá sido estabelecida. Ou não?

    1. “Pode ter havido exagero?”. Você viu o vídeo que está na notícia? Tá parecendo que não. Concordo contigo que os cursos militares são puxados e isso faz parte da profissão, porém nesse caso os guerreiros torturados aprenderam o quê nesta “grande e fenomenal” instrução? E sim isso foi uma tortura e esse papo de usar os termos “Nutella” e “mínimo” pra pessoas que as vezes só estão lutando pelos seus direitos já deu no saco, pois o garoto não é fraco porque ele denunciou e sim uma pessoa que teve muita coragem de denunciar algo que ocorre dentro de alguns quartéis só que muitos ficam quietos por medo e eu também compreendo quem tem medo de falar e não é pq o caso não é regra que ele deve ser esquecido, pois o guerreiro chegou saudável em sua unidade e saiu com problemas mentais incapacitantes. Agora eu pergunto a você: Quem vai comprar os remédios que ele terá que tomar? Caso você tenha uma filho ficaria feliz em ver esse vídeo? Alguns sonhos profissionais podem ter acabado por causa disso, a quem ele recorre agora? Instruções que não ensinam nada não podem ser chamadas de instruções.

  5. A instrução militar inicial para o Sd recruta está morta e enterrada a muito tempo.
    Orientação com búsola em pleno 2020 usando a desculpa que os Americanos podem desligar o satélite de GPS não cola mais
    Aqui no Sul do Brasil curso de Cb é para “Rambo”, correm o dia todo com mochila nas costa e não ensinam nada mas fisicamente são testados a exaustão, sobre o pretexto que na ESA e AMAN é assim.
    Me engana que eu gosto.

  6. Na conjuntura atual… O poder judiciário se faz necessário mais do que nunca… Aqueles que conhecem… vivenciam os bastidores sombrios que rolam por trás dos muros dos “Corpos da Guarda” Brasil afora… Sabem bem do que estou dizendo… Bastidores esses… onde ocorriam… e aínda ocorrem todo o tipo de arbitrariedades possíveis e imagináveis… Isso mesmo com todo o aperfeiçoamento e atualização de legislação contemporânea por parte de nosso sistema judiciário atual… Imaginem o que seria… nos dias atuais… A ausência de um poder moderador/regulador da República… Posso afirmar com inteira convicção a necessidade de uma justiça presente e atuante… Pois resisti por mais de trinta anos dentro do sistema militar elitizado e conheço a qualidade… a bondade… e a riqueza de caráter da grande maioria de nossos Estamentos Superiores… Onde para a maioria dos subordinados o que prevalece é o “braço forte”… “A mão amiga” serve apenas como propaganda que rende as Forças Armadas um alto percentual de aprovação perante a sociedade civil… Digamos que uma espécie de propaganda política exacerbada… Se é que me entendem… Portanto… Digo e reafirmo… O poder judiciário brasileiro contemporâneo é essencial… necessário… e oportuno para o equilíbrio da república e respaldo para todo o cidadão… Parabéns ao judiciário brasileiro… Parabéns ao jornalismo… E viva o STF que mesmo considerado oneroso aos cofres públicos… Cumpre um papel fundamental e primordial dentro da sociedade brasileira… Brasil acima de tudo… Justiça para todos… Pq antes da justiça divina… A justiça dos homens se faz necessária e presente… E que Deus nos abençoe…

  7. Se o que foi filmado no vídeo é TREINAMENTO alguém autorizou ou permite. Não me parece treinamento. Está muito mais para trote. Algo desnecessário. Esse tipo de trote ou tortura só ocorreria em caso de ser preso em combate.

  8. Sessão de sadomasoquismo de graça, no lugar de 50 tons de cinza será 50 tons de verde.

    Toda instrução deve ser prevista e aprovada anteriormente, se não estava previsto os responsáveis devem responder por seus atos e quem aprovou também deve ser incluído no processo.

  9. Nunca vi tanta besteira. galinhagem de alojamento e treinamento militar nao tem nada em comum. Alguém já serviu nas forcas armadas americanas ou outra força para postar esses comentários absurdos?
    Coisa de brasileiro idolatrar americanos. Eu estive la em curso no exercito EUA. o maior problema que eles tem hoje é o numero absurdo de militares obesos.
    Qualquer semelhança mera coincidência!

  10. Bem provável que esses torturadores não aguentassem 5 min de tortura nas mãos de inimigos, numa situação real em que fossem capturados e submetidos a interrogatório em tempo de guerra.

    Típicos embusteiros!

    Acreditam que dar saltos de avião e usar calçados com cor diferente os transformam em homens valentes.

    Deviam ser todos colocados na cadeia por um bom tempo. Ou, alternativamente, serem torturados da mesma forma.

    Perguntem ao soldado torturado o que aprendeu com essa “confraternização”?

    Esse tipo de trote não faz o soldado ser “mais soldado”.

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