Governo omite há um ano pagamentos a militares da reserva e pensionistas

reserva remunerada

Executivo descumpre determinação do Tribunal de Contas da União sobre divulgação de dinheiro pago

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro omite há um ano os pagamentos feitos a militares da reserva e pensionistas, mesmo após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a divulgação dessas informações no Portal da Transparência. Embora a Corte tenha mandado, em 11 de setembro de 2019, que os pagamentos fossem liberados para consulta pública, de forma individual – como ocorre com os da ativa e servidores civis –, isso nunca aconteceu.
Hoje, não é possível saber, por exemplo, quanto ganham, de fato, filhas solteiras de militares e aposentados das Forças Armadas, entre eles o próprio Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, além de pelo menos nove ministros.
Remunerações de reservistas, reformados e pensionistas nunca foram publicadas por nenhum governo. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) faz referência apenas aos funcionários da ativa. Dados dos militares em atividade são divulgados pelo menos desde 2012. Informações de servidores aposentados e pensionistas de outros órgãos e Poderes já foram tornadas públicas, parte delas por força do despacho do TCU.
Em 2017, a agência Fiquem Sabendo encaminhou denúncia ao TCU sobre a ocultação dos dados. O argumento principal era o desrespeito aos princípios da eficiência e da publicidade dos gastos, previstos na Constituição. O tribunal cobrou, então, da Controladoria-Geral da União (CGU) informações relativas aos inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Determinou, ainda, que o Ministério da Economia adotasse medidas, em 60 dias, para divulgar a base de dados, em formato aberto, dessas pessoas e dos aposentados que passaram à inatividade antes de novembro de 2016.
O ministro Walton Alencar, relator do caso no TCU, usou como referência a cifra de R$ 494,6 bilhões com pagamentos a servidores aposentados, na reserva, reformados e recebedores de pensão, entre 2011 e 2016. “O volume de recursos é suficiente para demonstrar a importância de se implementar a transparência ativa dessas informações”, disse Alencar, que viu descumprimento do princípio constitucional da publicidade.
Houve recurso por parte do governo, rejeitado pelo tribunal, em dezembro. No último mês de fevereiro, o processo foi encerrado. O governo mantinha reuniões de trabalho a respeito do assunto desde outubro de 2019 e chegou a estabelecer o fim de julho como prazo para tornar a consulta disponível, o que não foi cumprido. A Fiquem Sabendo comunicou, em artigo, ter cobrado o TCU sobre o descumprimento. A Corte não respondeu ao pedido de informações da reportagem.
O Estadão apurou no Ministério Público de Contas que o descumprimento do acórdão pode levar a punições, como o afastamento do gestor responsável.

Lentidão
Para o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, a demora de um ano para viabilizar a consulta individual, ou mesmo uma lista com reservistas e seus salários, é “absurda”. “Depois de tanto tempo, fica configurado que o governo está ativamente trabalhando contra a transparência. Essa informação é de grande prioridade, pois envolve o próprio presidente e ministros, o mais alto nível da República. Não pode demorar um ano”, disse Galdino.
O governo vem usando o argumento de que trabalha para tornar públicos os dados como justificativa para negar pedidos de acesso à lista nominal dos inativos e pensionistas com base na Lei de Acesso à Informação. O Estadão encontrou ao menos quatro pedidos recentes negados, com resposta semelhante.
A Defesa informou que está transmitindo os dados, mas que a CGU é responsável pelo portal, espaço que será “destinado à publicação dos proventos dos militares inativos e das pensões militares percebidas pelos pensionistas das Forças Armadas”. O ministério alegou que, em alguns casos, não há previsão legal para a divulgação das despesas, que podem ser consideradas como informação pessoal, passível de proteção.
A Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado – área técnica do TCU – discorda e cita que “a exigência legal de transparência ativa dos gastos com servidores inativos e pensionistas alcança toda a Administração Pública”.

CGU afirma que publicará dados em breve
Responsável por gerir o Portal da Transparência, a Controladoria Geral da União afirmou que “ainda não foi possível” disponibilizar a consulta do valores pagos a pensionistas e militares da reserva no site. Em nota, a Controladoria disse estar em “fase final” de homologação das fontes de dados sobre aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal.
O Portal da Transparência é abastecido com dados recebidos de outros órgãos. A fonte das informações sobre os servidores federais é o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), onde constam dados dos ministérios da Defesa, da Economia e do Banco Central.
“Nesse momento, a expectativa é receber novos dados validados do Siape nos próximos dias e, caso confirmado o recebimento, publicaremos as informações de todos os órgãos no Portal (da Transparência) o mais breve possível, quando então as remunerações dos militares da reserva e reformados também estarão disponíveis”, diz o comunicado da CGU.
O Ministério da Defesa, por sua vez, informou que “se encontra em permanente tratativa com a CGU visando dar publicidade aos proventos pagos a militares da reserva e reformados”. A Defesa também garantiu que o processo está em fase final. “Obtivemos a informação de que a CGU está em processo final de desenvolvimento de ferramenta que proporcionará acesso irrestrito aos valores pagos aos servidores públicos federais e aos militares das Forças Armadas, todos inativos, do mesmo modo em que é dada publicidade aos pagamentos do pessoal ativo”, informou o Ministério da Defesa.
Na última semana, o Estadão pediu entrevistas ao Ministério da Defesa e à CGU, mas as respostas foram dadas por meio de notas.

Reforma deixou militares de fora
A reforma administrativa proposta pelo governo deixa de fora os militares, além de juízes e procuradores. Os militares também se aposentam com integralidade e paridade, isto é, recebem o mesmo valor, como se estivessem na ativa – mantendo inclusive adicionais que elevam o salário –, e ganham todos os reajustes.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o aumento do teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil, equivalente ao salário mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Guedes disse que deve haver “enorme diferença” entre os vencimentos da alta administração e dos servidores concursados. Na sua avaliação, o aumento poderia preservar pessoas de qualidade no serviço público e valorizar a meritocracia.
Como revelou o Estadão, em reportagem publicada na segunda-feira passada, a aplicação do chamado “abate-teto”, mecanismo que limita as remunerações para evitar os supersalários, economizou R$ 518 milhões para o governo, desde 2018.
ESTADÃO/montedo.com

9 respostas

  1. Este jornalista não é uma pessoa de Deus: mente.
    Não é de Deus o que rouba a Paz da alma.
    Como é difícil conter a fantasia! Fantasias das vinganças,

  2. O “rôlo” e a desinformação contra as FFAA continua.
    Nem tudo que a imprensa diz é verdade e nem tudo que essa mesma imprensa também diz é inverdade.
    – Os valores recebidos e movimentados, estão todos no portal da transparência (aliás…portal criado pelos “comunistas”;..tem gente que ainda está nessa).
    Quanto à salário de militares.
    Até hoje não entendi absolutamente nada do “porquê” dessa verdadeira salada que fizeram para, segundo alguns, aumentar salário de uns e “diminuir” o salário de outros….
    – Ao invés de tentarem reinventar a roda porquê não fizeram como sempre foi feito? Pente fino em quem recebe algum valor de forma indevida, ou incorreta, ou ilegal, acertar isso e conceder um aumento DIGNO no soldo (mesmo que fosse dividido em 2 ou 3 parcelas)….. do mais antigo ao mais moderno, em valores iguais na porcentagem e pronto….estaria tudo certo…todos satisfeitos….ninguém se sentiria “lesado” como alegam alguns.
    Novela das FFAA com equipamentos obsoletos porquê 70 à 80% do orçamento destinado ao Min.Def vai para pagamento de pessoal:
    Simples…desvincula-se pagamento de pessoal com investimento/manutenção/pesquisas na àrea militar….cria-se rubricas especificas…..acabaria a famosa “falta de verbas para equipar as FFAA” Essa “conversa” já cançou.
    Sistema de saúde dos militares!
    Oficiais e principalmente of. generais (e seus dependentes) jamais gostarão ou aceitarão atendimento em hospitais militares “misturados” com “praças e seus dependentes”, parece que acham isso muito “constrangedor e etc”.
    Idéia de solução?
    Acaba-se com hospitais/unidades de saúde e cria-se plano de saúde especifico para militares/dependentes, com excelentes hospitais/clinicas/ médicos credenciados/ conveniados, assim como é na PF, NA PRF e em vários estados que adotam essa modalidade de apoio à saúde de seus funcionários/dependentes;(gerenciado por autoridade militar….ministério da defesa). Os atendimentos seriam em clinicas, hospitais, laboratórios e etc, todos convêniados particulares. Todos seriam atendidos por esse plano (que com certeza teria muita credibilidade). Ninguém penaria em filas de hospitais militares e nem se sentiria incomodado ou constrangido por ter sido “preterido” por oficial e nem por ninguém. Muitos anos que não dependo de sistema de saúde militar. Sei como funciona e é horrível, principalmente para praças. A última vez que dependí disso, fui submetido, sem saber, à um cateterismo cardíaco sem anestesia “na tora” ….simplesmente porque o “meu” “sistema de saúde militar” ou alguém lá dentro, com a caneta, simplesmente NÃO AUTORIZOU ANESTESIA PARA O PROCEDIMENTO….que custava R$500,00. Nem ao menos se deram ao trabalho de perguntarem a minha família se, caso eles autorizassem a anestesia, seriam “reembolsados”. Graças à Deus, hoje não dependo desse “sistema de saúde”…já fiz outros cateterismos, em excelentes hospitas, com excelentes profissionais…não fui preterido nem constrangido por ninguém, não me foi negado nenhum medicamento e etc e etc e etc. Não estou dizendo aqui que todos deveriam pagar plano de saúde. Isso é muito caro e nós, a maioria, não teria condições nenhuma disso! A minha sugestão é que esse dinheiro que pagamos para fundo de saúde militar, fosse gerenciado pelas próprias FFAA e todo o pessoal militar fosse para atendimento com profissionais/hospitais conveniados. Sou dependente em plano de saúde de estado (que tem seus convênios) e vejo um funcionamento quase perfeito. Pagamos pouco e SEMPRE QUE PRECISAMOS, temos toda a assistência necessária….e não somos preteridos por ninguém!

  3. Felipe Frazão, do Estadão, só podia ser mesmo! Mais um mentiroso que adora espalhar Fake News né? Sou militar da Reserva ( Reformado ) e o meu nome e valores relativos aos meus vencimentos estão lá no Portal da Transparência, para quem quiser bisbilhotar e não ficar espalhando mentiras .

  4. Tomara que o Montedo publique…
    Senhores não fiquem com raiva da imprensa, ela sempre foi e sempre será assim, ou seja, a mesma imprensa que te coloca lá em cima, é a mesma que te pões lá em baixo.
    Mas a culpa das forças armadas terem um papel negativo na imprensa são dos altos escalões, sendo continuado no governo do bolsonaro com estas patifarias que ocorriam nos governos do FHC, PT e ainda continuam ocorrendo neste governo.
    Bolsonaro era o nosso “salvador”, há décadas ouvíamos discursos que soavam como música em nossos ouvidos lá na câmara dos deputados em brasília, e esta música ficou ainda mais suave em 2018 com as promessas do “mito”.
    Em 2019 começamos a ver que as coisas não seriam como pensávamos e agora em 2020 estamos certos de que estávamos totalmente errados quando elegemos o candidato bolsonaro. Mas os culpados não somos nós, os culpados estão hoje nomeados em cargos estratégicos no governos e não tenham dúvidas, são de altas patentes e recebem os nomes de Generais.
    Incrível como conseguiram convencer a Dilma a promover os QEs com uma simples canetada, contudo hoje com o governo sendo de alguém que veio do mesmo lugar que a gente, não conseguimos nem uma migalha e o pior de tudo é que tem muito cego dentro dos quartéis, os quais hoje ATIVOS se gabam por não terem sido prejudicados conforme foram os INATIVOS, mas se esquecem que brevemente estes mesmos ATIVOS vão virar INATIVOS.
    Será que a culpa das forças armadas serem escrachadas pela sociedade com assuntos de salários integrais entre outros assuntos, é da imprensa?
    A sociedade não e burra, ela sabe muito bem que um general não é igual a um soldado principalmente na hora de receber o salário, o que a sociedade não sabe é que direitos são retirados dos militares da noite para o dia como já ocorrido anos atrás, porém os que são diretamente e os sempre prejudicados são os que fizeram no caso do Exército a ESA e não a AMAN. O próprio governo divulga essas retiradas de direitos (apenas dos praças) como se fosse algo que afeta prontamente a TODOS militares, porém só nós internamente sentimos essas sacanagens e temos que engolir a seco.

    1. A credibilidade e confiança vem de atitudes, e nao palavras. Vc brigou por um salário igual entre a ativa e reserva, mesmo sabendo que ganhava mais? Vc brigou pra nao aumentar em 5 anos o temoo de servico, que foi so para a ativa (obviamente)? Aqui, não via ninguém da reserva falar nada sobre isso e agora vem esse papo.

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