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Portaria do Ministério da Defesa publicada no Diário Oficial desta terça-feira regula os critérios de expedição da carteira de identidade de militar das Forças Armadas,entre outras providências.

Principais mudanças:
– A “Carteira de Identidade Militar” (CIM) passa a ser exclusiva para militares de carreira, da ativa e inativos, e virá com a inscrição “vale como porte de arma”. Os oficiais temporários portarão a CIM enquanto estiverem na ativa.
– Cria o “Cartão Militar de Identificação”, para dependentes, pensionistas e pessoal RM2.
– Cria o “Cartão do serviço Militar Inicial”, para o pessoal prestando SMI.
– A Marinha emitirá, ainda, a “Carteira de Identidade de Marítimo”.
As atuais carteiras de identidade continuam até às datas de sua validade, quando serão substituídas.
Confira a portaria na íntegra:
PORTARIA NORMATIVA Nº 82_GM-MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – PORTARIA NORMATIVA Nº 82_GM-MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

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