Matéria do Estadão mistura “penduricalhos” com acumulação de adicionais, protesto de praças na Praça e ‘decepção’ de aliados com Bolsonaro

Ex-líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A manchete aí em cima é minha. Segue a matéria do Estadão. Comento lá embaixo.

Ex-líder de Bolsonaro sugere que governo libere acúmulo de ‘penduricalhos’ por militares
Iniciativa do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) ainda não foi analisada pelo governo, mas se soma a outras medidas que trazem benesses aos militares

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Ex-líder do governo na Câmara e ainda aliado fiel do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) sugeriu uma mudança na lei para permitir que militares possam acumular dois “penduricalhos” com natureza semelhante. Pela proposta, integrantes das Forças Armadas poderiam receber ao mesmo tempo o adicional por tempo de serviço e a nova compensação por disponibilidade militar, criada no ano passado durante as discussões da reforma da Previdência dos militares.
A iniciativa do parlamentar, que ainda não foi analisada pelo governo, se soma a outras medidas que trazem benesses aos militares. Como mostrou o Estadão nessa segunda-feira, 31, o Ministério da Defesa teve aval da Advocacia-Geral da União (AGU) para que integrantes das Forças Armadas com cargo no governo possam acumular remunerações acima do teto do funcionalismo – R$ 39,3 mil. Os pagamentos fora do limite, no entanto, estão suspensos durante a pandemia da covid-19 e enfrentam resistência interna do Ministério da Economia. O vice-presidente, Hamilton Mourão, que é general da reserva, afirmou ser contrário por uma questão “ética e moral”.
Já no caso da sugestão de Vitor Hugo, o que está em discussão é o adicional por tempo de serviço, remuneração paga aos militares até 2001. Cada ano no serviço somava 1% a mais no salário. O governo de Fernando Henrique Cardoso extinguiu esse adicional, mas, na prática, quem já estava nas Forças Armadas continuou recebendo. Quem entrou depois nunca chegou a receber o benefício.
Bolsonaro, que tem os militares como parte da sua base eleitoral, propôs a nova compensação como uma forma de repor essa perda. Ele é pago em razão da “disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva”. O porcentual varia entre 5% e 41%, a depender da patente, subindo na escala hierárquica, o que só ocorre com a passagem do tempo. O valor é um dos penduricalhos que se soma ao salário base dos integrantes das Forças Armadas, recebidos na ativa, na reserva e por pensionistas.
O acúmulo do adicional por tempo de serviço e o de disponibilidade hoje é proibido pela lei, mas há decisões judiciais permitindo. Casos envolvendo o assunto já foram julgados em primeira instância no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Em dois deles, a Justiça Federal autorizou que militares pudessem receber os dois ao mesmo tempo – os juízes consideraram que são de naturezas distintas e que houve direito adquirido. Em outro, o magistrado vetou por entender que são “penduricalhos” semelhantes, mudando apenas a “roupagem”, e que a lei prevê de forma expressa não só a proibição no acúmulo como o pagamento apenas do adicional que for mais vantajoso ao servidor.
O impacto nas despesas com a criação do adicional de disponibilidade militar foi estimado em R$ 2,8 bilhões por ano. Esse valor, porém, considerava um abatimento das despesas com o adicional por tempo de serviço, que não poderia ser recebido ao mesmo tempo. Questionado pelo Estadão, o Ministério da Defesa não informou quanto custaria caso fosse permitido acumular os dois penduricalhos, nem respondeu a outras perguntas sobre a proposta de Vitor Hugo.
O governo editou um decreto na semana passada regulamentando o pagamento do adicional de disponibilidade. A norma reforça o entendimento de que “é vedada a concessão cumulativa do adicional de compensação por disponibilidade militar com o adicional de tempo de serviço”. Dois dias depois, Vitor Hugo propôs na Câmara a mudança para permissão.
O deputado diz que a indicação legislativa tem como propósito “aperfeiçoar a carreira dos militares das Forças Armadas, bem como a situação dos inativos, pensionistas e dependentes”. Ele afirma que a indicação “traz em si anseios de milhares de militares e pensionistas que confiam em soluções viáveis para os pleitos apresentados”. A indicação para “corrigir distorções” ainda não foi encaminhada oficialmente à Defesa.

Praças prometem protesto
A sugestão de Vitor Hugo tem como objetivo debelar um movimento de militares de baixas patentes, reservistas e pensionistas, que prometem protestar contra o presidente em outubro, por três dias seguidos. Eles organizam uma manifestação na Praça dos Três Poderes, ameaçam um panelaço e parar para aguardar o presidente na frente dos palácios da Alvorada (residência oficial) e do Planalto (sede da Presidência) nos dias 20, 21 e 22 de outubro. O motivo é o que eles chamam de “desprezo” por parte de Bolsonaro, que teria privilegiado oficiais no projeto que mudou as carreiras no ano passado.
Um dos motivos de descontentamento é justamente o pagamento de penduricalhos que elevam o salário de integrantes das Forças Armadas. Os praças reclamam de aumento desigual no “adicional de habilitação”, complemento que incide sobre o soldo e sobe à medida que o militar conclui cursos e atinge patentes mais altas na carreira. Pensionistas, por sua vez, se queixam de redução nos vencimentos por causa de contribuições compulsórias que passaram a descontar as pensões que recebem.
O movimento teve o incentivo de senadores ideologicamente alinhados ao governo que consideram que o Planalto “enrolou” a classe, entre eles o vice-líder Izalci Lucas (PSDB-DF) e Major Olímpio (PSL-SP), que se diz decepcionado com Bolsonaro.
Vitor Hugo tenta aplacar os ânimos da categoria, cortejada por partidos de esquerda – deputados do PSOL encamparam bandeiras dos insatisfeitos no Congresso. Ainda como líder do governo, cargo que deixou no último dia 18 para dar lugar a Ricardo Barros (PP-PR), num gesto político de Bolsonaro para agradar ao Centrão, ele recebeu sugestões, negociou com o grupo e articulou um encontro no Planalto com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Governo) e servidores da Economia e da Defesa.
Então líder do governo na Câmara, o deputado fez parte das tratativas para aprovação da reforma dos militares, que mudou o sistema de aposentadoria e alterou salários no ano passado. Para acelerar a aprovação, os líderes fizeram acordos com associações de classe militares que tentavam mudar com emendas a proposta do Planalto e prometeram abrir uma mesa de negociação posterior, o que só ocorreu em julho, com atraso de seis meses. Um grupo de militares insatisfeitos, notadamente praças e pensionistas, reclama de efeitos negativos da reforma.
ESTADÃO/montedo.com

Comento:

Alhos & Bugalhos, mas com método
– O Brasil, realmente, não é para amadores. O artigo consegue misturar demandas distintas e sugerir – quase afirmar! – que são a mesma coisa. No afã de desqualificar os militares, vale tudo.

Contive as lágrimas
– Comovente – é uma ironia!- a solidariedade dos senadores Izalci e Major Olímpio à causa dos ‘praças’ e pensionistas. O parlamentar brasiliense foi o principal articulador pela aprovação da Lei 13.954/19 no Senado. Preciso dizer mais alguma coisa?
Já o senador paulista surfou na onda da desarticulação dos representantes do Quadro Especial e pensionistas para assegurar vantagens aos que efetivamente o elegeram, os policiais militares: manter a integralidade e a paridade e remeter a discussão sobre tempo de serviço para os estados. Atingido o objetivo, trabalho pela celeridade na aprovação do projeto.
Agora, ambos dizem que o Planalto “enrolou”. Santa cara de pau, Batman!

Aprendendo com quem sabe
– E o major Vitor Hugo? Mostra que está aprendendo com os colegas da Câmara Alta. Está se especializando em jogar para a plateia.

Só pelo “panelaço”
Será que viveremos para ver Marcelo Freixo e sua claque psolista batendo panelas em frente ao Alvorada, junto com bolsonaristas “raiz”?

37 respostas

  1. É muito olho grande mesmo….acumular tempo de serviço com disponibilidade….tomara q o presidente não caia nessa …isso vai atrapalhar uma reposição dos soldos para 2022.

    1. Centenas de ideias.
      Gente misturando o Queiroz, generais, vacinas, enfim.
      Gente chamando o praça de semi analfabeto (a grafia correta é semianalfabeto), parece reunião preliminar do 7 de setembro.
      Em vista disso, o semianalfabeto aqui, pergunta o seguinte: alguém lembra, quando nos disseram que nós das FFAA, não poderíamos receber menos que as Forças Auxiliares?
      Isto posto, ideudos de plantão, não me convecerão.

    2. “Comandar pelo exemplo…”.

      Valores da profissao milirar…

      1. Lealdade

      2. Probidade ..

      3. Camaradagem ..

      4. Se dar bem….

      Comandar é ser exemplo….nao seria melhor essa frase …mas comandar pelo exemplo e meio traicoeira essa frase….nessa frase um comandante pode ferrar um ou sacrificar um boi de piranhas pra mostrar pulso e intimidar os demais….esse tipo de comandante nunca pensaria qie ele deveria ser o exemplo ..

      Demonsyracao de forca e de pulso nunca e exemplo….mas o ultimo a comer numa linha de servir pode ser…ultimo a subir numa viatura….

      Mas essa gente so sabe o “ides comandar, aprendei a obedecer

      Espirito de sacrifícios outro valor ….esse valor so é visto no croqui da ESAO quandp no estudo de caso o pais vermelho chega a Linha Avancada de defesa do pais azul…

      Outro valor…cara de pau…

      Outro valor…vergonha na cara…

      Outro valor…se mancol…

      Nesse mundo velico, a vida mostra os tolos e os espertos…tolo em que acreditou uma carreira nesse comandar e ser exemplo eviu que 99% crer no comandar pelo exemplo…

      Português lingua dificil…

      Enfim….

  2. Muita confusão…mas também muitas verdades. Quem foram os mentores desta dita Reforma da Previdência foram os Generais, aqueles que estavam no final do governo passado e no início deste, esses sim são os grandes responsáveis que pela desabalada carreira pelo soldo gordo e criaram um monstro. Certas explicações dadas por políticos(enganados ou mal intencionados) e principalmente por políticos generais só poderia ser aceita na Venezuela onde os generais estão garantidos e o restante, inclusive o povo, passa fome. Bolsonaro foi uma decepção total…primeiro com sua política do enfrentamento desmedido, grosseria, caso Queiroz, pandemia, ministros completamente subalternizados em suas funções técnicas, e agora pasmem! desincentivando a vacina.

    Movimento legítimo das Praças e sem condão político como querem fazer crer para desacreditar o movimento.

    Agora, CUIDADO ! pessoal militar menos atento a política: Tem Praça aí , semi analfabeto, querendo ser vereador em inúmeras cidades…atentem! eles tem o mesmo pensamento da topo,,,garantir seu pirão. Usam o nome da Instituição Exército para falar em Patriotismo, Valores militares que eles em nenhum momento cultivaram quando estavam na ativa. Querem surfar em uma onda que, pelo que vimos e ouvimos, só tem tubarão.

    1. Muitíssimo bem observado. Já comentei isso ano passado aqui. Tá cheio de urubu de associação de olho nas bocadas. Já vi até candidato a vereador prometer lutar pelo militares das FFAA, um verdadeiro absurdo, totalmente fora da competência. No mesmo sentido esta a esquerda, principalwmnet o PT, se fingindo de amiguinho dos militares. Quando estavam no poder, so nos esculhabavam e davam migalhas de aumento. Então senhores, muito cuidado pra não cairmos no conto do vigário.

    2. Tal qual o nosso presidente, que iria acabar expulso por questionar a política salarial dos militares , no pouco tempo que foi da ativa. Usando de patriotismo para garantir a família!! Meu voto nunca mais!!

      1. Ele estava no lugar errado. FFAA é o pior lugar para questionadores. Na política sim é mais adequado.
        Com relação a nos militares da FFAA, acho que a reestruturação poderia ser melhor, mas o orçamento fiscal não dá margem. Lembrando que generais são algumas centenas, mas pracas são algumas centenas de milhares, o que provoca um aumento no geral muito mais significativo, embora o soldo seja bem menor.
        Todo o cidadão tem o direito de escolher seus representantes, so não consigo enxergar qualquer outro candidato a presidente que sequer olhasse para nós.
        Obs.: Disse presidente pq esse é o UNICO que pode propor aumento de salário para as FFAA, e não vereador, deputado, senador, governador ou prefeito. Desculpe a redundância, mas é pra ficar bem claro.

  3. Este jornal, onde o FH tem uma coluna, se presta, unicamente, a atacar os militares! Seu colunista e ex-presidente nos deixou oito anos sem nenhum reajuste salarial corroendo nossos proventos! O empobrecimento dos militares ocorreu no governo do FHC! Quanto aos políticos…o que esperar destes no Brasil? São todos iguais…

  4. Políticos sendo políticos! Criam dificuldades para venderem facilidades! Sejam de direita ou de esquerda o modos operantis é sempre o mesmo!

  5. Redundância pura, protesto de praças na Praça.
    Está tudo do jeito que o “mito” quer, ou seja, uma bagunça, pra não precisar se estressar com praças!
    Estão cozinhando os praças em banho maria e vai ficar tudo do jeito que está!

    1. Eleição chegando e os oportunistas de plantão aparecem. A reestruturação abarcou as praças e os oficiais. Quem já estava na Reserva teve o adicional dos cursos que possuía aumentados. Idem as pensionistas em relação ao adicional de habilitação de seus instituidores. Quem tinha Tempo de Serviço inferior ao ACDM passou a receber o valor maior, sem contar os mais modernos que não tinham ou recebiam um percentual muito baixo de Tempo de Serviço. Realmente essa reestruturação foi horrível, imaginem se tivesse sido boa.

      1. Você deve ser um dos agraciados com salário diferenciado ,seu pensamento não deixa mentir, o aumento ou reestruturação como alguns aqui dizem foi feito nesse modelo para dividir a tropa e ganhar adeptos igual ao nobre companheiro ,ninguém briga de graça ,há um fundamento real da desproporção dos salários nos mesmos postos ou graduações e se permanecer em silêncio já estaria ajudando seus colegas menos favorecidos ,não se preocupe com o salários deles isso não lhe diz respeito .

    2. Vão cozinhar como fizeram com a MP 2.215, que já prévia os Altos Estudos. Enfim, não disponibilizaram os cursos e ficou essa lacuna, agora vão enrolar novamente.

    1. A solução seria as forças armadas receberem por subsídio.

      Quais as possíveis vantagens do subsídio?

      1. Tornar definitivas as parcelas pagas a título de gratificações que, após absorvidas, não mais poderão ser retiradas / alteradas.

      2. A garantia de paridade para quem se aposentar, pois, sendo o subsídio a única forma de remuneração, o reajuste de ativos e inativos deverá se dar no mesmo índice.

      3. A uniformização da remuneração, uma vez que não haverá mais vantagens pessoais.

      https://www.sindilex.org.br/remuneracao-por-subsidio-vantagem-ou-desvantagem-para-o-servidor-publico/

  6. Possivelmente essas duas gratificações darão para os militares prejudicados ,pois o restante ja ganharam e ganham muito bem ,espero que em 2022 não tenha aumento do soldo para esses privilegiados

    1. Sou contra. Além de ser ilegal, vai quebrar a paridade entre ativa e reserva, já que claramente é um benefício que só vai atingir os da reserva.

  7. Meus caros,

    Há inúmeras formas de se repor as perdas salariais ora ocorridas com as mais baixas graduações das FFAA.

    Vamos lá:

    – Corrigir a tabela do imposto de renda (não quero ser isento);
    – Financiamento social de imóveis para os praças (sem ser pela FHE, que arrebenta os praças), podendo ser residências populares, inclusive para os Policiais Militares;
    – Correção no Adc Hab de 12% para 30%;
    – Manter o Tp Sv (por ser um direito adquirido);
    – Ad Disp de 30% (igual para todos: do Sd ao Gen);
    – CAS 30%;
    – CHAQAO 20%; e
    – Descontos realizados incidindo sobre o Soldo (por ser a base de cálculo dos vencimentos).

    Tenho certeza que este deva ser o pleito da maioria de todos os militares das FFAA e que deva chegar conhecimento do nosso honrado Presidente BOLSONARO.

    Lembro a todos que ao lerem este post podem contrapor suas divergências.

    Unidos somos mais fortes.

    1. meu Deus do céu Regis teu comentário só pode ser uma piada, na bucha vc falou tanta asneira, que vc só pode estar querendo fazer graça, fala sério.

  8. Que reposição no soldo pra 2022? De onde vc tirou essa conversa kkk

    AGORA UMA BAIXARIA: os sargentos lobinhos de 2019 (começa em 2016 essa palhaçada) ganham mais que os sargentos dos anos anteriores, por terem um adicional habilitação maior.
    PASMEM o terceiro lobinho ganha um adc hab maior que um segundo sem CÃS!
    SEM NOÇÃO!

  9. Ficou claro que os Doutores em Ciências Militares não aprenderam a legislar. Essa Lei de reestruturação é uma aberração. Bolsonaro precisa fazer a devida correção e mandar os responsáveis pela ultrajante Lei para casa. Seu melhor Minustro Militar era apenas Capitão na ativa.

  10. Em se tratando de disponibilidade não há lógica em estabelecerem percentuais diferentes. Todos os militares tem a mesma disponibilidade, ou sejam todos estão disponíveis na mesma medida, ou ainda todos são militares 24h por dia. Ninguém pode ser mais nem menos. A diferença já está no soldo escalonado. O percentual deveria ser igual, ou então não se chamar disponibilidade, pois esse critério não estabelece nenhuma diferença do soldado ao general.
    Além disso, existe aí um perigo notório, o nome DISPONIBILIDADE. Não precisa muita inteligência para ver que futuramente, em um outro governo qualquer os políticos, juntamente com nossos valorosos representantes (oficiais generais) farão uma nova reestruturação e concluirão que somente está disponível quem está na ativa, retirando então dos inativos esse direito. Quanto a isso eu não tenho a menor dúvida. Assim vem sendo feito e assim será.

  11. Quer dizer que um comandante com 41% esta mais disponível que sua tropa ,todos estão disponíveis igualmente ,qual foi a inteligência que criou isso

      1. Muitas pessoas ficam mais do que é preciso e não ganham o topo do adicional de disponibilidade.
        Adicional de disponibilidade deveria ser um percentual incidente sobre o soldo, e só.

  12. O erro do Bolsonaro foi fazer a reestruturação que beneficia só de major até general e os outros ficam no prejuízo, ele devia apenas dar uns 10 % de aumento no soldo e seria igual para todos e não teria tanta rejeição.

  13. Sou do quadro Especial turma 1990, gostaria pelo menos devolver nosso tempo de serviço, pois e direito adquirido pela MP 2215 de 29 de Dezembro de 2000.

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