Decreto de Bolsonaro regulamenta o pagamento do adicional de disponibilidade e… mais nada!

Bolsonaro e os militares: aliança pela governabilidade Marcos Corrêa/PR Publicidade

O Diário Oficial da União publicou nesta terça (25) o Decreto nº 10.471, de 24/8, que regulamenta o adicional de compensação por disponibilidade militar, de que trata o art. 8º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
O documento, que é protocolar e não tem o condão de alterar qualquer aspecto da lei que reestruturou a carreira dos militares, apenas detalha os procedimentos para a execução do pagamento do adicional de disponibilidade e reafirma a proibição da acumulação do mesmo com o adicional de tempo de serviço, extinto pela MP 2215/10 de 2001, a famigerada ‘MP do Mal’, cuja primeira edição é de dezembro de 2000.
Confira a íntegra do Decreto:
Decreto 10471_20 _ Decreto nº 10.471, de 24 de agosto de 2020, Presidência da Republica

35 respostas

    1. Existe oficial entrando no judiciário para aumentar o percentual de 5 para 41%, imagine os praças.

      Dormientibus non succurrit jus (O Direito não socorre aos que dormem)

      Disponibilidade Militar no percentual de 41%, disposto no artigo 8º da lei nº 13.954/2019, devendo a ré pagar os valores em atraso desde 01 de janeiro de 2020. Na hipótese do não acolhimento do percentual acima, que seja mantido e incorporado aos rendimentos do Autor o percentual de 5%, decorrente de sua patente.

      Alega o autor que ao criar, no artigo 8º da lei nº 13.954/2019, o chamado Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, a dita lei acabou por contrariar disposições constitucionais e a prejudicar o direito do autor, pois impôs índices de reajustes diferenciados aos militares, em nítido prejuízo aos cabos e soldados, bem como graduados e alguns oficiais.

      1. BOLSONARO, TERIA WUE TER VERGONHA EM COMEMORAR O DIA DO SOLDADO. PORQUE NÃO APROVEITA QUE ESTÁ NO GOVERNO E MUDA PRA O DIA DO GENERAL ? VC PODE ATÉ SER REELEITO, MAS NUNCA MAIS TERÁ MEU VOTO OU DE MINHA FAMILIA.

    2. Por isso que depois entra o PT novamente no governo, o pessoal fica reclamando, mas o governo só beneficiou os Oficiais. Para os pracinhas nada.

  1. Uma vergonha isso ai. A cupula sempre comemorando e a base com seus graduados, militares temporarios e pensionistas todos deixados para tras.

    1. NÃO VOTAREI NESSE BOLSONARO, ASSIM COMO NÃO VOTAREI EM NENHUM MILITAR, QUE NÓS ABANDONOU, NEM EM NENHUM DESSES VERMES DE ESQUERDA LADRÕES. AKI EM CASA AS PORTAS SE FECHOU PRA ESSES PARASITAS.

  2. O MD sempre foi comandado por civil desde a sua criação, por governo passados,No momento esta sendo ocupado c/ militar e já saiu prejudicando a maioria destes. Aquele famoso ditado cunha do mesmo pau NÂO PRESTA>

  3. Matéria de hoje na UOL sobre o mito:

    …”Ao emitir a certidão da sua Ficha de Informações”, acolhendo uma ordem do Conselho de Justificação, o tenente coronel João Maria de Medeiros, chefe da Segunda Seção de Avaliação da Diretoria de Cadastro e Avaliação explicou que consta um outro documento sobre Jair Bolsonaro nos seguintes termos: “Deu mostras e imaturidade ao ser atraído por empreendimento de ‘garimpo de ouro’. Necessita ser colocado em funções que exijam esforço e dedicação, a fim de reorientar sua carreira. Deu demonstrações de excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente”…

    – as rachadinhas tem explicação.

    Cara-de-pau.

    1. Relatório sem pé nem cabeça.

      Se ele permanecesse no Exército, possivelmente seria um tenente-coronel ou na melhor das hipóteses um coronel. Atualmente ele é o chefe supremo de todos os militares dos forças armadas, inclusive do militar que fez essas observações, em que pese, não teve chance de defesa em relação a esse documento ou não sabia de sua existência.

      Chegou ao poder pela força de vontade, determinação, por mérito próprio e com apoio da grande maioria do povo brasileiro.

      Ele não será nem o melhor ou pior presidente do Brasil, estava está fazendo da melhor forma possível o seu dever.

  4. Vozes do além para os praças das FFAA : ¨Nada é tão ruim que não possa piorar¨. Aguardem que até 2022 vem mais mandioca.

  5. Passou a vida toda pregando contra a MP do Mal! Falou que iria acabar com a MP! Prometeu isto durante toda a sua vida política! Quando teve a faca e o queijo nas mãos…nada! Pensem como era antes: um posto ou graduação acima na reserva, anuênios (com 35 anos de serviço você teria 35% de aumento e todo ano, na ativa, pingaria1%), LE que podia ser convertida em dinheiro…perdemos tudo isto! Se você passasse 30 anos de serviço poderia converter 18 meses em dinheiro! O que recebemos, agora, foi muito menos do que tínhamos antes da MP do Mal! E não tivemos a correção de nossas perdas salariais frente à inflação! E eu ainda acreditei que, ao assumir o governo, o presidente daria a correção linear dos soldos prontamente! Agora, não acredito em ninguém que entre para a política, nem praça e nem oficial! Também não votarei em esquerdistas ladrões e hipócritas! Não votarei em ninguém mais nesta política podre! Políticos que vivem o céu na terra com suas infindáveis mordomias! Até morrer não votarei mais…em ninguém! Anularei meu voto! Chega de dar boa vida para esta gente!

    1. o militar exige direitos pq vive se comparando as demais categorias, acho justo, mas o correto moralmente e economicamente é exigir a extinção de muitos benefícios também nas outras carreiras publicas!!
      Espero que a reforma administrativa corrija isso.
      Foi correto deixar militares fora dela pois sabemos que não são servidores que já entram ganhando muito.

  6. Esse era o Presidente que ia ajudar a tropa, mas ajudou somente militares de alta patente e Forças Auxiliares, até aumento deu para as PMs, é muito traidor…………….2022 está perto de chegar. (Oficiais e Praças Temporários todos jogados na vala comum). Sem contar as Pensionistas e Reserva Remunerada).

  7. Cadê meu adicional de tempo de serviço?
    Nem a MP do mal retirou, respeitou a Constituição.

    Era esse Presidente Oficial que ia ajudar os graduados??

    Kkkkkk

  8. O novo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, defendeu que a MP 2215, de 2001, seja reavaliada. Segundo ele, a medida que retirou benefícios dos militares foi editada sem uma consulta profunda e provocou mudanças da noite para o dia. “Dormimos de um jeito e acordamos de outro”, criticou. O ministro destacou que ainda não tratou do assunto com o presidente Jair Bolsonaro.

    Hoje, durante a transferência de cargo do ministro da Defesa, Bolsonaro voltou a defender a revogação da medida que, entre outras coisas, acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade dos militares. “Temos como herança desse governo, que citei agora há pouco, a MP 2215, que esperamos não deixar completar 19 anos”, disse Bolsonaro. A MP foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 31 de agosto de 2001.

    https://www.google.com/amp/s/www.terra.com.br/amp/noticias/brasil/politica/novo-ministro-da-defesa-defende-que-mp-2215-seja-reavaliada,3d1153ed601eb25b64d0dcdf914a0420jbkarr0h.html

    1. Ano passado disse que não era pra completar 18 anos, esse ano disse pra não deixar completar 19 anos, adivinha o que será dito ano que vem…

  9. Vamos parar de chorar à toa. Fé na Missão. Já ganhamos o suficiente pelo nosso trabalho que é tranquilo. Menos reclamação, mais amor à pátria! Selva!

    1. Também não entendo porque tanta choradeira… O nosso salário é muito bom se comparado a outros servidores e com iniciativa privada. Temos integralidade e paridade. Ninguém mais tem. O homem pode viver tranquilamente tendo uma vida simples.

  10. Não concordo. Alguns ganham até demais para ficarem atrás de mesas com suas cadeiras estofadas, ou em seus pelotões jogando baralho até o final do expediente… Mas e o mecânico de blindados, por exemplo, que trabalha em viaturas que exigem elevado conhecimento técnico e força de vontade para lidar com chefes imaturos?
    As FA gastariam muito mais se fossem pagar para qualquer empresa trabalhar nessa área, então criem adicionais, como na FAB, ou para o pessoal da aviação..

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