A pedido do MPF (Ministério Público Federal), a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o Colégio Naval permita a inscrição de mulheres e também de homens casados ou em união estável nos próximos concursos. Se a decisão não for cumprida, o órgão pode ser punido com multa.
O MPF entrou com ação civil pública em setembro de 2019 para garantir a inscrição de mulheres e pessoas casadas, que até então não entrar na seleção. A Justiça Federal do DF declina a competência para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, por sentido que tratava do mesmo edital da Escola Naval, que também proibia a participação de candidatos casados ou em união estável. O Ministério Público entrou com embargos de declaração questionando a decisão, em março deste ano.
Em nova sentença, a 9ª Vara Federal Cível do DF reconheceu o erro material da decisão anterior e acatou o recurso e o pedido de tutela de urgência.
“O ingresso de candidatas mulheres e de candidatos casados / união estável em 2019 já foi impedido, o que ceifou o direito de dezenas de candidatos”, diz a sentença.
Ela determina que “a União se abstenha de impedir a inscrição para o Colégio Naval, da Marinha do Brasil, de candidatas do sexo feminino e de candidatos casados ou em união estável, nos próximos concursos para admissão, sob pena de cominação de multa diária por descumprimento “.
UNIVERSA(UOL)/montedo.com
10 respostas
A justiça está extrapolando as suas atribuições. Ela desconhece, por completo, as especificidades desse concurso e desse curso de formação.
Tudo isso começou com a Presidenta Dilma quando foi visitar a Escola Naval e perguntou porque não tinha aluna na Escola Naval e Almirante Feminina e no outro ano promoveram uma Mar e guerra para o Posto de Almirante e abriram concurso para escola naval para o sexo feminino.
Essa MPU e Jusitiça estão avacalhando com o Brasil. Pais confuso…e sem leis.
O concurso público deve ser acessível a todos os brasileiros.
Existe uma distância muito grande em prestar um concurso, passar nos exames de seleção médico, físico, etc, realizar o curso e ser aprovado para a carreira militar. Se a pessoa passar por todas as etapas não vejo problema em seguir a carreira militar.
alguma filha de alguém disse: papai, porque não posso ir para o colégio naval?
Brevemente veremos deficientes físicos e/ou deficientes mentais prestando serviço militar, pode esperar. Estou até hoje tentando saber quem é que está mandando no Brasil. O povo eu sempre soube que nunca foi!!!
Vergonha!!!
Finalmente as mulheres estão conquistando o espaço que lhe é de direito!!
Mal posso esperar para me inscrever nesse concurso
Tudo isso começou com a Presidenta Dilma quando foi visitar a Escola Naval e perguntou porque não tinha aluna na Escola Naval e Almirante Feminina e no outro ano promoveram uma Mar e guerra para o Posto de Almirante e abriram concurso para escola naval para o sexo feminino.
O melhor concurso público é ir para a Igreja, para Deus, não para louvá-lo e sim para dizer que Deus errou ao mandar o homem trabalhar no mesmo tempo em que foi feita a Terra, mas não mandar o homem fazer uma Terra.