MPF quer tirar nome de Castelo Branco de prédio do Exército Brasileiro

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O prédio está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército, em Recife

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a União, para que o Ministério da Defesa altere o nome do prédio que está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército, Edifício Marechal Castelo Branco, no bairro da Tamarineira, no Recife. O MPF destaca que o ex-presidente está relacionado, no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre os autores de graves violações de direitos humanos. A ação foi assinada pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Natália Lourenço Soares, que atua como substituta na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
O MPF argumenta que o Comando do Exército desrespeita a Recomendação nº 28 da CNV, que busca a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações de direitos humanos. Também a Lei Estadual nº 16.669/2019, que proíbe a administração pública estadual de fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao golpe militar de 1964 e ao período ditatorial subsequente, incluindo na vedação a atribuição de nome a prédios, rodovias e repartições públicas de pessoa que conste no relatório final da CNV como responsável por violações de direitos humanos.
As procuradoras da República destacam que o marechal Castelo Branco é apontado, pela CNV, como responsável político-institucional pela definição geral da doutrina que permitiu as graves violações e das correspondentes estratégias, bem como pelo estabelecimento de medidas que determinaram o cometimento desses ilícitos. O marechal foi o responsável pela implantação do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado para coordenar a ação repressiva do Estado brasileiro.
Conforme o MPF reforça na ação, o período da história brasileira iniciado em 1964 foi marcado por graves violações aos direitos humanos, como homicídios, tortura, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Segundo a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, aproximadamente 50 mil pessoas teriam sido detidas somente nos primeiros meses da ditadura, cerca de 20 mil presos foram submetidos a torturas, 4.862 pessoas tiveram seus mandatos e direitos políticos suspensos e 354 pessoas foram assassinadas em razão de terem participado ou sido acusadas de participação em atividades políticas.
“A alteração de nomes de bens públicos que homenageiam ditadores é uma medida que vai ao encontro da realização da Justiça de Transição, sendo importante forma de reparação simbólica às vítimas e seus familiares, bem como de promoção e resgate histórico para garantia da não-repetição de atos e crimes que cercearam – para além de direitos e garantias individuais e coletivas – vidas”, frisam as procuradoras da República.

Pedidos
O MPF requer liminarmente que o Exército Brasileiro suspenda imediatamente a utilização do nome “Edifício Marechal Castelo Branco” nas placas indicativas da obra em execução do imóvel, que será destinado à residência militar. O MPF pede que a Justiça Federal determine o cumprimento da Recomendação nº 28 da CNV, obrigando o Ministério da Defesa a não utilizar a denominação Marechal Castelo Branco ou qualquer outro personagem histórico que tenha tido comprometimento com a prática de graves violações aos direitos humanos.
Processo nº 0812782-58.2020.4.05.8300 – 2ª Vara Federal em Pernambuco
Fonte: MPF
PORTAL NOVONORTE/montedo.com

18 respostas

  1. Recomendação não é lei. O politicamente correto já esta enchendo o saco. Gostem ou não ele foi presidente. Aqueles que são contra que se formem em história e vão para as escolas ensinarem a sua versão dos fatos.

  2. Vídeo – Hormônio D3 – “Vitamina D3” implantada em Figueirão/Mato Grosso do Sul e nenhum caso de Covid-19 – Projeto Piloto do Dr. Cícero Galli Coimbra e sua equipe – na foto, a Cidade está visível como branca entre todas as demais vermelhas

    https://protocolocoimbradrcicerogalli.com/2020/07/26/hormonio-d3-vitamina-d3-implantada-em-figueirao-mt-e-nenhum-caso-de-covid-19-projeto-piloto-do-dr-cicero-galli-coimbra-e-sua-equipe/

    1. Provavelmente esse prédio é mais um PNR pra oficiais em Recife-PE. Enquanto o praça demora quase 10 anos pra conseguir um PNR em Recife, o oficial não passa de 2 anos, diferença absurda e mesmo assim, pela localização do bairro deve ser mais um PNR para oficiais!
      Lamentável!

  3. Aqui no Porto Alegre – RS, tem uma importante Rodovia chamada de Castelo Branco, seu nome foi trocado por um governo qualquer para Rodovia da Democracia e legalidade e a justiça que nunca dorme mandou retornar para Rodovia Castelo Branco.
    Sempre tem alguém querendo holofotes é cada um que aparece.

  4. E não faltam praças e ruas com nome de ex-guerrilheiros…muitos assaltantes de bancos e assassinos! Tem praças e espaços “culturais” com nomes de presidentes esquerdistas, um até condenado pela justiça, e até a mãe do dito cujo virou nome de espaço cultural! Ladrões de dinheiro público! Uma vergonha!

  5. Os oficiais, safamente, estão cagando para o nome que o prédio irá receber. É muito melhor morar no Ed. Lamarca, luxuoso, seguro, bem localizado, com todo o conforto para a família e de graça do que morar em um barraco imundo no Beco Castelo Branco em uma favela cheia de traficantes, estupradores e assaltantes e, pior ainda, pagando aluguel. Quem está preocupado com o nome do prédio é quem nunca irá morar lá, ou seja, o praça babão, que fica 12 anos na fila de espera por um PNR, vendo a família sendo achacada diariamente por marginais na favela aonde mora. O oficial sabe que tenha o nome que tiver, terá seu PNR dentro de um ano, onde resguardará tranquilamente sua família.

  6. Mas tem tanto lugar no Brasil com nome de Che Guevara, que nem é brasileiro e foi assassino por excelência, e não foi mandado retirar. Estranho como os Generais aceitam um negócio desses.

  7. TEM QUE MANTER O NOME SIM!
    CNV???? Que verdade? A verdade dos esquerdopatas??
    MPF esquerdopata!

    VIVA 1964!
    🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷

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