Burlando lei, 5.426 militares da ativa são donos ou administram empresas

militares

Cruzamento da lista de servidores das Forças Armadas com dados da Receita mostra que é alto o número de militares-empresários

RAPHAEL VELEDA
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LUCAS MARCHESINI
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Militares da ativa não podem ser, ao mesmo tempo, fardados e empresários. A regra faz parte do Estatuto dos Militares na seção que trata da ética da ocupação de integrante das Forças Armadas. O seu desrespeito, portanto, é um crime militar. Ainda assim, ao menos 5.426 militares descumprem a regra, mostra levantamento exclusivo feito pelo Metrópoles com base nos dados da Defesa e da Receita Federal.
Para chegar ao número de militares que burlam essa regra, o (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, cruzou a lista de servidores das três Forças (Exército, Aeronáutica e Marinha) com dados da Receita Federal sobre donos e sócios de empresas. Nos dois casos são dados públicos que estão em plataformas como o Portal da Transparência do governo federal.
A burla é mais evidente em 5.426 casos, já que a lei é clara em vedar a participação do militar da ativa na administração ou gerência da empresa.
De acordo com o artigo 29 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), “ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.”
Há, segundo o levantamento, 3.888 militares da ativa que são sócios-administradores; 1.067 que são presidentes; 358 diretores; 95 administradores e 18 sócios-gerentes.
Existe um número maior ainda de “sócios” de empresas entre militares da ativa: 8.432. No caso deles, porém, a regra não é clara, já que o sócio não necessariamente toma parte na administração e eles têm a liberdade de serem acionistas ou quotistas.
O Metrópoles já havia revelado que ao menos 14 militares da ativa, além de terem empresas, fecharam negócios entre elas e as próprias Forças Armadas. Em três casos, os contratos foram fechados com batalhões nos quais os militares-empresários estavam lotados na época do negócio.
São casos como o da MM Autopeças, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que faturou R$ 1,6 milhão entre 2014 e 2015 vendendo peças e serviços para o Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, que também fica em Santa Maria. A empresa tem dois sócios, e um deles é o primeiro-sargento Luciano de Mello Villa, que está lotado nessa unidade desde 2010.

Outro lado
Além da vedação explícita no Estatuto dos Militares, o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969) considera crime, em seu artigo 204, o exercício de comércio por oficial, à exceção da participação como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.
Baseado nisso, o Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Defesa para questionar como as Forças Armadas fiscalizam o cumprimento dessas regras e se há um balanço de militares punidos por infringi-las.
A pasta confirmou as regras já citadas nesta reportagem e informou que “as irregularidades identificadas, mediante denúncias ou por atuação de órgãos de fiscalização competentes, são sempre apuradas e punidas de acordo com o regulamento disciplinar das Forças Armadas”.
O ministério não informou, porém, quantas pessoas foram punidas ou quantos processos há em andamento.
“Este Ministério informa, ainda, que não tem conhecimento, até o momento, do cruzamento de dados, assim como dos números mencionados pela reportagem, de modo que não há como se manifestar sobre esses dados”, conclui a nota.
METRÓPOLE/montedo.com

21 respostas

  1. Pergunto: quais os problemas que existem? esse estatuto é muito arcaico, tem que modificado. Não vejo problema que impedi de acumular trabalhos. Será que isso deixa indefesa nossa pátria? Não posso dar aulas pois esse estatuto não permiti, não posso fazer isso, ou aquilo por que o estatuto não permiti, qual o problema? em contra partida uma quantidade de milicos, tanto oficiais e praça, lecionando em redes particulares na obscuridade, que poderiam contribuir na rede pública com alto conhecimento. Estamos em 2020, parem de ser egoísta. Quando um praça adquiri um bem, sempre existe aquele que fica perguntando como ele conseguiu comprar isso ou aquilo. Creio que aqueles que adquiriram um status mais elevado do que aqueles que ficaram na zona de conforto, a inveja consome seus sentimentos de fracasso. Vocês sabem de quem estou comentando.
    Até mais…

    1. Geralmente são os Sgt QE que têm barraquinha de cachorro quente, não deveria entrar pra estatística… Isso é perseguição

  2. Engraçado vivemos um momento delicado no Brasil, o sistema está desesperado por dinheiro e são capazes de tudo para desestabilizar o governo, agora nas últimas repostagens colocadas aqui no Blog notamos claramente um ataque ao EB, isso para atindir o presidente, alguns irão dizer que o Montedo não deveria colocar etc, eu particularmente acho que deve sim pois serve para vermos por onde vem a operação de manipulação de informacao da midia, inclusive resgatando notícias antigas tudo isso para prejudicar a imagem da força e assim atingir o presidente, e ainda vai alguém aqui falar novamente da reestruturação das forcas armadas, como se o blog fosse o muro das lamentações, é triste e chato ver esse mimimi diariamente, mas não conseguiram manchar a imagem da força perante a população, engraçado essa midia investigativa onde estava quando a esquerda durante anos roubou os cofres públicos, nunca vi ninguém cruzar dados no portal da transparência, essa mesma mídia calou-se quando o STF proibiu a receita federal investigar membros do proprio STF, o Brasil virou o país da piada pronta mas isso irá mudar.

      1. Perfeito….vá estudar Capitão…Leia a carta magna de seu país…antes de ficar chateado com algo. Governo e FFAA são coisas diferentes, o primeiro permite o segundo e não ao contrário.

    1. Até concordo que exite uma campanha para atingir o Presidente ,mas o mesmo da margem para que isso aconteça ,cada dia é um espetáculo à parte ,sendo que agora melhorou um pouco.Desconheço qualquer limitação por assunto aqui , se essa reestruturação não contentou todos, claro que haverá reclamação onde tiver espaço para se manifestar e cabe a quem desagradar procurar outro lugar que lhe satisfaça , a presença não é obrigatória .

    2. País da piada pronta aquele onde a cupula das F.A é responsável por uma lei que beneficia a própria cúpula e degraça os que mais precisam?
      Ou….
      O país da piada pronta é aquele que tem mimi de certos clubes e pessoas quando o Min Gilmar Mendes fala algumas coisas?

  3. Se o praça não trabalhar …. morre de fome.

    Com essa Lei aprovada recentemente, ficou o praça no meio do caminho, abandonado por seu Capitão, como diz os de Marinha “à DERIVA”, no EB “a MERCER” e na FAB “nos ARES”.

    A humildade vem dos seres desenvolvidos e inteligentes, espero haver nos nossos valorosos, a dignidade para a devida correções nessa aberração produzida de forma desumana para com a maioria dos praças e pensionistas.

    No barco todos estão á água, na terra todos estão em coluna e nos ares, sem o piloto?

    Vamos unidos e fortes para um porto seguro, porque juntos somos muito mais FORTES.

  4. Até acho que tem justificativa de os militares não poderem ser empresários quando na ativa, porque podem burlar licitações, que foi caso visto aqui. Mas discordo de os proibirem de trabalhar em outras áreas, pelo menos quando na reserva, por exemplo, lecionar em escolas públicas. Até mesmo, se não atrapalhar a respectiva Força, os militares ativos, pois assim o é na área da Saúde, graças a uma lei recente. Então, o problema é só político. Podem anotar aí, vão mudar esta história para permitir ao oficial ser dono ou sócio de empresa, mas só para oficial, exatamente quem tem mais chance para fraudar compras dentro dos quartéis.

  5. Eles devem estar falando nos empreendedores individuais, mototaxistas, entregadores de aplicativos, uber, barbeiro, cabeleireiro, vendedores da Avon, natura e demais profissões que alguns militares trabalham nós horários de folga para completar a renda.

  6. Nesse bolo deve ter muitos temporários que até já deram baixa. Como foi um caso de um ex-soldado que recebeu o auxilio emergencial, mas constava no banco de dados do governo como na ativa.

  7. Sou OTT de saúde. Trabalho meio expediente. A tarde vou para minha clínica completar o orçamento. Também é cadastrada do FUSEX como conveniada, nunca deu problemas. Tudo dentro Lei. Mas tem um de carreira que já tentou alguns vezes atrapalhar meus negócios. Perguntei um dia para ele: o que faço de errado para você ficar me perseguindo?

    1. Eu sei a resposta: é que ele não quer, não deseja sair da zona de “conforto”, mas para tanto quer atazanar a vida de quem luta por uma condição melhor.

  8. Sou Odontólogo e tenho uma dental, vendemos materiais para protéticos e dentistas ,uma das maiores da minha cidade , não vejo problemas algum ,faço meus horários de expediente ,sem problemas ,minha renda como empresário e profissional liberal é superior a de muitos generais .

    1. Que sejam sempre abençoado. Mas não deixe eles saberem, infelizmente.
      Passei para temporário e tive sair, a pressão foi muito grande. Trabalhava a noite, nunca faltei expediente, meus trabalhos sempre dia. Foi que ganhei da Força depois de ter estudado muito. Minhas qualificações são boas para lecionar. Tentei no Colégio Militar, mas fui excluído, vagas para peixes. Tive que lecionar em cursinhos, remuneração muito além, mas desejo era contribuir na rede pública para tentar mudar nossa educação. Lamentável!

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