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RIO — Após o presidente Jair Bolsonaro ter determinado a revogação de portarias com regras para rastreamento de armas de fogo e munições, o Exército prepara novas versões do texto sob críticas tanto de especialistas em segurança pública quanto de representantes dos CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores). Para os especialistas, as minutas das novas portarias, apresentadas em consulta pública no início de julho, têm retrocessos em relação às normas originais e pioram o controle sobre marcação, importação e exportação de armas, o que dificulta a resolução de crimes. Já os CACs reclamam de obrigações a usuários de armas que foram mantidas e também do prazo relâmpago da consulta do Exército, que durou apenas seis dias.
Duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que têm como relator o ministro Alexandre de Moraes, alegam que Bolsonaro defendeu interesses privados ao revogar as portarias 46, 60 e 61 do Colog (Comando Logístico do Exército), no dia 17 de abril, e pedem que as normas voltem a valer. Naquela data, em mensagem nas suas redes sociais, Bolsonaro se dirigiu a “atiradores e colecionadores” e afirmou ter determinado a revogação dos textos “por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”. Os textos ampliavam as regras de controle para armas e munições sob responsabilidade de fabricantes, órgãos de segurança e pessoas registradas como CACs junto ao Exército, além de determinarem a criação do SisNaR, um sistema unificado para o rastreamento desses produtos em todo o país.
O Globo/montedo.com

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