Governo quer criar duas gratificações só para militares e elevar remuneração a até R$ 7 mil

General Braga Netto

BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro pretende criar duas categorias de cargos e gratificações dentro do Poder Executivo a serem ocupados exclusivamente por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a receber até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045), de acordo com minuta de Medida Provisória à qual o Estadão/Broadcast teve acesso.
Os praças, militares de patente mais baixa que têm reclamado do tratamento mais favorável dado pelo governo aos oficiais, também terão lugar cativo no Executivo e poderão receber gratificações de até R$ 2.591,46, o equivalente a dois salários mínimos e meio.
Os valores, segundo outro documento obtido pelo Estadão/Broadcast, foram questionados internamente pelo Ministério da Economia, que viu “aumento significativo” nas remunerações.
Após editada, uma Medida Provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Segundo apurou a reportagem, o texto está na Casa Civil – comandada pelo general da reserva Walter Braga Netto – e foi colocado entre as prioridades de análise do órgão.
Na área econômica, a avaliação é que o calendário político “não está favorável” a uma proposta como essa. O Ministério da Defesa, por sua vez, informou que o “estudo”, iniciado antes da pandemia da covid-19, “não deve avançar” devido à limitação a aumentos de despesa com pessoal impostas até o fim de 2021 pela Lei Complementar 173, que selou o socorro financeiro a Estados e municípios e fixou a mesma proibição para os governos regionais.
Técnicos do governo, porém, veem espaço para a edição da MP porque, segundo uma fonte que participa das discussões, a reorganização não resultará em aumento líquido de despesa. O próprio Ministério da Economia reconheceu, em resposta à reportagem, que a lei permite, em tese, reestruturar cargos desde que não haja alta nos gastos.
Além da reserva de vagas dentro do Executivo, a proposta prevê que os militares poderão acumular a remuneração integral dos cargos e funções com aquela recebida pelo posto ocupado na hierarquia militar. Eles poderão receber 100% de ambas, enquanto servidores indicados para cargos civis terão de escolher entre possibilidades menos vantajosas – uma delas é receber o salário do cargo efetivo de origem mais 60% da remuneração comissionada.
O texto também permite que militares continuem sendo designados para cargos e funções destinadas a civis. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que a quantidade de militares da ativa e da reserva em postos civis mais que dobrou no governo Bolsonaro e passou de 2.765 em 2018 para 6.157 em 2020. No mesmo período, o número de militares que ocupam cargos comissionados cresceu de 1.934 para 2.643.
Além da maior participação no governo, os militares foram a categoria mais recente contemplada com reajustes de soldos e gratificações, aprovados na reestruturação da carreira vigente desde o fim de 2019. Enquanto isso, a maior parte dos servidores civis está com salários congelados há quase três anos.
A criação dos cargos exclusivos para militares foi inserida dentro de uma proposta de reorganização dos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações do Poder Executivo. Desde a transição de governo, a equipe econômica trabalha numa simplificação dessas classificações, que somam 34 tipos diferentes e engessam a gestão do quadro de pessoal.
A proposta é criar quatro tipos de cargos e funções: Cargo Comissionado Executivo (CCE), Função Comissionada Executiva (FCE), Cargo Comissionado Militar (CCM) e Gratificação de Militares Fora da Força (GMFF).
Os CCEs devem cumprir o mesmo papel dos atuais DAS, cargos de direção e assessoramento dentro da administração, além de outros cargos de chefia em agências reguladoras, por exemplo. Dos 17 níveis propostos, os 13 maiores podem ser ocupados por pessoas de fora do funcionalismo. Os valores vão de R$ 330,79 a R$ 17.432,15, sendo que a maior remuneração é exclusiva dos cargos de natureza especial e chefes de agências reguladoras (cuja gratificação já está hoje na casa dos R$ 17 mil).
AS FCEs, por sua vez, seriam semelhantes às atuais funções gratificadas, que precisam ser ocupadas por servidores públicos. Os valores vão de R$ 330,79 a R$ 10.166,94.
Os Cargos Comissionados Militares são exclusivos de militares oficiais da ativa das Forças Armadas e das forças auxiliares (polícias militares e corpos de bombeiros) que estejam em efetivo exercício na Presidência da República ou no Ministério da Defesa. Serão cinco níveis, com remunerações de R$ 2.701,46 a R$ 6.991,73.
Já as gratificações militares são destinadas aos praças, também nos casos em que eles estejam exercendo funções na Presidência ou no Ministério da Defesa. São cinco níveis, com valores de R$ 999,54 a R$ 2.591,46.
Hoje os militares recebem a Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança Devida a Militares (RMP), em cinco níveis que vão de R$ 1.184,88 a R$ 1.734,92, ou a Gratificação de Representação, que tem diferentes tipos e cujo valor máximo é de R$ 1.156,31. Apenas 90 postos para quem trabalha no Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) recebem gratificação maior, de R$ 2.647,43 a R$ 4.079,20.
Os militares também podem ser nomeados em cargos civis por meio dos DAS, cuja remuneração vai até R$ 16.944,90.
Procurado, o Ministério da Economia informou que é uma “diretriz” buscar a racionalização da gestão e alternativas para a otimização das despesas com cargos comissionados e mobilidade de servidores. “Propostas nesse sentido estão permanentemente em análise e desenho pela equipe técnica do Ministério da Economia, e faz parte desse processo consultas a outros órgãos públicos, inclusive às áreas técnicas do Ministério da Economia, Casa Civil, e outros ministérios”, diz a nota.
A Economia destacou ainda como premissas de “qualquer proposta de reorganização de cargos” a manutenção da despesa, com previsão de redução gradual, a preservação das posições e remunerações dos atuais ocupantes dos cargos em análise e a readequação “apenas para ocupações futuras”. A pasta, porém, não respondeu sobre a justificativa para a criação de cargos privativos para militares.
Embora tenha dito que o estudo “não deve avançar”, o Ministério da Defesa informou que as negociações estavam inseridas “dentro de um contexto de redução de tipificações de cargos que está sendo conduzida pelo Ministério da Economia, tanto para civis quanto para militares, e busca também a isonomia entre as remunerações”. A Casa Civil não respondeu até a publicação deste texto.
Desde o início do governo Bolsonaro , o número de militares que ocupam cargos civis no governo federal mais do que dobrou, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relatório divulgado na sexta-feira, 17, a quantidade de militares – tanto da ativa quanto da reserva – passou de 2.765, em 2018, para 6.157, em 2020.
O ESTADO DE SÃO PAULO/montedo.com

35 respostas

  1. Se informe melhor, há várias praças ocupando cargos tanto no MD, quanto na Presidência, e em outros Órgãos, até ai nada mais justo, pois quem está de fora não sabe o quanto é sacrificante para ser indicado para uma comissão dessa natureza, existem os Cargos de Alto Escalão, e existe os de assessoria basica, gestores, e auxiliares, em sua maioria ocupados por praças das tres forças e forças auxiliares, como PM e Bombeiros. Como sempre a imprensa distorcendo os Fatos.

    1. “…pois quem está de fora não sabe o quanto é sacrificante para ser indicado para uma comissão dessa natureza…”

      Para começar são funções em que o militar fica fora de sua respectiva Força (sonho de todos) e TODOS, sem exceção são voluntários para essa “boca boa”.
      Agora vem a pergunta indispensável: Além do militar ficar fora da força, o que já é um privilégio, ainda vai ganhar mais pela vida boa? Vergonhoso…

      1. VERGONHAAAAAAA.

        ENQUANTO ISSO NÓS QUE ESTAMOS TRABALHANDO igual burro de carga na verde brasil e operacao covid19, nem 2% temos. Ate isso cortaram.

        Lembro q na campanha falavam:
        MENOS brasilia, mais Brasil.

        Sei……

        Obrigado aos nossos chefes que sempre pensam na tropa. (Razao maior da força ou não?

    2. – A imprensa não está distorcendo os fatos, ela está transmitindo a notícia; aliá melhor ter uma imprensa assim do que aquela que qualquer notícia tinha que passar pelo censor.
      – Entendi sua crítica mas vc está enganado.
      – O que vc alega que vê são militares que se encontram agregados na suas organizações militares à disposição de outros órgãos públicos.
      – Repare que nesse caso o militar agregado, continua recebendo a remuneração das F.A acrescido de indenizações (exemplo etapas de alimentação).
      – O militar agregado ele não está desempenhando um “cargo tal”, mesmo que na prática pareça com isso, inclusive existe legislação dizendo em quais órgãos o militar fode ficar cedido.
      – O período máximo para ficar afastado da força é de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 anos (dois anos), ou seja, 4 (quatro anos), depois disso tem que retornar para sua OM onde ocorreu a agregação, com o mesmo posto ou graduação, exceto se tiver sido promovido por antiguidade no período que ficou fora.
      – Antigamente o pessoal que ficava mais tempo e era incorporado no órgão que estava trabalhando.
      – Caso vc tome conhecimento de algum militar que esteja a mais de 4 anos, ou que tenha sido incorporado em outro órgão, isso deve ser denunciado. Conhece algum caso?
      – O que a reportagem está dizendo é que serão criados mais locais onde o militar desempenhará um outro cargo, nesse caso pode optar pela remuneração melhor.
      – De qualquer forma sou contra isso,
      – Nosso país tem dimensões continentais, falhas na segurança das fronteiras, contrabando de diversos tipos, etc; será que já não existe muito serviço para os militares.
      – Ta sobrando gente e faltando serviço, então pra começar, suspende temporariamente o concurso da EN, da AFA e da AMAN.
      – Tá ok?

      1. Porque não criam Defesa S.A. assim vira uma empresa e oficiliaza cargos/ obras/ serviços etc….e não ficam nessa história de pode e não pode

      2. A constituição deveria proibir os funcionários públicos de serem desviados de suas funções originais em que prestaram concurso público, no caso dos militares, principalmente da ativa, devem estar em organizações militares e não em outros órgãos por qualquer motivo, mesmo de forma temporária.

        Proibir os aposentados, reformados, reserva remunerada, etc, todos que já recebem dos cofres públicos a exercerem outra atividade no poder público, mesmo eletivo, uma vez que foram para inatividade, portanto não queriam mais trabalhar ou na pior das hipóteses, não poderiam acumular aposentadoria com outro rendimento público, se exercerem outra atividade pública fica suspenso automaticamente o recebimento da aposentadoria ou proventos da inatividade.

  2. Caracoles! Esse pessoal não se toca não? A situação política e pública esta uma bagunça e vem esse pessoal do estamento superior criar mais confusão. Querem vagas? Vão ser PTTC, trabalhar expediente completo e ganhar 30% do que ganhavam antes. Não precisa criar novos cargos, a lei do PTTC já esta aí. Não estudaram, ficaram trás de mesas e agora que estão levando um pé na saída da força estão com as mãos na frente e atrás. Vão estudar e fazer concurso público pois o tal diploma de ciências militares não serve para nada fora dos quarteis.

    1. E o interessante é que os contemplados nem precisam.
      Mas os que mais os aterroriza é deixar de mandar, é perder o poder sobre outros; e diante uma vida “comun” procuram algum cabide público.
      E infelizmente graças a Bolsonaro essa categoria encontra-se com força total.

  3. Dois coronéis, um tenente-coronel, um tenente, um subtenente, um major e cinco capitães –, oito militares de baixa patente e sete empresários da área de alimentos foram condenados por um esquema de corrupção que envolveu um conluio do Exército e empresários em fraude de compra de alimentos para a caserna, ocorrido entre 2005 e 2006.

    Segundo reportagem publicada no portal Veja, os militares e civis foram condenados pelo juiz federal substituto da Justiça Militar Alexandre Quintas a penas que chegam a 16 anos, no caso de um coronel. Esses são os patriotas?

  4. QUEM ESTÁ SE AFOGANDO SEM COLETES SÃO TODOS OS MILITARES DA RESERVA – APOSENTADOS – E PENSIONISTAS. – ESTÃO TODOS À DERIVA E O GOVERNO NADA FAZ – VIROU ÀS COSTAS PARA QUEM TANTO LUTOU E HOJE VIVE CANSADO ESPERANDO “MIGALHAS” – ESTOU DECEPCIONADO…

  5. Vergonhoso as ações desse Governo, pra favorecer os seus da Ativa, enquanto que o resto amarga esse salario de fome. Sem duvida o pior governo pra os militares.

      1. Com certeza. Bozo lixo nunca mais. Votei neste louco e me dececionei. Cheguei até discutir com um parente por causa deste lunático. Puxa saco de General. Deixou nós a ver navios com este maldito PL. Vou fazer campanha contra o Bozo

  6. Já tem Brasil a fora candidatos a candidatos a veriador, se aproveitando mais uma vez do nome das FFAA e, o que é o pior, sem o minimo preparo. Despreparados mesmo! se perguntar quem descobriu o Brasil…não sabem!

  7. Alguém sabe por que a filha do general Braga Neto será nomeada para um cargo na Agência Nacional de Saúde? (detalhe: ela não é servidora pública)

    Mais uma daquela “faça o que mando, não o que faço”.

  8. O filho do general Mourão subiu de cargo no Banco do Brasil no primeiro ano do atual governo. Agora está no topo da carreira.

    “faça o que mando, não o que faço”.

  9. Ministros do STF consideram nepotismo nomear filha de Braga Netto para a ANS.
    “Autos estudos”.
    Primeiro foi villas boas com sua filha.
    Essa e a reestruturacao. Deu certo.

  10. Estão querendo demais, daqui a pouco perdem tudo. E já sabem quem mais vai perder?Aqueles que menos tem a ganhar, ou seja, o pracinha. Não vejo a hora de querem dividir as carreiras e colocarem os pracinhas no INSS.

  11. Um soldado Romano perguntou a Jesus sobre o que deveria fazer, particularmente ele que era da Guarda Pretoriana e o Mestre lhe respondeu: contentai-vos com o seu soldo e faça o bem, e fazendo um paralelo com esse trecho da Bíblia e nossos governantes vemos 80.000 mortes, principalmente de pobres que não têm acesso ao tratamento dessa doença e que estão sem remuneração, sem perspectiva de vida após a pandemia, além do prenúncio de 15 milhões de desempregados, o qual o Brasil vai demorar uns 6 anos para conseguir com muita mágica proporcionar emprego para essa massa toda, e do outro lado, quem está do lado mais forte, em vez de trabalhar para os mais desfavorecidos ficam fazendo propostas para terem seus salários aumentados mais ainda. Isso que eu digo que é uma verdadeira lástima.

  12. Praçaiada revoltada com os desígnios da “carreira” à mando do atual governo. Até parece que não sabiam como funcionam as coisas. Já é ruim dentro do quartel, onde o praça é peça acessória das brincadeiras estelares dos rapazes diacadimia, imagina agora que o governo do executivo federal pensa que o Brasil inteiro é um quartel, e o bozo se autoproclama o comandante.

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