Representações do MPM propõem perda de posto e patente de três oficiais do Exército

Image: Sociedade Militar

O Ministério Público Militar, por meio do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, propôs três Representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato, com a consequente perda do posto e da patente, em desfavor de dois tenentes-coronéis e de um tenente, todos eles da reserva do Exército e já condenados pela Justiça Militar da União.

Primeiro caso (7000459-89.2020.7.00.0000)
Um tenente coronel R/1 do Exército foi condenado à pena de quatro anos de reclusão pela prática de peculato, em continuidade delitiva, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie (Código Penal, Art. 71). A sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal Militar, ao julgar a apelação, e o decreto condenatório transitou em julgado em 9 de maio de 2020.
Quatro eventos distintos caracterizaram o delito continuado, todos relacionados à confirmação de medições de serviços não concluídos pelas empresas contratadas para a realização de obras da BR-163.
Em outubro de 2000, em uma licitação na modalidade Convite, para contratação de serviços de escavação e carga de material, o valor empenhado foi de R$ 147.750,00, entretanto, o tenente coronel subscreveu o fechamento de medição no valor de R$ 149.085,66, ou seja, superior ao empenhado. Além disso, o laudo de perícia contábil elaborado pela 8ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx) constatou que somente foram executados 18.126,38 m³ do total de 75.000,00 m³ empenhados. A liquidação e o pagamento integral dos valores empenhados pela administração militar foram subsidiados pelo fechamento de medição apresentado pelo referido tenente coronel, mesmo sem a concretização dos serviços.
Naquele mesmo mês, houve outro convite e duas tomadas de preços, em que o militar agiu da mesma forma: sempre com diferenças entre os valores recebidos pelas contratadas (a mais) e a realidade dos serviços prestados (a menos). Portanto, os desvios dos valores administrados pela Força Terrestre concretizaram-se a partir das medições ilícitas efetuadas pelo tenente coronel, que atestava a execução de obras não realizadas integralmente pelas empresas contratadas. Em consequência dessas medições fraudulentas, a administração militar foi induzida a erro e operaram-se a liquidação e o pagamento em proveito dos acusados civis, que enriqueceram ilicitamente.

Segundo caso (7000460-74.2020.7.00.0000)
Um 1º tenente R/2 do Exército foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pela prática de corrupção passiva em continuidade delitiva. O Superior Tribunal Militar confirmou essa decisão, por ocasião do julgamento da apelação e, em 4 de junho de 2020, essa sentença condenatória transitou em julgado.
Entre 2009 e 2010, no âmbito do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado (31º BIMtz), em Campina Grande/PB, o referido tenente – aproveitando-se das funções que desempenhou nesse período de chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC), de almoxarife e de aprovisionador; e em cumplicidade com alguns colegas de caserna e civis – obteve vantagem indevida decorrente de um esquema criminoso implantado naquela Organização Militar, no qual os envolvidos militares receberam dinheiro de empresas em troca de realizarem aquisições e contratações fictícias de materiais e serviços, em detrimento do patrimônio sob administração militar.
“A corrupção é um mal que assola o País, infelizmente de forma sistêmica, e deve ser exemplarmente combatida e punida, pois lesiona, sobremaneira, os cofres públicos, além de macular a imagem das instituições. No âmbito militar, a situação se agrava, tendo em vista que o militar, ao aceitar ser corrompido, fere de morte o pundonor, a hierarquia e disciplina, princípios basilares da ética militar”, destaca o procurador-geral na Representação.

Terceiro caso (7000461-59.2020.7.00.0000)
Um tenente coronel R/1 do Exército foi condenado à pena de cinco anos de reclusão pela prática de peculato, ou seja, “apropriar-se de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” (Art. 303 do Código Penal Militar). A decisão transitou em julgado em 3 de junho de 2020.
No período de janeiro de 2001 a dezembro de 2002, em concurso com colegas de caserna, o tenente coronel desviou gêneros alimentícios do 12º Batalhão de Suprimento (12º BSup) e das demais organizações militares da 12ª Região Militar. O esquema criminoso consistia em adquirir quantidade de gêneros alimentícios maior do que aquela efetivamente consumida. O excedente era desviado e gerava vantagem patrimonial ilícita aos envolvidos no esquema.
À época dos fatos, o militar desempenhava as funções de fiscal administrativo, aprovisionador e chefe da Seção de Suprimento Classe I do 12º BSup. Portanto, era responsável pela aquisição e controle de gêneros alimentícios tanto para o consumo do efetivo do Batalhão quanto para a distribuição para as demais Unidades Militares da 12ª RM.
Na sentença condenatória, destacou-se o grau de censurabilidade da conduta e a intensidade do dolo do representado, que,“ […] na qualidade de Oficial Superior, ocupante de cargos de extrema confiança não só do Comandante, mas, em verdade do Exército Brasileiro, (…), de quem se espera uma conduta de justamente controlar o bem da União (…), cometeu a empreitada criminosa ferindo os deveres inerentes ao seu cargo, bem como os valores insculpidos no Estatuto dos Militares”. Além disso, a sua ação criminosa provocou o prejuízo de R$ 748.356,94 à administração militar.
Pela prática das ações delituosas descritas e em razão das condenações criminais impostas pela Justiça Militar da União, na contramão do que se espera de oficiais das Forças Armadas, o Ministério Público Militar representou ao STM para que declare os três militares indignos para o oficialato e, por conseguinte, condene-os à perda dos postos e das patentes.
MPM/montedo.com

22 respostas

  1. Queremos saber se a groubo já devolveu os milhões roubados dos cofres, no mesmo período, ano da copa mundial d e futebol, governo luladrão/e balconistas d e plantão do p/t, fecharam 34 mil leitos do SUS, ainda deram o golpe na FIFA ( banco suíço).

    A GLOBOSTOLÃO JÁ DEVOLVEU?

  2. Acho que um erro não justifica outro, mas isto me parece, como sempre, militares querendo ser exemplo enquanto roubos DE VERDADE estão ocorrendo no meio civil, principalmente na política, e não se vê providência tão enérgica ser tomada. A vida para um ladrão civil é prêmio. Nenhum dos lados deve ser beneficiado num caso assim.

  3. Será que se fosse um praça teria demorado tanto tempo para essa proposta ter sido sugerida pelo MPM e/ou concretizada ex-officio pela Força?

  4. Estava presente no Quartel em Manaus onde aconteceu o terceiro caso. O roubo era “escancarado” e quem se posicionava contra, era perseguido. Antecipei minha aposentadoria por não aceitar tamanha roubalheira. Deve perder o posto sim. Nesse caso, Justiça tarda mas vai corrigir o erro.

  5. “…tenente coronel desviou gêneros alimentícios do 12º Batalhão de Suprimento (12º BSup) e das demais organizações militares da 12ª Região Militar. O esquema criminoso…”

    – Servi com este militar no 53 BIS (Itaituba-PA) em 1989.
    – Então no posto de Aspirante e oriundo do Sv de Intendência.
    – Já naquela época mostrava uma inclinação a este tipo de esquema para se beneficiar financeiramente, e sem mostrar algum minimo pudor.
    – Infelizmente estes tipos de maus caracteres vem aumentando nas Forças Armadas.
    – O ex-presidente da Eletronuclear Almirante Othon foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção na construção da usina nuclear de Angra 3.
    – Senhores, essa chaga está muito mais presente nas nossas Organizações Militares que possamos imaginar e incapacidade levar aos bancos dos réus.
    – Por isso que digo que parte desta soberba tipica de um determinado grupo de militares é puro TEATRO, pura interpretação de um grupo de gente tipiticamente corrupta.
    – Nunca me enganaram.
    – Tão bandidos quanto aqueles daquele partido do nove dedos.

  6. Pena que em Porto Alegre/RS, caso noticiado aqui pelo Montedo, no quartel em que servi, teve um caso de um tenente que desviou dinheiro do quartel ao lado, só não vou falar que era o 3º RCG senão fica fácil advinhar quem é o oficial mão leve, cerca de 80 mil enquanto Tesoureiro, confessou o crime, devolveu uma parte do dinheiro, foi condenado a 2 anos inicialmente pelo STM, depois aumentou para 2 anos e 9 meses, mas foram tantos recursos que o advogado do militar, conseguiu brechas nas leis que a Dilma assinou em 2016, que o então primeiro tenente a época do roubo, conseguiu que aliviassem a pena, foi promovido a capitão e hoje em dia pleiteia juros e correções monetárias de quando ele deveria ter sido promovido, não fosse o processo.
    Se fosse praça não teria tanto dinheiro para gastar com advogado, e mesmo assim não se livraria.

    1. Conheci essa figura…

      Em toda parada diária dele, o mesmo sempre falava que militar faz muito pouco para ficar reclamando aumento.

      P.S: Quartel horrível esse aí também. Favorece muito a soberba daqueles que possuem o poder.

      1. É uma pena que o Montedo vai censurar e não publicar, senão contaria a história da OM na fronteira do MT que tinha uma conta para os oficiais no supermercado da cidade. O comandante da OM que ficou na mão de 2 3Sgt por ter comprado passagem para a esposa com Nota de empenho, entre outras.

  7. Aqui é o Anônimo de 20 de julho de 2020 a partir do 16:23.

    – corrigindo: Servi com este militar no 53 BIS (Itaituba-PA) em 1990.
    – e, complementando: as farras ilícitas cometidas nas Guarnições Especias no CMA nas décadas de 70 e 80, daria pra escrever não um livro mas sim uma enciclopédia de tantas irregularidades executadas por S4, Almoxarifes, Tesoureiros e com as assinaturas de seus respectivos Comandantes.
    – Vi gente comprar fazenda no interior do Ceará e Pernambuco, apartamentos no Rio de Janeiro, estancia em Bagé, passagens aéreas, festinhas arregadas com Whisky de Manaus.
    – é meus amigos os esquemas eram pesados.
    – vi S2 ser ameaçado de prisão ao tentar denunciar essas falcatruas desses marginais.
    – Pesado!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo