Ministério Público pede ao TCU para barrar gratificação a militares

TCU-1

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU (Tribunal de Conta da União) ofereceu representação, com requerimento de medida cautelar, para que o Tribunal barre aumentos de até R$ 1600 de salários e gratificações dadas a integrantes das Forças Armadas pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Ministério Público, a medida é ilegal por conta da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, que proíbe conceder aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Para não serem enquadrados nessa lei, esses aumentos seriam pagos na forma de “agrados”.
“Com efeito, é difícil crer que no momento atual, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente da covid-19, o governo adote medida que virá a exigir ainda mais recursos da sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde e econômico, do convívio social, do emprego e da renda”, diz a requerimento.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina o requerimento, afirma que as razões citadas são suficientes para que o governo federal “se abstenha de proceder ao reajuste de qualquer remuneração dos integrantes das Forças Armadas, seja ela vencimento, auxílio, gratificação ou benefício de qualquer outra espécie, ao menos enquanto durar a pandemia causada pela covid-19 ou até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.
Chamada de “adicional de habilitação”, a benesse foi criada ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso e é dada para quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas. O aumento vale para militares da ativa e da reserva.
UOL/montedo.com

65 respostas

  1. NÃO VEJO ESSES DEFENSORES DA LEI, DA MORAL, SE MANIFESTAREM QDO ESSES SALAFRARIOS DE CONGRESSO, SENADO E STF, AUMENTAM SEUS PRÓPRIOS SALARIOS, OU VERBAS VOLUMOSAS PRA TORRAR EM CAMPANHAS POLÍTICAS.

      1. Conheço essa peça… Nunca foi boa, muito menos de sã coincidência… Embusteiro ostentador de cursos que nunca fez,… Lástima de militar.

    1. Observem isto; ou até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”. Que questão é essa. Acontece que um 2º Sgt ganhou na justiça o direito de receber O Adicional de Permanência no valor de 41%. E eles estão preocupados. Enquanto isso não chegar a um denominador comum ou ao não querer pagar para todos anularem esse Adicional de Permanência. Caso aconteça de anular ficará difícil de readquirir o que já estará pago. Tem alguma coisa no ar. Alerta geral. Eles preferem perder o Adicional do que perder para o baixo clero.

      1. Agora fica assim. Se não pagar para todos O Adicional de Permanência no valor de 41%, ninguém vai receber nada. Se concordar em pagar para todos os 41% continuará sendo pago caso contrário, terão que aguardar a solução do problema criado na PL 1645/19.

        1. Tu que determina se vai ou não receber agora? Só pra informação, esse militar ganhou em primeira instância, a AGU ainda vai recorrer até o infinito. Além disso essa decisão não é erga omnis, ou seja, só vale para esse militar. Então, o caminho é muito mais longo e sinuoso do que vc pensa.

      2. As ações pleiteando Adicional de 41% são individuais e não coletivas se procedente só alcançara ao interessado, ou seja, aquele que intentou em juízo não tem nada a ver uma cosa com a outra. O MP fundamenta e pede o que ele quer o Juízo aceita ou não, pesquisa no google esse subprocurador é campeão de entrar com ações e a maioria não prospera, como ele mesmo se autointitula ele é o opositor de qualquer governo independente de quem seja.

      3. Concordo.
        Hoje trabalho no mundo juridico e pelo que sei em geral os oficiais preferem perder do que admitir que um praça tenha razão.
        Coisa triste.

    2. O pior de tudo é que o sub procurador é Cearense, está acabando com a reputação do Estado, não bastasse termos governistas comunistas ainda temos que ouvir indoutos.

    3. Esse Sup procurador Lucas Rocha Furtado está se baseando numa lei criada em 2020, a lei 13954 foi aprovada nas duas casas legislativas em dezembro de 2019, portanto não conseguirá atropelar uma lei com outra lei.

    4. com certeza cade essa preocupacao quando se trata de deputados, ministros de Supremo e por ai vai.
      Engracado ne, isso tinha sido aprovado antes dessa maldita pandemia.

    5. Penduricalho, ele barra as gratificações e esquece que o salario já está defasado, será que esse defensor não sabe os descontos aumentaram em março e abril, não vai ter aumento nenhum. Ele devia tomar conhecimento.

  2. Penso que é injusto o tratamento que é dado agora em relação a reestruturação da carreira militar, quando os outros órgãos tiveram seus reajustes e nós militares ficamos sem aumento nenhum desses defensores da economia se manifestou em favor dos militares, agora que está sendo refeita a justiça eles aparecem para dizer que não pode. Incoerência misturada com oportunismo.

  3. As leis editadas antes da LC 173/2020 permanecem em vigor, não teve efetivo suspensivo. Isso na minha opinião.

    LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020

    Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

    I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

    VI – criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;

  4. Eu acho melhor anular toda essa “lei do mal”, pois beneficiou os oficiais generais, em detrimento da “arraia miúda”. Nas próximas eleições, o PR saberá que traição se paga com indiferença, pois, foram 28 anos se apoiando nos estamentos inferiores, e agora ele privilegia os generais e alguns do EB.

  5. Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

    I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, “EXCETO” quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de *determinação legal anterior à calamidade pública*; (O PROCURADOR ESQUECEU DE LER ESSE FINAL: “DETERMINAÇÃO LEGAL ANTERIOR À CALAMIDADE PÚBLICA”)

  6. Isso é apenas o começo das futuras retaliações que as FA sofrerão de outras Instituições pela impressão de vínculo com o atual governo, devido à quantidade de militares com cargos no governo.

    Anotem aí: os próximos governos vão negar reajustes e investimentos nas FA, como reequipamentos, entre outros. A justificativa oficial vai ser contenção de gastos, falta de recursos suficientes no orçamento, mas o verdadeiro motivo será retaliação, vingança, por terem embarcado nessa barca furada!!

    Porém, os militares responsáveis por essa impressão negativa, por essa defesa exacerbada dos erros desse governo, estarão gozando plenamente sua aposentadoria com todos os direitos adquiridos. Os senhores sabem quem são eles.

    A nova geração (os hoje 3º Sgt, 2ºSgt, 2º Ten e 1º Ten) é que vai “pagar o pato”.

    1. Prezado, FHC queria exterminar as FFAA transformando-as em forças auxiliares do tipo da Força Nacional de Segurança Pública. Lula avançou com o projeto em 2004. Não conseguiram concluir. Abra os olhos! Há, na geopolítica, uma intenção de nos manter colonia da China. O momento não é de cizania.

  7. Também precisamos dar nossa cota de sacrifício, todos deram sua contribuição na reforma da previdência então não há espaço para aumento de salário, ainda mais em época de pandemia enquanto todos perdem o emprego.

    1. Pergunta se algum servidor público deu a sua cota de sacrifício diminuindo os penduricalhos (gratificações, bônus, auxílios, etc…)? Esse senhor do MP é um que deseja tirar dos militares, mas nem cogita tirar do dele e da sua turma do MP, e isso inclui: auxílios moradia, creche, cultura, além de bônus e outros benefícios que colocam o salário de um promotor do MP mais de 40 mil brutos por mês, isso em situacao “normal”. Pensem nisso, nossa classe já foi achincalhada demais pra cair nesse tipo de discurso.

  8. “Creio que é uma boa prática, principalmente em tempos de Pandemia devemos dar o exemplo. Penso que o ideal seria Subtenente tirar serviço.”

  9. Militar até acho justo cancelar.

    Mas pensionista (principalmente filha) tem que manter isso aí, hein…

  10. Esse faniquito todo é porque é para os militares, se fosse pra os “ínclitos” do Congresso, do Supremo ou outros seguimentos que não militares, estaria tudo num de boa. Se alguém por aqui ainda não percebeu que há um ranço ou ódio aos militares, é melhor deixar de “viajar”. Para a maioria da sociedade, somos uma casta privilegiada vivendo nababescamente. Ora, tudo isso insuflado pelo discurso esquerdista que ainda não engoliram a derrota de 64, e agora a vitória de um militar eleito democraticamente dentro das regras do jogo e cujo ministério é composto por muitos militares. Contestem-me?

    1. Rodrigão isso ai não vai dar em nada.
      O que se tem de concreto é que criaram um grande arrumadinho para dar um reajuste significativo aos generais 73%camuflado com o nome de reestruturação, e assim retirando dos graduados e pensionistas, simplesmente daqueles que mais precisavam.
      Muitos já apelidaram esta lei do mal de meu pirão primeiro.
      Foi isso que aconteceu, uns tiveram grande aumento, outro, tiveram perdas, isso mesmo, redução.
      pense numa vergonha.

  11. Lá vem esse pessoal do TCU, todos com nome envolvidos em falcatruas, por que eles não questionam os auxílios moradia, lagostas, vinhos premiados, bens incompatíveis com os subsídios dos Min. do Sup. E por isso que eu não me canso de falar, se está ruim com o Bolsonaro, pior seria para os militares sem ele. Civis estão cagando e andado com a situação económica dos milicos.

    1. NÃO VI ESSES FALSOS DEFENSORES DA MORAL, TENTAR IMPUGNAR A COMPRA DE LAGOSTAS, WHISKY, ESPUMANTES IMPORTADOS, CAVEAR, GASTANDO MILHÕES, ORIUNDO DOS COFRES PUBLICOS. ONDE ESTAVA ESSES DEFENSORES DA MORAL ? NÃO DEFENDO ESSES GENERAIS TRAIRAS, MAS É NOJENTO A IMPLACÁVEL PERSEGUIÇÃO AOS MILITARES EM GERAL.

  12. Deveriam se preocupar com aqueles que tiveram redução em seus vencimentos, até porque ninguém se manifestou a respeito e ainda tem se aquela ideia de que todos ganharam poupudos adicionais chegando a 73%.
    Sem aumento de adicional significa sem aumento de desconto, é isso?
    Uns só ganharam, como sempre, aqueles que se dão bem em qualquer circunstâncias, como os generais, ofs superiores, babões, chacaus, etc.
    Na mesma lei do mal, os graduados, as pensionistas, tiveram perdas significativas, sendo mais uma jogada dos OFs que mais na frente repercutirá negativamente na confiança das forças armadas.
    Simplesmente abandonaram os soldados feridos no campo de batalha fato esse nunca antes visto, portanto aquela máxima, onde “quem sai junto chega junto”, fica para um passado distante.
    Agora o que vigora é o MEU PIRÃO PRIMEIRO.

  13. A verdade é que na atual conjuntura, País quebrado, Estados quebrados, pandemia, desemprego e mortes, as FFAA foram o único segmento da sociedade a ganhar aumento de “vantagens”. De 1 ano para só se viu cortes de direito de todo o funcionalismo público, desemprego na iniciativa privada e mortes devido a esse maldito vírus. Não há como negar que o corporativismo impera nesse governo! E concordo com o companheiro acima, nos próximos governos isso será observado.

  14. Não vai em nada porque quem esta pagando a conta desse aumento são os graduados e suas pensionistas ,vai ficar como esta ,tirando de baixo para dar para os do topo

    1. Pensionista de general passou a descontar pensão militar também… E proporcionalmente, ela está bancando um valor muito maior que a de um praça.

      Então pare com esse vitimismo de achar que só você está sendo prejudicado…

  15. Queria receber os 20% de compensação orgânica de paraquedista, não quis fazer o curso por não ter capacidade, isso é meritocracia, quem não tem mérito não recebe, simples assim. Fui soldado recruta e estudei muito para passar na ESA, enquanto outros só queria putaria, agora colhem o que plantam. Outra coisa, tentei AMAN, não tive capacidade, isso é meritocracia, teitei Policia Federal, não consegui, isso é meritocracia, simples assim e ponto.

    1. Você começou certo seu argumento e finalizou de forma errada. Quanto ao fato de ser paraquedista.. ok, opção sua. Quanto a não ter passado tanto na AMAN quanto na PRF lhe faltou perseverança e não incapacidade, nada a ver com a falsa ideia de meritocracia, pregada nessa maldita lei de reestruturação. Fui para a reserva em fevereiro de 2019 e não acho que tenha menos meritos dos que estão na ativa hoje.

  16. Nosso sistema político é viciado. Políticos que passam a vida na política, ganhando muito dinheiro e com muita mordomia, as custas do dinheiro público! São politicos profissionais que vivem um estilo de vida de milionários! Cartões corporativos que usam para pagar até o cafezinho (não precisam nem de salários), passagens aéreas à rodo e jatos da FAB à disposição, viagens internacionais e hotéis de luxo, salários altíssimos, legiões de assessores muito bem pagos e não concursados, auxílios disto e daquilo, carrões blindados e seguranças, almoços e jantares em restaurantes finos, planos de saúde que cobrem tudo! E NINGUÉM fala em reforma política! Em limitar o número de mandatos do político ao longo da vida! Fora as negociatas e os escândalos de corrupção que vemos nos jornais todos os dias! Políticos roubando dinheiro destinado ao combate à epidemia! Um político que lucra com a doença é um GENOCIDA e deveria ser tratado como tal! Mas nada acontecerá…a maioria dos condenados da lava jato já estão em prisão domiciliar…em suas mansões ou apartamentos de luxo! Livres, leves e ricos! E você companheiro militar da ativa? Moderno ainda…3°ou 2° Sgt…ou você 1° Ten ou Cap…ou mesmo major com ECEME vislumbrando um comando no futuro…como vocês acham que será este futuro? E você que está para passar a reserva? E você que já é inativo? Como acham que estes mesmos políticos tratarão as forças armadas no futuro? Quando o governo atual se encerrar, em 2022, o que nos espera? Não se enganem…o sistema continuará viciado! Esperar que haja uma renovação na política brasileira, na maneira de se fazer política, é o mesmo que esperar que o câncer cure o paciente! Continuará o sistema de sempre! Esquerda, direita e centro são apenas um verniz…nenhuma mudança real ocorre! Olhem as milhares de obras paradas pelo Brasil afora…muitas abandonadas à dez…vinte anos…o dinheiro público sumido…ninguém preso ou responsabilizado…e aí irmãos de armas? Vamos pagar mais o pato no futuro? Vamos ser mais sucateados? Aviltados nos salários? Inoperantes diante de mais cortes de verbas? Talvez até desmobilizados ou transformados em uma espécie de guarda nacional…acham impossível? Não sei…o Brasil é um país surrealista mesmo…só o que não muda, nunca, é a velha política de sempre…

  17. O MP está equivocado, pois a própria Lei diz que determinações legais anterior à calamidade pública não se enquadra nesse congelamento.

  18. Já recebi um informe que será cancelado por contrariar a regulamentação em vigor ,mas também acho justo cada um dar sua cota de ajuda e como somos patriotas tementes a Deus ,não será diferente ,tenho certeza que o patriotismo vai tocar nos corações de todos ,temos irmãos brasileiros passando fome e precisando de ajuda ,não será o egoismo que tomará conta ,inclusive já mandei mensagens para que suspendam pois todos estão de acordo

  19. No meu entendimento “cancelar essas gratificações é muito difícil”, mas adoraria se acontecesse mesmo. Estou na “LACUNA”, somente perdi poder de compra com esse presidente TRAIDOR, portanto, vou gostar se tudo for revogado!!!!

    1. Eu também adoraria.
      E o.mais importante ver os generais também sem ganhar.
      Afinal na justiça eles não fazem essas diferenças.
      Pra quem é praça um governo militar é pior.
      Bolsonaro nunca mais.

  20. A maior e única preocupação do atual mandatário do país é a proteção da família. Tentar proteger os filhos pelas falcatruas do passado. Para isso, vale mudar o discurso da campanha. O “Centrão” hoje, na ótica do governo, até que tem gente “honesta”.

    O “Fakenilson” não é apenas o “ex-quase” ministro da Educação.

  21. Por que MP não procura algum trabalho útil para fazer? Por que ele não vai atrás dos seus amigos petistas que ganham fortunas a título de serem perseguidos políticos. Recentemente encontraram cabos da FAB recebendo sem devido direito, por que o MP não averigua o mesmo fato nas outras categorias? Alguém devia “cortar as asas do MP”, pois está voando mais do que as galinhas pretas do STF. Isto dará em nada!

  22. E para ser paraquedista, não faltou perseverança? Além disso, aqueles que tiveram , “perseverança” de passar em um concurso não é uma forma de meritocracia? Argumento fraco e tendencioso o seu, desprezando o sacrificio pessoal do outro tentando explicar que “6 é diferente de meia dúzia”.

  23. Seria de bom alvitre que esse Procurador do TCU trouxesse ao publico do Montedo o Salário dele, com os respectivos Auxílios e Gratificações que recebe todos os meses e bem como qual é o período de férias que o mesmo usufrui!!! Ai nós passamos a acreditar que ele não tem nenhum privilegio e nem uma benesse! Tá aí o desafio! Com certeza tudo o que recebe é legal!!!! O pessoal que tem acesso a Transparência poderia levantar isso!!!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo