Alexander Hamilton, honra e fuzis

O FEDERALISTA 78 ALEXANDER HAMILTON

Fábio Prieto*
O articulista Sergio Moro (Revista Crusoé) invoca Alexander Hamilton para lembrar que, de acordo com o Federalista 78, o Judiciário é o menos perigoso dos poderes, porque não controla nem a espada, nem o tesouro. Por isto, não vislumbra razão para “intervenção militar constitucional”.
É oportuno rememorar que Alexander Hamilton, capitão de artilharia na Guerra da Independência – chegou a ajudante-de-campo de George Washington -, estudou Direito e exerceu a profissão. Era ilustrado e experiente. O seu Federalista 78 vai além da ideia acima e subscreve a citação de Montesquieu: “não há liberdade se o poder de julgar não for separado dos poderes legislativo e executivo”. Hamilton argumenta que o Judiciário, pela sua “debilidade natural”, pode ser “dominado, acuado ou influenciado pelos poderes coordenados”.
A profecia de Hamilton ganhou grande destaque a partir do século passado, quando manipuladores de urnas perceberam que o Judiciário “dominado, acuado ou influenciado”, era atalho conveniente para o exercício discricionário do poder. Pequeno grupo de juízes poderia fraudar a vontade cívica de milhões de eleitores.
Nos Estados Unidos, há verdadeira batalha eleitoral pelo controle da Suprema Corte e dos demais tribunais. Em outros países, facções partidárias cometeram a imprudência de dominar, acuar e influenciar a magistratura profissional, depois entregue à direção hipertrofiada de novas elites judiciárias, que, em retribuição à clamorosa erronia, promoveram o sequestro da política.
O Brasil assiste ao torneio de bacharéis a respeito do artigo 142, da Constituição. Para o articulista Moro, preocupado com cogitações sobre “intervenção militar constitucional”, “precisamos dos militares, mas não dos seus fuzis e sim dos exemplos costumeiros de honra e disciplina”.
Também partido político incomodado com o alarido dos bacharéis teria procurado a Justiça, para saber o que devem fazer as Forças Armadas em caso de grave convulsão social. Isso lembra a reflexão do ministro Francisco Rezek, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o sistema processual brasileiro é “uma caricatura aos olhos do resto do mundo”. Vamos ensinar à História que as multidões dissidentes e revoltosas podem ser contidas por oficial de justiça, segundo a jurisprudência?
Diante da quimera bacharelesca, os militares permaneceram sóbrios. Pela razão constitucional de que sabem o que fazer, se o País entrar em convulsão interna – o que ninguém vislumbra ou deseja.
Os bacharéis precisam ler o Federalista 78 até o fim. E segui-lo devotadamente. Hamilton ressalta os benefícios sociais da “integridade” e da “moderação” do Judiciário. “Homens ponderados de todas as categorias devem valorizar tudo que tenda a gerar ou fortalecer esta têmpera nos tribunais, pois nenhum homem pode ter certeza de que amanhã não será a vítima de um espírito de injustiça que hoje o beneficia”.
Crentes nesta justiça legítima, os militares – como os civis – nunca questionaram ordem de prisão de oficial general. Vice-Almirante reformado foi acusado, processado, preso e condenado na Lava Jato sem a mínima preocupação dos quartéis. O Judiciário, como qualquer poder civil ou militar, é legitimado pela fundamentação de suas decisões.
Seria preocupante, não para os militares, mas para a cidadania indefesa que não tem fuzis, se algum tribunal resolvesse perseguir oficiais generais só por serem oficiais generais. Aí seria o caso, primeiro, de ponderar que nem criminosos notórios são tratados como criminosos notórios. Nem devem ser. O julgamento depende da legitimidade e da consistência das provas no processo judicial.
É do senso comum de justiça que não se trata alguém discricionariamente por simples capricho, antipatia ou preferência partidária. Se o rito é igual para todos, qual seria o ganho institucional na discriminação só contra oficiais generais? A sabedoria de Hamilton no Federalista 78: “Para evitar um julgamento arbitrário dos tribunais, é indispensável que eles estejam submetidos a regras e precedentes estritos, que servem para definir e indicar seu dever em cada caso particular que lhes é apresentado”.
O articulista Moro é exato quando lembra os “exemplos costumeiros de honra e disciplina” dos militares. As urnas soberanas fizeram a escolha de quatriênio pela recusa ao desarmamento, ao aborto e à descriminalização das drogas, além da proposta de melhoria da gestão da Amazônia. O ex-Ministro nomeou, com consciência tranquila, para cargos no Ministério da Justiça, simpatizantes do desarmamento, do aborto, da descriminalização das drogas e da doutrina pan-amazônica do buen vivir.
Não se preocupe o articulista Moro com os fuzis. Os militares devem ter lido o Federalista 78 por inteiro, no qual é lembrado que é “princípio do governo republicano” que “o povo tem o direito de alterar ou abolir a Constituição estabelecida sempre que a considerem incompatível com a própria felicidade”. Nenhum soldado leal se coloca acima da felicidade do povo soberano.
* Desembargador, ex-presidente do TRF3. Diretor Conselheiro da International Association of Tax Judges. Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar do Exército. Ordem do Mérito Militar da Marinha e da Aeronáutica.
DIÁRIO DO PODER/montedo.com

6 respostas

  1. Os fuzis são honrados, mas será que as espadas são? Vejamos: entregaram nossos direitos (mp do mal) em troca de cargos na Petrobras e ainda compraram Pasadena. Apoiaram o infame desarmamento, tirando a legítima defesa do cidadão, o que elevou o número de 60 mil assassinatos ao ano, além de abrir caminho para uma ditadura do proletariado. Foram omissos diante a roubalheira dos comunolarápios e ainda “merdalharam” os corruptos e guerrilheiros em troca de boquinhas. Deixaram de agir de forma republicana com os subordinados, fazendo lobby no judiciário para preterir seus direitos tais como: 28.86% e outras causas injustas. Pergunta a tropa, quem confia e iria para guerra com seus “chefes”? Faça uma pesquisa, anônima, vejamos o resultado. Ou seja, um EB para promoção pessoal, só isso. Ah moro é psdb, ou seja, elitista, mais do mesmo. Viva as redes sociais.

  2. Nosso país possui um sistema político viciado. É a velha política de sempre! Com seus políticos profissionais que passam a vida toda como políticos! Mandato atrás de mandato! Vivendo uma vida de sultão otomano com mordomias obscenas diante da miséria de boa parte da população! Direita, esquerda e centro são apenas um “verniz”! Ninguém, sequer, cogita em reduzir as mordomias em um país tão pobre e desigual como o nosso! Deem uma olhadinha no portal para ver por onde andam e com o que gastam os seus políticos! Estão com preguiça? Deem uma olhadinha no Diário do Poder! Políticos que pagam até tapioca e cafezinho com cartão corporativo! Com o seu, o meu, o nosso dinheiro! Nem precisam dos salários altíssimos que recebem! E põem mordomias nisto pois além dos salários altíssimos e dos cartões corporativos possuem: passagens passagens aéreas à rodo e jatos da FAB à disposição, auxílios disto e daquilo, viagens internacionais e hospedagens em hotéis de luxo, jantares e almoços em restaurantes finos, legiões de assessores não concursados e muito bem pagos, planos de saúde que cobrem tudo, carrões blindados e seguranças, etc…e vocês sabiam que todos os ex-presidentes continuam a ter carros oficiais, assessores e seguranças até o final de suas vidas? Até os que sofreram impechament ou foram condenados! É uma farra eterna com o dinheiro público! E ainda aparece político querendo reduzir salários de servidores públicos nos estados e municípios…como se todo servidor fosse um marajá…no estado, em que moro, um professor ganha 1250 reais de salário para uma jornada de 30 horas…um enfermeiro, com curso superior, ganha 1800 reais por uma jornada de 40 horas arriscando o pescoço na linha de frente ao combate ao covid! Ninguém fala em reforma política, em limites ao número de mandatos que um político tem na vida, em redução das mordomias inadmissíveis em um país pobre como o nosso! Ninguém! Nem esquerda…nem direita e nem centro…e o futuro? O mais sombrio possível! Além da epidemia, da recessão, teremos, nos próximos anos, avanços surpreendentes em inteligência artificial, automação e TI. Milhões de empregos formais vão desaparecer! E nossa população é mal instruída e não tem capacitação para enfrentar estes desafios! E os políticos não se preocupam! Não há projeto de país! Só projeto de perpetuação no poder! Deus tenha piedade do nosso povo!

  3. ” Não existem ” armas boas” ou ” armas más”. Qualquer arma nas mãos de um homem mau é uma coisa ruim.
    Qualquer arma nas mãos de uma pessoa decente não é uma ameaça para ninguém – a não ser para as pessoas más.”

    ( Frase do inesquecível,querido, saudoso ator: Charlton Heston-Ben-Hur). ( Entrevista 18 de Maio 1977).
    Saudades! Paz!

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