Justiça Militar recebe denúncia contra militares por fraude em contratos do DEC com fundação carioca

FUNDAÇÃO BIO-RIO

RECEBIDA DENÚNCIA DA PJM RIO DE JANEIRO POR ESTELIONATO EM CONTRATOS DO DEC COM FUNDAÇÃO BIO-RIO

A denúncia oferecida pela 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro relacionada ao Contrato nº 016/2008, firmado pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC) com a Fundação Bio-Rio, foi recebida pelo Juízo da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O dano causado aos cofres públicos com o procedimento é superior a R$ 2,4 milhões.
Dos cinco denunciados, quatro são militares, sendo dois da reserva remunerada. Já o quinto denunciado é um civil, ex-secretário-geral interino da entidade.
Os envolvidos foram denunciados pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 251, parágrafo 3º do Código Penal Militar, consistente em esquema de fraudes licitatórias e contratuais ocorrido entre 2005 e 2010, que acabou abrangendo o Contrato nº 016/2008.
Os militares denunciados integravam o Departamento de Engenharia e Construção do Exército – DEC e operavam por meio da elaboração de Processos de Dispensa de Licitação fraudulentos, da adulteração de contratos e planos de trabalho e da atestação de serviços não executados. Já o civil, que era funcionário de Fundação Bio-Rio, participou na ilicitude celebrando contratos com objetos sabidamente falsos, uma vez que a fundação não dispunha de condições técnicas para cumpri-lo e também encaminhava notas fiscais sabidamente falsas ao DEC.
Nas buscas feitas junto ao DEC e na fundação, não há indicações de que o objeto referente ao contrato nº 016/2008 tenha sido efetivamente executado.

IPM nº 7001633-40.2019.7.01.0001
A inicial acusatória foi oferecida com base no Inquérito Policial Militar nº 7001633-40.2019.7.01.0001, que, por sua vez, originou-se de outro procedimento investigatório, que apurou o envolvimento do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), que substituiu o Instituto Militar de Engenharia (IME), no estabelecimento de convênios com o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), supostamente relacionados com estudos e assessoria técnica referentes a engenharia de transportes, tendo, entre 2005 e 2010, se repetido, sob a gestão do CENTRAN (órgão do DEC responsável pela gestão dos convênios), fraudes contratuais anteriormente verificadas na parceria IME-DNIT.
Na investigação realizada no curso do procedimento anterior, o IPM nº 0000167-93.2011.7.01.0201, foram identificados 25 contratos firmados pelo DEC com a Fundação Trompowski e 17 com a Fundação Bio-Rio, todos envolvendo, com variações, esquema criminoso que compreendia produção de Processos de Dispensa de Licitação enganosos, elaboração de contratos e planos de trabalho fantasiosos e emissão de notas fiscais e documentos para comprovação fraudulenta de serviços não prestados. O esquema era engendrado com aparência de legalidade, a fim de impedir a desconfiança dos Ordenadores de Despesa do DEC, em Brasília, e dos Presidentes das fundações privadas mencionadas.
Ao oferecer denúncia com base no IPM nº 0000167-93.2011.7.01.0201, o representante do Ministério Público Militar que a formulou recomendou que fossem instaurados novos IPM, para investigação de outros contratos suspeitos, dentre os quais o Contrato nº 016/2008. Tal recomendação deu origem ao IPM nº 7001633-40.2019.7.01.0001, que serviu de fundamento à peça acusatória apresentada pelo MPM.
Com o recebimento da denúncia, os quatro militares e o civil serão processados e julgados pela prática, em concurso de agentes, do crime de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar.
MPM/montedo.com

13 respostas

  1. Já era hora…qualquer força auxiliar, prf (guarda de trânsito), pf e guardas municipal estão com melhores armamentos que o eb, mas também, cheios de melancias desarmamentistas na força…aí temos que operar com essas berettas e imbels ultrapassadas.

  2. O problema é que querem jogar a culpa nos pracinhas digitadores se poder de decisão, quando na verdade é culpa do rol dos responsáveis.

  3. A justiça militar, a seu nível, também é a guardiã da moralidade pública e pessoal das Forças Armadas. Esta vigilância é um alerta, um fato consumado, a todos os militares que o reto agir será buscado de forma atemporal , por princípio, sempre. Isto é tranquilizador pois os desvios e as corrupçöes não fazem parte do modus operandi das licitaçöes e contratos, as vezes tão comuns, como em várias Prefeituras e Estados que vemos na mídia televisiva com o dinheiro dos respiradores nesta pandemia. Orando.

  4. Pois é, CMG. Até hoje um dos oficiais envolvidos em falcatruas no 4 D Sup não foi sequer julgado. Conseguiu ir para a Reserva e está usufruindo de vida boa nas praias de Salvador, na Bahia.

    Graças a boa Justiça Militar!?

  5. O pasquim montedo continua servindo a imprenxuleca:
    falar mal, denegrir, impor, incitar…
    Falar mal d e alguém não é expor o caráter dessas pessoas, mas , sim OS SEUS!

    Se não tiver algo bom para falar, fique quieto.
    Não tem moral.

  6. O Fundo d e pensões ( governo p/t.osco) foi violado, roubado… já devolveram o dinheiro?
    O SUS, 34 mil leitos fechados, durante construção de estádios d e futebol, a groubo no meio da roubalheira, usando o esporte, já devolveram o dinheiro?
    Não foi Manchete, por que?

  7. Leiam o jornal do comércio de Pernambuco…a roubalheira está enorme no governo “socialista”…a PF descobriu que a única empresa responsável por compras de mais de 81 milhões de reais, em material médico para combater o covid, tem uma faxineira como sócia…um extenso laranjal…e ainda tem gente que vem falar da esquerda como um paraíso de honestidade! Precisam de tratamento psiquiátrico urgente! Esquerda, direita e centro é tudo a mesma coisa neste nosso país! Gostam mesmo é de mordomias: salários altíssimos, auxílios disto e daquilo, passagens aéreas à rodo e jatos da FAB, viagens internacionais e hotéis de luxo, legiões de assessores muito bem pagos, carrões blindados e seguranças…vocês sabiam que os ex-presidentes custam mais de um milhão aos cofres públicos? Sabiam que continuam com assessores, seguranças e carros oficiais, pagos com dinheiro público, até o fim de suas vidas? Incluindo os ex-presidentes de esquerda que não abrem mão de nenhuma mordomia, obscena, em um país miserável como o nosso…é este o Brasil REAL! O das milhares de obras abandonadas pelo país…com o dinheiro para elas sumido…ninguém responsabilizado…ninguém preso! A maior roubalheira ocorre no repasse a estados e municípios! Municípios miseráveis, onde falta tudo, e prefeitos morando em apartamentos de milhões de reais à beira mar! Viva a democracia brasileira! Leiam o Diário do Poder…apenas 7,8 % dos brasileiros consideram o trabalho do Congresso como bom ou ótimo…46% consideram péssimo ou ruim…e o restante considera regular! Isto não sai na grande mídia! Mas pergunte, para qualquer um nas ruas, qual a opinião que eles tem dos políticos…

  8. “Isto é tranquilizador pois os desvios e as corrupçöes não fazem parte do modus operandi das licitaçöes e contratos, as vezes tão comuns, como em várias Prefeituras e Estados.” Eu só posso entender isso como piada/ironia/sarcasmo ou total desconhecimento das compras e contratos das FFAA.

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