Governo anula anistia política concedida a 295 cabos da Aeronáutica

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BRASÍLIA – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou anistias políticas concedidas a 295 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) após concluir que o desligamento deles das Forças Armadas não se deu por motivos políticos. A determinação é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a revisão de anistias concedidas a 2,5 mil militares da Aeronáutica.
As anulações foram publicadas, nesta segunda-feira, 8, em portarias que alegam “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Conforme disposto no Diário Oficial da União, os militares não vão precisar devolver as verbas recebidas.
As anistias contestadas foram concedidas com base em um portaria de outubro de 1964, do então Ministério da Aeronáutica. Ela determinava que após oito anos de serviço os militares eram automaticamente desligados, condição dos 2,5 mil submetidos ao pente-fino do ministério de Damares Alves. Por mês, a Aeronáutica paga a eles R$ 31,5 milhões em indenizações.
A Comissão de Anistia, ligada à pasta de Damares, é o colegiado ao qual cabe a análise dos pedidos de reparação por perseguições políticas entre 1946 e 1988. Não há prazo limite para as solicitações.
“Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos”, afirmou a ministra.
Até o governo de Michel Temer, a Comissão de Anistia era ligada ao Ministério da Justiça. Sob Bolsonaro, passou a ser responsabilidade da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Chefe do ministério, Damares Alves deu a orientação de “fechar a torneira” das indenizações.
Em 2019, a comissão já havia mudado o entendimento sobre a portaria de 1964. Antes, o texto era interpretado como “ato de exceção, de natureza exclusivamente política”. Em seguida, prevaleceu a abordagem administrativa, a de que a referida portaria foi baixada para diminuir gradativamente o efetivo pois havia uma distorção no total de cabos e soldados, o que gerava problemas administrativos e orçamentários.
Pagamentos a ex-militares são considerados absurdos pelo núcleo militar do governo de Jair Bolsonaro. Até 2018, as despesas com anistiados políticos chegavam a R$ 17,4 bilhões, como mostrou o Estadão. Do montante, R$ 9,9 bilhões já haviam sido pagos no período, sendo R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
Após a decisão do STF que permitiu a revisão, em outubro passou, o governo criou uma força-tarefa para reanalisar as indenizações. A Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu rotinas e procedimentos para a verificação que levou às anulações.
O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), apresentou projeto de decreto legislativo nesta segunda para sustar as portarias que anularam 295 declarações de anistias políticas. “Apresentei projeto de decreto legislativo que susta as portarias da ministra Damares Alves, que anulam a condição de anistiados políticos de centenas de brasileiros, vítimas da ditadura civil-militar que governo Bolsonaro tanto insiste em invisibilizar e não reconhecer”, informou Verri pelas redes sociais. Na justificativa da proposta, o deputado destaca que a prerrogativa de anistia está prevista na Constituição de 1988 e que as portarias anulam conquistas democráticas.
“Ações como essas, adotadas pela Ministra que deveria fortalecer a defesa dos direitos fundamentais, mostram o total descompasso do Governo Federal com a realidade nacional e internacional, onde o totalitarismo ou a tentativa de reescrever a história efetivamente ocorrida não encontram mais guarida nas Nações que olham para a frente e divisam sempre, o fortalecimento das suas bases democráticas”, escreveu.
Além do líder do PT, o fim das anistias também foi criticado pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). “Indenizar as vítimas dos crimes da ditadura é um dever histórico e humano do Estado brasileiro. Quando a ministra dos DH, Damares Alves, suspende o auxílio pago a 295 ex-cabos da Aeronáutica que foram perseguidos pelo regime, o Estado brasileiro volta a compactuar com o crime”, escreveu em suas redes sociais.
ESTADÃO/montedo.com

14 respostas

  1. Acho que essas poupadas pensões é um despautério ao erário, salvo raras exceções. Mas, a força tem um lobby e uma eficiência muito grande para “bater” em seus subordinados e, é muito covarde em enfrentar os grandões, haja vista que até “merdalhou” guerrilheiros propinões, será porque são elitistas? Será por conta de boquinhas para si seus apaniguados? Dica, vamos ser leais, sobre pena de não mais existirem as forças armadas, pois em terra de covardias o fraticidio será fato. João 8:32.

    1. O direito da pensão das filhas dos militares vem da Guerra do Paraguai. A necessidade das filhas acompanharem seus pais as longínqua s fronteiras perdura até hoje prejudican do seus estudos e consequêntemente sua carreira. Os militares desde o ano 2000 pagam extra para deixarem a pensão militar para sua filhas , sendo os únicos servidores que continuam recolhendo para a pensão militar mesmo depois de aposentados. Não satisfeito o atual governo imputou às filhas dos militares que nunca haviam pago e nem vão deixar sua pensão militar para ninguém , o pagamento de 10,5 + 3 + 1,5 por cento do vencimento bruto a título de pensão militar , não obstante as pensionistas dos militares sempre haverem sido tributadas no imposto de renda. Nesse valor incluso o fundo de saúde, por sinal as mesmas estão sendo excluídas desse direito. O engraçado é que ninguém se preocupa com as pensões milionária d deixadas pelo políticos .

      1. O valor da pensão diminuiu?

        Deveria era ter acabado essa mamata de uma vez por todas.

        Vão trabalhar.

        O país tá quebrado.
        Chega de mamata para as filhinhas de militares ou de qualquer outro nicho.

      1. Larga de ser burro homem ! As das filha já acabaram em 2001! E se cortar uma lei federal que dá direitos as mesmas , vão ter de cortar de Juízes , promotores , desembargadores , Governadores e por aí vai !Ou seja , não existe mais e nem vão pode cortar as que tem! Esse é o entendimento ! Detalhe eu não pago pensão para filha ! Mais quem tem , tem! E pronto ! Desculpe pessoal as palavras iniciais ! Mais o assunto chato que já deu !

    1. Faltou lei no sentido estrito para determinar o tempo máximo para ser considerado temporário, oito anos de serviço, quase um terço do tempo de serviço para ir para a reserva remunerada é um tempo extremamente longo e que não poderia ser determinado por portaria ou decreto.

  2. Olhem só os que reclamam! Só “esquerdinhas” comunistas do PT, PSOL, e, daqui a pouco, haverá mais alguns, com PC do B, PSDB, PDT, PSTU etc.

  3. E continua o mimimi e o chororô, os cabo Véio que acabaram o tempo de serviço acharam uma maneira de continuarem mamando nas tetas com a desculpa de perseguição Politica, vamos combinar quem é militar sabe muito bem que é isso mesmo acaba o tempo vai embora, simples assim, se teve algum cabo Véio perseguido politicamente não passa de meia dúzia, abriram a porteira e passou uma boiada, esse tipo de indenização assim como os ex combatentes praianos (que não combateram nada), é que tira muitas vezes a possibilidade de termos melhoria de salarial

    1. De acordo com o Anônimo, no 11 de junho de 2020 a partir do 08:46! O cidadão ficou na praia jogando futebol e fazendo churrasco e bate no peito para falar que combateu. Sim, combateu o tédio, fanfarrões!

  4. Rapidamente deram jeito de poupar dinheiro, mas na hora de reconhecer que tem os cabos concursados cujo edital garante ascenção na carreira ninguém faz nada.

    1. Deus na causa faço aqui um desafio coloque aqui no blog uma cópia do edital de concurso nacional que os cb da aeronáutica fizeram, mostre aqui, concurso interni não vale pois isso tbm fiz no EB para realizar o CFC em 1986, coloque aqui este edital, concurso nacional, fala sério pra beber não vai nada, duvido que tenha tido um concurso para ser cb da aeronáutica isso é igual ao EB uma prova para entrar no curso de cabo, isso não é concurso, me prove que estou errado, eu fiz esta prova em 86 depois sim fiz o concurso da ESA.

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