Constituição não dá ‘poder moderador’ a militares, diz parecer do Senado

SENADO

“As Forças Armadas desempenharam importante, mas lamentável, papel político ao longo da história constitucional brasileira, uma vez que todas as vezes que assumiram o poder houve ofensa ao Estado Democrático de Direito”. Em outras palavras, sua função preponderante é a defesa do regime democrático, incompatível com qualquer postura tirânica”, afirma consultoria do Senado em parecer Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Publicidade
A pedido do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer sobre a inacreditável discussão criada pelo bolsonarismo em torno do artigo 142 da Constituição e a possibilidade de as Forças Armadas assumirem o controle do país para ordenar as relações entre os poderes.
Em outras, palavras, para Jair Bolsonaro e seus seguidores, o artigo abrigaria uma suposta intervenção constitucional militar. “’Intervenção militar constitucional’ é uma contradição em termos. Ou as Forças Armadas se comportam em total obediência às normas constitucionais e aos poderes constituídos, ou rompem com a ordem democrática, praticando um verdadeiro golpe de estado. Ou há respeito à Constituição, ou intervenção militar: os dois, ao mesmo tempo, é impossível”, registra o parecer do Senado.
O entendimento do parecer assinado pelo consultor legislativo João Trindade Cavalcante Filho segue o caminho já percorrido pela OAB e pela Câmara, que igualmente refutaram a tese aloprada do bolsonarismo.
“As Forças Armadas desempenharam importante, mas lamentável, papel político ao longo da história constitucional brasileira, uma vez que todas as vezes que assumiram o poder houve ofensa ao Estado Democrático de Direito”. Em outras palavras, sua função preponderante é a defesa do regime democrático, incompatível com qualquer postura tirânica”, segue o parecer do Senado.
“O mesmo texto segundo o qual ‘todo o poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único) não pode, sem um óbvio desvirtuamento, ser lido como autorizador de uma ‘intervenção militar’ para manietar os poderes constituídos”, argumenta a assessoria do Senado.
“A mesma Constituição que consagra serem os poderes ‘independentes e harmônicos entre si’ (art. 2º) – cláusula inclusive protegida até mesmo contra emendas constitucionais (art. 60, § 4º, III) – não pode, sob pena de má-fé do intérprete, autorizar que as Forças Armadas dissolvam, expurguem ou ameacem os membros de qualquer dos Poderes”, segue o documento.
“Constituições não têm cláusula de suicídio”, encerra o parecer.
Radar(Veja)/montedo.com

20 respostas

  1. Parecer é igual a opinião, cada um tem a sua. É lógico que quem solicitou o parecer já pediu uma resposta compatível com o seu ponto de vista. Vamos retornar ao Império pois a Republica surgiu de um golpe militar.

    1. Vamos retornar de q jeito se a própria FA´S, em especial a força terrestre, se intitulam como as guardião da republica?! Por um momento eu achei q o poder emanava do povo! Mas vi q o povo, sociedade, só é um mero espectador dentro da sua própria casa, Brasil.

  2. Como parece, assim disse Pedro Segundo, no parecer que definiu a sentença do fazendeiro Manoel da Mota Coqueiro, a “Fera de Macabú”.

    1. A aplicação das forças armadas para a garantia dos poderes constitucionais é da responsabilidade do presidente da República e de ninguém mais, inclusive o exército, Marinha ou aeronáutica, STF e congresso.

      LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999

      Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:

      § 1o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.

      1. Anônimo no 9 de junho de 2020 a partir do 00:27. Aonde q os poderes estão em perigo ou não estejam garantidos?! Para q o presidente use o artigo 142 para proteger os poderes?! Estamos em guerra? Tem algum grupo armado, bem armado, querendo tomar de assalto os poderes?! Alias, isso tem mas só na cabeça do presidente!

    2. Anônimo no 7 de junho de 2020 a partir do 23:21, amigo o império não era perfeito até pq sistemas de governos são feitos por seres humanos q não são perfeitos. Mas vamos recordar um pouco sobre historia. Dom Pedro II sobe ao trono em 1840 com 14 anos idade e já em 1855 com 29 anos já tem um suas mãos um questão delicada q é condenar ou não a morte um homem, pelo menos depois do erro jurídico do processo ele resolve segurar e mudar as sentenças de pena de morte para prisão perpetua, bom, melhor q muito juiz, ministros e promotores q erram mas não consertam o erro ou não assumem os erros! E não vamos esquecer q não existia um STF no Brasil império pois ele seria criado depois da viagem q D. Pedro II faz ao yankes em 1876 e conhece a suprema corte de justiça deles e resolve adotar tal instituição por aqui, mais ai veio um certo Deodoro e pá. Mas bem q um 4º poder imperial agora ia cair bem para dissolver o parlamento e convocar novas eleições, demitir um certo executivo q ninguém sabe quem é o chefe dele, executivo, e aposentar alguns ministros q se acham deuses vivos em pessoa q usam toga e nomear novos ministros sem partidarismo politico e ativismo judicial!

  3. O parecer foi feito no Senado? Ok…ta com boa credibilidade…Rasgam a CF todos os dias e querem garantir que ninguem os interrompa para poderem continuar deturpando sem serem incomodados.

    1. Anônimo no 8 de junho de 2020 a partir do 08:48 as FA não detém poder para tal e TB não fará nada, pois os Gen não vão querer manchar vossas imagens políticas com isto. Se o parecer saiu no Congresso, parabéns, pois foi o povo que colocou estes representantes lá, então do que vc está reclamando? Fique calado!

      1. 11:33, estelionato não é direito adquirido para ser exercido por parlamentares. Tergiversação é uma forma de sofisma assim como a jurisprudência pode ser elaborada de uma forma hoje e modificada amanhã. A representação parlamentar é também uma forma de representação jurídica. Do jeito que você é autoritário dá a entender que, se o país explodir, as FAs irão para a arquibancada assistir o jogo.

      2. Anonimo de 11:33. Fica calado vc, comentando parece ate colunista da fôia de sp. A mudança ocorrerá pelo povo que cada vez se mobiliza por si e conta menos com as FA, aliás só se lembram das FA quando as mesmas querem se fazer lembradas. Só depois que a mudança ocorrer não reclamem de serem relegados ao ultimo lugar da fila como a esquerda vinha fazendo. Mas isso é muito pra vc entender tendo um raciocínio de quem muito provavelmente não consegue somar 2 parcelas sem calculadora, zé!

      3. É o seguinte fazem a esculhambação desrespeitam o Executivo, depois que a corda esta no pescoço querem dar parecer. A Constituição é bem clara – LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999

        Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:

        § 1o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas,” por iniciativa própria” ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. “Ou em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes, isto é, se o poder Executivo que o Líder é o próprio Presidente já diz tudo. Ele o Presidente tem o Poder de solicitar o Art 142.”

  4. Ser político, no Brasil, é ter um estilo de vida de marajá…passagens aéreas à rodo e jatos da FAB, cartões corporativos, planos de saúde fantásticos que cobrem tudo, salários altíssimos, legiões de assessores, carros blindados e seguranças, muitas viagens internacionais e hotéis de luxo, auxílios disto e daquilo…o Congresso custa milhões por dia! Esquerda e direita é só um verniz…ninguém abre mão de suas mordomias! Abram o Portal da Transparência e olhem os gastos dos seus queridos políticos! É um vidão em um país miserável onde milhões não tem nem água tratada em suas torneiras! O dia que os políticos votarem uma lei condenando políticos que roubam dinheiro público à prisão perpétua sem condicional…aí…talvez eu volte a acreditar em políticos no Brasil…mas posso esperar ver isto em outra encarnação…

    1. Esse tipo de condenação, perpétua, só se houvesse uma nova Constituinte para elaborar uma nova Constituição. Porque há nossa atual veda as punições de caráter perpétuo.
      Então, esqueça. E, além disso, apenas os militares gostam de dar “tiro no próprio pé”…

  5. Contra os fatos não tem parecer. As questões factuais são os detalhes. A não ser que queiram julgar as intenções. É evidente a anarquia no que chamam Estado Democrático de Direito.

  6. Para quem não sabe o Supremo Tribunal Federal é quem tem a função de interpretar a constituição, isso é básico, quem já passou da quarta série já devia saber disso. A nossa atual constituição é de 5 de outubro de 1988, ou seja, foi promulgada 3 anos após o fim da ditadura militar que durou 21 anos. Alguém com um pouquinho de bom senso acha que os constituintes iriam colocar na constituição que as Forças Armadas seriam o poder moderador? Tem dúvida sobre o texto constitucional? Pergunte ao STF, pois é dele a última palavra. É assim em vários países democráticos, só no Brasil que tem uns “iluminados” que não conseguem entender isso.

    1. A última palavra sobre prisão em 2ª instância já mudou varias vezes a depender dos apenados. Qualquer Estado Democrático tem a garantia da Lei e da Ordem por força das armas. Não é o STF que vai à guerra. A não ser quando resolve fazer guerra politica. Logo, ou cada poder se põe no seu lugar ou as FFAA têm que intervir. É assim que muitos professores de Direito Constitucional entendem.

      1. EUA, França, Japão, Itália, Canadá, Alemanha, Suíça, Suécia etc, são países que tem na Suprema Corte a palavra final quando se trata da interpretação da constituição pátria. Não existe em sistema democrático o uso das forças Armadas como Poder Moderador, isso é uma aberração criada por uns “iluminados” aqui no Brasil. Sou Sgt, Advogado, Especialista em Direito Militar e Docência do Ensino Superior e desconheço um jurista que assine dizendo que as FA são consideradas Poder Moderador, os únicos que tentaram defender tal tese foi o PGR Augusto Aras e o jurista Ives Gandra, mas ambos se retrataram, pois não há fundamentação jurídica que sustente tal absurdo. As FA dos EUA estão em constantes guerras, mas nem por isso são quem interpretam a constituição, mas sim a Suprema Corte Americana. Passei 5 anos estudando direito nos bancos da academia, mais uns 6 anos fazendo especialização, logo não posso ler determinados absurdos e ficar calado. Interpretação da constituição é tarefa do STF, já se a interpretação dada te agrada ou não é problema de cada um, mas é a palavra final e deve ser respeitada. É simples assim.

        1. A interpretação e ou jurisprudência das Leis não são de agrado pessoal mas coletivo. Pode agraciar um ou outro setor em especial mas em geral a súmula é vinculante. A OMS é a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE e tem tomado decisões CIENTIFICAS e voltado atrás. A OMS está repleta de ESPECIALISTAS, ESTUDIOSOS. No ordenamento jurídico brasileiro temos também estudiosos de “altos” e longos estudos, em geral, corporativistas. O STF não pode ser elevado à categoria ditatorial. Decisões equivocadas e inconstitucionais devem ser questionadas sim por todos os operadores do Direito que entenderem a jurisprudência de outra forma. É a Democracia! O STF deveria se privar de decisões monocráticas e seus membros deveriam ser eleitos por todos os operadores do Direito..

  7. O nosso Presidente deveria mandar essa tal de OMS, as favas, que representa um Governo Mundial que não foi perguntado ao povo Brasileiro se quer ser globalizado e ter a OMS como seu representante. As Nações são soberanas. Se perguntar a um brasileiro se ele quer ser globalizado, claro que não vai querer pois a tendência dessa famigerada Globalização só serve para levar o mundo a ser governado pela China. E ninguém é louco para entrar em um barco furado desse em pleno oceano, prova é que ela solta vírus no mundo inteiro e temos que ficar quietos. Como brasileiro não aceito isso, escapamos de um socialismo interno para entrar no socialismo mundial que é liderado pela China? Coamos uma formiga e engolimos um elefante? Que falta de raciocínio lógico é esse? A poucos dias fui verificar em meu contra cheque e verifiquei que havia um desconto de Consignado estranho.Se chama: CCB BRASIL, Sabem o que significa? “132 – CHINA CONSTRUCTION BANK. É bom verificar se existe dinheiro desviado que a lava jato não sabe, aplicado nesse banco.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo