MPF aponta interferência de Bolsonaro no Exército

Divulgação Draco

Procuradores da República abriram duas investigações para apurar ordem do presidente que revoga portarias publicadas pela Força sobre monitoramento de armas e munições

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei a revogação das portarias (…) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.
Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. “A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País”, observou Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado.
Ex-braço direito da então procuradora-geral da República Raquel Dodge na área criminal e uma das integrantes do grupo escolhido pelo atual chefe do MPF, Augusto Aras, para atuar na Lava Jato, Raquel Branquinho é considerada uma procuradora linha dura, conhecida por seu trabalho em processos importantes, como o mensalão.
As normas estabeleciam diretrizes para identificação de armas de fogo, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições. Umas das regras revogadas, por exemplo, determinava que armas apreendidas pela Justiça cuja identificação tenha sido suprimida ou adulterada poderiam ganhar uma nova numeração.
O pedido de investigação foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste mês ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais.
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho.
Agora, o MPF vai avaliar os motivos da conduta de Bolsonaro de determinar a derrubada das portarias do Exército. Numa avaliação inicial, Raquel Branquinho entendeu que a finalidade da revogação das portarias pode ter sido a de “atender uma parcela de eleitores.”
Procuradores ouvidos pelo Estado sob a condição de anonimato observaram que o texto de cancelamento das portarias, publicado no Diário Oficial da União, no dia 17, não apresentou motivação. “Caso o Exército não apresente justificativas plausíveis, que não seja uma postagem do presidente no Twitter, tudo fica ainda mais grave”, disse um procurador.

‘Voluntarismo’
A tentativa de ingerência de Bolsonaro num órgão de Estado foi o argumento usado pelo ex-ministro Sérgio Moro para pedir demissão na sexta-feira passada. O ex-juiz da Lava Jato acusou o presidente de tentar interferir politicamente ao trocar o delegado-geral da Polícia Federal e de cobrar acesso a relatórios sigilosos de inteligência.
Ao analisar o caso envolvendo o Exército, Raquel Branquinho diz “não restar dúvidas” da competência da Força na fiscalização de armas e munições. A procuradora ressalta, ainda, que a atitude de Bolsonaro nesse caso de derrubada das portarias “representa uma situação extremamente grave” e que tem o potencial de agravar a crise de segurança pública vivenciada no País. Outro risco, argumenta, é que organizações criminosas podem ser “fortalecidas na sua estrutura operacional, abastecidas por armas e munições, cujas origens são desconhecidas pelo Estado”.

Outra frente
Além do procedimento aberto a pedido de Raquel Branquinho, uma outra frente para apurar interferência de Bolsonaro no Exército foi iniciada em conjunto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.ª CCR). Os dois órgãos são vinculados diretamente à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas podem abrir processos sem passar pelo comando do órgão.
Neste procedimento, os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR, pediram, no dia 20 último, explicações ao Comando Logístico do Exército para prosseguirem no trabalho. Eles querem saber se o órgão vai admitir a suposta ingerência do presidente. No ofício ao general Laerte de Souza Santos, comandante Logístico do Exército, os procuradores solicitam ainda o envio da cópia integral do procedimento de origem da portaria que revogou os atos.
Os procuradores ressaltam que as portarias revogadas concretizavam os princípios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento e seus regulamentos e “preenchiam relevante lacuna” na regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército. “Essas providências, imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em segurança pública e também pela Procuradoria Federal”, diz trecho do ofício.

Defesa e Planalto
Procurados durante o fim de semana, o Ministério da Defesa e a Presidência da República não se manifestaram.

PARA ENTENDER: Portarias Revogadas
As três portarias revogadas pelo Comando Logístico do Exército (Colog) foram elaboradas por integrantes do Exército, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As discussões duraram mais de um ano e tiveram como base dados fornecidos por instituições públicas e organizações civis.
Editadas entre março e abril, as portarias 46, 60 e 61 estabeleciam controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. O Ministério Público Federal abriu dois procedimentos de investigações para apurar a revogação dos atos.
O ESTADO DE SÃO PAULO/montedo.com

17 respostas

    1. Comandante não pode tudo. Colocaram a assinatura do Moro sem a sua autorização, e depois trocaram. No meio militar ja vimos trocar a folha do boletim no nosso meio cola, lá fora não. Todos tem que atuar dentro da lei, seja quem for.

        1. vai seguir sendo gado até o abate? Que erro? Bandido é bandido, e deve ir pára a cadeia, seja ele o Luladrão ou o Bozo e principalmente, seus filhos. Esses criminosos só se elegem, por que o gado segue eles até serem abatidos, sem se dar conta. Deixem de ser gado, e sejam patriotas, sigam o brasil, e não seus algozes.

          1. Seguir o Brasil é seguir o quê exatamente? Então um Presidente que tem suas propostas de reformas rejeitadas pelo Congresso, todas em benefício do país, é ruim para vc? Vc acha mesmo que ele é um algoz?

  1. Próximo decreto de repente o Pr pede uma opinião pro pcc. Pra ficar mais equilibrado…Pqp. Depois dizem que não há aparelhamento dos órgãos e instituições.

    1. A Polícia Federal, for força da Lei n. 9.883/1999 e Decretos n. 4.386/2002 e n. 9.881/2019, contribui para o Sistema Brasileiro de Inteligência, que alimenta o Presidente da República para tomada de decisões estratégicas.

      1. Ao citar a legislação relativa ao Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) nesta segunda-feira (27) a fim de se defender das acusações do ex-ministro Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro caiu em contradição. O Sisbin é coordenado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e não pela Polícia Federal – assim, não faz sentido ele ter procurado Moro para obter documentos da PF aos quais a própria Abin já tem acesso livre.

        Logo, não é a PF que coordena a SISBIN, não faz sentido cobrar isso da PF.

        A não ser que ele queira mais informações da PF, a respeito de provas obtidas, investigações…

        “quem não fez nada não teme”…apenas quem tem culpa no cartório.

        1. E onde, na citação da legislação, está escrito que o Presidente pediu informações à PF? Onde está escrito isso a não ser na tua narrativa?

  2. E. Agora querem controlar Bolsonaro em todas as suas atividade. O que tem que ser feito é demitir os funcionários que estão rebeldes em obedecer o Governo. Manda embora quem se manifestar contrário a decisão de Governo e das Forças Armadas. Corta salário para de quem quer controlar as atividades do Governo. e ponto final.

  3. O MPF deveria pedir também a revogação do porte de armas pelas autoridades depois do expediente. Essas armas podem cair na mão de criminosos.

  4. cola com quem é capacho ou não tem conhecimento,estes tempos estão quase no fim nas FA ,ate o recruta de hoje já é mais esperto que muitos ,kkkkkkkkk

  5. Esse lixo de jornal só serve pra procurar polêmica onde não tem. Só vendem o peixe deles porque 99% dos seus leitores querem o raciocínio pronto do assunto.

  6. Com uma simples caneta bic ele pode por uma estrela no ombro ,podendo ser a primeira ou a ultima , quanto poder ,,os caras devem dar bom dia umas quantas vezes por dia , quem tem c….tem medo

  7. qual a função do presidente da república- nada pode- tudo é interferência- agora os ministérios- forças armadas num minuto se tornaram independentes- só que não- é a velha mentira comunista em ação

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