MPF pede explicações ao Exército sobre revogação de portarias de rastreamento de armas

Divulgação Draco

Comando Logístico do Exército deverá explicar ao Ministério Público Federal a edição de portaria que revogou normas

Agência Estado
O Ministério Público Federal (MPF) determinou, nesta segunda-feira, que o Comando Logístico do Exército preste explicações sobre a edição de uma portaria que revogou normas que criaram o sistema de rastreamento de armas e munições no Brasil . A revogação, conforme mostrou o Estado na última sexta-feira, foi determinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que comunicou a decisão em em suas redes sociais.
Um dia antes, na quinta, Bolsonaro havia sido cobrado, em sua live semanal, sobre o assunto. E informou nas redes sociais que iria pedir a revogação das medidas (normativas do Exército) porque elas “não se adequavam às diretrizes definidas em decretos”, sem dar maiores detalhes.
As três normativas do Exército Brasileiro, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. Elas foram elaboradas a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) feita ao Exército em junho de 2018.
Na ocasião, o MPF identificou falhas no sistema de distribuição de munições, armas e explosivos, após investigar a origem dos projéteis usados para matar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista Anderson Gomes, em março daquele ano.
Em julho de 2018, o Comando Logístico do Exército (COLOG), por recomendação do MPF, criou um comitê técnico para discutir melhorias no sistema. O setor bancário também pressionou o Exército, por melhorias no controle de explosivos, com o objetivo de frear o número de ataques a agências e carros-forte. As portarias ficaram prontas no mês passado, após um ano e dez meses de trabalho do grupo.
A determinação de hoje, do MPF, é assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ªCCR/MPF). Segundo MPF, as normativas revogadas pela Defesa, a pedido do presidente, traziam diretrizes para a identificação e marcação de armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições.
De acordo com os órgãos do Ministério Público Federal, as orientações concretizavam os princípios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e seus regulamentos, e “preenchiam relevante lacuna” na regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército.
“Essas providências, imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em segurança pública e também pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão”, diz trecho da solicitação.
No ofício encaminhado ao comandante logístico do Comando do Exército, general de Exército Laerte de Souza Santos, a PFDC e a 7ª CCR solicitam que sejam apresentados justificativas para a revogação. O prazo fixado para o envio das informações e da documentação solicitadas é de cinco dias úteis.
Na última sexta, técnicos do Instituto Sou da Paz disseram ao Estado que o presidente decidiu contrariar o Exército e o MPF e fez isso para beneficiar dois grupos específicos: a indústria estrangeira de armas e os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Um dos coordenadores do Instituto, Bruno Langeani afirmou, na ocasião, que a indústria nacional já estava seguindo as regras de marcação de munições. Já as estrangeiras querem vender lotes maiores, sem ter que se submeter a controles mais rigorosos. “Todas as empresas estrangeiras que estavam querendo vender para o Brasil não queriam seguir essas mesmas regras”.
CORREIO DO POVO-montedo.com

23 respostas

    1. Abiguinho, a portaria, que vc não leu, não impedia ninguém de ter arma de fogo, apenas criava um sistema para raestrea-la. Sabe pra quem isso? Para facilitar a identificação do dono da arma e de futuros assassinatos. Precisa dizer mais? Pesquise.

      1. Não é Simples assim amiga, estuda um pouco, não é fácil fazer isso e tem vários problemas quando vc colocar identificação nas armas ou munição de alguém . Não é igual um carro. A arma ejeta cartucho o bandido pode pegar esses cartuchos e reutilizar em outros senário de crime. Culpar uma pessoa inocente. Nem um lugar do mundo existe isso, pq no brasil deve ter? E dificultaria a aquosas de arma pois não tem empresa no mundo que faz esse controle.

      2. As armas já são registradas, essa era só uma burocracia a mais para dificultar a vida do cidadão de bem. Bandido não compra arma e munição na loja

        1. Defina cidadão de bem, para fins de concessão ou não do direito de andar armado. Seria possivel? Por outro lado, os cartuchos deflagrados pela polícia não seriam um problema, caso fossem encontrados e reutilizados pelo tráfico se o policial reportasse a troca de tiros e os cartuchos deflagrados.

  1. Óbvio, ou alguém precisa que desenhe? Os filhos, quadrilheiros, convenceram o pai. Fabricantes de armas e munições, traficantes e milicianos, agradecem. E irão financiar a próxima campanha. Faz arminha que o crime organizado desaparece.

    1. Amigo, não é simples assim, vamos lá vou dar um motivo dentre vários que existem, ex: vamos colocar código na munição da PM, aí ela troca tiros com bandidos, esses projétil são ejetados das armas, impossível o policial catar do chão, aí o banidos depois passa e pega o projétil do PM e usa em outro crime, recarrega ou até mesmo só larga os cartuchos la.

  2. “Na última sexta, técnicos do Instituto Sou da Paz disseram ao Estado que o presidente decidiu contrariar o Exército e o MPF e fez isso para beneficiar dois grupos específicos: a indústria estrangeira de armas e os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Um dos coordenadores do Instituto, Bruno Langeani afirmou, na ocasião, que a indústria nacional já estava seguindo as regras de marcação de munições. Já as estrangeiras querem vender lotes maiores, sem ter que se submeter a controles mais rigorosos. “Todas as empresas estrangeiras que estavam querendo vender para o Brasil não queriam seguir essas mesmas regras”.

    Será que os “especialistas” não leram a parte da Constituição que diz que o Presidente da República é o Chefe Supremo das Forças Armadas, logo, chefe de todos os Generais ? Se um General edita uma Portaria, o seu chefe pode mandar revogá-la, pronto final !

    Ademais, na prática as obrigações criadas nas portarias só tinham a serventia de fazer uma grande reserva de mercado para Forjas Taurus e CBC, sendo esta a maior acionista daquela. Impediria a entrada de munições mais baratas no mercado interno, e criaria um problema prático para os usuários de armas de fogo: cada atirador ou cidadão comum seria obrigado a recolher 100% dos estojos utilizados, após disparo do cartucho, sob o risco de ao serem achados por terceiros, tais estojos fossem utilizados para recargas (reutilização com nova espoleta, pólvora e projétil/ponta) e eventualmente, utilizados num crime. Agora pergunto: nem os militares conseguem recolher todos os estojos utilizados nas seções de tiro, como achar que num clube de tiro outdoor, por exemplo, seria possível cada atirador ter 100% de êxito no recolhimento dos seus estojos? Utopia !

  3. Essa desculpa esfarrapada de que normas impedem o acesso a armas por parte do crime organizado é tão verdade quanto chapeuzinho vermelho e papai Noel pelo simples fato de que BANDIDOS NĀO SEGUEM LEIS , NORMAS e PORTARIAS e a bem da verdade o interesse é criar dificuldades ao cidadão de bem pra vender facilidades , armas com numeração , registro em banco de dados e proprietário é mais do que suficiente. (Sou da opinião que CNH e porte de arma tem que ser no mesmo documento) Os únicos que respeitam leis são as pessoas de bem. A paranóia do desarmamentismo que foi imposta no Brasil sim é obra do crime organizado pois visa impedir o cidadão de bem de se proteger e dar total tranquilidade a bandidagem que tem armas de última geração sem registro.

  4. A vá, só mais uma bizarrice burocrática que inviabilizaria a compra de armas e munições pelo cidadão de bem. Ninguém em lugar nenhum do mundo ainda tinha “inventado” um abacaxi desses previsto nas portarias revogadas. Só aqui mesmo que órgãos estatais aparelhados politicamente até o talo ficam praticado ativismo político travestido nas funções que deveriam desempenhar. E outra, essa ong “sou da paz” é um antro esquerdopata que prega o desarmamento do cidadão de bem mas não dá um pio contra desarmar o tráfico. Deveriam ser os últimos a serem consultados sobre esse tipo de assunto.

  5. Marcar munição é uma tecnologia tão avançada na solução de crimes que país algum de primeiro mundo nunca pensou em fazer. Bando de burros, esses americanos e europeus em geral !

    1. Quem sabe lá não existam desvios de armas e munições das polícias e FFAA para o crime organizado, ou estes mesmo não comandem execuções a mando do tráfico, ou lá menos civis sejam mortos por tiros acidentais de policiais e depois colocados na conta dos bandidos. E os CAC, lá, talvez não forneçam insumos para recarga ou a própria munição para os criminosos, além de alugarem armas para assaltos. As munições dos órgãos públicos não serem marcadas, só ajuda o crime organizado. Facilita o roubo e o desvio de munições. Favorece a milicia que sustenta o Clã Bolsonaro.

  6. Rastrear armas do cidadão de bem é mole, porque eles não se preocupam em rastrear as armas pesadas dos traficantes que circulam livremente pelas favelas do Brasil?

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