Desembargador proíbe aula presencial na Escola de Aprendizes Marinheiros

Baseada em decisão do STF, Justiça proíbe aula presencial em escola militar

Do UOL, em Brasília
Usando como base uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acabou sendo confirmada quarta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um desembargador ordenou que uma escola militar pare de colocar professores e funcionários técnicos para trabalhar dentro da instituição durante a pandemia do coronavírus. A decisão não atinge os estudantes, mas o sindicato que abriu a ação e uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), espera que ela seja estendida a alunos de todo o país em breve.
Como mostrou o UOL, escolas e academias militares têm mantido alunos em regime de internato mesmo com a pandemia de covid-19. O Ministério da Defesa diz que eles não correm riscos.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favretto discordou. “A omissão da autoridade militar em suspender as aulas presenciais (…) caracteriza violação de direitos fundamentais dos servidores representados, passível até de responsabilização civil e penal, mormente quando está em jogo o valor maior da vida humana”, escreveu ele, em decisão na tarde quarta-feira (15), poucas horas antes do Supremo confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes em plenário.
Favretto se baseou na decisão do ministro segundo a qual o governo federal deve respeitar decisões de prefeituras e estados no isolamento social da população. “O STF determinou ao governo federal que respeite as determinações emanadas dos demais entes federativos”, disse o desembargador.
A decisão se refere à Escola de Aprendizes de Marinheiros de Santa Catarina (EASMC). Favretto ordena que as aulas presenciais sejam suspensas para os professores. E diz que a instituição militar deve permitir que sejam ministradas aulas à distância “sempre que possível” enquanto vigorarem os decretos do governo de Santa Catarina e da prefeitura de Florianópolis que ordenaram o fechamento das escolas.
A diretora do sindicato que ajuizou a ação, o Sindisefe, afirma que espera que a decisão se estenda a alunos e professores de escolas militares em todo o Brasil. “A gente está trabalhando para a decisão atender os outros”, disse a diretoria do sindicato, Elenira Vilela. Um procedimento foi a aberto na PGR a pedido da entidade.

Alunos internados tiveram contato com doentes
Em sua decisão, Favretto menciona que os alunos da EAMSC chegaram a ter contato com tripulação de um navio que tinha doentes da covid-19. Sete estudantes ficaram internados com suspeita de covid-19, mas, dias depois, o resultado dos exames deram negativo para a doença, segundo a Marinha.
O desembargador citou o contato com o navio como fator de risco para alunos, que estão em regime de internato e não podem sair, e para familiares dos demais integrantes da comunidade escolar.
“Qual necessidade de manutenção do curso regular aos marinheiros nessa atual conjuntura de restrições a agrupamentos e reuniões coletivas?”, questionou o desembargador.
O desembargador disse que não se verificou que objetivo da escola fosse treinar, excepcionalmente, militares para o combate ao coronavírus. Mas, mesmo que essa fosse a meta, “restaria a alternativa de instrução remota, que não só protegeria a integridade física dos professores representados mas também — e com igual direito — a saúde dos marinheiros habilitados no curso”.

Decisão traz riscos à formação militar, diz Defesa
Em nota, a Marinha disse à reportagem que não comenta decisões judiciais. Mas afrimou que a Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina observa “sempre as diretrizes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”. A força disse que a instituição “reafirma o compromisso e a atenção em promover um ambiente de trabalho seguro ao seu pessoal, civil e militar”.
O Ministério da Defesa disse que “qualquer decisão que venha a afetar a dinâmica acadêmica regular das escolas militares pode trazer riscos para a formação militar”.
UOL/montedo.com

17 respostas

  1. “Decisão traz riscos à formação militar, diz Defesa”. Olha o nível da declaração. E ficar confinado não traz risco à vida? Parece que esse pessoal ainda não entendeu o que está acontecendo. Se não é perigoso porque o exército parou o CAS e mandou todo mundo de volta para as OM?

  2. Esse desembargador, Rogério Favretto é o mesmo desembargador que ordenou a soltura do ladrão de 9 dedos um pouco após sua prisão a sorte foi que o delegado de plantão recusou a executar a soltura e o STF suspendeu a decisão , esse desembargador foi nomeado por Dilma ou seja não é concursado, está lá a serviço do PT, não fica dificil imaginar qual a intensão desta decisão, bem agora começam os comentários dos esquerdistas infiltrados no blog, e em seguida mais choradeira e mimimi pela reestruturação da força.

      1. Tu sabe como Rogério Favreto ingressou na magistratura?
        Achar que Moro e Favreto são farinha do mesmo saco só pode ser coisa de marmita de sem terra. Meio neurônio
        arrego
        Moro só cumpriu a lei, mas tem cara que parece corno apaixonado
        Teu LULA foi preso porque cometeu CRIMES.
        Condenado em 1º e 2º grau.

  3. Todo mundo agora se vê no direito de “enquadrar” as forças armadas! E de baterem de frente com o governo federal! No Nordeste tem governador se vangloriando de ter comprado respiradores da China “driblando” o governo federal. Tem governador, pelo Brasil afora, agindo como se fosse um país independente! Será que as forças armadas não estão se preocupando com isto? Esta epidemia pode levar a um colapso da sociedade e não faltarão políticos oportunistas, de todos os espectros ideológicos, para se aproveitarem da situação. Com certeza já tem muito político ficando mais rico com a decretação do estado de emergência. Já comentei aqui antes…compras sem licitação…a gente sabe como é o Brasil real! No meu estado faltam EPIs para o pessoal da saúde mas já tem proposta do governo em comprar smartphones para cada aluno da rede pública que está em casa! Espera aí! O que é emergencial? EPIs para o pessoal da saúde e mais leitos de UTI ou smartphones para a criançada? O que é mais barato? Mascáras para o pessoal da saúde ou celulares? Com o preço de um celular se compram quantos EPIs? Sabemos como são os políticos no Brasil…política como profissão e meio de enriquecimento!

  4. Neste assunto acho prudente mesmo…e a pedagogia destas escolas podem aproveitar e rever os métodos…Fui aprendiz e entendo que este tipo de confimanemto podem ser em aulas práticas nos navios da esquadra….e retornar escolas únicas no Rio de Janeiro…

    1. É, parece que não temos mais nada a fazer no Brasil, é sargento e oficiais sendo presos por policial militar, general aposentado sendo preso pela polícia do Rio de Janeiro, por estar fazendo caminhada. TCel da FAB, sendo preso em jurisdição da União que são os trinta metros da praia em interferência do Governador do Rio de Janeiro, em que policiais estão prendendo militar da FAB, governadores e prefeitos determinando nas Escolas Militares etc. Não dá para entender mais nada o que somos e o que podemos, isto é, se podemos, porque pelo que parece não podemos mais nada. O irmão do Ciro Gomes foi com uma carregadeira para invadir um Quartel da Polícia e foi baleado. Daqui a pouco não se pode ter uma GLO, porque os militares estão em um grupamento, podendo todos serem presos. Está sendo cerceado atividades das Forças Armadas, que nos deixa perplexos. Arrego. Assim não dá para continuar. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

      1. Quer liberdade para cometer crimes sem ser incomodado pela PM? Procura outro país, pq aqui, graças a Deus, temos leis que não permitem esse tipo de aberração.
        E, por favor, não venha com argumentos Infantis sobre fulaninho ou cicraninho não seguirem leis e bla bla bla. A ação ou omissão de NINGUÉM nos da o direito de descumprirmos a legislação.

  5. Agora vai! Será a primeira vez em que se formarão militares à distância. Se continuar assim, em breve teremos aulas de ordem unida, armamento, instrução de guerra… tudo à distância. E seremos a maior potência se estenderem às Escolas de Cadetes e similares. Que tal formar recrutas, cabos, sargentos e oficiais tudo à distância? E os paraquedistas? Tenho um sobrinho que quer servir e ser paraquedista. Vai ficar excitado quando souber que agora pode servir à distância.

  6. Não dá para nós ficarmos assim, temos nossos direitos como Forças Armadas em defesa da Pátria. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos. Avante Presidente Bolsonaro. Somos todos Bolsonaro.

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