Código de honra Quatro Estrelas

quatro estrelas

Publicação original: 10 de abril de 2014

“Chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e justiça. São francos com os superiores e cumprem, respeitando a lei e sem alarde, a obrigação moral e funcional de assumir riscos pessoais para defender os subordinados de injustiças.”
 
 Paulo Ricardo da Rocha Paiva*
1- O dilema entre a lealdade e a disciplina não tem razão de ser quando silêncio e omissão contribuírem para causar um dano insuportável à nação e à Instituição, estas sim, e nesta ordem, credoras de sua lealdade. Aos superiores o militar deve, sim, obediência, cooperação, respeito e franqueza, que sintetizam, cada um por si, diversos atributos importantes.
2- Franqueza e coragem moral caminham juntas. A responsabilidade dos oficiais generais, de último posto, na formação do processo político envolve uma franqueza absoluta. Uma vez que uma decisão política final seja tomada, ele tem a obrigação de apoiar essa decisão como se ela fosse sua, com uma grande exceção: questões que envolvam os profundos princípios como – dever, honra e pátria – não podem se submeter a outros compromissos.
3- São fundamentais aos chefes militares mais graduados os atributos de franqueza e coragem moral e o dever de não silenciar, mesmo arriscando o futuro na carreira, diante da má administração de situações extremas com potencial para gerar severas consequências, cujos danos superem os admissíveis em outras situações ainda que não rotineiras.
4- O dilema entre disciplina e lealdade é apenas aparente, pois a lealdade à Nação é manifestação de disciplina em seu grau mais elevado, considerando a missão constitucional das FA e o juramento do militar à Bandeira Nacional”.
5- No confronto da disciplina com a lealdade esta última constitui forma ainda mais elevada e rigorosa de disciplina, pois está direcionada à razão de ser da instituição militar – definida no marco legal – e ao compromisso do soldado, que no Brasil é: “dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida”.
6- Oficiais- generais no último posto, com larga experiência e conhecimento profissional de nível estratégico não podem fazer vista grossa, uma vez dispondo de informações confiáveis, diante de políticas capazes de causar danos insuportáveis à nação e à instituição.
7- Chefes militares que galgam o mais alto nível hierárquico, e não os chefes de escalões subordinados, têm tal responsabilidade, pois constituem a interface das instituições militares com o estado e a nação. Uma omissão continuada por parte destas chefias, fatalmente, vai levar à manifestação de oficiais-generais inativos e, até mesmo, de coronéis na reserva, hoje franqueados pela Constituição para se manifestarem, com o consequente descrédito e perda de liderança por quem, por direito e dever, precisa mantê-los.
8- Oficiais generais, no último posto, se não conseguem reverter o rumo dos acontecimentos, agindo com franqueza e discretamente dentro da cadeia de comando, devem manifestar-se de público, passando antes à reserva ou mantendo-se na ativa, conforme a consciência de cada um indicar ser necessário para preservar a hierarquia e a disciplina.
9- Diante de situações extremas no âmbito interno da Instituição: questionar ordens que firam princípios legais, morais ou éticos: defender os subordinados de injustiças e opinar com franqueza no sentido de convencer autoridades superiores a não tomarem decisões que possam trazer consequências significativamente danosas ao Exército, constitui decisão de caráter moral e apanágio de liderança que não podem ser desprezados.
10- Oficiais-generais no último posto devem se policiar, pelo bem da disciplina, em nome dos respeito a “velhos soldados” e em prol da manutenção da união e coesão da Força Terrestre, para não fazerem críticas deletérias do tipo _” Ao passar à reserva o militar “fica inteligente e valente”_, por três motivos: primeiro, porque é legal a sua livre manifestação sobre assuntos de interesse geral, inclusive os militares; segundo, caso a política, segundo o seu parecer cuidadosamente ponderado, envolva uma questão de extrema importância e ameace gerar consideráveis custos de longo prazo para as Forças Armadas, para o interesse nacional e para a saúde do Estado, seria parte da sua permanente obrigação como militar (que não deixou de ser) e da sua responsabilidade para com amigos e soldados que estão na Ativa, buscar retirá-los dessa situação; e, terceiro, porque antes de generalizar a crítica, convém lembrar que muitos passaram à reserva exatamente por terem primado sempre pela franqueza e coragem moral.
11- A conduta dos altos chefes militares deve ter como norte o compromisso com a nação e a Instituição, com os princípios e valores mais significativos das instituições castrenses, sintetizados em patriotismo, lealdade, honra, integridade, dever e coragem, que sempre devem preceder as benesses dos cargos e funções.
12- A omissão na tomada de posições firmes em situações extremas e a tentativa de justificar a falta de franqueza e de coragem moral, distorcendo o significado de disciplina e lealdade, como se elas fossem devidas primeiramente a superiores hierárquicos e não à Nação e à Instituição, são incompatíveis com os princípios mais comezinhos de chefia e liderança.
13- A liderança que se omite no cumprimento de seus deveres para com a Nação ou a Instituição perde a confiança dos escalões subordinados, fragiliza sua autoridade, enfraquece a Força Armada, prejudica a união, a coesão e, exatamente por tudo isso, abala, ela mesma, os alicerces da disciplina e da hierarquia. 14- Altos chefes militares se arriscam e perder o sentido da sua profissão e de suas obrigações quando, relegando seus atributos de caráter, se transformam em meros burocratas subservientes.
15- Quando o processo de supervisão de assuntos militares pelo Congresso não funcionar, por omissão dos parlamentares, ou quando o legislativo tiver desenvolvido um excessivo senso de compromisso para com o Poder Executivo, negligenciando, assim, a igual obrigação (se não maior) de apresentar pareceres diretos e francos no plenário, os integrantes dos alto comando das FFAA não podem se furtar à obrigação de apresentar seu parecer franco aos membros do Congresso, em suas audiências.
16- Oficiais-generais, no último posto, não podem se furtar, em situações mais extremas nas quais a segurança do País e de seus processos constitucionais esteja em jogo, segundo a avaliação criteriosa daqueles chefes [que fazem a crítica), mesmo para a futura credibilidade das forças militares e da sua liderança, a mostrar opiniões profissionais independentes em uma situação periclitante, correndo o risco de depois os historiadores registrarem que os líderes militares mais uma vez foram coniventes em relação às realidades enfrentadas!
17- Altos chefes militares quando acreditam, que uma política com a qual eles discordem frontalmente, resultará em um mal muito grande têm a obrigação de envidar todos os esforços para serem ouvidos. Evidentemente, um oficial deve lealdade aos superiores civis, mas também há outras lealdades concomitantes em jogo: aos subordinados militares, à “saúde” das próprias Forças Armadas e à adequada manutenção, no longo prazo, da percepção dos outros cidadãos sobre a integridade moral delas.
18- É desperdício não conhecer o pensamento pessoal de profissionais da reserva em quem a Nação investiu mais de trinta anos em preparação contínua. Projetos de defesa nacional, por sua relevância, não devem ficar subordinados a interpretações retrógradas do que sejam hierarquia e disciplina intelectual, sendo por demais importante se valer da experiência e da cultura profissional de antigos e reconhecidos instrutores das escolas militares de formação, aperfeiçoamento e comando e estado-maior.
19- “Ninguém Fica P´ra Trás!” Reza assim a tradição militar! [Início de Transcrição]:” Chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e justiça. São francos com os superiores e cumprem, respeitando a lei e sem alarde, a obrigação moral e funcional de assumir riscos pessoais para defender os subordinados de injustiças.
*Coronel de infantaria e Estado-Maior
Extrato adaptado de matérias compiladas nas seguintes fontes:

_Artigo “Uma Decisão de Caráter Moral”, pulicado no “Alerta Total” em abril de 2013, General-de-Brigada R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva
_Artigo “Lealdade e Disciplina”, publicado no “Estadão” em maio de 2008, General-de- Brigada
R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva
_Artigo “A Segunda Chance”, do Tenente David A. Adams da Marinha dos EUA.
_ “Um ensaio sobre liderança”, com tradução e adaptação do Capitão de Mar-e-Guerra da Reserva Geraldo Luiz Miranda de Barros, da Marinha do Brasil.
_Artigo da Military Review – Edição Brasileira de Jan-Fev de 2011 (Pag.46). “A Revolta dos Generais: Um Estudo de Caso sobre a Ética Profissional”, de Martin L. Cook (Ph. D, professor de Filosofia e Subchefe de Departamento na Academia da Força Aérea dos EUA).
_ Artigo “A Viúva do Che”, publicado no “Averdadesufocada” em julho de 2009, General-de- Brigada R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva
_Artigo “Ninguém Fica Pra Trás”, publicado no” Alerta Total” em novembro de 2011, General-de- Brigada R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva

10 respostas

  1. Pena que não é o que vemos por aqui.
    Cansei de escutar frases do tipo: "Na Marinha existe o certo, o errado e o que a Marinha quer (mesmo que isso seja errado)". De um 3 estrelas, escutei as frases(verdadeiras pérolas) do tipo:

    a) "tô cagando para o Ministério Público Militar";
    b) "se for preso, vou comer frutinha e usar meu iPad no Presídio"; e
    c) "aqui só tem cagão", quando assessorado para cumprir fielmente o que diz a Lei.
    Lamentável que esse tipo de gente esteja na Força e receba apoio ou respaldo de seus chefes. E mais lamentável ainda quando possuem foro privilegiado e os processos ainda correm em segredo de justiça.
    Como cidadão, só me cabe a indignação e o repúdio a tais atitudes.
    O texto é utópico para nosso País onde esse tipo de "autoridade" só pensa em sua carreira e esquece da Instituição e dos mínimos valores morais.

  2. Parafraseando o grande poeta popular nordestino, Lirinha: "Aí se sêsse…" Deve ser num país tão tão distante… Minha melhor continência #SQN

  3. Estranho como todos os oficiais não enxergam o que está escrito no texto até serem preteridos na promoção para general. Certas palavras de alguns militares da reserva, por mais verdadeiras e sensatas que sejam, são inócuas pelo simples fato de serem intempestivas: deveriam ter sido ditas na ativa, seguindo o princípio da coragem moral, tão citado no texto. A palavra desacompanhada da ação não passa de ilusão.

  4. Isso é o que querem que nós acreditemos. É o que dizem nas formaturas e reuniões inócuas em não podemos lhes atirar umas verdades na cara. Mas agora temos este site para dizer que nunca nos enganaram com esta conversa fiada: "NOSSOS CHEFES ESTÃO PREOCUPADOS" ou "COISAS BOAS VÃO ACONTECER, AGUARDEM" Me enoja ler um texto tão falso e mentiroso quanto este.

  5. Quando vejo uma matéria e no final esta escrito-fulano R-1, já descarto de imediato. Conhecemos vários que estão aí, se não conseguem alguma boquinha, escrevem…

  6. "obrigação moral e funcional de assumir riscos pessoais para defender os subordinados de injustiças"… Estás mesmo falando sério, companheiro? Tem certeza disso? Tem visto isso da parte dos nossos generais? Me diga quem, onde, quando e como, pois tenho tido dificuldades de perceber esse viés… Grato.

  7. Companheiros, não sejam preconceituosos com o texto por causa do autor. Muitos criticaram o texto sem mesmo terem lido seu conteúdo. Apenas o fato do nome do autor ser acompanhado de R1, já faz com que muitos desprezem a mensagem. Gostei do texto. Claro que se aplica mais aos altos coturnos, mas o autor mete o dedo na ferida e chama as coisas pelos seus nomes. Gostei dos parágrafos Nr 13 e 14, que explicam os motivos da decadência de liderança nas FFAA.

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