Procuradoria recomenda ao Exército que pare de discriminar mulheres em processos seletivos para oficiais temporários

Fernando Frazão (ABr)

Em ofício à 4.ª Região Militar, Procuradoria dos Direitos do Cidadão adverte Comando sobre ‘escolha discricionária em conferir tratamento desigual a candidatos homens e candidatas mulheres’

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recomendou ao Comando da 4.ª Região Militar do Exército que tome medidas para adequar seus próximos editais e seleções públicas de forma a evitar práticas e exigências discriminatórias contra candidatas mulheres em benefício de candidatos homens. Na avaliação do Ministério Público Federal, os processos seletivos conduzidos pelo Exército desrespeitam não só a Constituição Federal, mas também diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que proíbem qualquer forma de discriminação em razão do sexo.
Para a Procuradoria, ‘trata-se de uma escolha discricionária do Exército em conferir tratamento desigual a candidatos homens e candidatas mulheres, violando não só o direito humano fundamental da igualdade entre os sexos, como a própria legislação’.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
Segundo o MPF, a investigação que baseou a Recomendação teve início em 2018. Em agosto daquele ano, a 4.ª Região Militar, sediada em Belo Horizonte, fez aviso público para a seleção de Oficial Técnico Temporário, destinado a profissionais formados em Medicina, Odontologia, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Nutrição, Magistério, Fisioterapia, Administração e Pedagogia.
Pouco tempo após a divulgação do concurso, uma candidata entregou representação à Procuradoria apontando ‘desigualdade no tratamento concedido a homens e mulheres’.
Uma das disposições do edital previa pontuação para candidatos egressos dos Centros e/ou Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva, do Estágio de Instrução e Preparação para Oficiais Temporários, do Curso de Formação de Cabos e do Curso de Formação de Soldados, todos reservados para homens.
Questionado, o Exército justificou-se alegando que tais cursos se destinam somente a homens porque inexiste Serviço Militar Obrigatório para mulheres, diz a Procuradoria.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, a justificativa não respondeu aos questionamentos.
O edital também indicava que, na fase de Inspeção de Saúde, seriam eliminadas as candidatas que apresentassem qualquer uma das condições ginecológicas dispostas em uma lista com 14 itens. Para homens, havia apenas um impedimento.
Segundo a Procuradoria, uma das condições ginecológicas dispostas no edital ainda estava descrita ‘de maneira absolutamente genérica’ – “outras afecções ginecológicas que determinem perturbações funcionais incompatíveis com o desempenho das atividades militares”, enquadrando-as como ‘incapacidade física’.
O câncer de mama estava entre as condições barradas para mulheres, mas não para homens.
“Chama a atenção, por exemplo, que o Exército relacione a neoplasia maligna de mama como impedimento para as candidatas mulheres, mas não a relaciona como impedimento para os candidatos do sexo masculino, esquecendo-se de que homens também estão sujeitos ao câncer de mama. É de se perguntar: qual a razão do discrímen? Porque um câncer ginecológico seria motivo de eliminação e o câncer de próstata sequer é citado?”, questiona o procurador Helder Magno.
Segundo a Procuradoria, a Diretoria de Saúde do Exército informou, em junho de 2019, que nos próximos editais de seleção de militares, iria estabelecer para os candidatos do sexo masculino causas de incapacidade física equivalentes às das mulheres.
No entanto, em outubro do mesmo ano, o Comando da 4.ª Região Militar divulgou novos editais sem nenhuma modificação: o processo seletivo continuou a relacionar causas de ‘incapacidade física’ para as mulheres sem nenhuma paridade ou correspondência com doenças ou problemas de saúde que também afetam o sexo masculino.
No documento, a Procuradoria recomenda que o Exército retire dos próximos concursos do Comando da 4.ª Região Militar a pontuação em virtude de participação em cursos disponíveis somente para candidatos homens.
Além disso, o Ministério Público Federal pede ao Exército que exclua dos editais futuros rol de condições de saúde ginecológicas genéricas e sem qualquer paridade com semelhantes condições de saúde que afetam os homens.
O ESTADO DE SÃO PAULO/montedo.com

24 respostas

  1. É muito mimimi
    Vamos da direitos iguais tbm no TAF!
    Coloca 3.200 metros em 12 min.
    Assim todos terão tratamentos iguais.
    Aff…
    Que geraçãozinha!

    1. Complicado. Vou tomar como exemplo a Odontologia, que por ser considerada atividade insalubre, é obrigada a afastar as militares gestantes desde o início da gravidez. Ou seja, ficamos 9 meses (+ os 6 meses de licença maternidade) sem a profissional. Só na minha pequena OM, são duas afastadas.

    2. Só não se esqueça que homens tem mais testosterona e maior volume muscular naturalmente do que a mulher. Logo o TAF precisa ser diferenciado. Igualdade e equidade são palavras com sentidos completamente diferentes!

      1. Explica isso tudo pro MPF, eles estao reclamando que tinha 14 itens o exame ginecológico.

        Esses OTT vivem no golpe, ou fica gravida nk 8o ano, ou fica com depressao e entra na justiça pra mamar por 3 anos seguidos sem trabalhar. Isso foi um tiro no pé

    3. Penso que se querem direitos iguais, vamos cobrar direitos iguais em tudo. Não só na hora de se banefíciar, de tirar vantagens. Porque em diversas situações não podem porque são mulheres, mas na hora do soldo é igual. Direitos iguais na hora do difícil também !!!

    4. Excelente resposta. Taf 3200 metros, servico militat OBRIGATORIO tambem.

      Mto mimimi. Claro que tinha 14 itens o exame da vagina… homem nao tem vagina… Nessas horas a fisiologia diferenciada nao vale, mas no taf vale.

      Tomara que caguem

    1. É somente selecionar para provimento de cargo civil temporário, sem a necessidade de contratar como militar temporário.
      Como cargo civil as exigências seriam menores.

  2. Triste mais é realidade: ficha limpa, 3 pós-graduações, vários cursos de aperfeiçoamento dentro da força na área administrativa. Tudo isso não valeu de nada para o Exército, eternamente subtenente. 29 anos.
    Mais uma coisa eu digo: quando esses OTT´s chegam na seção, nem ligar o computador passo bizu. Uma herança de tantos anos adquiridas às vezes com sacrifícios, noites estudando, expedientes fora do horário do corpo e situações que tive que engolir sapo, para depois passar tudo isso de mão beijada, comigo não!
    Todos sabem que essa boquinha surgiu para agraciar os filhos (as) de, as esposas de, etc. Nos hospitais estão lotados: minha dentista é esposa do adjuntante geral da minha unidade, o ortopedista e filho do Cel que trabalha na administração do hospital. 98% tem algum parentesco. Isso o STF não vê, ou faz vistas grossas.
    Abraços, a vida continua…

    1. Três pós graduações e ainda não sabe a diferença entre “mas” e “mais”? Em que todas essas pós graduações servem para o EB? É, companheiro. Morrerás subtenente, assim como eu que só tenho a 8ª série.

  3. Até onde eu sei são as mulheres que sempre conseguem vaga como oficial temporária em comando militar de área e região militar pra ficar em uma boquinha…

  4. É sempre a mesma lorota; querem direitos iguais mas não os deveres. As mulheres não fazem e não cumprem a terça parte dos homens e tem 100% dos direitos, assim como os músicos que não concorrem a escala de serviço, mas possuem os mesmos direitos.

    1. Mas no 25 BC, como os músicos tem o interesse de ganhar os 1854,50 de diárias, mensais da Op Pipa… lá eles pediram para tirar o Serviço, tem sempre uns de serviço, outros viajando pra pipa e a missão de músico nunca deixou de ser cumprida!

      Mas como há o interesse pessoal, né!

  5. Subtenente veterano jonas, me desculpe se discordo, mas, se é para ter os mesmos direitos, eu, enquanto músico, fiz concurso para ter acesso a cada uma dos postos e graduações que alcancei. Concurso, onde, inclusive, o exército divulga o que vai ser exigido, e que a partir de 2 sgt está no mesmo nível de um curso de bacharel, mas não oferece qualquer suporte de ensino. Eu, particularmente, não conheço ninguém que tenha sido reprovado no CAS, mas nos concursos que habilitam os músicos há reprovação recorrente. Eu já servi em bandas que participam de 2 ou 3 formaturas ao dia, assim como já servi em banda que cumpre quase 200 missões externas ao ano, sem ar condicionado, sem cadeira ergonométrica e sem cafezinho, inclusive para o subtenente. Enfim, tudo o que envolve essa comparação infeliz que o camarada fez envolve muita carga de preconceito, preconceito pressupõe ignorância, e, por isso mesmo, é inútil qualquer tentativa de debate, ainda mais neste ambiente. Por isto mesmo acho melhor ficar por aqui, já com a dúvida se deveria ter começado. A paz, companheiro!!

  6. Bom dia a todos, vivemos um tempinho de “merda”, me perdoem o termo. Época de muitos direitos e poucos deveres, plagiando o Poeta Manuel Bandeira:
    estou farto desse politicamente correto
    com suas visões carregadas de suas visões ideológicas
    de percepções obtusas….
    chega!!!!!

  7. Estamos em tempos que tudo é “reclamação”. O cara acorda e antes de lavar o rosto já esta com o celular na mão neste zap, zap. Semana passada um cidadão caminhava na minha frente e existia uma obra da Prefeitura, tudo sinalizado com cones, o cara estava tão focado no celular zap zap que caiu dentro do buraco cheio de lama e ainda começou a gritar que processaria a Prefeitura porque “ele caiu no buraco”. Muito mi-mi “geral”. O camarada chega recém formado e “reclamando” de tudo. No quartel e em vários locais o pessoal sempre com o celular na mão. Em certa ocasião um camarada que estava no campo do período básico colocou uma escada para subir em uma árvore para pegar sinal. A madrugada toda o cara sentado na árvore e conectado, uma escuridão e somente aquela luz no alto da árvore. Colocaram o apelido dele de “tarzan” (os mais jovens pesquisem quem foi o tarzan) e o cara fica irritado com o “apelido”. Não sei onde você esta quando ler este comentário, mas, faça o teste olhe para seu lado e observe quantos estão no zap zap. Sem falar que isto é um “perigo”, um amigo meu esta sendo processado e vai pagar uma “grana alta” ele compartilhou um assunto pessoal de outra pessoa no grupo de zap zap e pegaram ele pelo código da mensagem. Onde a mensagem passa ela deixa o “rastro digital”. Finalizando, eu reconheço que isto é a evolução dos tempos, quando incorporei nos anos 80 era uma máquina de escrever e hoje são computadores de alta tecnologia, mas, não podemos deixar esta tecnologia interferir no nosso dia a dia de maneira que se torne uma dependência.

  8. Direitos e deveres iguais!
    Em uma certa brigada o segmento feminino não concorre às escalas normais.
    Pra não dizer que não tiram serviços, elas concorrem à escala de fiscal do rancho que é só durante o expediente.

  9. No 11 de Ponta Porã, o segmento feminino está na escala de serviço normal, inclusive of de dia e cmdt da Guarda como se fosse no Exército. Simples, direitos e deveres iguais.

  10. Conheço um quartel no Sul que eram 7 esposas de militares, ai começava o problema marido dando chave de divisa no mais moderno, não poder tirar serviço porque o Cmt da Guarda que entre ia ver o absorvente, não ia para o campo por causa da falta do banheiro feminino ai chegou um CFST raiz de Manaus mais macho que todo mundo (as 7 esposas tentaram coaptar a raiz), tirando guarda,mijando Sub, Major, cobrando continência de superior a as outras que fugiam da guarda fizeram os maridos pedir movimentação.

  11. Não quis aqui discriminar esse ou aquele segmento, mas citei os músicos porque tem sim uma diferença pelo fato de tocarem várias vezes no dia , finais de semana e assim vai; já estive em missões por dias, semanas e até meses e quando retornava a base, a primeira coisa que se olhava antes de ir pra casa, era a escala de serviço, pois a não tinha justificativa pelo fato de estar em missão fora. Quanto as mulheres, já presenciei uma esposa de militar, mudando toda a rotina de uma Cia, somente pra adequar um local pra ela ficar. São essas diferenças que trazem insatisfações na tropa. Tentaram inclusive mudar a altura dos pés nos desfiles, afim de adaptar as mulheres.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo