Permissão para que mulheres prestem serviço militar aguarda análise no Senado

Fernando Frazão (ABr)

Agência Senado
A proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o feriado de Carnaval. Apesar de concordar com a intenção da ex-senadora Vanessa Grazziotin, de buscar a universalização de oportunidades, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 estabelece que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.
Segundo Vanessa, o projeto tem caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do Serviço Militar e, dali, extrair lições de cidadania. Mas apesar de concordar com o mérito, Esperidião Amin frisou o aumento dos gastos para a execução da medida, o que, segundo ele, vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) em tempos de orçamentos contingenciados e o novo regime do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe o crescimento real na despesa pública.

Custos
Em seu relatório, apresentado na última terça-feira (17), o senador informou as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.
— Fica clara a violação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, infringindo as metas fiscais — frisou Amin, ao justificar seu voto contrário ao projeto.

Vista
Alguns senadores não concordaram com a análise de Amin e pediram vista coletiva para sugerir mudanças, pois acreditam que a matéria deve ser aprovada por ser relevante e meritória. Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu ajustes para que o serviço fique restrito à disponibilidade orçamentária.
Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou os números apresentados pelas Forças Armadas.
— O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado — observou.
O relator se comprometeu a acatar emenda com esse foco, considerando as restrições orçamentarias, e assim aprovar o projeto.
— Eu já antecipo que serei favorável, como enunciei. Eu não estou mudando de ideia. Apenas tive que me adstringir à questão financeira e econômica — explicou Amin.

Tramitação
O PLS 213/2015 foi aprovado no mesmo ano de sua apresentação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na de Relações Exteriores (CRE), onde tem análise terminativa, recebeu relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas não chegou a ser aprovado, pois Esperidião Amin pediu que a CAE se manifestasse sobre o texto, onde agora aguarda votação.
Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 4.375, de 1964, do Serviço Militar.
TNH1/montedo.com

11 respostas

    1. Polícias Militares Motin 32 por cento de adicional para Coroneis e Menos para os Praças que estão permanentemente disponível pelo Mesmo Tempo. Será que Izalci e Bolsobaro conseguem arrumar esta ilegalidade, Antes da Judicialização? Soluçao: mesmo índice para todos

  1. Há mesmo a necessidade disto? Não tem nenhum PTista para atrapalhar nesta, não? É sinal que a coisa não é boa para o governo. Aí BOLSONARO PODE FAZER SEM APORRINHAÇÃO!!!

  2. Se o dever for igual, ta tudo certo. Vai tirar servico??
    Vai cumprir missao??
    Vai ser militar de verdade ou sera a repeticao do teatrinho??
    A igualdade tem q ser observada e cumprida.
    Ate agora e so de brincadeirinha.

  3. Isso é problema para ser resolvido no futuro! A quantidade de mulheres que querem ser recrutas é irrelevante. Melhor deixar como está: entram nas escolas para oficiais! Na condição de recruta já há espaço nas polícias militares e guardas municipais. Esses políticos vivem em outro mundo.

  4. Na OM onde sirvo Sgt e Of temporário entra só para engravidar. quase todas as sargentos tiveram filhos (no Plural mesmo) durante o tempo em que serviram e não é diferente com as oficiais. Oito anos de serviço com duas gestações. façam a s contas do tempo em que realmente trabalharam. Sv de Gd Q nem pensar. a maioria tem medo de atirar com o FAL por causa do barulho e as Oficiais vivem escoradas nos adjuntos pois ao menor problema correm para o alojamento para chorar pois não terão o reengajamento se der merda no sv.

    1. Verdade, e esse fato se repete na Força Aérea e Marinha, além de outras regalias, como não participar de formaturas (ficam escaladas como recepção e não vão treinar e marchar no sol por horas e horas), muitas viram ordenanças de comandantes, ficando fora de qualquer escala de serviço e representação, serão nem pensar pois fazem faculdade a noite, e quanto a gravidez é verdade mesmo, tem umas que emendam várias.

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