Com voto do relator em defesa da repressão dos militares durante a Guerrilha do Araguaia, comissão rejeita 307 pedidos de anistia

GUERRILHA DO ARAGUAIA

Processos rejeitados se referiam a camponeses que viviam na região

Leandro Prazeres
BRASÍLIA — Com um voto do relator em defesa da repressão dos militares durante o episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, a Comissão da Anistia rejeitou 307 pedidos de anistia feitos por camponeses que alegavam ter sido alvo de perseguição política durante o período em que o Exército combateu militantes do PCdoB no interior do Pará. Os casos foram julgados em bloco nesta terça-feira. Em seu voto, o relator do caso, Henrique Araújo, defendeu a ação dos militares que resultou na morte de pelo menos 67 guerrilheiros e 31 camponeses.
– A guerrilha do Araguaia não foi movimento legal e nem legítimo de oposição ao regime de 64, mas sim uma luta armada cuja repressão não configura perseguição política, mas defesa do Estado e da sociedade – disse Araújo.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), a Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência à Ditadura Militar entre os anos de 1967 e 1974. Inspirados na Revolução Cubana e na experiência chinesa, militantes do PCdoB decidiram instalar um foco de guerrilha na selva amazônica. Após alguns anos resistindo a ações do Exército, o grupo foi dizimado pelos militares em 1974.
Os processos rejeitados pela Comissão da Anistia, no entanto, se referiam a camponeses que viviam na região do Araguaia durante o episódio. Segundo os processos, eles foram alvo de perseguição, maus-tratos e tortura durante o período. Muitos alegam que foram presos ilegalmente e utilizados como guias pelos militares na caça aos guerrilheiros.
Além de defender a atuação dos militares durante o episódio e negar que a repressão à guerrilha deva ser encarada como perseguição política, Henrique Araújo alegou falta de provas para concessão da indenização do Estado.
– Desconsiderar qualquer elemento de prova para atestar a condição de anistiado seria o mesmo que reconhecer que toda e qualquer que vivia na região naquela época faria jus à condição de anistiado – argumentou.
Especialistas que atuam na defesa dos direitos humanos argumentam, no entanto, que a produção de provas sobre o episódio é muito difícil porque muitas das prisões foram feitas ilegalmente e porque os militares não teriam deixado registros sobre as torturas praticadas contra os camponeses.
Durante a votação, o general Luis Eduardo Rocha Paiva, que é membro da comissão, chegou a negar a existência da Guerrilha do Araguaia e disse que o governo acertou ao reprimir o que classificou como “foco” de guerrilha. Segundo ele, “foco de guerrilha tem que ser eliminado na raiz”.
– Não houve guerrilha. O que houve foi um foco de guerrilha. Uma guerrilha teria de ser reconhecida pelo governo, o que não foi, como ocorreu na Colômbia e no Vietnã. O governo não iria reconhecer essa guerrilha como uma contestação do governo brasileiro. E um foco de guerrilha tem que ser eliminado na raiz. – disse o general.
Para a advogada de um grupo de camponeses que pleiteava indenização, Irene Gomes, a decisão da comissão cria um “caos histórico”.
– Essa decisão cria um caos histórico. Há centenas de pessoas que foram afetadas pelas ações dos militares na região e que não tiveram e não terão seus direitos reconhecidos. Os camponeses são tão simples que, muitos, não entendem o impacto disso para a história. Mas é uma situação triste – afirmou a advogada.
A decisão da comissão de rejeitar os pedidos de anistia dos camponeses do Araguaia acontece dez meses após a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mudar a configuração da comissão, órgão que ficou sob a responsabilidade do seu ministério.
Desde que assumiu o ministério, Damares promoveu uma mudança no regimento da comissão, aumentando de 20 para 27 o número de conselheiros. Na nova configuração, veio o general Luiz Eduardo Rocha, um dos principais opositores aos trabalhos da CNV e que, frequentemente, leva às sessões um exemplar do livro A verdade sufocada, do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como um dos principais torturadores do regime militar.
Além dele estão dois ex-assessores do vice-presidente Hamilton Mourão e um policial militar.
Damares tem prometido um “pente fino” nos pedidos e disse que iria abrir o que classificou como “caixa preta” da Comissão de Anistia, insinuando que a existência de irregularidades no funcionamento do órgão.
O Globo/montedo.com

8 respostas

  1. Chega de mamata! Tem que caçar as pensões milionárias pagas aos esquerdistas! Os caras pegaram em armas para implantar um regime nos moldes de Cuba e agora passam por defensores da democracia? É um país surreal mesmo…

    1. Como dito,todos que moraram em áreas priximas a operações militares e policiais, pós 1964, seriam ” Anistiados “. Por exemplo, quem morava na Capital paulista priximo de onde Marighela foi morto. É preciso frisar que essas anistias
      não são um ataque aos militares; elas são um ataque ao povo, pois é este que paga os valores, com seus impostos.

  2. Pra começar, comissão da verdade composta com elementos todos de um lado só como fato histórico?.E mais,todos esquerdistas.Acreditar numa estória desta como elemento histórico só pode ser piada.Pior ainda queriam instalar, no meu país ,uma ditaduras aos moldes cubano,outra piada pior,essa mais escandalosa.Os hereicos militares dezimaram ,muito corretamente,estes terroristas fascistas comunistas.

  3. Esses comunistas das FOGUERA- forças guerrilheiras do Araguaia, chegaram na Regiao de Xambioa , e aliciaram os camponeses em troca de dinheiro, medicamentos e outras benesses le foi com a ajuda deles que emboscaram diversos militares e justicaram tantos outros camponeses que nao aderiram à sua causa. Eu mesmo após minha formação como Sargento de Infantaria em 1976, assumi o claro (vaga) de um companheiro que havia sido morto em emboscada pelas FOGUERA . Esses simpatizantes dos guerrilheiros com raríssimas exceções ja são falecidos. O que ocorre é que seus herdeiros a grande maioria que sequer algum dia morou na região do conflito , querem também mamar nas tetas da União como tantos outros caras de pau como o FHC. De parabéns a Comissão!

    1. Meu amigo, não acontece só contigo, de cada 10 comentários que eu envio, ele corta 9. Pergunto, do que ele tem medo?
      Quer criar uma estatística mentirosa em que todos estão unidos contra os esquerdas.

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