Pensões a filhas de militares na mira do MP junto ao TCU

TCU-1

Procurador diz que prática é ‘resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil’

Mariana Muniz
O subprocurador-geral do Ministério Público que atua junto ao TCU Lucas Rocha Furtado sugeriu nesta sexta-feira que a Corte avalie o impacto dos gastos do Governo Federal com o pagamento de pensões a filhas de militares. O documento foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro José Múcio.
Para ele, a prática significa, “em pleno século 21”, “um resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil, em afronta aos princípios da igualdade, da moralidade e da economicidade”.
Na avaliação de Furtado, não é possível diferenciar a situação das filhas de militares com a situação das filhas de civis, uma vez que elas estão em igualdades de condições e, por isso, devem ser tratadas igualmente.
O subprocurador lembra que a Reforma da Previdência aprovada recentemente teve como objetivo reduzir o déficit dos cofres públicos na seara previdenciária, mas “quanto aos militares, ainda, subsistem algumas vantagens, dentre as quais, as pensões para as filhas”.
“Não é demais presumir que por décadas ainda existirão filhas de militares – independente de condição econômica-social e estado civil – que receberão recursos públicos advindos das pensões frutos de resquícios dessa prática patrimonial donde, no passado, a mulher, em geral, era dependente economicamente de seu maridos e/ou progenitor. Porém, a realidade atual é outra”, escreveu.
Radar(Veja)

130 respostas

    1. Falem para esse camarada que isso não é de graça, é tudo descontado no contracheque! Porque os civis não fazem o mesmo? É só pagarem com uma parte do salário e terão o mesmo direito, ora bolas!

      1. É de graça sim meu amigo.
        Põe seu 1,5% do soldo no Banco do Brasil e veja se quando você morrer vai dar para cobrir uma pensão vitalícia.
        Ou melhor não é de graça não. quem paga isso é o povo brasileiro.

        1. É se a pensão não for paga por vários motivos ? Morte do dependente, etc… Funciona como um seguro, mas, claro, Vc não entende de PN e quer falar de militar ?

          1. A penssao das filhas militar não é de graça não todo mes vinha descontando no contra cheque do meu pai viuuuu

        2. Esse procurador deve ser de esquerda, esquece ele que os militares descontam a mais desde 2000 para ter esse direito. Se ele não gosta, se candidate a deputado e mude a lei. MP e seus “reizinhos” que acham que podem tudo.

        3. As mordomias dos políticos e do judiciário sao absurdas e ninguém reclama porque??? Militares nao tem FGTS, trabalham 30 anos, tem que estudar a vida todae não tem plano de saúde especial. Nada disso se compara com as benesses dos politicos

      2. Discordo!

        1,5% não cobre os gastos de uma pensão vitalícia para alguém que goza de saúde e em plena idade economicamente ativa.

        Tem que acabar!

          1. IRMÃO NÃO RECEBE . A LEI SÓ BENEFICIA A FILHA, OUTRO ERRO , POIS SÃO IRMÃOS E DEVERIA DIVIDIR ENTRE ELES.

        1. Use a calculadora destes planos privados de aposentadoria. Veja que o militar desconta muitas vezes 30 anos de serviço pais 20 de reserva. Sao 50 anos pagando 1,5. Quando falece nem todas fazem juz. Porque apenas algumas nao conseguiram estabelecer vinculos empregaticios ou relacionamentos pelas mudanças da família inclusive para fronteiras sem condicoes de qualificaçao civil destas dependentes que agora querem dizer que teve as mesmas condicoes quando as especificidades da carreita atinge toda familia. Tambem internamente ha os que nao pagam o desconto por opcao ou por do terem só filhos homens. Basta que o civil faça um plano privado descontando por 50 anos e tambem teram amparo. Simulem no seu banco
          50 anos vezes 1,5 por cento do salario.

          1. Não é 50 anos.
            Esse desconto é desde 2000
            Vai dar uns 30 anos ate o instituifor bater as botas.
            E tb nao e 1,5% do salario, mas 1,5% do soldo, que é a parcela base.

            Ai a pensionista passa 40 anos recebendo 100% de tudo (não so do soldo).

            Nem com mágica fecha

      3. Entendo que se o 1.5% não atende ao pagamento de uma pensão vitalícia a filha de militar, que deixe de descontar esse valor mensal dos contra cheques dos militares e devolvam os valores já pagos com as devidas correções.

      4. Desconta apenas 1,5% do salário, para receber valor integral. O desconto deveria ser maior e o valor da pensão reduzido, pois será mais uma fora do mercado de trabalho.

      1. O desconto de 1.5% e efetuado com base no salário bruto assim como a pensão. Quem não sabe deveria ficar calado para não falar besteira. Por que ninguém fala das filhas dos membros do Judiciário? Tem um monte delas que recebem o salário do papai há mais de 30 anos. E olha que mtas trabalham e nem precisariam do dinheiro. Sem falar nas filhas dos deputados senadores presidentes. E há ainda as pensões para ex governadores prefeitos e por aí vai. E mta hipocrisia.

        1. É ISSO AI, BANDO DE INVEJOSOS QUEM ACHA IMORAL VAI TEM QUE FICA NA SUA. QUEM DESCONTA 1,5 POR CENTO TEM DIREITO SIM. É QUE MUINTOS NA ÉPOCA NÃO COLOCARAM O DESCONTO AGORA ACHAM DE QUERER DAR OPINIÃO, PORUQE HOJE NÃO PODE MAIS.

        2. Corroboro com vc, meu amigo e ainda lembro, que: o militar realmente contribui por mais de 50 anos, com 1,5%, não do soldo, mas, dos rendimentos. é só fazer a conta. soma os ganhos e verifica quanto dá a cobrança de 1,5%. já contribuo há mais de 40 anos e estou com 59. sê aplicado todo esse montante com certeza teríamos uma renda próxima do titular.

    2. Verdade, quer igualdade as filhas de civis, que os pais paguem a pensão para elas como os militares pagam.
      Querem mais uma vez roubar o direito que os militares tem.
      Vão cuidar das pensões das filhas de políticos safados que não pagam nada e roubam os direitos dos que pagam.
      Abaixo as altas aposentadorias destes ladrões chamados de politicos

      1. Foi pago de acordo com o que os atuários das Forças Armadas calcularam para que fosse cobrado dos instituidores militares das pensões. Tenho dito!!!

  1. Continuamos a chover no molhado..Não e ilegal pois a lei ampara mas é imoral.Assim como benefícios no judiciário e legislativo tbm são uma “vergonha”para a República que é interpretação da excelentíssima autoridade doMP

          1. Sou militar e torço pra que isso acabe um dia. Que se devolva os 1,5 % de quem contribuiu com juros e correção. É ridículo que em pleno século XXI mulheres saudáveis e capazes vivam as custas do Estado sem qualquer contraprestação. Reclamamos dos privilégios de outros setores mas ignoramos os nossos. O dinheiro empregado no pagamento de pensões de filhas que se duvidar ainda nem nasceram poderia muito bem ser utilizado pra valorizar a carreira de quem realmente faz algo pelo país. Invisto na educação da minha filha pra que ela no futuro não dependa de ninguém, seja ele o seu companheiro ou o Estado

          2. Há amparo legal e terá que ser paga a pensão das filhas de militares mortos.Na sua opinião ridícula, o dinheiro das contribuições vai ser devolvido para os militares mortos,aonde? No céu???

        1. O Lula tem 5 pensões e ninguém fala nada é ainda recebe da falecida que era vendedora da Avon e deixou uma pensão para ele de 30.000 é só procurar na Internet que está lá.

        2. Concordo meu nobre. Também pagar anistiados, bolsa familia, bolsa presidiário, pensionistas do judiciario,legislativo, com pensões generosas.

      1. Sou totalmente contrário a essa aberração nos dias atuais. Tenho 26 anos de serviço e conheço muito bem a lei. Pra quem não sabe, se hj eu pagasse esse 1,5% e viesse a ter uma filha (em pleno 2020), ela já teria sim o direito adquirido (imaginem qtas décadas ainda vai isso?!). Alguns justificam que “pagam” essa mixaria de 1,5% que não cobre nem o Fundo de Saúde que elas TB tem direito (tentaram derrubar, mas teve uma enxurrada de processos). Pra acabar com esse peso morto, duas coisas poderiam acontecer: devolver “tudo”o que foi pago pelos pais ou transferir tudo (incluindo o desconto, que certamente aumentaria) para o teto do INSS (com o devido escalonamento). Tenho certeza que muita gente daria “rumo na vida” e não viveria às custas do estado! Por essas e outras, que qualquer “Real” de aumento aos militares causa um impacto gigante!

        1. Achei muito errado dar aumento pra quem é graduado sargento e pensionista não tiveram aumento isso é uma beracao e olha que eu votei no cara sempre mandava carta me pedindo voto pra que pra isso tô muito indiquinada com isso confiei nele demais

        2. Não perca seu tempo em escrever bobagens. Sua opinião não muda nada.Ha amparo legal.Se não está satisfeito com o seu soldo, vá dar outro rumo a sua vida.Inveja mata, irmão de farda!

    1. Acho que o MP deveria questionar inúmeros benefícios tão danosos qua ti a pensão das filhas dos senhores generais que mantém padrões as custas dos “estamentos inferiores” e segundo a visao dia senhores generais feudais é uma minoria que nai altera o produto final

        1. Inveja nenhuma companheiro. Vergonha mesmo.
          E te digo, em 20 anos foram duas reformas.
          Mesmo assim o sistema não dará conta dessa quantidade de reformados e pensionistas.
          Sabe o que vai ocorrer? Sua filha vai ser a primeira a perder uma pensao numa crise daqui há 10 ou 20 anos, afinal não vai ter ninguém da ativa com esse privilégio para defende-lo.
          Ou vc acha que a ativa daqui ha 20 anos que vai pagar a conta? Qual governante que mexeu com o pessoal da ativa?
          Inveja nenhuma companheiro. Vergonha mesmo.
          E faça uma poupança. Dias sombrios virão para quem está acostumado a viver de pensão

          1. Se o militar já morreu e a filha está recebendo, nada a mudar,pois há amparo legal e direito adquirido.

    2. Tem mais é que cortar todas, nunca era para ter existido esse tipo de pensão. No meio militar está cheio de insatisfeito com salário, sempre querendo receber mais e fazer menos, reclama que não é justo cortar essa pensão porque A ou B recebe também, vergonha na cara não tem, e os milhões de brasileiros que vivem com salário mínimo? Está na hora de fazer valer o salário que recebem e reclamar menos!

    3. Correto José! Não é ilegal, mas é imoral… assim como no judiciário e legislativo, só que uma imoralidade não justifica a outra. Temos que combater todas e deixarmos de corporativos quando se trata de dinheiro público.

    4. Mas a deles de fato acabou. Só ganha quem ja ganhava em 1979. A nossa mal começou. Quem tinha 19 anos em 2000 e estava nas FFAA pode manter o direito para a filha que sequer era nascida. Tem uma grande diferença.
      Alem do mais, juiz tem 130 em um tribunal, mais ou menos.
      Militar sao 430 da amam e 1200 da esa… por ano!

    5. Sabem de nada inocentes!!!!

      Vejam quantas vantagens o pessoal lá Brasília recebem, vem da criação da capital federal, foi criadas vantagens para recrutar pessoal, na época Brasília ficava no meio do nada no Planalto Central e ninguém queria ir pra. Dura até hoje essa mamata e ninguém desconta um centavo por essas vantagens, a quantidade de dinheiro destinado para pagar essas vantagens é uma fortuna e é paga não se sabe a quem ao certo. Agora falar da pensão das Filhas de militares que é paga de acordo com a lei existente, no mínimo é um sem noção! Fique sabendo que Militares das forças Armadas pagam por sua aposentadoria desde da sua admissão até o seu falecimento e depois as viuvas continuam a pagar. Para conhecimento geral a contribuição de um militar mais sua viúva pode chegar facilmente a 60 anos. Os trinta ou trinta e cinco anos de contribuição durante sua carreira na ativa, com mais os anos de inatividade (aposentadoria) e por fim os anos que ainda restará a viúva. Façam as contas!!!

      Muito bem paga essa aposentadoria!!!

      Na história do Brasil apenas os militares pagaram tanto tempo de contribuição para manter as suas aposentadorias.

      Saibam disso é deixem de falar o que não querem saber.

      1. O pessoal da iniciativa privada paga:
        – desde que arruma um emprego
        – mesmo quando estão aposentados

        A regra de custear sua aposentadoria é o que se chama de princípio da contrapartida. Para todo mubdo é assim, até aposentado do INSS. E esses pagam até morrer, com a diferença que não deixam pensao pra filha

          1. Inss nao, servidores civis

            Quarta-feira, 18 de agosto de 2004
            Supremo decide pela constitucionalidade da contribuição de inativos e muda teto previdenciário

  2. Podiam começar acabando com as pensões das filhas e esposas dos membros do judiciário…depois de acabar com os vários auxílios e benefícios que estes recebem! No final de 2019, saiu em todos os jornais, juízes de um estado nordestino receberam a “bagatela” de mais de um milhão e duzentos mil de proventos! Mas os militares, e isto já tem muito tempo, se transformaram em “cachorro morto”…tudo mundo chuta! Quero ver acabar com as pensões das filhas dos policiais militares…ah…esqueci…eles tem coragem e união!

      1. Sou militar…e apenas constato que muitos, como você, escondem a covardia atrás de uma suposta disciplina! O que faltou, para todos nós, é ação de verdade! Como acontece com os honrados companheiros das PMs…aí se tornam unidos e corajosos de verdade! O resto é muito embuste e pow…pow…

  3. O praça das 12:58 não deve ser militar,pois não conhece a finalidade da pensão militar, quando o governo civil meteu a mão no dinheiro do montepio dos militares e prometeu que honraria tudo que estava no estatuto e assumiu a responsabilidade pelas viúvas e filhas, eu estou na reserva e continuo pagando pensão, os civis quando se aposentam não pagam mais nada só usufruem, então a muito tempo o sistema é diferente, e só estender essa benesse pros civis, enquanto o titular não morrer ele desconta pro INSS e depois a viúva segue pagando e assim por diante.

    1. O que é certo é certo, mesmo que ninguém faça, o que é errado é errado, mesmo que todos façam. Está na hora de acabar com essa vergonha, não importa que outros também recebam, é errado e vergonhoso. Deveria cortar para todas que ainda não começaram a receber, em todo o governo, as que já recebem, penso que é errado, mas é direito adquirido. Todos querem um Brasil melhor, desde que sejam corrigido os erros e os roubos dos outros, o meu não, é imoral mas é legal!!!

  4. Eu até concordaria com você, desde que o Art. 5º da Constituição ( de fato e de direito ), valesse para todos indistintamente, coisa que não acontece, não é mesmo?

  5. Eu até concordo em fazer um pente-fino, pois devem ter umas que não se enquadram mais na lei, mas, imoralidade mesmo são as aposentadorias de políticos. Essas, sim, causariam uma economia estrondosa.Todas conforme a Lei. O que não vai ser possível é ficar vigiando a vida social da pessoa para saber se é casada no papel ou é companheira.

    1. Quanta imbecilidade no seu comentário!A lei diz filha de todas as condições: solteira, casada, divorciada,etc .Vá se informar antes de escrever bobagens

  6. Praça no 25 de janeiro de 2020 a partir do 12:58, VÁ ESTUDAR, SEU “MUQUIRANA”!!!
    As filhas dos militares são movimentadas junto com o militar sem elas serem militares. Viúva, Filhas e também filhos não têm o direito de optarem para onde querem ir. Com isso, vão para cada lugar que nem colégio para eles estudarem com um ensino decente tem. Os civis são tão burros que, em vez de lutarem para adquirirem o direito, ficam querendo tirar direito dos outros. ESSE POVO TEM MAIS É QUE SE F… MESMO!!!
    No entanto, esse TCU é o mesmo que alega que a CF não permite ao militar da reserva lecionar em escolas públicas, mas permite aos civis. Todo mundo só quer as coisas, aparentemente, boas da vida militar; mas as responsabilidades, nunca. Isso ainda é fruto de PeTistas infiltrados nesses órgãos de CABIDES DE EMPREGO POLÍTICO.

    1. Na boa. Esse benefício é uma p… imoralidade. Mas tá na lei, nem deveria estar sendo discutido. Mas, por outro lado, nosso salário é uma b..sta comparado ao de outras carreiras, e disso ninguém fala. Dois pesos e duas medidas.

  7. Legal… mas imoral sim. Foi descontado em seu contracheque tal valor? Agora faça as contas e veja se o que foi pago, cobre tal pensão. Se as contas do próprio soldo dos militares da reserva não fecham, imagine a tal pensão para as filhas. Ah… mas juízes, parlamentares, etc também recebem regalias. Muito bem, que todos deixem de ganhar. Enquanto todos pensarem apenas no seu assado, a desigualdade só aumentará.

    1. Perfeito. Falou tudo.

      As pensões são completamente dentro da lei, mas o valor pago pelos militares em vida não cobre o valor e nem o tempo em que os pensionistas recebem.

      O correto é limitar o tempo de recebimento e o valor da pensão precisa ser inferior ao rendimento bruto do militar.

      E o mesmo deveria valer para todos os demais servidores, políticos, etc. Pensão nos dias atuais é algo absurdo e imoral.

    2. Falou o militar que entrou após o ano 2000.

      É legal! Imoral é o “cacetete”!

      Pago desde sempre e não querNão venhamo deixar de pagar. Agora, tb quero deixar pra minha filha independente do estado sócio-econômico e civil.

      Acabem com as mordomias de todos sim, e principalmente do judiciário.

      Não venham mexer com aquilo que é meu por direito e que resolvi em um dado momento deixar para minha única filha.

      Briguem pela porcaria dos 0,16 centavos de SF.

      1. Nobre camarada, nem tudo que é legal é moral… fato!
        Se pensarmos que tudo que está escrito for correto, o auxílio moradia para juízes, por exemplo, é algo que vamos ter que tratar como algo normal. Lembrando que estes cargos estão entre os vencimentos mais altos.
        Se o governo pagar o valor arrecadado ao longo dos anos, você iria aceitar?
        Ou por ser legal, você prefere que sua filha fique recebendo pelo resto da vida?
        Você paga 1,5% pra ela receber o teu soldo pro resto da vida.
        O civil paga muito mais pra receber na aposentadoria o salário mínimo.
        Se isto não é imoral, é o mais alto exemplo de individualismo que só aumenta a desigualdade entre as pessoas.

  8. Acho que o MP tem muita coisa rever e fiscalizar! Ele é o FISCAL DA LEI, entretanto nos Governos passados, a roubalheira/corrupção foi geral e não vi uma Ação Enérgica do MP.
    Sobre as Pensões das Filhas os Militares estão pagando pra isso e com base em Lei.
    Primeiro disso, o exemplo precisa partir do Judiciário, Legislativo, TCU, TCE, MP, DP e por ai vai.
    Podem até cortar as contribuição que fizemos mensalmente para as nossas filhas, mas que o Governo devolva integralmente com juros e as devidas correções o que o militar recolheu aos cofres públicos, ai sim se faria a verdadeira JUSTIÇA.

      1. Quem quiser renunciar pode renunciar aos direitos lei 3765/60.

        A questão da não devolução dos valores pagos é que deve ser questionado judicialmente.

        LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

        Art. 14. Poderá ocorrer a renúncia pelo militar, em caráter irrevogável, ao disposto no caput do art. 31 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que poderá ser expressa a qualquer tempo, vedada qualquer espécie de restituição.

        MEDIDA PROVISÓRIA No 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.

        art 31. Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.

        § 1o Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput, que deverá ser expressa até 31 de agosto de 2001.

    1. Isso mesmo! Devolve que será justo. No mais, tem que acabar, a mulher de hoje, principalmente filha de militar, teve bom estudo e boa formação e é economicamente ativa e não precisa ser um custo para o governo!

  9. Como militar não acho correto ,filhas ganharem,apesar de no anos de 2000 foi encerrada tal atitude ,mas aquelas que recebem irão continuar por alguma dezenas de anos e isso encarece a fonte pagadora impedindo de melhorar os salários dos próprios militares que ralaram por muitos anos,agora quem estiver de acordo que o faça ,deixando uma bela aposentadoria para filhas que nem trabalharam para te-los , Temos que dar o exemplo para depois cobrar

  10. Esse benefício envergonha qualquer brasileiro que quer ver uma sociedade sem privilégios.
    Trata-se de uma coisa típica de sociedade de castas, hereditária, onde a filha do coroné já nasce com privilégios, neste caso o privilégio de nascer aposentada com um salário algumas vezes mais alto que o teto do INSS.

    Este benefício não cessará tão cedo. A premissa de que ele não existe mais é falaciosa. Tem gente com 19 anos de serviço, viva, que manteve o benefício, pois já tinha entrado nas FFAA em 2000. Teremos então uns 100 anos pela frente pagando pensão com o suado dinheiro do povo brasileiro.

    Esses 1,5% não cobrem absolutamente nada, e não por acaso a geração que está na ativa agora está sangrando com mais tempo de sv e menos direitos… Mas paciência, estou certo que isso vai quebrar em algum tempo, infelizmente. Já pago minha previdência privada, e posso garantir que 1,5% ao mês não daria nem 1/20 do meu benefício. A conta não fecha, ou melhor, fecha no nome da iniciativa privada, que custeia tudo isso.

    Na reforma da previdência taxaram os inativos pois segundo o STF não há direito adquirido contra regime jurídico.
    Perderam uma boa oportunidade de sepultar esse privilegio medonho, ao menos para quem ainda está vivo, pois o direito à pensão só se adquire com a morte do instituidor.

    Para o servidor civil, foi alterado o art. 222 da Lei 8.112 e NEM O CONJUGE leva pensão vitalícia. Vai ganhar por alguns anos, a depender da idade.
    O povo brasileiro não aguenta mais…

    E quem acha que “se deu bem”, fica o alerta… Mesmo com a reforma, sabemos que esse barco da previdência vai afundar, a exemplo de nações prósperas que sequer possuem esse encargo… O primeiro a rodar vai ser a filha… Pensionista sempre foi o elo mais fraco, vide o que os segurados do INSS sofrem. Ninguém vai mexer na ativa, só que a ativa já não tem (graças a deus) esse privilégio vergonhoso.

    Ferro nelas, procurador! Vamos trabalhar! Aço!

  11. Essa pensão foi pensada numa época em que mulheres não trabalhavam… Saiam da casa do pai para a casa do marido… Ou nem isso, pois mesmo casada elas mantém a mesadinha do povo brasileiro, em alguns casos 5 vezes o que o INSS paga a um idoso aposentado… É um privilegio sem-vergonha mesmo.
    Nascer aposentada. A maioria das pessoas morre sem se aposentar.
    O mundo está mudando. Ngm quer bancar mais isso.
    Mas voltando ao assunto, a pensão foi pensada numa época em que mulher não trabalhava e o pai morria na guerra.
    Ora nem em guerra a gente vai há 70 anos. É só formatura e manobrão. Só embuste e brevets, canções e oraçoes, 0 ação real. Então perdeu o fundamento. Pra PMSP, se ainda vivessemos numa época que mulher não trabalhasse, ainda teria sentido, pois os caras vivem na trocação de tiro, uma guerra.

  12. Nem adianta q nao vao arrumar nada,,,se quer mudar mude a lei agora pq os caras pagaram por isso,,outra coisa, VERGONHA É PAGAR PENSAO A DILMA….É o q eu falo,,,tem gente q nao se manca em se meter em algo q sabe q nao vai arrumar nada e depois fica com cara de paisagem….

  13. A grande maioria das filhas de militares começam a receber o benefício numa fase da vida em que não precisam mais, eu continuo pagando para que minha filha um dia receba, se eu pudesse escolher, pagaria uma pensão privada para que ela recebesse agora que está iniciando sua carreira profissional. Como a contribuição era obrigatória quando eu ingressei no EB, não me venham falar em imoral, tem muita coisa muito mais imoral na caserna que nem vou descrever aqui.

  14. Existem vários militares que contribuem para pensão de filha e não tem filha.
    O MP no dia que esse militar vier a falecer vai repassar essa verba para a esposa?

    O TCU vai cumprir seu papel, julgar legal.

    1. Há alguns comentaristas aqui muito mal informados.Quando o militar falece e se a filha vai receber pensão, a própria filha recebe uma documentação do próprio TCU dizendo que aquela sua pensão é vitalícia.Como são fracos estes internautas!!!

  15. Tudo bem, o caro procurador manda a união devolver tudo que foi descontado com juros e correções monetárias e esta tudo resolvido, já que houve enriquecimento ilícito com a promessa de no futuro ofertar uma pensão para a filha. Tem muitos incluindo militares da ativa esbravejando porque náo tiveram a chance de contribuir, e a união ganha um valor de barbada com promessa de 30, 40 anos ou mais pagar uma pensão para filhas que talvez nem aconteça pura mediocridade.

  16. Eu pago pra minha filha desde 1999 e se me devolverem tudo o que eu paguei, corrigido, sem problemas. Aproveito o embalo pra desabafar, que há tempos que acompanho o Montedo.com, e percebo que em nas publicações de várias matérias, existe um grupo de “companheiros mui amigos”, amargos, azedos, de mal com a vida, e às vezes até infelizes em suas declarações arrogantes e discriminatórias, por muitas vezes direcionados a nós, os Sgt do Quadro Especial. Peço por gentileza, que antes de fazerem críticas à nossa classe, que estes se enxerguem, e vejam quem realmente são vocês, que se consideram os sabichões e que não são mais que ninguém, não pagam as nossas contas, e são, ou foram apenas mais um dentro da Força, assim como nós, onde muitas vezes pediram ajuda pra algum dos Sgt QE, quando houve necessidade..

    1. Querem tirar a pensão para filha……. Não tem problema. Me devolva tudo que eu paguei em meus 35 anos de contribuição. Com juros é claro.

        1. Para aqueles que falam do valor a ser recebido façamos as contas. Se em 2000 a filha tivesse 8 anos, pex, com expectativa de 78 anos. A contribuição deverá ser de 70 anos, ou 840 meses. Aplicando a 0.5% a.m. daria, no final R$ 3.420.644,12. Lembrem -se que agora a pensionista a filha deverao contribuir tb o que é uma incoerência pq a pensão militar foi instituída como uma poupança que o militar faz em vida para sua esposa. Vamos discutir sobre imoralidade com os políticos e membros do judiciario que temos? O exemplo deve vir de cima. Parem com essa hipocrisia.

  17. O militar paga 7,5% + 3,5% para ter sua previdencia (agora aumentou).
    E alguns pagam 1,5% para manter a previdencia para a filha.

    Ideal e que esse privilégio medieval sequer existisse. Mas observem, pagavamos 11% para ter direito à remuneração na reserva, e consideraram que esse percentual deveria aumentar pois não cobria o defcit.

    É só aumentar esse 1,5%. Não tem nenhuma violação a direito adquirido, ate porque o direito a pensão só nasce quando o instituidor morre…

    Pq eu pago 13% para ter minha remuneração na reserva e alguém só paga 1,5% para manter esse privilégio por mais uma vida inteira (a da filha)?

  18. Aos que dizem “esta na lei”.
    Lamento informar, mas o periodo positivista acabou na segunda guerra, quando a lei foi utilizada para mandar judeus aos campos de concentracao.
    Esta na lei, mas e claramente inconstitucional: viola a isonomia entre filhos, a isonomia entre servidores, a moralidade publica…
    Controle de constitucionalidade serve para isso.

      1. Mesmo sabendo que existem mulheres que ainda não nasceram vão receber a pensao, a mesma já acabou.
        Hoje 20/30 do efetivo profissional não possui o direito da pensão e os gastos da União com pensão serão decrescentes a partir de agora.

  19. Varias opiniões surgem nesses Comentários: Muitas sem uma fundamentação legal, ou falta um conhecimento jurídico e mesmo falta de humanidade! Quantas asneiras que são escritas! Isso pega mal para os Militares no geral, sejam contribuintes ou não com a Pensão das Filhas! A maioria que reclama não tem filhas, e se as têm não as consideram! A esses que se pronunciam contra uma Lei que está em vigor, eu digo “fale ou não, não terá importância nenhuma”! vai continuar valendo, ou vocês esqueceram do Caçador de Marajás que cancelou todas as Pensões e altíssimos Salários que recebiam os Marajás do Nordeste? Todos eles voltaram aos Marajás com juros e correções monetárias, o Estado dançou feio!
    Então quem está reclamando, peço que ouçam as opiniões dos militares que servem em Pelotões de Fronteiras onde o local é inóspito, com doenças endêmicas e nunca conseguem sair de lá, por serem da região onde falta tudo! Estudo, Hospitais, oportunidades de emprego etc, etc, onde a família toda depende do Salários do Soldado, do Cabo, do Sgt QE etc, onde a filha tem filhos na adolescência e dependem do pai militar!
    Antes de qualquer opinião seria de bom alvitre ouvir esse pessoal, que devido as minimas, condições de vida partem bastante cedo. Temos um FHC, um Lula, uma Dilma, que recebem fortunas, e um monte de privilégios, como, motoristas, segurança, cozinheiros, e toda as despesas desde viagem pelo mundo pago pelos cofres públicos, e outras benesses, tudo isso criado há pouco tempo pelos ex-Presidentes, e é Lei! e tá valendo, ninguém fala nada!!!!!

  20. Mais um IMBECIL do MPF que não sabe do que está falando. Esse benefício é pago pelo militar seu JUMENTO. Vá lamber o saco do lulalau!

  21. Salvo engano, a pensão militar existe para custear a pensão paga para “as pensionistas”, aí incluídas, como regra, as esposas, e, como exceção, as filhas. Portanto, não são só 1,5%, mas sim 7,5% + 1,5% para aqueles que fizeram esta opção. Concordo que esse benefício talvez não tenha razão de existir, mas aquele que paga para deixar este benefício para as filhas não tem culpa.

  22. Eu optei, lá em 2001, por descontar os 1,5%. Minha filha era uma criança e seu futuro era desconhecido. Hoje ela é profissional que sua remuneração é superior à minha. Eu investi muito para que ela estudasse e se tornasse independente financeiramente. Mas, e aí: e a contribuição, como fica?

    1. Este procurador não apresentou nenhum argumento jurídico para contestar a pensão militar dos dependentes e filhas dos militares, que pagaram para este fim, COMPULSORIAMENTE, até sua morte.
      Para informação do Dr. Procurador, quando o militar falece e a esposa ou filha começa a receber a pensão militar, O PRÓPRIO TCU EMITE UMA DECLARAÇÃO QUE AQUELA PENSÃO É VITALÍCIA. Ele deve ter raiva de militar…

    2. Com orgulho e com conhecimento do que estou escrevendo, segue o acórdão do TCU, sempre publicado no DOU, sobre a concessão de cada pensão militar :

      “Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados.”

      Tenho dito… O resto é fofoca.

  23. Não ter que ter nada disso,quer dizer que a filha já nasce aposentada enquanto muitos trabalhadores morrem sem conseguir ,como somos patriotas o exemplo é necessário ,isso envergonha toda uma classe,há mas outras carreiras recebem ,isso é problema delas ,cada um com seu cada um ,obs tenho 3 filhas duas formadas com excentes salarios e a outra ja esta fazendo vestibular para medicina e vai passar ,muito inteligente ,iqual ao pai

    1. Foi no interior da Amazônia ou em qual dos rincões desse País que proporcionou bons estudos para as filhas ? Não, só servi em cidades com excelentes condições, pois me julgo inteligente!

  24. Ditado antigo mas que nunca sai de moda: “a arma que matou o militar usava farda”…o legislativo e o judiciário deixam gordas pensões para as filhas e detalhe, sem sofrer qualquer desconto em seus gordos contracheques e nunca ouvi ninguém desses poderes reclamarem de imoralidade ou coisa parecida…já os militares descontam a vida toda e agora aparecem esses “rebeldes sem causa” criticando e dando força…é por isso que nunca vamos sair da merda que estamos, devido a hipocrisia dos próprios militares.

  25. O Bolsonaro, tem uma filha também, vamos ver se ele vai abrir mão dessa regalia, de repente, alguns já vão pensar diferente, espero que o BLOG não me corte, censura livre para todos, se uns podem falar o que querem, podem ouvir o que não querem.

  26. Sugeriria também ao MP do TCU, que verificasse também o pessoal que ultrapassa o Teto Constitucional! Isso sim precisa ser revisto! A maioria dos MPE ultrapassam o Teto, não só eles, mas uma grande parcela de privilegiados têm essas vantagens! é s fiscalizar! alias A Fiscalização da Lei é atribuição do Ministério Público!
    Ficar querendo cobrar dos militares que pagam pra isso! me poupe!

  27. Anônimo no 26 de janeiro de 2020 a partir do 17:38 , você não é militar, é PM. Está aqui “de penetra”. Não venha atrapalhar aqui,não!

  28. ‘ Anonimo no 26 de janeiro de 2020 a partir do 12:12 “Se não está satisfeito em ser militar, peça o seu boné e vá embora!!”‘
    Isto é o que todo medíocre fala quando um funcionário concursado reclama do salário. Mas o medíocre, na verdade, está na lama e tenta levar os outros para a “M” também. Isto é frase feita de quem não tem criatividade.

  29. O MILITAR É O QUE MAIS INTERESSA AOS OLHOS DOS IGNORANTES, DOS FREQUENTADORES DE BOTECO. MILITAR É SEMPRE USADO COMO “BODE EXPIATÓRIO”! SEMELHANTE A FUTEBOL, TODO MUNDO É METIDO A ENTENDER DE MILITARISMO.

  30. Vc está enganado. Preocupa-se com os verdadeiros ladrões do dinheiro público os políticos. Deixe os heróis do nosso Brasil que ganham muito mau e não tem os mesmos direitos que os civis.
    Eles pagam sim, pela pensão das filhas

  31. A lei ampara, a menos que a lei seja alterada, não sei até que ponto isso caracteriza um direito adquirido. Polêmico, quem tem filhas e recolhe esse 1,5% quer que a filha receba o benefício algum dia. A questão não é a legalidade mas a moralidade. É moralmente aceitável uma mulher com boa saúde receber uma pensão vitalícia só por que uma lei do passado entendia que mulheres não tinham condições de se sustentarem sem os pais? Eu acho que essa pensão para filhas tem que acabar, e acabar para aquelas que não são ainda mas possivelmente serão no futuro, quando da falta dos pais, também. Eu sou militar da ativa e tenho filha, e penso assim. Outras carreiras deveriam perder essa regalia também.

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