Boatos sugerem que pensão militar de Regina Duarte é irregular pelos seus casamentos, mas benefício não é exclusivo para as solteiras

Regina Duarte em 2018 (Alex Silva/Estadão)

Tiago Aguiar
Publicações que circulam no Facebook sugerem que a atriz Regina Duarte teria evitado se casar “no papel” para receber uma pensão militar de R$ 20 mil. Na verdade, ela recebe uma pensão de R$ 6.843,34 por ser filha de um tenente do Exército falecido em 1981, segundo informações do Ministério da Defesa obtidas pelo Estadão Verifica. E ela nunca deixou de casar para garantir o benefício, já que a legislação para servidores das Forças Armadas não discrimina o estado civil para recebimento da pensão. Todas as mulheres dependentes de militares que foram admitidos até dezembro de 2000 têm direito a pensão por morte.
Jesus Nunes Duarte, pai de Regina, foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, em um acidente de carro. A pensão começou a ser paga em 1999. Em aproximação com o presidente Jair Bolsonaro, que a convidou para assumir a Secretaria Especial da Cultura, a atriz tem sido alvo de controvérsia nas redes sociais.
Todos os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano 2000 têm direito a deixar pensão vitalícia para as filhas e também para os filhos menores de 18 anos. Naquele ano, houve uma mudança nessa regra, mas válida apenas para quem ingressasse no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica a partir dali. No caso deles, a pensão será paga para filhos ou enteados (independentemente de sexo) de até 21 anos, ou 24 se forem universitários. Em outros órgãos públicos, como a Polícia Militar de São Paulo e o Congresso Nacional, apenas as filhas de servidores com estado civil de solteiras recebem pensão Procurada, a assessoria de imprensa de Regina Duarte disse que não comentará o caso.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social.
Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido
sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
O ESTADO DE SÃO PAULO/montedo.com

25 respostas

  1. A velha tática da esquerda de atacar seus adversários políticos! Mas ninguém fala das escandalosas pensões e indenizações pagas aos que se dizem vítimas do regime militar! Tem gente que nunca foi guerrilheiro…nunca foi preso…era criança no período militar…mas recebeu uma “gorda” indenização e, recebe, pensão vitalícia bem polpuda! Tenho que tirar o chapéu para os esquerdistas…pegaram em armas para implantar uma ditadura socialista…assaltaram bancos…assassinaram inocentes…explodiram bombas…e conseguiram indenizações por tudo isto! E ainda se passam como heróis da luta pela democracia! É…é muita insanidade para um país só!

      1. Olha o mortadela infiltrado, ganhando os seus trocados, para agredir os verdadeiros militares que postam comentários no site. Até o pseudônimo demonstra o viés de esquerda da criatura…um pobre coitado! Vocês nunca mais terão a presidência…talvez alguns estados onde praticam suas velhas políticas para os grotões! Se aliaram aos velhacos de sempre e estão aí…trocando benefícios irrisórios por votos! Não conheço políticos da esquerda, no Brasil, dispostos à abrir de seus vultuosos salários…de suas dezenas de passagens aéreas…de seus carros blindados e seguranças…de seus infindáveis auxílios disto e daquilo! Você, maloca mortadela, é a besteira em pessoa! Mas o governo, e quem dele participa, tem que conviver com estes “inimigos”…do mesmo jeito que os lobos convivem com suas pulgas…

      2. A pensao não é irregular.
        É só vergonhoso mesmo. Nao acabaram com isso em 2001, não acabaram agora.
        “Ohhh mas acabou em 2001”.

        Nao, não acabou. O direito à pensão só tem inicio quando ocorre a morte do instituidor, e só acaba quando o beneficiário morre.

        Quem entrou em 2000 como aluno teve direito a manter essa expectativa de direito a um custo de 1,5% do soldo.

        Agora a população economicamente ativa, que gera riquezas para a nação, está começando a descobrir…

        Ai se prendem nessa de direito adquirido. O direito adquirido acaba quando o país colapsa. E para quem é instituidor e está vivo, o direito sequer foi adquirido (não houve o fato gerador, que é a morte).

        Quando o STF taxou os inativos, ele criou uma jurisprudencia no sentido de que nao ha direito adquirido contra regime jurídico.

        Era só ter cortado. É vulgar, nos envergonha um beneficio imoral e sexista desses que cria uma nova casta, a de filhas de militares, pessoas que já nascem aposentadas!

        Senhores, esse dinheiro que paga a pensão nao “pertence” ao Exército ou ao instituidor. Ele é do povo brasileiro, principalmente da iniciativa privada que gerou riquezas e recolheu impostos.

        Meu consolo é saber que isso vai quebrar. E essas classes que parasitam o orçamento público terão que trabalhar.

        1,5% kkk

      3. Você, obviamente, não é um militar…provavelmente é só mais um mortadela ganhando seus trocados no site para ofender quem apoie o atual governo ou que poste algum comentário conservador. Nada de novo! Afinal, criaturas como você consideram os militares, pessoas conservadoras e o atual governo como “inimigos” a serem combatidos! Só mais uma demonstração do tipo de esquerdista desprezível…uma péssima noite e fim de semana para você!

  2. Só que, de acordo com a lei, ela não está infringindo coisa alguma. O problema é que as pessoas não entendem nem da própria vida e querem entender da vida dos outros, principalmente, da vida militar. O pai dela descontou durante anos no contracheque, e agora ela tem direito por lei. Vocês não dizem que lei se cumpre?! Então.
    Até hoje, eu não vi alguém mostrar que BOLSONARO roubou milhões enquanto político. Então, ficam procurando “pelo em ovo”. Não sou a favor de tudo que BOLSONARO anda fazendo, não; porém para ele baixar ao nível do governo do PT, definitivamente, É IMPOSSÍVEL. A mim, interessa somente o que BOLSONARO faz, não outras pessoas. CADA PESCOÇO CARREGA SUA PRÓPRIA CABEÇA.

  3. Esquerdistas e mimimis sempre dando tropeçada,,O PAI DELA PAGOU? ENTAO TA VALENDO,,Vao rever a pensao de uma presidenta q foi expulsa de brasilia,,preciso dizer o nome?

  4. Um país q tem saudade do q era brasilia e ainda é em 50% é um país a ser lamentado,,temos mais quem nao presta do q quem presta,,,IMPRESSIONANTE…QUEM PUDER FUJA DISSO AQUI,,,

      1. Eu P da vida! Não amigo.
        Se vc me acompanha aqui sabe muito bem que sempre fiz por onde não depender do governo. E nesse contexto está a educação de meus dois filhos. Estou preparando-os para serem profissionalmente independentes, sem precisar ficar escorado nos nossos impostos sem trabalhar.

        Parabéns ao que tem o direito.
        Diferente de alguns aqui eu não fico chorando um direito que nem tinha mais quando eu entrei na força. Defendo a evolução das coisas e como acredito que é imoral, tem que acabar. Assim como era imoral o posto acima (somente aumento salarial para se aposentar) não precisamos disso em um país que mais de 70% da população se aposenta com salário mínimo.
        Eu só quero aquilo que eu faço por merecer!

  5. Vale ler as informações contidas no site abaixo, para maiores esclarecimentos sobre as origens da pensão militar.

    http://www.conint.com.br/livro/phist1.htm

    LIVRO II – PREVIDÊNCIA

    Capítulo I – Histórico

    ANTECEDENTES

    A previdência dos militares remonta há mais de duzentos anos. As pensões atualmente em vigor tiveram suas origens nas tenças portuguesas, posteriormente reguladas pela Lei de Remuneração dos Oficiais do Exército de Portugal, de 16 de dezembro de 1790, e pelo Alvará de 23 de setembro de 1795, que aprovou o Plano de Montepio dos Oficiais da Armada Real Portuguesa.

    Ao longo do tempo a legislação, antes confusa e complexa, foi sendo aperfeiçoada até chegar ao Estatuto dos Militares, baixado em 1º de março de 1941 com o Decreto-Lei nº 3.084, documento que consolidou as diretrizes básicas dos direitos dos militares e seus herdeiros. Aquele Decreto-Lei foi aperfeiçoado no Governo Vargas, daí resultando a emissão do Decreto-Lei nº 8.698 (novo Estatuto dos Militares), de 2 de setembro de 1946, complementado depois pela Lei de Remuneração de 1951 e pelo Decreto nº 32.389, de 9 de março de 1953. Aliás, este Decreto nº 32.389, de 1953, representa um marco importante na história da Pensão Militar, porque consolida pela primeira vez todas as disposições legais existentes sobre o assunto.

    O direito aos proventos integrais na inatividade sempre foi reconhecido e custeado pelo Estado, representando para os militares uma contraprestação pela sua dedicação integral à defesa da pátria, “até com o sacrifício da própria vida”. Em algumas oportunidades, quando este mesmo Estado julgou que o custo da inatividade dos militares estava elevado, buscou-se uma compensação com o aumento do tempo de serviço necessário para o exercício deste direito.

    Quanto às contribuições, verifica-se que os Oficiais da Marinha contribuem para a pensão (inicialmente do Montepio Militar) desde 1795, os Oficiais do Exército, desde 1890 (para a pensão do Montepio Militar dos Oficiais do Exército, que, embora tendo sido criado em 1827, não previa contribuição até então). Aos poucos o direito de contribuir para a Pensão de Montepio foi sendo estendida aos graduados e praças da Marinha e do Exército:

    I – os sargentos (Lei nº 5.167-A, de 1º de janeiro de 1927, art. 5º );

    II – os subtenentes (Decreto nº 23.347, de 13 de novembro de 1933, art. 28);

    III – os guardas-marinha e suboficiais (Decreto-lei nº 196, de 22 de janeiro de 1938, art. 1º );

    IV – os aspirantes a oficial (Decreto-lei nº 3.864, de 24 de novembro de 1941, art. 75);

    V – os músicos militares (Decreto-lei nº 7.565, de 21 de maio de 1945, art. 1º);

    VI – os cabos, soldados, marinheiros e taifeiros com mais de dois anos de serviço (Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, art. 28, § 2º).

    Cabe comentar ainda que na época em que foi editada a atual Lei de Pensão Militar (1960) existiam três tipos de pensões destinadas à família militar. A pensão de montepio, de caráter contributivo, a pensão conhecida como meio-soldo, de caráter não contributivo, e a pensão especial, que substituía as duas já citadas, em caso de falecimento do militar da ativa em virtude de acidente em serviço ou moléstia nele adquirida, em campanha ou em conseqüência de agressão inimiga.

    A origem da pensão de meio-soldo se confunde com a criação do Montepio Militar dos Oficiais do Exército, criado por Lei do Governo Imperial em 6 de novembro de 1827. Em 1890, o Governo criou para o Montepio Militar dos Oficiais do Exército regras iguais ao Montepio dos Oficiais da Marinha, de 1795, (aí incluídas as contribuições) e estendeu ao militar da Marinha o meio-soldo que era pago ao militar do Exército. Finalmente em 1892 os militares passaram a pagar contribuição tanto para o Montepio, quanto para o meio-soldo

  6. Quanta asneiras em alguns Comentários acima: Desconhecimento total das Leis! Temos pessoas que recebem ainda pelo seu bisavô ter lutado na guerra do Paraguai! Lei é Lei, está em vigor! Se quiserem mudar, não tem problema, é devolverem o que foi recolhido com juros, correção monetária etc, que o pessoal aceitará!
    Sou fã do ditado “Enquanto os cães ladram a carruagem passa”! Deixem a Namoradinha do Brasil trabalhar! o pai dela pagou para ela receber a respectiva Pensão! Nada vais mudar! não adianta reclamar! Vamos em frente que o Brasil é nosso, como dizia meu velho pai!

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