MP pede para TCU suspender contratação de 7 mil militares da reserva para o INSS

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 10.07.2019: Fachada de agência do INSS na zona sul de São Paulo. (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1760396

A estratégia do governo de contratar 7 mil militares da reserva para diminuir as filas do INSS encontra resistência no Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União. Em representação, o procurador Lucas Rocha Furtado pediu a concessão de uma liminar para suspender a medida.
Para o procurador, a contratação fere os princípios da legalidade e impessoalidade, sendo que o preenchimento dessas vagas deveria ser por concurso público. De acordo com dados do governo, quase dois milhões de brasileiros estão à espera de análises do INSS. São demandas que envolvem, por exemplo, licença-saúde e licença-maternidade.
“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o Governo Federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, escreveu Furtado.
“Há que se notar que existem outras classes de trabalhadores, inclusive do próprio corpo técnico do INSS, aposentados e que poderiam prestar os serviços demandados. Sendo assim, o direcionamento da contratação afronta diretamente o corolário da impessoalidade aplicável ao INSS”, completou.
Furtado ressaltou que a contratação dos militares deve custar R$ 14,5 milhões por mês aos cofres públicos (valor que inclui a gratificação dos militares que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva).
O Antagonista/montedo.com

8 respostas

  1. Estão fazendo de tudo para o governo cair na armadilha de crime na administração. Não
    seria o caso de contratar funcionários aposentados? Serão que vão reclamar?

  2. As vezes acredito que tem muita gente, no Brasil, que só quer holofotes…Na cidade onde moro, uma capital, existem centenas de crianças, nos sinais de trânsito, pedindo esmolas, sob o olhar de adultos assentados na calçada, a grande maioria mulheres, que passam o dia ali… explorando as crianças! Seriam suas mães? Não sei…MAS NUNCA OUVI FALAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINAR QUE OS RESPONSÁVEIS POR ESTA HEDIONDA EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS SEJAM PUNIDOS…é melhor se preocupar com atos do governo…com o que o Bolsonaro fala…ou algum outro assunto que dê destaque na mídia…

  3. Em contrato e muito medo o exército onde entra descobre trabalhamos muitos em sindicâncias e o que vamos fazer neles e melhor tirar nos da ir se botar vámos mexer na ferida

  4. Não querem os militares no INSS , pois somente desta maneira os processos terão andamento e ficara mais que evidente que os funcionarios do INSS, não resolvem porque não querem , ja que são CONCURSADOS não podem ser mandados embora então trabalhar pra que?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo