Após aumento dos militares, servidores federais cobram reajuste de 33% nos salários

CongelamentoSalario_09022010

Servidores públicos federais cobram reajuste de 33% nos salários
Trabalhadores do serviço público federal reclamam de aumento salarial concedido para militares das Forças Armadas e para policiais e bombeiros do Distrito Federal e também querem reajuste

Vera Batista
Decepcionados com o governo e descrentes da relevância da Lei do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional nº 95). Assim representantes de sindicatos de servidores públicos federais se declaram, após os aumentos salariais definidos pelo Executivo para os militares (com a reforma previdenciária específica para a caserna) e a abertura de espaço orçamentário para correção salarial de policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal. Os dois fatos abriram brecha para reivindicações do funcionalismo. Servidores querem reajuste salarial de 33%. “Em 12 de fevereiro, teremos um debate, de manhã, com funcionários de todos os poderes e esferas, e, à tarde, vamos protocolar a campanha salarial no Ministério da Economia. Se militares ganham mais de 70%, em alguns casos, porque não teremos 33%?”, questionou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), que abrange 80% do funcionalismo.
Os militares recebem soldo, adicionais e gratificações de acordo com a habilitação, ao longo da carreira. Os soldos, em 2020, variam de R$ 1.078 a R$ 13.471 — para generais, almirantes e brigadeiros. Porém, com os penduricalhos, os valores podem aumentar em até 73%. Com isso, um general começa a ganhar R$ 22.631 este ano e chega a R$ 30.175, em 2023, já incluídos aí os 41%, por trabalho sem jornada definida e mais 10% de gratificação de representação para generais que chefiam unidades militares. O impacto financeiro do aumento dos militares é de R$ 4,73 bilhões em 2020 e de R$ 101,76 bilhões em 10 anos.
Por sua vez, o reajuste das forças de segurança do DF, definido pelo governador Ibaneis Rocha, vai de 8% a 25%, com custo total de R$ 505 milhões — dinheiro que sairá do Fundo Constitucional do DF. Não tem custo para a União, mas também não haverá verba para investimento em máquinas e equipamentos. “O teto dos gastos é só para os barnabés do Executivo e não para os amigos do rei. É para inglês ver, não tem rigor algum”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), acredita que o governo federal terá de fazer alteração na Lei do Teto de Gastos, que determina correção das despesas pela inflação do ano anterior. Ele apontou dois motivos: evitar um apagão nos serviços públicos — “como já aconteceu em 2019 com a Defensoria Pública, que teve que reduzir 65% do pessoal” — e fazer frente aos reajustes. Em 2019, era possível fazer remanejamento de recursos entre órgãos. Este ano, a EC 95 proíbe tal movimentação. “Somente o crescimento vegetativo da folha custa cerca de 3%, para uma inflação estimada em cerca de 3,5%. Não resta outra opção. O governo precisará incluir o montante para os reajustes na lei orçamentária de 2021”, cravou Marques.

Tratamento diferenciado
Para Luiz Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a correção dos salários do pessoal do DF foi “uma questão de justiça”. “No entanto, muitas categorias viram ali a oportunidade de pedir reajuste salarial. A partir de março ou abril, esse movimento vai se intensificar. Vamos apostar nisso”, disse. Os federais também querem de 33% a 34%. “Na explicação do teto dos gastos, o governo tem de deixar muito claro por que uns foram beneficiados e outros, não”, ressaltou. Em março, haverá um congresso, reunindo policiais civis, federais e rodoviários federais, para definir as estratégias da campanha salarial.
O Ministério da Economia esclareceu que, de acordo com o Art. 169 da Constituição Federal, reajustes e alterações de estrutura de carreiras só podem acontecer com prévia dotação orçamentária suficiente para fazer às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos decorrentes, e também com autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. “Para o ano de 2020, não há previsão de reajuste salarial na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual”, afirmou o ministério. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “quanto ao reajuste dos servidores, não há proposta formalizada na Presidência da República”, mas que o “reajuste dos policiais do DF, o PLN 1/20, já foi enviado ao Congresso Nacional”.

Aumento para FA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto trata da reestruturação das carreiras militares, com aumento de salários e gratificações. Entre os pontos está a criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um porcentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O porcentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes. Outro trecho determina o aumento das gratificações. O texto prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara.

No STJ, salários turbinados
Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 9, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os valores dos subsídios dos ministros e as remunerações dos servidores, incluindo as gratificações e os cargos em comissão, penduricalhos que, muitas vezes, triplicam os contracheques e permitem que salários de R$ 7.792, por exemplo, cheguem a R$ 21.428. Gratificações de Atividade Judiciária (GAJ), de Atividade Externa (GAE) e de Atividade de Segurança (GAS) são os maiores penduricalhos, que aumentam em até 175% os salários.
Para analistas e técnicos judiciários, enquanto os vencimentos básicos vão de R$ 3.163,07 a R$ 7.792,30, a GAJ vai de R$ 4.428,30 a R$ 10.909,22. Dessa forma, os ganhos mensais das categorias do STJ aumentam significativamente para R$ 7.591,37 a R$ 18.701,52. Os oficiais de Justiça — cujos salários são maiores e já começam em R$ 5.189 — também são contemplados, com o GAS, que vai de R$ 1.806,39 a R$ 2.727,30. Os cargos em comissão e as funções comissionadas vão de R$ 1.019 a R$ 14.607,74.
Algumas das gratificações não são recebidas na aposentadoria, como a GAJ. Porém, desde agosto de 2018, servidores do Judiciário entraram com ações em todo o país para que esses valores sejam incorporados aos vencimentos dos inativos. O entendimento da categoria é de que “a GAJ não é condicionada à produtividade ou ao desempenho, constituindo-se em uma gratificação de natureza genérica. Assim, o direito é extensivo a aposentados e pensionistas”.
Tão logo foi publicada a decisão do STJ, os servidores do Judiciário reivindicaram semelhante direito: no caso, que a GAJ, que para eles tem a mesma função da GAT, seja reconhecida como vencimento e incluída na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidos pelos servidores do Poder Judiciário Federal. Eles também pediram pagamento retroativo.
O STJ foi procurado pela reportagem e disse que “não houve aumento real”. A assessoria de imprensa afirmou que a norma publicada apenas demonstra a prestação de contas obrigatória e o aumento gradual concedido aos servidores do Judiciário até janeiro de 2019.
Salários maiores
Estudo do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que será lançado nas próximas semanas, aponta as diferenças salariais entre os poderes. De acordo com o levantamento, no Judiciário, que sempre embolsou as remunerações mais altas no país, a média salarial, nos níveis federal e estaduais, aumentou de R$ 6,6 mil para R$ 13 mil, de 1986 a 2017. O crescimento médio anual real (dos salários) foi de 2,1%, e o crescimento real acumulado foi de 96%, no período, “o maior de todos os três poderes da União”, afirma estudo.
CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com

29 respostas

  1. Apontam o dedo para os militares e se fazem de esquecidos quanto ao aumento de 17% do judiciário do ano passado e que gerou efeito cascata. A política desses sindicatos é empilhar gente pra arrecadar mais. Ta mais que certo o Pr em chamar os militares na reserva pra suprir as demandas em certos órgãos. Bota mais gente séria pra trabalhar e que não se envolve com sindicatos e por bem menos por mês.

    1. Sempre ocorre : Inventam penduricalhos na área militar, que propiciam para a maioria uns 10% e sobre o soldo base em 3 anos e alardeiam reajustes de 70%. E citam que general (quatro estrelas) ganha brutos 22 mil, quando delegados PF já percebem até 30 mil e coronéis OM os mesmos 22 mil. Todavia os civis podem perder a esperança, que nunca o Governo Federal dara aumentos.

  2. Tem imbecil dizendo que militar teve 70% de aumento salarial! Agora quero ver convencer esta turma que ganha “batendo no teto ” que não foi um aumento salarial ,e sim,uma reestruturação que criou abismos e discórdias no meio militar. Os caras estão pedindo 33% pra todo mundo e daí…efeito cascata! O Brasil está podendo “bancar” estas reinvidicações? Lógico que não! Dores fortes de cabeça para a equipe econômica! O bicho vai pegar!!!

    1. Porque agora os mesmos que fizeram a PL não vão na mídia e falam quem realmente teve aumento dentro das Forças. Para a sociedade civil todos os militares receberam o mesmo aumento. PARABÉNS, vcs foram dez nesta PL, usaram todos pra beneficiar o topo.

  3. Os servidores só esqueceram, que eles já recebem gratificação de titulação há muito tempo. Não há o que se falarcdm reajuste salarial para o serviço público.

  4. Os paisanos nao acreditam nessa reestruturaçao para beneficiar os generais.
    Quero ver agora.
    Espero q eles consigam se fortalecer cada vez mais.
    Esse e o bom combate, nao aquele em q so uma parcela alcança a diminuiçao das perdas.
    O que fizeram com os graduados nao cola.

  5. #Vempratropavocetambem#
    Bem dito na matéria: “um General começa a ganhar …” Só agora… quantos anos foram necessários para formar este militar? Afirmo, com firmeza de propósito que mais de 28 anos. Este também Comanda centenas de outros, ou seja, tem a responsabilidade sobre muitos… Já os servidores recebem os gordos salários do funcionalismo e atingem, em média, o topo das carreiras em 13 anos, enquanto os militares demoram no mínimo 21, além das diversas noites em claro, afastamentos por missão, etc…
    Sem defender a carreira, ambas são maravilhosas, mas é muito mais sacrificante a carreira militar. Tem que ter muito amor pela pátria para seguir carreira…
    Forças Armadas, muitos querem, poucos tentam e somente alguns conseguem…
    Tudo pela Pátria!!!
    Brasil!!!

      1. Como sou da plebe, deixarei para os meus superiores explicarem, afinal, eles sim, tiveram esse tal do “aumento”. Caso eles se expliquem, gostaria de saber quando havera a LEI DE PROMOCOES DOS PRACAS? nao era reestruturação? Disseram eles….

    1. Gilberto, o paisano vai rir do seu comentário.
      Eles não conhecem e não entendem a vida militar, assim entendi que vc esta falando para os milicos.
      Os servidores civis estão se organizando e mostram para os militares o que eles esqueceram: O ESPÍRITO DE CORPO.
      Infelizmente impera nas forças desarmadas o ” ESPÍRITO DE PORCO”, onde um grupo sempre se da bem, esquecendo assim os menos favorecidos.

  6. Servidores públicos federais são “brincantes” mesmo…esquecem que os militares não tiveram a recomposição salarial perante a inflação, valor que, hoje, supera os 30% dos proventos, e que o PL não proporcionou aumento PARA TODOS os militares! Olha a situação dos QEs! E não são só eles…conversei com um major do QCO que foi para a reserva em 2015 e não tinha altos estudos, não tinha mestrado ou doutorado, só especializações. Agora, na simulação do contracheque de janeiro, ele terá 200 reais de aumento! Vi no contra cheque que ele imprimiu e me mostrou…ou seja…a PL não recompôs nossas perdas perante o processo inflacionário e nem resultou em aumentos, reais, de salário para TODOS os militares! Servidores públicos federais usarem o PL como argumento para pleitearem aumento de 33% é uma piada de mal gosto! Por falar…e s nossa recomposição salarial? Ninguém dá um pio à respeito…

  7. Peraí, deixe-me ver se li direito. Aumento para os militares? Talvez, para alguns, pois, no meu caso, a remuneração líquida foi reduzida com essa reestruturação.

  8. Lembram das demandas judiciais dos 28%?
    Começou no judiciário e legislativo, sob argumento que militares tiveram tal aumento, no início dos anos 1990, quando se tentou excluir generais do Escalonamento Vertical, que desceria a partir de CMG/CEL.
    Só que não! Alguns do topo sim. Foi caindo o percentual e, os menos graduados mal receberam até abaixo de 10%… A fama pegou e outros ganharam os 28%.
    Agora, ocorre o mesmo equívoco – vários “especialistas” afirmam por dedução – e acham que receberemos até o ano de 2023, gordos reajustes de 33%.
    Somente oficiais generais e superiores se aproximam disso. Aos demais e, aí incluídos, quem foi pra reserva de 1999 até 2019, terão ínfimos e decrescentes ganhos.
    Acompanho, desde anos oitenta, reestruturações de outras categorias (PF, PRF, RFB, BC, Tribunais Federais e outros, quando ocorreu exigência de escolaridade, outras exigências, etc, ninguém foi ou é deixado para trás, mesmos os aposentados!
    Com os acréscimos (estes iguais na porcentagem) nos descontos, o líquido diminui e, haverá caso, de velhos cabos e sargentos que receberão o VPNI, para não ficarem no prejuízo.!!!
    É a velha “estória”: outros participam do banquete e os militares é que levam a fama!

    Manoel Passos

  9. Explicar cuspindo pra baixo que não foi aumento é fácil, a posição de sentido resolve tudo, agora querer dizer ao servidores federais, muitos com as mais diversas formações acadêmicas, não vai ser fácil não.

  10. Terá um monte de Cel e Ten Cel manga-lisas, na Reserva Remunerada, indignados com a reestruturação da Carreira e de olhos nesses 30%, que serão voluntários para esses serviços do tipo: – “funções típicas de Praças”.
    E companheiros!
    O mundo da voltas.
    Toda aquela soberba mendigando um bureax do INSS.
    Me divirto com essa gente.
    Alguém tem dúvida que terá General “peruando” um cargo pra comandar esses voluntários.
    Esses são nossos Chefes, adoram um cargo comissionado do Estado e, essa pratica não é exclusividade desse Governo, assisti um monte desses militares bajulando aquela gente do governo do PT.
    TUDO TEATRO, nunca me enganaram.
    Barra 85.

  11. Foi exatamente assim a história dos 28,86%. A imprensa divulgou que os militares haviam ganho EM MÉDIA 28,86%, os servidores federais ingressaram na justiça e ganharam esse reajuste. Só que para nós militares era EM MÉDIA, ou seja, um general recebeu 60% e um sargento recebeu 12%. As graduações mais baixas sempre levam na cabeça, pois entre todas as categorias do funcionalismo, os únicos que não receberam os 28,86% foram os militares abaixo de 1º Tenente. Eh braziu.

  12. Sou militar da reserva da FAB e gostaria que algum “gênio” me mostrasse onde é que eu tive aumento de salário, pelo contrário, terei diminuição por causa de mais desconto previdenciário. Trocaram meu tempo de serviço por uma gratificação que, mais tarde, poderá ser suprimida sem que meu tempo de serviço retorne no meu contracheque. Essa reestruturação só foi feita para integrantes do Exército, fazendo com que haja um “racha” nas FFAA. Isto porque BOLSONARO é oriundo daquela Força. Até as PMs estão tendo mais apoio de Bolsonaro do que a MB e a FAB.

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