Entidades propõem alterações na lei de reestruturação da carreira militar

Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Entre os dispositivos criticados pelas associações está o Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos no currículo

Jorge Vasconcellos
O senador Izalci Lucas (DF), vice-líder do PSDB no Senado, vai receber, na próxima quinta-feira (16/01), representantes de associações de graduados – soldados, cabos, sargentos e suboficiais – da reserva das Forças Armadas. Eles vão apresentar um conjunto de propostas para corrigir o que chamam de distorções na Lei 13.954/2019, que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares.
As propostas serão levadas por Izalci para discussão em uma comissão que, a partir de fevereiro, vai reunir também o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos; e representantes do Ministério da Defesa, entre outros.
A formação desse grupo fez parte das negociações que garantiram a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei (PL) 1645/2019, que já havia passado pela Câmara. Para evitar que a matéria fosse alterada e, em razão disso, retornasse para a análise dos Deputados, ficou acertado que uma comissão discutiria a correção de possíveis distorções na nova lei, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
Entre os dispositivos criticados pelas associações está o Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos no currículo.
Os representantes das entidades dizem que esse dispositivo trará mais benefícios aos ocupantes de postos que vão de aspirante a oficial a general. Segundo afirmam, os integrantes desse segmento têm acesso a um número maior de cursos do que os graduados.
Eles argumentam também que os mais prejudicados serão os militares que foram para a reserva entre 2001 e 2019. Esse grupo foi alcançado pela Medida Provisória 2215-10/2001, que extinguiu, entre outros direitos, o salário-família, o anuênio e a garantia de ir para a reserva ocupando um posto acima na hierarquia. Outra crítica é contra o dispositivo que estipula a contribuição previdenciária de pensionistas dos militares.
“Houve discrepâncias de ganhos entre o topo e a base das Forças Armadas, trazidos pela Lei que prometeu reestruturação da carreira. Dessa forma, a camada superior da hierarquia quase atinge o teto do serviço público federal”, disse ao Correio Leandro de Moura Magalhães, suboficial reformado da Aeronáutica.
“Em consequência, não havendo a possibilidade de novos reajustes de salário para as Forças Armadas, a base da pirâmide sofrerá por longos anos essas significativas perdas em seus vencimentos”, acrescentou Magalhães. “Além disso, pensionistas dos níveis inferiores que passarão a contribuir com a Previdência Social sofrerão perdas financeiras, numa fase da vida em que são necessários gastos mais elevados com a saúde”, concluiu.
O senador Izalci Lucas disse que algumas distorções apontadas pelas associações poderão ser corrigidas por meio de decreto presidencial. Ele também frisou ter tratado do assunto diretamente com o presidente Bolsonaro e com o general Luiz Eduardo Ramos.
“O que posso garantir a todos da família militar é que o presidente Bolsonaro tem pleno conhecimento do que se passa, que a categoria espera muito dele. Ele sabe que precisa corrigir muitas coisas”, disse o senador. “Mas as associações precisam me dar bons argumentos para que eu possa convencer os demais integrantes da comissão da necessidade de correções”, acrescentou o parlamentar.
CORREIO BRAZILENSE/montedo.com

38 respostas

    1. Segundo a notícia, a pensionista mais antiga recebe deste 1939… Já recebe há 80 anos… E tem gente que acha que pagando 1,5% do soldo dá para bancar uma pensão assim, kkk

  1. Não tem nada “incorporando ao soldo “. Quanto ao desconto para pensionistas, já existe para servidores civis. Ocorre que hoje, ao falecer o militar, os rendimentos liquidos da pensão ficam maiores. Alem de não haver mais as despesas pessoais do militar, os rendimentos liquidos ficam maiores. Agora, se a PM pode ser dividida por mais de um beneficiário, é problema pessoal e familiar, do militar.

  2. Senhor Senador Izalci Lucas, uma das maneiras de corrigir as diferenças com aqueles que foram prejudicados e, seguindo na esteira da tão citada meritocracia, seria a possibilidade daqueles que por motivos diversos não puderam fazer os cursos, ou porque não lhes foi oportunizado, ou porque não existiam, de cadastrar cursos de tecnólogos, superiores regulares de quatro e cinco anos, Pós, Mestrado…como forma de lhes propiciar os mesmos índices dos realizados na Força. Seria justa medida àqueles que não foram contemplados e se enquadraria na ideia dos Chefes de meritocracia, a não ser que a meritocracia seja definida de outra forma, para poucos escolhidos com a escolha de quem pode tê-la ou não. As três Forças são Irmãs e não há motivo justificável para um irmão ser agraciado com benesses enquanto o s outros não, servimos o mesmo povo, a mesma Nação.

  3. …”Mas as associações precisam me dar bons argumentos para que eu possa convencer os demais integrantes da comissão da necessidade de correções”, acrescentou o parlamentar….

    Aí está o problema! As associações não tem argumentos plausível para isso, porque estão pedindo algo difícil de conquistar.

    1. argumento mais que plausível.

      como pode valer mais o adicional de 32 por cento para uns que para outros .

      como se tivesse militares que são mais militares que outros. este adicional incide sobre soldo. então já vai ganhar mais que tem soldo maior.

      isto veio para corrigir o adicional tempo de serviço que foi perdido no passado.

      como esta quer dizer os mesmos anos de serviço tem índices diferentes sobre os soldos.

      esta é a correção. 32 por cento para todos que tenham o mesmo tempo de disponibilidade

  4. É serio???? Tudo que remonta despesas sai de um caixa só. Como o PL foi aprovado, nada mais será feito para corrigir as “distorções”. A politica do sistema referente a remuneração(dentro da força), jamais será mudada enquanto seu mentor estiver na ativa. é assim em todos os assuntos, louvável a atitude das associações, mas o sistema é f,

  5. Sou cabo e quero ganhar 73% do meu cfc igual fosse uma ECEME,,,ahhhhhhhhhh,,a esquerda perdeu a logica do bom senso de seres q ao menos respiram, nao precisam nem de inteligencia pra entender isso,,neguim entrou sem concurso, estabilizou do nada e ainda foi promovido,,,Agora querem ganhar como Generais…É INSULTAR DEMAIS A INTELIGENCIA DOS OUTROS,,,

    1. Vc deveria respeitar esses profissionais! “Estabilizou do nada” vc deve estar brincando! Foram 10 anos e várias avaliações! De uma turma de 250. Apenas 5 estabilizaram!
      Presta atenção nas suas palavras e tenha mais respeito! Ninguém quer tirar o mérito dos oficiais não, só estamos lutando para ter dignidade no momento em que vamos para a reserva! Se o comando estabilizou esses profissionais tinha que ter dado possibilidade de fazer os cursos necessários para prosseguimento na carreira!
      Outra coisa a última turma de sargentos do quadro especial termina em 2022 ! Esses profissionais vão ser lembrados com muito saudosismo por todos! Minha continência e respeito a todos os militares! em especial os do quadro especial de cada força.

  6. A esquerda e seus afins estao sumindo dia a dia,,,EM TEMPO: Por onde LULA e sua “credibilidade com o povo”?????????????????????????? O q eu vejo hj é a herança deixada,,,,SÓ!!!! E q uns ainda teimam em querer atrasar os acertos a todo o mal causado…

  7. Se o problema é Cursos nós temos que reevindicar nossa formação em Universidades, tendo em vista que somos reserva ativa remunerada e sendo assim por sermos efetivo ativo na reserva todos os nossos cursos de Faculdades tem que ser reconhecido como curso de altos estudos.

    1. Graduação é graduação… Não tem nada de altos estudos… Acho válido dar um bônus para quem tem graduação, uns 5% a mais. Mas jamais equiparar aos cursos de altos estudos… Seria injusto para quem se dedicou aos mesmos…

  8. Sugiro ao grupo que vai debater o assunto que inclua na Pauta o reconhecimento de Curso Superior, nas faculdades, por parte da reserva ativa, como Graduação, Pós-graduação, Mestrado, Doutorado etc.

    1. Concordo plenamente com o camarada. Se estamos na reserva então deve ser reconhecido os nossos méritos. Sou graduado, Conclui uma pós-graduação (especialização) e estou cursando mais duas. Isso deveria sim ser colocado em pauta também já que o assunto é meritocracia. Não quero aqui desmerecer a formação de ninguém mais concordando com o assunto tratado acima.

    1. O sargento se vc é da turma de 2009 vc deve ter em média 18/20 anos de idade! Deveria respeitar profissionais que tem idade par ser seu pai. “Ganhar muito mais do que sua qualificação permitiria “ é uma opinião muito superficial para um jovem da sua idade. Vc ainda vai ter muita coisa para aprender dentro da caserna. Se vc é de 2009 o que vc tem de idade nós temos muito mais de tempo de serviço e o que vc tem de tempo de serviço nós temos mais de posição de sentido em formatura! Portanto não venha falar em qualificação. Vc não aprendeu na sua casa e com toda sua “qualificação “ a respeitar as pessoas mais velhas.
      Aprenda uma coisa enquanto vc ainda é moderno: ANTIGUIDADE É POSTO!!!!!!!!!!

      1. kkkkk, o cara ainda quer ganhar mais, como que um militar da turma de 2009 vai ter 18/20 anos, só se entrou no EB com 10 anos.kkkkkkkkkkkkkkkkk

        1. Que seja 29 anos seu ridículo! Mesmo assim temos mais tempo de serviço que ele tem de idade! Não vou discutir com uma pessoa que tem um pensamento tão mesquinho como vc!

          1. Mesquinho é você meu camarada, acha que porque é mais velho tem mais direitos de quem estudou, pra isso ja tem o auxilio disponibilidade, no qual você ja ganha mais. Sabia qual era a regra do jogo, idade tem de ser respeitada sim, mas não é porque ficou 30 anos sem pegar missão, com pouquíssima responsabilidade na maioria dos casos em que presenciei, muitas vezes sem tirar um serviço a mais de 20 anos, escondido num canto, fugindo de missão, que acha que tem direito de julgar os mais novos. O tempo passa pra todos , a diferença é que uns aproveitaram melhor este tempo se qualificando.

      2. Discordar da opinião sim desqualificar quem tem opiniões diferentes jamais acordem senhores do general ao recruta TDS vão pro mesmo buraco

  9. Como é o ser humano ,não basta ganhar ,tem que ver os colegas no chão e pisar neles ,isso é só uma amostra do caráter de alguns que por aqui aparecem, imagino esses camaradas numa guerra ,serão os primeiros a entregarem seus colegas e se borrarem todos devido a covardia

  10. Até parece que as forças gostam que seus integrantes entrem na justiça para que reconheçam os seus direitos.
    Essa lei foi mais um tapa na cara dos graduados, com se não bastasse a mp do mal.
    É claro que alguns militares de alta patente não querem que sejam feitas alterações, pois o benefício foi generoso por parte do governo. 73%.
    UMA VERGONHA TOTAL.
    Fazem curso para depois irem para reserva?
    O alto clero nunca perde. Já viram eles perderem?

  11. Esperamos que seja corrigida algumas distorções e que diminuam as desigualdades.
    OS generais vão receber o teto, sendo assim, os militares graduados ficarão a ver navios. Detalhe: não são apenas os da briosa MP.

  12. DEMÉRITO ADMINSTRATIVO: Sou Cap da FAB e fui promovido de 1º Sgt direto a 2º Ten apos a formatura do curso que entrei via concurso interno. Meu contracheque de janeiro/2020 veio com apenas 20% na disponibilidade militar referente a graduação de 1 Sgt e não com os 32% do SO/ST. É o DEMÉRITO ADMINISTRATIVO a nova invenção da administração militar. Vou aguardar, pois como Praça Especial já havia superado a graduação de SO/ST, conforme a legislação: Art. 11. Ao ser matriculado no EAOF, o militar passará à condição de Praça Especial, hierarquicamente (DECRETO No 2.996, DE 23 DE MARÇO DE 1999).
    superior aos Suboficiais.Onde já se viu você passar em um concurso para ganhar menos.

    1. Estou na mesma situação, tenho esperança que haja mudança quanto a isso. Por sorte ainda posso ficar até dez 20 na ativa e, tenho esperança de realizar o curso de altos estudos, além de receber 8 brutos quando for para reserva. Esse ano completarei 33 anos na ativa, se Deus quiser. Boa noite amigos

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