Aposentadoria militar será votada, com salário integral e sem idade mínima

Antonio Temóteo
Do UOL, em Brasília

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado votará na terça-feira (3) o relatório da reforma da Previdência dos militares. A reforma tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos.
Eles receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). Com esses benefícios, a economia da reforma dos militares vai cair de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos

Tramitação em apenas 15 dias
O parecer foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias. Somente duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.
Se aprovado, o texto segue para o plenário do Senado, que precisa de maioria simples para transformar o projeto em lei. Em muitos casos, votações simbólicas garantem a aprovação do texto.

Aposentadoria militar é chamada de reserva remunerada
Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.
Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.
A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Mas com os benefícios concedidos na proposta, que incluíram reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Valor integral de aposentadoria
Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva. No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e
paridade.
Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

Alíquota de contribuição
A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021. Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.
No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

Aposentadoria compulsória
Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem.
Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou gradação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

PMs e bombeiros
Em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.
UOL/montedo.com

35 respostas

  1. Que matéria mais tendenciosa, tendo em vista que o conteúdo do PL já é sabido dos parlamentares.

    Tem tão somente o intuito de querer jogar a sociedade contra as FFAA.

    NÃO CONSEGUIRÃO!!!

    1. Nem se preocupe amigo! Tudo passará conforme já acertado! Todos os políticos e empresários sabem que NÃO EXISTE FUTURO E MUITO MENOS GOVERNABILIDADE sem os militares! Já escrevi aqui antes: a América Latina está se transformando no lugar mais violento do MUNDO! A evolução tecnológica volatizará milhões de empregos e os governos latino americanos não terão como proporcionar renda mínima aos milhões de desempregados…o caos virá! Agora coloque militares miseráveis nesta equação…NINGUÉM no poder pensa nisto! Pode dormir tranquilo…

    2. A sociedade está cagando para as forças armadas….
      Se não tiver benefícios equiparados com os dos civis em alguns quesitos, haverá pressões políticas com intuito de motivar mudanças….
      Simples assim!
      Sociedade insatisfeita, mudanças realizadas!!!!
      Político nenhum no Brasil quer ficar mal falado pq defendeu uma categoria de funcionários públicos….
      Estes mi mi mi de horas extras, FGTS, não pode fazer greve e sindicalizar não cola mais com o povo…
      Dificilmente com a condição que se encontra atualmente o pais, o governo abrirá mão para apoiar forças armadas…

      1. Engano seu…governos de países pobres não se importam com a opinião ou mesmo a insatisfação da sociedade! Olhe a Venezuela…as pessoas estão morrendo de fome! Foram às ruas…protestaram…foram presas aos montes! Muitas morreram! Continuam passando fome! Se quem governa tiver o apoio dos militares…não sairá nunca do poder! Sem o apoio cairá igual goiaba madura! Olha o Evo na Bolívia! Militares são indispensáveis no mundo pobre! Você acha que mora onde? Na Suécia? Imagine sua cidade, uma semana, sem forças policiais! Vira uma terra de barbárie! É assim que a banda toca! Não tá feliz com a realidade? Vai pra Cuba ou para a Venezuela! Mas lembre-se…também será oprimido…só que em espanhol…

  2. UOL buscando manipular a opinião pública. Esquerdistas ficam loucos com o mito resolvendo em 11 meses as cagadas deles de 16 anos com a classe Militar. Hoje ouvi de um senador que o Bolsonaro irá reajustar os soldos dos praças em 17% já na próxima semana. Foi um pedido pessoal do deputado Hélio Bolsonaro e ele concordou imediatamente. Justiça será feita aos Sargentos QE, e aos cabos e soldados. Notícia quentíssima, podem anotar. Eu li também a proposta de atualização da tabela de ajuda de custo, transporte de passagens e bagagens. Reajuste linear de 62% a partir de junho 2020.

  3. Já conseguiram meu caro (ou .melhor, barato) 1 Sgt 2002.

    Vcs obtiveram a Vitória de uma Batalha, mas a grande guerra irá por vir.

    Essa vcs venceram, mas 2020 é logo ali e 2022 também.

    Faremos campanha contra e o próximo governo que entrar, irá execrar os militares e fazer pior que Fernando Henrique.

    Caldeirão do Inferno.

    Nós já estamos indo embora, mas faremos de tudo para que na próxima REFORMA, os militares percam a integralidade na reserva.

    Uma campanha dessas com o pessoal da reserva / QE / Sem CHQAO, será um prato cheio para a imprensa e parlamentares que querem economizar.

    Simples, em 2022 colocamos o Centrão, 2023 mais uma reforma e aí, tchau, vcs que tem mais uns 10 anos pela frente, perderão integralidade e talvez até a idade mínima vá para 65 como os civis.

    Pode até ser difícil agora, mas se um governo de centro ou de esquerda assumir, será questão de tempo.

    Por fim, hj vcs Venceram (1 Sgt 2002/ Braga / Montedo), mas daqui a uns 5 anos, nós que estaremos rindo, e se possível, com a esquerda no poder.

    1. Alguem me explica porque os QEs acham quem tem força politica ? kkkkkkkk não conseguiram eleger nem a tal Kelma costa , mas juram que tem força na politica ..

    2. Mais um ridículo que acredita em contos de fadas…nenhum governo irá prejudicar os militares! Precisam das forças armadas e policiais para que Pindorama funcione! Isto aqui sem militares para a contenção, vira um inferno! Olhe a América Latina ao seu redor…o que mantém a governabilidade são as forças armadas e policiais! Com o apoio dos fardados quem governa ficará no poder, para sempre, se quiser (Venezuela)…Sem o apoio dos fardados…cairá no dia seguinte (Bolívia)…é assim nesta parte do Globo! Isto aqui não é a Europa Ocidental…é América Latina! Um dos lugares mais violentos e desiguais do Mundo! Entrei nas forças armadas tendo a exata percepção da realidade em que vivo! Busquei e encontrei segurança! Se você acredita que vive no mundo desenvolvido…recomendo que procure ajuda psicológica! Urgente!

      1. Disse tudo meu amigo, o MAIOR TRUNFO do Governo foi ter inserido os POLICIAIS MILITARES/BOMBEIROS em nosso PL…, assim, sempre teremos força!!!! Independente do resultado de 2022, embora acredite na REELEIÇÃO!!!

    1. Não. Tem um compromisso dele que diz que, após uma reunião com o Executivo, ficou o compromisso de ser apresentado amanhã, durante a votação do PL, uma MP para corrigir as distorções, mas ainda não se sabe exatamente o que será apresentado!

      Vamos aguardar

      1. Antes de mais já digo que não sou da reserva e nem QE, mas esta proposta do senador achei mais justa e equilibrada. Diminui as diferenças e todos saem ganhando, mantendo quem está ativa com alguma diferença como recompensa do tempo a mais que ficará e também dos cursos realizados. Inclusive achei que para os QE e os da reserva melhora muito esta proposta, mantendo como disse uma compensação pelo tempo a mais e os cursos de carreira.

      2. Estamos aguardando vc passar a sua OM tb para o Advogado que solicitou na postagem do dia 29/Nov, a qual vc fingiu não ler! Logo vc que possui tanto conhecimento e se diz ser o mais habilitado entre todos, fugir desse jeito e não dizer sua OM… ficou feio! Se já não tinha credibilidade nenhuma, agora então…

  4. Pessoal, cuidado com esse tal Braga.
    Ele é ARAPONGA e está nos Blogs a serviço do CIM ( Centro de Inteligência da Marinha).

    Cuidado pessoal.

    Se dividam, leiam o Blog Sociedade Militar.

    1. Você deve ser muito ingênuo em acreditar que aqueles que comentam em sites militares já não foram devidamente identificados…vivemos em um mundo, tecnologicamente, cada vez mais avançado! Facilmente descobrem seu IP e quem você é! Você acredita que quando colocamos “anônimo” estamos protegendo nossa identidade? Em que Mundo você vive?

    2. Ai ai !!! kkkkkkkkkkkkkkkkk tenho de rir ! Não existe perseguição, agente infiltrado, conspiração ou qualquer coisa que a cabecinha de vcs inventem. Vcs mesmos criam o enredo. kkkkkkk morro de rir.

  5. Independente de tudo, Bolsonaro está fazendo um excelente governo, porque é diferente de todos os anteriores. Quanto ao comentário do outro de ficar rindo da desgraça dos outros é o fim de tudo aquilo que ele vem pleiteando como QE.

    Meus irmãos se farda,temos que ser um Exército uníssono e parar o essa palhaçada de oficiais da AMAM serem o sol e os outros orbitar em ao redor deles. Sem divisões entre AMAM, QCO, QAO, Médicos, Farmacêuticos e Dentistas, Praças do CFS e QE.

    A União entre policiais está fazendo a PM MG ter um ST = R$ 18.000,00 e Cel = R$ 35.000,00.

    Pessoal de carreira deveria orientar os QE, porque muitos já possuem algum curso e aplica os conhecimentos, dando direito a receber adicional de habilitação equivalente à aperfeiçoamento, conforme a portaria dos cursos de 2019. De 12% passarão a ganhar 45%. Estou brigando por um na minha OM. Exemplo, o camarada tem curso de manutenção de ar condicionado ou pedreiro e trabalha com isso na OM, só comprovar veracidade do certificado de conclusão, ver código no catálogo de cursos de interesse do EME, cadastrar no Sicapex, Publicar a designação para o exercício da função específica em BI, abrir sindicância para alterar o adicional de habilitação e pronto.

    Quanto à Marinha, sempre omissa e com sistema feudal de castas. Vocês estão 1.000 anos atrasados.

  6. Tem gente aqui dando “corda” para o QE?
    Pessoal de carreira coloquem-se em seus lugares!
    Vcs são de carreira,
    Vcs são concursados,
    Vcs tem dignidade.
    Atributos inexistentes na classe dos QE.

  7. 03/12/2019
    CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    Situação:
    APROVADO PARECER NA COMISSÃO
    Ação:
    Encerrada a relatoria do Senador Arolde de Oliveira por deliberação da matéria.
    À SLSF.
    Recebido em:
    PLEN – Plenário do Senado Federal em 03/12/2019 às 13h01

    03/12/2019
    CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    Situação:
    APROVADO PARECER NA COMISSÃO
    Ação:
    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 – CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao relatório os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Destacada a Emenda nº 3, colocada em votação, é rejeitada a emenda, com voto favorável dos senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Aprovado também o requerimento nº 80/2019 – CRE, de urgência para a matéria.
    P.S 76/2019 – CRE
    REQ 80/2019 – CRE

  8. Nenhum militar de carreira deveria está do lado dos QEs, porque essa categoria só quer o mal dos militares, veja a postagem mais acima. Dizendo que em 2022 vão lutar para a esquerda chegar ao poder e contra o Bolsonaro, acabar com a paridade e integralidade das forças armadas, que tipo de militar é esse? Militares de carreira e seus familiares não vota e nem apoia QE. Lembrando que somos 99,9999% do efetivo das Forças Armadas e junto com os nossos familiares somos forte, Bolsonaro neles na próxima eleição. Nossa bandeira é verde e amarela, nunca será vermelha QEzada.

  9. Essa categoria de QE é tão insignificante para as Forças Armadas, que foi extinta. Ainda bem. Vê se o Exército acaba com a formação de Sargentos da EsSA, nunca. Então QEzada se coloquem no seu lugar. Por fim, digo: chora QEzada que é de graça.

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