Reforma mantém pensão antecipada para família de militares expulsos

candidatos militares

Salário de um militar expulso da corporação por cometer crime se torna uma pensão e continua a ser pago à família, como se ele tivesse morrido.

Laís Alegretti e Matheus Magenta
Da BBC News Brasil em Londres

Ao defender a reforma das regras de pensão e aposentadoria, o governo Bolsonaro bateu na tecla de que toda a população daria sua cota de sacrifício para o ajuste das contas públicas — aposentando mais tarde ou recebendo um valor menor, por exemplo.
Mas a reforma dos militares, prestes a ser aprovada no Congresso, conseguiu preservar benefícios que até oficiais da reserva e da ativa ouvidos pela reportagem consideram privilégios injustificáveis.
É o caso da pensão paga antecipadamente às famílias dos militares que são expulsos das Forças Armadas por terem cometido crimes.
Hoje, a família de um militar demitido após cometer um crime passa a receber, em média, R$ 4.100 por mês depois da saída dele do quadro das Forças Armadas. Por ano, ao menos 595 famílias ganham, em média, R$ 53 mil.
O cálculo, feito pelo Ministério da Defesa a pedido da BBC News Brasil, considera os casos de demissão ou licenciamento de militar condenados à pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos, conforme decisão do Superior Tribunal Militar (STM).
Segundo a regra atual, a pensão antecipada tem o mesmo valor do salário do militar. Com a chamada “morte ficta” (ou morte presumida), os dependentes recebem o benefício integral como se o militar tivesse morrido, independente da idade dele no momento do crime.
A reforma das pensões militares, enviada ao Congresso em março, não acaba com esse benefício, mas prevê que, nos próximos casos de expulsão, o valor dela passe a ser proporcional ao tempo de serviço.
Na Marinha, 312 pessoas recebem hoje esse tipo de pensão e, na Aeronáutica, 270. O Exército não informou o número total de pensionistas nessa categoria e disse apenas que 13 pensões dessa categoria foram concedidas desde 2015.
É exatamente no Exército, no entanto, que está a maior parte dos militares, com um efetivo de 225,7 mil pessoas. Isso é cerca de três vezes o efetivo de cada uma das outras duas forças: a Marinha tem 78,1 mil integrantes e a Aeronáutica, 68,1 mil.

Aposentadoria como ‘punição’
Sob a condição de anonimato, militares da ativa e da reserva reconheceram que não é fácil justificar a existência do benefício, especialmente em um momento de aperto nos gastos do governo. A mesma avaliação é feita, nos bastidores, por integrantes da equipe econômica do governo.
Embora os integrantes das Forças Armadas rejeitem comparações com o sistema previdenciário dos civis, nesse ponto é comum fazer a relação do benefício aos militares expulsos com a aposentadoria compulsória como punição no Judiciário.
A reforma da Previdência acabou com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do Ministério Público. O relator da proposta dos civis, Samuel Moreira (PSDB-SP), classificou a regra como “esdrúxula”. O texto foi promulgado em novembro.
No caso da reforma dos militares, que ainda está em análise pelos parlamentares, o relator da proposta na Câmara, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), defendeu o pagamento de pensão à família do militar expulso por crime.
“Cabe esclarecer que não é o militar que tem direito à pensão, mas sim os beneficiários previstos em lei. As situações devem ser avaliadas de forma independente: o fato de o militar cometer algum crime e ser expulso das Forças Armadas não implica desconsiderar o montante das contribuições já realizadas”, afirmou, em resposta encaminhada à reportagem por meio da assessoria de imprensa.
O Ministério da Defesa defende que essas pensões devem ser tratadas da mesma forma que aquelas pagas após a morte de um militar. Por meio da assessoria de imprensa, destacou também que esses benefícios não são pagos de forma automática, mas após decisão do STM.
“A instituição dessas pensões especiais cumpre decisão judicial. Então, não há porque diferenciar a pensão por decisão judicial imposta pelo Superior Tribunal Militar daquela instituída quando da morte do militar.”
O Regulamento Disciplinar do Exército, que é um decreto de 2002, prevê o “licenciamento e exclusão a bem da disciplina”. Isso pode acontecer quando “houver condenação transitada em julgado por crime doloso, comum ou militar”, segundo o texto.

O que mais pode mudar na Previdência dos militares
As novas regras podem virar lei ainda neste ano. Depois de ter sido aprovado pela Câmara, o projeto depende do aval do Senado, onde o relatório deve ser votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na próxima terça-feira (3). A expectativa é que, logo em seguida, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque o texto em votação no plenário do Senado. Se não houver mudanças, segue para sanção de Bolsonaro.
A proposta em tramitação prevê também que, para ir para a inatividade, o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 anos para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres que ingressarem nas Forças Armadas.
Eles terão direito à integralidade (ou seja, remuneração igual ao último salário) e paridade (reajuste igual ao aplicado para os servidores ativos) — benefícios que já foram retirados dos servidores civis.
Outra mudança é que as contribuições referentes às pensões subirão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.
Por outro lado, o mesmo texto reestrutura a carreira e prevê aumentos de remuneração maiores para militares no topo da carreira do que para os de patentes mais baixas.
Críticos da proposta dizem que ela não reduz privilégios dos militares e reclamam desse aumento de salários em um momento de corte de gastos. A justificativa das Forças Armadas é que a categoria não recebe reajuste há anos, tendo ficado muito atrás dos ganhos de outras carreiras federais, como juízes, procuradores e auditores fiscais.
O Ministério da Defesa foi responsável pela elaboração da proposta da própria reforma.
O impacto nas contas públicas será de uma economia de R$ 10,45 bilhões ao longo de uma década, segundo cálculos do governo. O valor é resultado da diferença entre a previsão de aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões em dez anos devido à reestruturação e a redução de despesas em R$ 97,3 bilhões com inativos e pensionistas.
A reforma para os servidores civis e os trabalhadores vinculados ao INSS, que já foi aprovada e promulgada, representará uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em uma década.
Para o economista Pedro Nery, o projeto dos militares é “razoável” na parte que trata da previdência dos militares, por elevar alíquotas e aumentar o tempo de serviço exigido. Ele destaca, no entanto, que não foi o melhor momento para tratar da reestruturação salarial.
“A questão da reestruturação salarial (dos soldos) foi intempestiva e poderia quem sabe ser feita em outro momento. Ainda que haja defasagem com outras carreiras, o momento é ruim e o impacto é alto. Há pouco espaço fiscal e muita carência na área social.”
Em relação à morte ficta, Nery diz que faz sentido manter um benefício assim, visto que nos outros regimes de Previdência (dos servidores civis e dos trabalhadores da iniciativa privada) há compensação entre regimes.
“Quem sai de um pode se aposentar em outro”, diz o economista. “No caso do militar, como não há contribuição direta, não se fala em compensação. A morte ficta tem a mesma lógica: poder levar para fora do ‘regime’ um proporcional de acordo com seu tempo.”
BBC Brasil/montedo.com

60 respostas

      1. Sim, e as contribuições pagas ao longo do tempo quem usufrui?? O governo super honesto??Quer dizer que, o correto seria várias punições, a saber: condenado na justiça Militar, a perda do posto/patente, a Exclusão a Bem da Disciplina/Demissão, perda dos proventos e a família entregue a sorte; é sso mesmo nobre? O Sr com todo esse conhecimento e saber juridico poderia ser nomeado Mininistro do STF.

    1. Também acho que tem que acabar com a pensão das filhas. A dos filhos não acabam ?

      Elas não querem ter direitos iguais ?

      As mesmas oportunidades ?

      Tem que ralar igual, ir pra luta.

      Mamar eternamente as custas da nação sem ter derramado uma gota de suor como nós 10 h por dia por 30 anos, não é aceitavel. Acordem cedo e vão fazer algo de util !!!

      1. O politicos morrem ou vai preso e as familias sao amparadas. Em Pernambuco por exempLO a viuva de EDUARDO campos tem salario e toda mordomia. O que ele fez para isto? Governador? Gente o militar paga para tudo isto. Nada disso fica de graça.Cuidado anonimo porque existe muitas injustiça e voce pode cair tá bebe??

    2. Ué, então devemos aceitar também a “lógica” de se pagar auxílio-reclusão às famílias dos criminosos civis, pois que culpa tem as mulheres e filhos dos criminosos ?

      Ou será que criminoso militar é melhor do que criminoso civil ?

      1. Fazer como eu fiz, por não concordar com esse PRIVILÉGIO VERGONHOSO, eu Abdiquei desse “direito” em 2001.
        Milha filha não merece passar por essa HUMILHAÇÃO.

    3. Não é absurda em virtude de ser Lei, e que uma vez que o militar optou em pagar mais para ter esse benefício é um direito legal de acordo com a Lei. Sem contar que a filha trabalha pagando Previdência mas ela não aposenta pela previdência do civis, somente pela aposentadoria do pai, ficando o que ela pagou para a previdência, compensando a Previdência dessa forma o que ela deveria receber o montante pago a Previdência ou trabalhar com isenção de pagamento de previdência em virtude de que somente receberá pela Previdência do pai dela.

    4. Militar das Forças Armadas, não tem sindicato, não tem FGTS, não tem Adicional Noturno, Não tem ninguém que lhe represente principalmente quem os praças.

      Hoje vejo muitos militares se dizendo que foi traído pelo Presidente Bolsonaro e com uma certa razão, porque está restruturação deveria ter aumentado os valores adicionais com a mesma porcentagem porque a própria escala hierarquia já faz o escalonamento vertical, se for 30% para um General deveria ser 30% para todos porque o soldo já faz a diferença, essa Restruturação vai ser um problema futuro como a Reforma Previdenciária Pé Na Cova que já foi aprovada vai ser um problema para os civis, não vi até agora ninguém falar de tirar alguns direitos dos Políticos, dos Juízes, dos Promotores e etc, só estão tirando das classes mais baixa, hoje a família militar pelo que eu vejo é um sargento de escola querendo pisar em outro sargento que não fez escola, como fui militar militar de escola, quero dizer que tem muitos Sargentos de escolas quando sai novinho, vai aprender com os mais antigos e também com os Sargentos do Quadro Especial, acho que a hora é de união, vejam o perigo que está acontecendo onde os próprios Sargentos formado na escola de Sargentos do Exército vai sair com Nível Superior Tecnológico, enquanto na Marinha e na Aeronáutica sai com nível Médio, sabe o que vai acontecer no futuro é que depois os Sargentos do Exército vão brigar na Justiça por uma remuneração melhor e vão ganhar, como aconteceu com os Oficiais de Justiça e outras categorias devido serem equiparados a Nível Superior, ao passo que os demais Sargentos de escolas não vai ter o mesmo privilégio, porque a Justiça vai entender que são dá mesma graduação mais de nível escolar diferente.

      Pensem nisso e lutem juntos, porque os graduados só ganham alguma coisa se todos estiverem unidos, porque os Generais defende os oficiais e tem todo apoio político ao seu redor e para os graduados não tem direito algum vai trabalhar 35 (trinta e cinco anos) de serviço e o ainda vêm este Ministro Banqueiro Paulo Guedes ferrando com toda sociedade brasileira.

      Isso é um barril de pólvora que está preste a explodir e serão os senhores (os bombeiros) que vão apagar este Incêndio.

    5. Das aposentadorias milionárias do judiciário, as quais acontecem sob qualquer condição, ninguem fala nada né, bando de zé ruela ! A Imprensa nesse país é ruim, fraca,mas quando se trata de falar sobre militares, sempre se superam.

  1. Tinha que acabar. Isso ê um abuso. O sujeito envergonha as FFAA e se da bem, pois se a família recebe, ele ta usufruindo. Dessa forma o desonesto se sente amparado.

  2. Creio que haja mais gordura para ser queimada (economia) no orçamento das Forças Armadas nesse PL, vejamos:

    1 – Extinguir completamente a possibilidade da permanência do direito à pensão militar para as filhas em qualquer condição (solteira ou casada, com renda ou sem renda) prevista com o desconto de 1,5% que muitos militares ainda permanecem descontando, ou seja, com o potencial de gastos futuros por décadas posteriores.

    2 – A aplicação de um fator de redução nas pensões militares (viúvas, viúvos e fillhas) inversamente proporcional ao valor de 70% da remuneração ou proventos de reforma dos militares enquanto estavam vivos. Não vejo motivos para que o tratamento remuneratório das pensionistas dos militares seja tão distinto ao dado às pensionistas de servidores federais, A distinção dada os MILITARES em relação aos civis deve cingir-se a aqueles e não às suas pensionistas, já que o trabalho mais perigoso e insalubre executado ao longo da carreira é exercido pelo militar em si, não pelas pensionistas.

  3. A pior parte do PL é que eu terei que trabalhar por mais alguns anos para ir para a reserva. Ou seja, eu vou sustentar o reajuste das pensionistas…

    Mas pelo menos a paridade vai voltar…

  4. Pensão para filha já causa discórdia. Mas e as netas que são adotadas pelo avô para garantir mais alguns anos de pensão, pode ser legal mas moral…

  5. Este é um arranjo antigo e não faz mais sentido e deveria ter acabado já à muito tempo pois qualquer outro cidadão, ou servidor, que venha a perder o emprego teria que ter o mesmo benefício para sua família, além do mesmo ser genérico, pois o militar pode não possuir dependente. O mesmo deveria ser feito para todas as carreiras de Estado.

  6. Senhores !! Estamos chegando ao fim desta jornada de trabalho, aqueles que desejarem me conhecer pessoalmente poderão fazê-lo na Escola Naval dia 04 de DEZ, 15:00h. O comandante da Marinha convida a todos os mais antigos representantes da reserva para palestra. Não percam está oportunidade !!
    Contatos: CC FN Ronam
    (21) 2104-6001
    Retelma 8110-2201

      1. Senta a pua / 81, respeite a opiniao de nosso colega Braga!!!
        Ele reprenta a ” Rosa das Virtudes “, um FN cumprindo sua missao!
        Grande abraço!

  7. Imaginemos duas situações:

    a) um militar com vinte e poucos anos de serviço pede demissão do serviço ativo vislumbrando uma condição mais favorável de trabalho em uma empresa no setor privado (sem inclusão em quota compulsória), seja por carga horária ou financeira. Passado algum tempo, a empresa quebra e o ex-militar fica desempregado ou consegue outro emprego com vencimentos muito aquém daqueles que recebia quando militar ativa. A família do ex-militar passa a ter um padrão de vida em declínio, podendo até passar por restrições quanto às necessidades básicas (compras em supermercado, farmácia, hospital, …).

    b) um militar ao cometer crime, seja culposo ou doloso, e em decorrência condenado a pena superior a dois anos de restrição de liberdade. Terá sua “morte presumida” declarada.

    No primeiro caso, as instituições não terão relação alguma com o ex-militar, por mais ilibada que seja a vida profissional deste na ativa e, por sua vez, sua família ficará sem qualquer amparo do Estado. Nada anormal.

    Já no segundo caso, o militar declarado criminoso seja por culpa ou intenção de cometer algum ato, terá ainda o acolhimento de sua família (pensionistas) pelo Estado. Ótimo, não é!

    A pensão por “morte presumida”, seja integral ou proporcional, de atores de ilícitos é imoral, mesmo com a triagem do STM. Temerária a manutenção de um direito dentro das Forças Armadas que mais zelam esse valor, por vezes não existentes na sociedade.

    Não prospera a lógica apontada pelo relator no ponto da “morte presumida” por ilícitos. Com certeza, há pressão externa pela manutenção da existência do direito, mesmo considerando o pagamento na forma proporcional ao tempo de serviço.

  8. Mais uma vez eu digo: ” ESQUEÇAM O PL”.

    Vamos focar na renda extra e viver após o expediente.

    Deixem esse Governo se afundar sozinho e vamos unir os graduados.

    Temos representatividade em todo o Brasil, somos 75% das FFAA e Forças Auxiliares e não temos ninguém indicado por Bolsonaro.

    Pessoal, oficial e graduado é igual água e vinho:

    ” Quem mata a sede é impede o cidadão de morrer é a água, mas quem frequenta os jantares sofisticados é o vinho”.

    Pessoal, vamos começar a mudar isso nessa eleição e acabar com o Clã Bolsonaro.

    Não precisamos ter um representante, apenas vamos fazer campanha contra, até porque, falar mal, tem muito mais efeito que falar bem.

    Vamos corroer este Governo nas eleições municipais de 2020 e pensam em algo melhor para a gente em 2022.

    Conto com vocês…

    1. Camarada, o voto dos militares é muito pulverizado, e mesmo que fosse hipoteticamente concentrado não é uniforme a opinião sobre Bolsonaro. Até aqui, eu sinceramente não tenho do que reclamar, existem sim como o próprio diz algumas “caneladas” mas todas foram na intenção de acertar. Aglutinamos nossos votos somente para presidente, e até agora não vislumbro alguém melhor que Bolsonaro.

  9. E eu que achei que essa falácia de intempestividade, momento ruim e qualquer outra para justificar redução de salários (o que aconteceria com o aumento das alíquotas sem a reestruturação) dos militares já tinha ficado pra trás. Avisem param os desavisados, que o momento ideal já passou, este é o último.

  10. Existem casos de viúvas recebendo pensão de pai, de marido e aposentadoria por ter contribuído, porém é legal, isso sim deveria ser revisado.

  11. Militar que que se ferrar mesmo, o raça desunida…O dia que o Judiciário e o Legislativo, que tem os salários bem maiores que os nossos, acabarem com esse negocio de pensão para as filhas e família para juízes e políticos falecidos ou exonerados a bem do serviço público, vocês comecem a pleitear isso para nós…por enquanto façam que nem elez fazem, fiquem quietos

  12. Sou futura pensionista e não concordo con a opinião de muitos no Blog. Meu pai descontou e vem descontando há muito tempo pra deixar a pensão pra minha mãe e depois pra mim. É um direito que coube a ele, ele aceitou o desconto no seu Olerite, se vocês escolheram não descontar, problema é de vocês. Até concordo que não seja moral receber sem ter trabalhado, eu nunca trabalhei fora, mas, como filha única, sempre acompanhei meus pais nas movimentações dele, sofri junto com ele, me sujeitando a todo tipo de privações. Mas sou filha de Militar, preciso suportar. Não casei, moro com eles e parei de estudar, creio que não vou precisar, vou cuidar da minha mãe até o último dia dela. Muitos comentários que tenho lido são de militares recalcados e invejosos. Meu pai pagou pelo direito de me passar a pensão, essa é a vontade dele e tem que ser respeitada.

    1. Vai passar a vida toda mamando nas tetas sem precisar trabalhar enquanto lá fora as pessoas vivem de salário mínimo para sustentar seu privilégio.

    2. Perdoe, amiga. Sou filha de militar e também passei pelas mesmas privações que você. A única diferencia foi que não me acomodei e corri atrás. Estudei, me formei e hoje tenho condicoes de prover o meu sustento sem ter que ficar esperando algo do governo. Daqui a alguns anos, na próxima reforma da previdência, não quero ter de ficar passando a vergonha de ir reclamar no congresso, me fazer de coitadinha desamparada e chamar o presidente de traidor por puro comodismo meu. Fica a dica, amiga.

      1. Desculpe amiga, mesmo respeitando sua opinião, opinião é igual roupa íntima, cada um tem a sua, nunca abandonei minha família, estive sempre junto, presente em todos os momentos bons e ruins, me dediquei aos meus pais, sou filha única. Realmente, não perdi meu tempo estudando, e não tenho paciência pra esse tipo de besteira. Até admiro quem tem esse tipo de iniciativa, faça bom proveito do teu estudo, lute amiga, vá conquistar teus sonhos por que eu não vou mudar meu pensamento. Passar bem.

  13. Sandra Simões, eu entendo tudo o que você disse e assino embaixo. Do momento que o seu pai concordou em descontar para que você pudesse futuramente ser amparada pelo seu sacrifício, torna-se completamente legal por Lei e totalmente viável. É como alguém, guardadas as devidas proporções, que descontasse por anos o INSS até que chegasse o momento de se aposentar. Se alguém pagou o seu INSS no seu lugar para favorecê-la, é problema seu e de quem desejou pagar pra você receber. Ninguém em sã consciência pode dizer que se não foi você quem pagou o seu próprio INSS, então não tem o direito de receber. Da mesma forma, outra injustiça está ocorrendo. É ilegal e imoral que agora que você está recebendo a sua aposentadoria do INSS, o Governo venha e lhe diga. O.K. Você descontou e agora chegou o tempo de receber, mas para que isto ocorra, você tem que continuar pagando. É exatamente isto o que estão fazendo com as Pensionistas, independente de serem esposas ou filhas, além de estarem punindo as filhas com mais 3% como se fosse crime elas fazerem uso de um direito legítimo, que é receberem as pensões já devidamente tributadas pelos seus responsáveis. É Inconstitucional a bi tributação, e de igual forma, retroagir a Lei para que se faça este desconto. Com tudo isso, aconselho que você não se exponha tanto, sob pena daqueles que odeiam pensionistas e mais especialmente pensionistas filhas, escarneçam de você. você não precisa passar por isto. Alguns Militares aqui, tanto quanto o alto Comando, só estão pensando nos seus próprios umbigos e desejando que até os irmãos de armas se lasquem, desde que eles sejam favorecidos pelo PL 1645. Abraços .

  14. Aos corretores da Língua Portuguesa, usei com tudo em lugar de contudo que foi a minha intenção. Também usei bi tributação separado ao invés de bitributação. Correções feitas.

  15. Adorei teu comentário Bruno, é encantador e imparcial o teu pensamento. Minha mãe amou tuas palavras. Você é muito gentil e empático. Por favor, uma amiga está com uma duvida, alguém saberia informar se a pensionista perde a pensão se casar?

  16. Sandra Simões, pensionista miliar não perde a pensão se casar… pensão MILITAR.
    Lei vigente.

    Com tudo fique atenta, o Governo pode mudar isso, o direito é a contar no ato do falecimento do militar (Lei vigente).

    1. Qual o motivo pra desconto diferenciado pras pensionistas filhas? Só porque vocês abriram mão de um direito que lhes cabia? Você vai vir tomar conta dos meus pais? Você abriria mão da tua vida e dos teus sonhos pra cuidar dos teus pais? Com certeza não, é necessario muita dedicação e força de vontade pra isso. Como já disse, não me importa saber se é moral, o que importa é que é legal. Desculpe minha franqueza, eu não pedi a pensão que vou receber um dia, não pedi pra nascer filha de Militar e tive a sorte que meu pai se preocupou e lembrou de mim.

  17. E NO FINAL QUEM DIRIA QUE O BRAGA SAIRIA PERDENDO PARA OS QE.

    Pois é, com as duas EMENDAS do senador IZALCI, a Especialização (cursos e afins) subiu para 50% no adicional de habilitação, e o disponibilidade dos QE subiu para 35%.

    eles riram por último braga…kkkkkkkkkkkkkk

    1. Ao ANDERSON no 2 de dezembro de 2019 a partir do 12:34,

      E quem te disse que as emendas foi acatadas?
      Não foram acatadas e não será!

      Grande abraço!

    2. Mãe Diná, o PL só irá para votação amanhã (dia 03 DEZ 19), essas duas propostas de emendas podem perfeitamente serem rejeitadas, até por que, se forem aprovadas no Senado, o PL retornará à Câmara para nova apreciação, pois o NOVO impacto financeiro deverá ser avaliado.

      Obs: o que está se desenhando é:
      1 – O PL ser aprovado amanhã do jeito que está; e
      2 – O Executivo, por meio do decreto que irá regular essas Leis, prevê alguma compensação para o Pessoal do MIMIMI.

    3. Mãe Diná, o PL só irá para votação amanhã (dia 03 DEZ 19), essas duas propostas de emendas podem perfeitamente serem rejeitadas, até por que, se forem aprovadas no Senado, o PL retornará à Câmara para nova apreciação, pois o NOVO impacto financeiro deverá ser avaliado.

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