Coronel médico do Exército perde posto e patente após julgamento no STM, por estelionato
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) apreciou mais um caso de representação para indignidade para o oficialato, na tarde desta quinta-feira (17).
Dessa vez, o julgamento terminou com a perda do posto e patente de um coronel do Exército, condenado a sete anos e dois meses de reclusão pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM).
Após o trânsito em julgado da sentença, que aconteceu em 2018, coube ao Ministério Público Militar (MPM) propor a representação de indignidade, de acordo com o previsto no artigo 142, parágrafo 3, da Constituição Federal.
A Carta Magna dispõe que o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos será submetido a um julgamento ético, para apreciação da sua permanência ou não como oficial das Forças Armadas, que pode cassar ou não a carta-patente do militar.
Cartas-patente são um tipo de documento legal em forma de carta aberta entregue por um governo, que garante um ofício, um direito, um monopólio, um título ou um status a uma pessoa ou para alguma entidade, como uma corporação. Já a carta-patente militar é um documento individual em que são definidos, para cada oficial das Forças Armadas, sua situação hierárquica e o corpo ou quadro a que pertence, a fim de fazer prova dos direitos e deveres assegurados por lei ao possuidor.
No caso em questão apreciado no STM, o coronel, que é oficial da reserva não remunerada – uma vez que pediu demissão do Exército Brasileiro durante o transcurso do processo – foi condenado por 101 vezes por cometer o crime de estelionato.
O julgamento na primeira instância da Justiça Militar ocorreu na 2ª Auditoria da 11ª CJM (Brasília), em 2017, um ano após o oferecimento da denúncia pelo MPM.
Após a descoberta do esquema fraudulento, o MPM apurou que durante oito anos o militar, que era chefe do Posto Médico da Brigada de Operações Especiais, em Goiânia (GO), emitia guias fraudulentas de serviços médicos, o que resultou em um prejuízo de mais de R$ 500 mil à Administração Militar.
Ao final das investigações, ficou comprovado que o oficial era sócio oculto da sociedade empresária envolvida no esquema criminoso, sendo beneficiado de forma direta e indireta pelas fraudes.
A representação para a declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato trata-se de uma ação constitucional que ostenta vários critérios subjetivos intrínsecos. O julgamento não é penal, uma vez que o réu já foi devidamente apenado, mas sim moral ou de honra, quando a Corte analisa se o oficial possui os requisitos para ostentar seu posto e patente.
No presente caso, o ministro José Barroso Filho, que relatou a representação, entendeu que o representado maculou o cargo de médico no momento em que se valeu das facilidades circunstanciais e logrou êxito em ganhar dinheiro de forma ilícita.
O ministro ressaltou também a quebra de confiança em razão da função.
“Não é uma conduta compatível com o seu posto de coronel, principalmente de um médico, função nobre que é responsável por preservar a vida e a saúde de seus pacientes. Os critérios subjetivos fixados em lei foram violados diante da conduta do oficial, ensejando assim o deferimento para perda do posto e patente”, votou o ministro.
Em seu voto, o relator foi acompanhado por todos os ministros da Corte.
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 7001064-06.2018.7.00.0000
A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo.
STM/montedo.com
22 respostas
Caramba! Conheci esse Coronel em Goiânia. Pediu 150 pensando que iria se safar. O cara roubava muito. Além disso, era um grande sangue azul. Fico feliz em saber que a mão peluda da justiça alcançou esse cidadão. Detalhe: ele não fazia isso sozinho. Espero que peguem os parceiros, também.
Todos estao esperando a CPI do BNDES, imaginem só quando abrirem a caixa preta da POUPEx, vale a dica.
Toda essa briga e qual o nome deste coronel?
Amigo, ele é R/2, não pediu 150.
OPssss, falha nossa, ele deu baixa mesmo.
Vale o mesmo raciocínio do comentário do anônimo de 22:31do Sgt que falsificou uma certidão de nascimento. Esse devia pensar que nunca seria pego, confiou na impunidade. Perdeu tudo por causa da ganância.
Mesmo raciocínio, porém não é a mesma prática da justiça.
Sargento: crime de estelionato, 12 mil reais, falsificação de Certidão de Nascimento. Pena 2 anos de prisão.
Mas enquanto isso, neste post, o Coronel roubou 500mil em 8 anos, foi condenado por 101 vezes por cometer o crime de estelionato. E teve perda de posto e patente (esposa vai ficar ganhando) e não foi preso!
Os dois estão errados…mas Pau que dá no Seu Chico não dá no Sir Francis.
Essa história da mulher ficar ganhando acabou faz uns anos já, agora se for expulso perde tudo não recebe mais nada.
O Coronel pediu baixa, era da Reserva não remunerada, não deixa nenhum vencimento (dá união) para a esposa.
Caro anônimo,
O seu comentário demonstrou o seu baixo nível de conhecimento da legislação atinente aos militares, bem como o seu analfabetismo funcional. No texto acima foi citado que o Cel pediu 150 no transcorrer do processo. Não há mais como pagar pensão para a dependente. Por favor, primeira aprenda a ler antes de comentar sobre algo. Infelizmente, a internet também possibilitou dar voz a diversos ignorantes.
10:06 Releia a matéria, se continuar achando seu comentário 100% contrate um professor de entendimento de textos, não precisa nem ser de interpretação, pois o óbvio não se interpreta.
Em complemento 10:06 só para te ajudar “O julgamento não é penal, uma vez que o réu já foi devidamente apenado, …”
Justiça sendo feita e excluído os indignos da profissão militar!
Deve ter sido um equívoco!!! Não tem isso no oficialato!
A falta de caráter vem do berço. Não importa se a pessoa é praça, oficial, QE. Se ele tem um caráter de bandido ele vau ser bandido. Não tem lavagem cerebral que cure.
O maldoso, QE não é praça para você, por isso a esquerda vai dar nos dedos de vocês. Fica tu ecteu presidente charlatão.
Esse tipo de sentimento não te faz bem, camarada. O EB tem mudado, isso é um fato inegável. As piores falcatruas estão aparecendo vindas dos Oficiais. Todos estão vendo, não está sendo acobertado e tampouco sendo dito que é “coisa de praça, que não existe no oficialato”. Essa frase sua talvez fizesse algum sentido 20 anos atrás, hoje não. Esse sarcasmo só no puxa de volta à época onde isso já aconteceu. Em vez disso melhor seria vc comemorar a decisão da justiça, seria mais saudável pra todos.
Ou você não é militar ou entrou ontem. Os oficias estão sendo denunciados? Por favor, me poupe. Para esse cel ser denunciado, ele precisou ficar roubando muito durante oito anos, e foi graças a uma denúncia anônima e não a partir de uma denúncia/processo aberto pelo Cmt da Bda Op Esp. Esses processos só ocorrem quando fogem das mãos do exército. Fora isso, o oficial é sempre transferido para abafar o caso. Simples, assim.
Não fala bobagem, procure te informar.
Ok, coloca aqui para nós um caso em que um Cmt de OM, de Bda, de Região ou de área mandou abrir um ipm para apurar desvio de dinheiro por Fisc Adm, OD, chefe SALC, sem que antes tenha sido obrigado a fazê-lo por ordem da justiça. SQN.
Se você é tão entendido do assunto e se garante tanto, porque está escondido no anonimato? Não tem moral nem coragem para se expor e se responsabilizar pelo que escreve?
O mau caráter não é exclusivo de oficiais. É do ser humano. Os graduados ruins não são pegos em estelionato porque não têm cargos compatíveis com as oportunidades. Se tivessem, também seriam pegos com a boca na botija.
O fato de você não reconhecer isso mostra que talvez a sua maldade também seja anônima, como você.
O praça não faz porque sabe que se for pego vai rodar sem dó, sem perdão e sem transferência. Eu não disse que o praça é mais honesto.