Fux decidirá sobre indenizações a ex-cabos da Aeronáutica; julgamento é suspenso

Luiz Fux é o relator do processo

Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira, 10, julgamento sobre a possibilidade de o governo federal rever e até mesmo anular anistias que haviam sido concedidas a cerca de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica. O custo mensal do pagamento da indenização aos cofres públicos é de R$ 31 milhões, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, pode chegar a R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.
A discussão foi interrompida após cinco ministros se manifestarem a favor de as anistias poderem ser revistas, e outros cinco integrantes se posicionarem contra. Caberá ao vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, desempatar o placar e definir o resultado – ele não compareceu às sessões plenárias do STF nesta semana por questões pessoais. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluído.
A AGU alega que as anistias concedidas a ex-cabos da Aeronáutica foram fundamentadas apenas em uma portaria do Ministério da Aeronáutica, editada em 1964, sem que fossem verificados, na análise de cada caso, os requisitos previstos na lei que instituiu o Regime do Anistiado Político, como a comprovação de que foi alvo de perseguição política.
A portaria tratava sobre o tempo de carreira dos cabos. Devido à quantidade excessiva de cabos que integravam a Força Aérea Brasileira (FAB) na época, o governo limitou para oito anos o prazo máximo de permanência deles. Para a AGU, o ato apenas reorganizava administrativamente o quadro efetivo da FAB, sem caracterizar perseguição política.
De acordo com a AGU, os ex-cabos da FAB representam hoje mais da metade de todos os anistiados das Três Forças Armadas, muito embora a Aeronáutica possua um efetivo inferior ao do Exército e Marinha. Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a portaria “não caracteriza por si só ato de exceção e nem motivação política.” Gilmar se alinhou à divergência aberta por Toffoli, a favor de o governo poder rever a anistia concedida aos ex-cabos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski apresentaram o mesmo entendimento. Em sentido contrário se posicionaram Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o decano do STF, ministro Celso de Mello.
Se o Supremo permitir a revisão da anistia aos ex-cabos da Aeronáutica, o entendimento da Corte não derruba automaticamente a indenização, mas permitiria que os processos fossem reanalisados caso a caso pela Comissão de Anistia. A palavra final sobre a manutenção ou não dos pagamentos será da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
ISTO É/montedo.com

39 respostas

    1. Concordo. Gente que estava no local certo e na hora certa para se disserem prejudicados. A estabilidade de praças conscritas não é assegurada, não existe nenhuma regramento a este respeito, agora , posam de perseguidos. Tem que acabar com este vitimismo.

    2. As Forças Armadas e suas maravilhosas Portarias (porcarias)… Portarias essas criadas por incompetentes que as mudam conforme a conveniência daquele general que assume uma diretoria ou departamento… Tem que pagar sim… Quem sabe essas indenizações judiciais não ensinam esses incompetentes e aceclas puxa sacos… Tbm conhecidos por “assessorar de forma estúpida e não menos incompetente seus despreparados Superiores Hierárquicos… Justiça neles… Vida que segue…

  1. Tem que acabar com essa mamata mesmo, daqui uns anos serão os QE pedindo indenização por perseguição política porquê não lhes permitiram ser promovidos à ST.

    1. Estava ontem mesmo conversando com um companheiro aqui no qtl.
      QE acostumou a ganhar tudo de mão beijada. Senão vejamos:
      Bateu na porta do EB e ganhou a chance de servir;
      Depois ganhou engajamento ;
      Daí, ganhou vários reengajamentos;
      Depois ganhou promoção a cabo;
      Depois ganhou estabilidade;
      Depois ganhou promoção a 3 sgt;
      Depois ainda ganhou promoção a 2sgt.
      E ainda não satisfeitos, querem ganhar promoção a St.
      vida.quantas vezes usei o verbo ganhar?

      1. Meu camarada, eu sou QE, não ganhei nada de graça, fiz por merecer , curso de Cb fiz em 87, com uma nota de 8,9 de 65 alunos, nada pra mim veio de graça, ai fica uns idiotas falando o què não sabem, vão se danar.

  2. Pessoas assim que fazem os custos com salários aumentarem e dificultar alguma melhoria salarial pra quem de fato trabalha na força. Lamentável… tomara que o STF seja sensato na decisão.

    1. Será mesmo, você está equivocado quem trás custo, são as pensões vitalícias que nunca irão acabar e as pensões pagas a um desconto irrisório de 1,5%, isso sim é de chorar…

      1. QE é carreira, sim. Mas carreira de CABO, conforme prevê a legislação de preenchimento de cargos do EB. Há que se entender que QE é carreira de CABO e ESA é carreira de SGT. É a mesma coisa de querer que um técnico ganhe semelhante a um analista. São carreiras distintas! Lembrando que QE não prestou concurso.

        PS: último concurso da ESA a relação candidato/vaga foi próximo de 100/1. Índice semelhante à vestibulares de medicina.

    1. Você fez com ensino fundamental e que receber como superior. Vê se enxerga!
      QE tanto tem carreira que chegou a segundo. Mas você é desprovido de inteligência e não consegue ver isso. Aliás o que interessa mesmo é meu contra cheque.
      Kkkkkkk

      1. Você está equivocado, camarada. QE nao prestou concurso público e possui carreira de CABO, tendo em vista que a legislação de preeenchimento de cargos do EB prevê preeenchimento de cargos de CABO para os QE. É inconcebível uma promoção à ST ocupando cargo de CB. É a mesma coisa que promover um Soldado à 1 Sgt, ocupando cargo de SD.

        1. Ao
          Anônimo no 11 de outubro de 2019 a partir do 22:03
          O que você pensa não vale nada para os QEs se valesse nós estávamos ferrados. Vai estudar mais sobre as carreiras e depois vem falar alguma coisa.
          Fez concurso pra ensino fundamental e quer ganhar como superior!

  3. Tinham que caçar a indenização de TODOS os anistiados políticos! Bilhões para gente que participou de luta armada para tentar impor um regime de esquerda no Brasil nos parâmetros de Cuba! Uma imoralidade! Nunca defenderam a democracia! Hipócritas! E suas vítimas? Não receberam um tostão do Estado! O Brasil é surreal mesmo…

  4. O interessante é que fala dos ex-Cabos da FAB! O anistiados políticos entre eles Lula, Dilma, FHC, Genoino, Zé Dirceu e milhares de ANISTIADOS estão recebendo polpudos salários beneficiados por Ações de que o Regime Militar os prejudicou! Isso sim é que é vergonhoso e olha que são bilhões em indenizações e tem uma fila enorme aguardando a boquinha! Realmente lamentável! As vezes o trabalhador que lutou a vida toda como HONESTO e SÉRIO não têm beneficio nenhum! Conheço ex Sgt que foram excluído do EB e hoje recebe como Capitão.

    1. Excelente comentário! Tinham de caçar as indenizações milionárias pagas a estes políticos de esquerda! Falam de rombo da previdência…e estes milhares de “anistiados e perseguidos”? Ninguém dá um pio sobre esta imoralidade!

      1. “Sargento de carreira no 10 de outubro de 2019 a partir do 22:14

        Tem que acabar com essa mamata mesmo, daqui uns anos serão os QE pedindo indenização por perseguição política porquê não lhes permitiram ser promovidos à ST.”

        Pessoal virá o disco, tudo agora é motivo para criticar os militares do Quadro Especial (QE), tá parecendo essa mídia sensacionalista pegando no pé do governo Bolsonaro. Haja paciência!

  5. Quanto ódio do Sgt QE vcs de carreira vão procurar o que fazer e deixem os QEs em paz bando de abutre invejosos a PL e injusta egoísta e precisa ser corrigida as injustiças ontem foi os praças da Marinha fazendo manifestações não foi os QEs

    1. Não é ódio do QE, é apenas verdade, ganharam tudo de graça sempre e ainda estão insatisfeitos. Vão criar vergonha na cara QEzada

  6. Esses ditos sargentos de carreira parecem umas maritacas, fazem barulho e são uns inúteis, nem pra correr atrás dos próprio direitos servem. Incompetentes usando a arma certa: A inveja. Nem para escolher representantes servem, cadê o poste que vcs elegeram ? Acho que ele é mudo, parece uma coruja, olha para um lado, olha para outro lado e não diz nada. rs..rs..rs…

  7. Não sou milico do exército, sou de outra força mais passo aqui para observar e enquanto o nobre administrador permitir vou dar os meus ¨pitacos¨. É incrível a cabeça de alguns ditos sgts concursados, os ¨caras¨ estão aborrecidos porque existe um quadro paralelo que não cursou escola de sargentos e é sargento. Na minha força não existe essas birrinhas, todos se respeitam, todos são profissionais e possuem seus méritos. Imagina esses ¨caras¨numa guerra? parece que o inimigo antes de atirar vai perguntar: Vc é QE ou é de Escola?

  8. Tem um pessoal ai se manifestando que fala pelos cotovelos! a opinião deles é igual Um “burro orneando” não tem significação nenhuma, eles falando ou não é a mesma coisa, insignificante, sem peso algum, nada vai mudar e nem serão ouvidos. Quando emitirem opinião façam com clareza absoluta, sem ofensas, sem ódio, sem rancor, é mais viável e soa bem aos ouvidos, nunca ataquem seus colegas, ataquem quem de direito! O que vemos é tentativa de rebaixar, desprezar, pisar e humilhar algumas Classes que fazem parte da Estrutura do nosso querido Exército Brasileiro local onde se forma caráter, coleguismo, lealdade e fraternidade! Antes de atacar devemos nos olhar no espelho e dizer: será que estou certo? Quem sou eu para julgar o próximo!!! complicado!!!!

  9. Sou Sgt QE com muita Satisfação e sou clato a Deus pela portá que Ele abriu,porém trabalhei 30 anos , nunca fiquei baixado agora esa espricar cianeto dos Sgt da Escolilha da tia teté ia e uma babaquice sem tamanho, ser Sgt deve ser muita coisa pois existem QEs, Temporarios , vejo que é uma inveja sem sentido pois os Sgts das Escolas estudaram para ser uma coisa que outras nem precisaram estudar

  10. Bom dia!
    Concursados! muitos Sgts se vangloriam com essa palavra “concursado”!
    O Concurso que acho interessante e importante é o de Juiz, Ministério Público, Delegado de Polícia, Oficial da PM e AMAN, Procurador do Estado, Auditor da Receita Federal e Outros.! Esses sim exige um preparo e dedicação permanente! Se APROVADO, já entra ganhando lá em cima, ai vale a pena o esforço. Agora ralar, rolar, ser cobra em rastejar, expert em maneabilidade, fazer marcha diurna/noturna com mochila e fuzil no lombo, isso sim é que vale a pena? Por isso antes de criticar os outros olhem para traz e lembrem da insignificância que somos. Pessoal é bom não se vangloriar! fica aqui a dica! Concursado ou não, Escola ou QE todos tem a sua importância e valor para o nos Exercito Brasileiro1

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