A resposta é sim. É muito comum que o INSS não inclua o tempo de atividade militar na contagem das aposentadorias, pois quando a Previdência Social dá entrada no benefício, e o segurado não possui orientação profissional, geralmente detalhes importantes como esse são esquecidos, pois muitas vezes não é perguntado para o requerente todas as condições profissionais.
A partir disso, o INSS somente leva em consideração os dados que constam na carteira de trabalho e os detalhes que estão fora dessa documentação e podem fazer uma grande diferença para a contagem de tempo, são deixados de lado.
No entanto, de acordo com a legislação, o período de serviço militar deve sim, ser considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria.
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:
I – o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no § 1º do art. 143 da Constituição Federal, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, desde que não tenha sido contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público;
Com isso, vemos que o período de serviço militar voluntário também conta como tempo de serviço na aposentadoria. Independente da quantidade de tempo, seja 6 meses ou 1 ano, é muito importante para a contagem da aposentadoria.
Mesmo que o militar não tivesse nenhuma filiação com a Previdência Social, esse tempo deve ser contado e considerado pelo INSS.
JORNAL CONTÁBIL/montedo.com
4 respostas
Como Secretário expedi muitas CTSM.
Não fez mais que sua obrigação, a qual foi pago para fazer.
Quantas CTSM e em quanto tempo? Quanto vale 1 CTSM?
Mesmo tendo o tempo de serviço, sem saber a quantidade de serviço, é preciso ter a idade para aposentadoria. A idade é o tempo do aniversário, para o qual não se sabe quantas coisas foram feitas nesse tempo. A valorização do tempo de serviço, não a valorização do serviço começou com Deus, quando Deus mandou trabalhar no mesmo tempo em que foi feita a Terra, mas não mandou cada um fazer a própria Terra. E Deus não se aposenta, pois Deus tem vida eterna.