À exceção do primeiro parágrafo, o Exército e a Marinha divulgaram notas idênticas à emitida pela FAB na última segunda-feira (12), sobre as normas de conduta aplicáveis aos militares. 

Claramente, trata-se de uma ação conjunta das três forças, coordenada pelo Ministério da Defesa.

Dizem as mensagens dos comandantes:

Oriento a todos os Comandantes, Chefes e Diretores que atentem para o cumprimento das normas estabelecidas, com especial atenção para o que segue:
– ao militar, ativo ou inativo, está vedada a sindicalização e a greve (inciso IV do § 3º do art. 142 da CF), quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político (art. 45 do Estatuto dos Militares); e, aos militares da ativa, é proibida a filiação a quaisquer partidos políticos (inciso V do § 3º do art. 142 da CF); e

– são vedadas associações de militares para defesa de interesses corporativos, mas autorizadas tão somente associações, clubes, círculos e outras organizações civis destinadas, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistência entre os militares e suas famílias e entre esses e a sociedade civil (parágrafo único do art. 151 do Estatuto dos Militares).
Ressalto, ainda, que as normas de conduta devem ser observadas e aplicadas em todos os momentos da carreira militar, independente se em contexto real ou virtual, por meio de mídias sociais ou outros meios de comunicação. Continuemos, portanto, honrando a história de nossa Instituição e orgulhando aqueles que têm nas Forças Armadas um exemplo de comprometimento e integridade em prol de todos os cidadãos brasileiros.
Por fim, recomendo aos Comandantes/Chefes/Diretores que seja reforçada a divulgação entre os militares ativos e inativos das citadas normas de conduta e comportamento acima mencionadas, que devem ser rigorosamente observadas, pela sua condição de militar das Forças Armadas.

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