Comissão analisará reforma da Previdência de integrantes das Forças Armadas

Comissão especial sobre a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas deve ser instalada na quarta-feira


Cláudia Dianni

 
Azevedo, da Defesa, será um dos convidados para as audiências públicas(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Azevedo, da Defesa, será um dos convidados para as audiências públicas(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Parado na Câmara dos Deputados desde março, o projeto que trata da reforma dos benefícios sociais, ou previdência, dos militares das Forças Armadas começa a andar esta semana. Em março, ao entregar a proposta na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro pediu celeridade. Ele queria que o texto fosse aprovado até o meio do ano. Mas, com a intensa mobilização na Câmara em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) da reforma da Previdência, o projeto ficou parado. Com fim o da tramitação da PEC na Câmara na semana passada — o texto seguiu para o Senado —, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu instalar a comissão especial que vai analisar a proposta, na forma de projeto de lei.
 
O deputado José Priante (MDB-PA), cotado para presidir a comissão especial, acredita que o colegiado será instalado na quarta-feira. A expectativa, tanto de Priante como de Rodrigo Maia, é que o texto não sofra alterações na comissão e tenha uma rápida tramitação, até o fim de setembro. Priante, acredita, porém, que alguns itens da proposta, que geraram polêmica na época da apresentação do projeto, podem receber sugestões de aprimoramento.

 
Do ponto de vista previdenciário, a proposta aumenta para 10,5% (a alíquota), universaliza as contribuições (ativos, inativos e pensionistas), aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, fixa pedágio de transição de 17% do tempo que falta para a transferência para a reserva, e limita a inclusão de dependentes.

Na parte da reestruturação, reduz o efetivo em 10%, cria adicionais de habilitação (cursos) que variam 12% a 73% do salário; de disponibilidade, entre 5% e 32% do salário, e dobra de quatro para oito soldos a ajuda de custos na transferência para a reserva. Na prática, essas medidas aumentam os salários dos integrantes das Forças Armadas, ocupando a estreita folga no teto dos gastos.

Deficit

De acordo com o livro Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar, dos economistas Paulo Tafner e Pedro Ney, em 2017, o deficit da previdência dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica somou R$ 41,1 bilhões, valor considerado alto para um total de 350 mil beneficiários, que recebem, em média, aposentadorias de R$ 11,5 mil e pensões de R$ 7,1 mil, acima da média das aposentadorias dos servidores públicos da União, de R$ 9 mil. No regime geral, a média das aposentadorias é de R$ 1,8 mil.

Na opinião de Priante, as críticas se devem ao desconhecimento das especificidades das carreiras. Ele disse que, caso sua eleição seja confirmada, vai montar uma agenda de audiências públicas e pretende convidar o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. “Eles não podem fazer greve, não podem ser sindicalizados, não recebem hora extra, nem adicional de periculosidade, entre outras características que vão ficar mais claras durante os debates na comissão”, disse o deputado

Tramitação

Instalada a comissão especial, será marcada a eleição de presidente e vice-presidente. Caso Priante seja realmente eleito, ele vai indicar como relator o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que vai elaborar um parecer sobre o mérito da proposta e previsões sobre adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa, conforme a necessidade.

Os deputados da comissão votam o parecer do relator e o texto, se aprovado pela comissão especial, segue para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de projeto de lei, terá que ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, metade dos deputados, mais um, portanto, 257 parlamentares. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado, onde segue a mesma tramitação.

37 respostas

    1. O Anônimo. Hipócrita é você que não tem nem coragem de colocar pelo menos um nome para comprovar a tua existência, se é que você faz parte das Forças Armadas. Faltar com o nome é como faltar com a verdade. Punição que nunca elimina das alterações.

      1. É garantido o anonimato. Deveria atualizar-se….
        Ou melhor: deveria aproveitar sua reserva com sua família, ao invés de ficar chateado com a PL que SERÁ APROVADA NA ÍNTEGRA.
        Vai pescar camarada.

        1. Na íntegra? Com Sgt mor também? Ou só com o que interessa aos meninos mimadinhos de uma certa força? Bateram o pezinho e ganharam…..

    2. Tanto lixo mais tanto lixo que só se deram bem lustrando a calça da farda de passeio em seções diversas fora de tropa. Tu não é um não?

  1. Hoje recebi uma “recomendação” via e-mail do comando da minha respectiva força, cujo conteúdo enfatiza a hierarquia e a disciplina e que estas ainda são a base das instituições militares. Não vou entrar em detalhes quanto a esta recomendação, mas é implícito,para não dizer explícito, que o alto comando não aceita mudanças na atual proposta de reestruturação (PL) e não concorda com as reinvidicações que estão em andamento . Triste e decepcionante fato!

  2. Boa Tarde:
    Foi enviado um calaboca do Cmdo da Aer, a todos os militares da AER através Bol
    Nº06/19-Brasília,1 2 de agosto de 2019, VOZ de COMANDO.
    Dito Isto Fuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii!

    1. O Pessoal da Ativa pode ficar tranquilo pois o debate será com os aposentados. A vitória é nossa em nome de Jesus Cristo nossa força e esperança de justiça.

  3. O EXÉRCITO TRAIU OS PRAÇAS DAS TURMAS DE 1986, 1987 E 1988 QUE DERAM 30 ANOS DE SUAS VIDAS EM PROL DO EÉRCITO A ESSES FORAM NEGADO O DIREITO DE FAZER O CHCAO. A TRAIÇÃO DOS GENERAIS QUE PSOTERIORMENTE VIRAM QUE PODERIAM CRIAR UM CUROSO PARA AUMENTAR O SALÁRIOS E ASSIM FOI FEITO. O CHQAO FOI AUMENTANDO ATÉ CHEGAR A 30 PORCENTO AGORA QUEREM PASSAR PARA 70 PORCENTO…ISSO NÃO É REESTRUTURAÇÃO E SIM AUMENTO DE SALARIO……TRAIRAM 3 TURMAS DE PRAÇAS……BOLSONARO E ESSES GENERAIS QUE SÓ PENSARAM NO BOLSO DELES NÃO ESTÃO NEM AI PARA O PESSOAL DA RESERVA E NEM PARA OS PRAÇAS E MUITO MENOS PARA O MILITARES TEMPORÁRIOS…..AS FORÇAS ARMADAS A DISCRIMINAÇÃO JÁ ERA GRANDE AGORA TORNOU-SE INSUSTENTÁVEL…OS FAMILIARES DESSES COMPANHEIROS TEM QUE BATER PANELAS NAS PORTAS DE TODOS OS QUARTEIS NO BRAISL TODO PARA NÃO ACABA NA MISÉRIA…SE DEIXAR PASSAR SERÁ A MISERABILIDADE JAMAIS VISTA NA HISTORIA DAS FORÇAS ARMADAS….

  4. Militares omissos, submissos e covardes, serão pela história relevados à sua insignificância. Seu prêmio será o esquecimento e o desprezo pelos irmãos de farda. Defenderão a pátria se necessário? Acho que não. A partir de hoje darei o troco. Desprezo e esquecimento é o que merecem.

  5. Os Sargentos do Quadro Especial vão receber 26% de Adicional Disponibilidade a partir de 1º de janeiro de 2020.
    E estão reclamando do que mesmo?

    1. O problema nessa caso é o seguinte:

      2. Sgt QE – 26%
      3. Sgt QE – 16%

      Ou seja, quem for 3. Sgt além de não ter sido promovido já tem outra desvantagem nessa diferença.
      E o pior ainda, quem for 3. Sgt antigao que conseguiu averbar 26% ou mas de Adicional de Tempo de Serviço. Vai valer o de maior percentual. Mas no entanto, quem ganhar 26% ou menos de Adc Tp Sv, não vai ter nenhum acréscimo.
      Seria mas justo, manter o Adc Tp Sv para quem ja possui, pois é direito adquirido, e o Adicional de Disponibilidade manter a partir da aprovação desse PL.

      1. Ou seja, você recebe 26% de tempo de serviço há anos e está reclamando porque quem recebe 0% vai passar a receber e você que já recebe não vai mudar nada?

        kkk, piada pronta

  6. Haverá debate na Câmara dos Deputados Federais. Não passará do jeito que está, Da forma em que esta fica claro o direcionamento que essa reestruturação é para militares das Escolas Militares e não das Forças Armadas como um todo. É injusta e Inconstitucional. Ainda tem coragem de dizer que é Reestruturação das Forças Armadas.

    1. É Reestruturação da CARREIRA Militar, logo, se para ser militar de carreira é necessário passar por uma Escola (Academia), o que há de inconstitucional nisso? Quem não é de carreira, quem não passou pelos trâmites previstos para ingressar via Concurso quer mais o que?

    2. Ou tem alguém usando o seu pseudônimo ou você é “bipolar”! Tem dois textos aqui sob sua autoria e totalmente antagônicos! Respeito a sua opinião , independente de qual seja, porém a coerência dos seus argumentos deve estar alinhada com suas convicções!

    3. Camarada, sei que a sua situação deva estar mto difícil, mas a questão, no momento, se refere a REESTRUTURAÇÃO e não AUMENTO! Cada coisa no seu tempo. Primeiro terá uma aproximação com as outras carreiras de Estato, e digo, aproximação, pois ficamos durante anos à míngua o que nos deixou mto defasados em relação a salário, virou questão de sobrevivência para as FAs, vendo seu material humano sendo demasiadamente esvaziado em direção a outros órgãos.

      1. Agora não, sempre foi melhor e sempre será, escolheu errado o concurso publico.

        Essa ladainha de especialista já caiu faz tempo, tanto EB quanto Marinha possuem especialistas aeronáuticos em seus quadros profissionais a varias décadas.

    4. Não e reestruturação das “Forças QE” é Reforma do sistema de proteção Social e dos Militares de carreira, QE é servidor de nivel primário sem concurso publico, inclusive quadro inconstitucional e já extinto.

  7. Que essa audiência pública passe logo e que se acabe esse MI MI MI de militares que se sentem prejudicados. Azar militar sempre existiu e sempre continuará existindo e dei sorte por ser da turma de 90 e ter feito o CHQAO, apesar de conhecer vários militares que tiveram preguiça de estudar e fazer esse concurso por ser considerado rolha, e agora estão se sentindo prejudicados. segue o baile que o subão na reserva com 2 QA está na pista.

    1. Sempre ouvi esse negócio de “azar militar”, agora que vou ter “sorte militar” querem botar água no meu chopp??? Reestruturação de carreira é pra quem tem carreira, quem não prestou concurso e está na força pela transição da Constituição de 88 deve levantar as maos pro céu e quem já está na reserva, vai cuidar dos netinhos, pô!

    2. Tbm acho. Parem de choradeira. Já foi. Parem de reclamar e vão ser feliz. Terão o retorno do Adc Disp e 25 % de aumento do CAS

      O resto é a nossa vez.
      Sorte militar já!

  8. O deputado Relator desconhece de fato os meandros da caserna e até o que significa o termo Militar de Carreira. Apesar de não terem ingressado por concurso público os militares de quadros especiais são sim de carreira, engajaram como efetivo variável e foram convidados a permanecer nas fileiras das forças armadas. Ascendendo em seguida por meio de concursos e seleções internas que garantiram que seguissem carreira como graduados.

  9. SÚMULA 56
    Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar.
    Data de Aprovação
    Sessão Plenária de 13/12/1963
    Fonte de Publicação
    Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno.
    Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 52.
    Referência Legislativa
    Decreto-Lei nº 9.698/1946, art. 59.
    Precedentes
    HC 38410
    Publicação: DJ de 14/12/1961

  10. De carreira dentro das Forças Armadas é considerado quem veio das escolas de formação ..soldados engajados que não prestaram concurso público são considerados “quadros especiais”,não possuem e nem podem ter os mesmos direitos de quem adentrou as forças por meio de concurso público Federal.Quem queria ter os mesmos direitos que fizesse concurso ,simples assim.No mais se deem por satisfeitos e agradecidos ,pelo emprego,estabilidade ,bom salário,aposentadoria ,pensão pras filhas ,plano de saúde…

  11. Já pulei deste barco desde Junho 19, estou na ANP, em BSB.

    Em janeiro termino o curso e já tomo posso em alguma fronteira da amazônia.

    o último apague a luz!

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