Uruguai acaba com tribunal especial para militares e mexe em aposentadorias

Lei polêmica reduz o número de oficiais e elimina Tribunais de Honra das Forças Armadas

MAGDALENA MARTÍNEZ – Montevidéu

Centos de pessoas machan em Montevideo o 11 de abril passado, para repudiar a impunidade judicial para exrepresores da ditadura.
Centos de pessoas machan em Montevideo o 11 de abril passado, para repudiar a impunidade judicial para exrepresores da ditadura. EFE

Prestes a terminar o mandato e em pleno ano eleitoral, a coalizão de esquerda uruguaia Frente Ampla conseguiu a aprovação do Parlamento para a primeira reforma das Forças Armadas desde a chegada da democracia ao Uruguai. O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, tornou-se lei depois da aprovação no Senado na noite de terça-feira com os votos da Frente Ampla e do Partido Independente por 31 a 17, depois de vários meses de tensões com os militares.

A votação pôs fim a toda uma época, pois a lei vigente tinha sido adotada durante a ditadura (1973-1985). Em uma sessão que durou até altas horas na Câmara alta, os dois principais partidos da oposição, o Partido Nacional (PN) e o Partido Colorado, votaram contra a mudança e o PN anunciou que, se ganhar as eleições deste ano revogará a nova lei. A formação alegou que o debate sobre a reforma não foi suficientemente profundo e consensual e o Partido Colorado indicou que alguns pontos poderiam ser inconstitucionais.

A medida mais surpreendente da reforma é a redução do comando: o número de generais passa de 16 a 12, o de coronéis de 197 a 130 e o de almirantes de 97 a 76. Esse corte significará uma economia considerável, que se junta à reforma das aposentadorias militares, também promovida este ano pela Frente Ampla, devido ao elevado déficit da Caixa Militar. A redução das aposentadorias, que terá efeito real dentro de décadas, desencadeou fortes tensões com os oficiais e com a chefia do Estado Maior.

Outra grande mudança é o desaparecimento dos Tribunais de Honra, instâncias da Justiça Militar onde foram iniciados vários processos pelos quais foi declarada a inocência dos militares que confessaram, perante a corte, terem sido responsáveis por desaparecimentos e assassinatos cometidos durante a ditadura. Esses casos, que vieram à tona este ano, levaram à demissão do ministro da Defesa e do chefe máximo das Forças Armadas.

O Exército uruguaio terá agora Tribunais de Ética Militar, submetidos à Justiça Civil. Um dos capítulos mais interessantes da nova lei é a supressão explícita de qualquer referência à Doutrina de Segurança Nacional importada dos Estados Unidos na década de setenta e que definia que a missão do Exército era lutar tanto contra inimigos externos quanto internos. Essa doutrina serviu de base para a perseguição dos grupos de esquerda em toda a América Latina, sustentou ditaduras e violações de direitos humanos.

Obediência devida

A reforma uruguaia define agora o papel das Forças Armadas como a “defesa da população, da soberania, da independência e da integridade territorial e a salvaguarda dos recursos estratégicos do país determinados pelo Poder Executivo”. Também enfatiza que essa defesa deve respeitar os direitos humanos e estar sujeita à Constituição e às leis.

A lei também abole a doutrina da “obediência devida” brandida pelos militares para cumprir ordens dos oficiais. A partir da entrada em vigor da lei, os soldados serão obrigados a obedecer aos seus comandos, mas sempre dentro da legalidade. “Nenhum militar deve cumprir ordens manifestamente contrárias à Constituição da República e às leis em vigor, ou que impliquem a violação flagrante ou a ilegítima limitação dos direitos humanos fundamentais”, afirma o texto.

Diante da polêmica e dos boatos, o ministério negou que haverá redução dos serviços de saúde, funerários e de assistência social aos militares.

EL PAÍS/montedo.com

11 respostas

    1. Uma modernização de nossas forças levaria a isso.
      1. Há muitos caciques.
      2. Prova disso é o STM. Cabide ou boquinha pros caciques.

      O fim do STM e de toda a estrutura da justiça militar é primordial para a economia de recursos materiais, pessoais e financeiros.

      A redução do número de unidades, sua melhor distribuição pelo país nos levaria ao melhor aproveitamento dos recursos.

      Do jeito que está, somos mais uma repartição pública, com uma brutal diferença, vivemos uma monarquia.

  1. O Uruguai e o Brasil são realidades distintas…o primeiro perdeu boa parte de sua população jovem durante as crises econômicas (migraram) e é um país de populacao envelhecida…possui um contingente populacional pequeno (menor que a população de muitas das metrópoles brasileiras)…não possui 65 mil homicídios por ano e nem organizações criminosas com milhares de homens armados, ou seja, podem viver sem forças armadas e com reduzido contingente policial! Já o Brasil…vive do equilíbrio entre as forças policiais, enormes, verdadeiros exércitos, e a bandidagem…possui metrópoles com imensas periferias empobrecidas onde organizações criminosas mandam e desmandam…possui mais homicídios do que muito país em guerra…você imagina o Brasil sem polícias militares e, no caso da falta delas como em uma greve, sem forças armadas? Os militares, forças armadas e polícias, não imaginam a importância que possuem em um país instável como o nosso! Estas coisas do pequeno Uruguai não acontecerão no Brasil! Não nesta proporção! Se o bicho pegar no Brasil vão chamar quem? O Batman?

  2. Bom dia senhores e senhoras
    No Brasil, ainda sob o governo Bolsonaro (se ele perdurar), teremos mais uma alteração na legislação que rege os militares e a justiça especializada (Justiça Militar da União)!!!
    Também, infelizmente, perderemos a paridade e integralidade que será muito questionada ainda neste ano.
    O Projeto de Lei 1645/2019 (reestruturação das forças armadas) em tramitação na Câmara Federal (apresentada pelo atual governo), altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências, terá uma discussão acirrada no Congresso e será desconfigurado.
    Esse projeto não passa como está…… teremos notícias ruins!!!!
    Por ora, ainda manteremos a paridade e integralidade…. por pouco tempo!!!
    Vamos acompanhar o desenrolar da situação e agir politicamente…..
    Nosso futuro….. !!!!!???????

  3. É esta a característica de um governo com tendência COMUNISTA. Qualquer mexida no Brasil será para acabar de vez. Depois, pode entregar ao tráfico ou à milícia e pronto. Há muitos brasileiros que tinham de mudar para Cuba ou Venezuela por aí. Mas nos deixem em paz!!!

  4. Não há polêmica, existe um exemplo a ser seguido.
    Acaba com aquele ditado ” manda quem pode obedece quem têm juízo”.
    Novos pensamentos, os cabeças brancas principalmente no Brasil, que deixaram os quartéis e, assumiram cargo públicos, serão totalmente contra uma inovação dessa.
    Basta dizer que em Israel a tropa elege o Comandante. O PR Bolsonaro admira Israel deveria copiar esse exemplo.
    Uruguai apesar de tendência esquerda acertou nessa lei.

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