Reforma dos militares aumenta tempo de serviço exigido de 30 para 35 anos

Foto: PH Freitas

Em paralelo à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), o Congresso também analisa o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, a previdência dos militares.

O texto aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que os servidores militares da Marinha, Exército e Aeronáutica passem à inatividade (eles não se aposentam, se tornam inativos). Também aumenta as idades limites para essa condição, dependendo dos postos hierárquicos.

Pela proposta, a alíquota de contribuição ao sistema sobe de 7,5% para 10,5%, escalonada em três anos a partir de 2020. Pessoas que hoje são isentas da contribuição passam a pagá-la, como os pensionistas e os estudantes das escolas preparatórias e de graduação das Forças Armadas. Segundo os cálculos do Ministério da Defesa, as medidas levarão a uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos.

O ponto de conflito do texto é que ele também reestrutura a carreira militar, com reajustes pontuais de soldos e criação ou modificação de adicionais e ajudas de custo, totalizando uma despesa de R$ 86,8 bilhões em uma década. Feitas as contas, a economia efetiva com o sistema dos militares seria de apenas R$ 10,5 bilhões nesse prazo. Os senadores ainda estão cautelosos quanto ao teor do projeto.

— As informações estão como peças de quebra-cabeça que estão sendo encaixadas ainda e tem peças que não encaixam. E eu tenho que ter cuidado para montar esse quebra-cabeça até quando chegar a votação no Senado, para decidir o que é melhor para a população, para o país, e não para uma classe só —disse Styvenson Valentim (Pode-RN).

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) critica os dispositivos que elevam os adicionais para os militares mais graduados, em detrimento dos de patentes mais baixas.

— Não houve um olhar prioritário para a sociedade, houve um olhar, no meu entendimento, privilegiado para os oficiais em relação à questão militar em todo o Brasil. Isso é muito ruim, porque o governo perde o seu discurso [de ajuste] e mostra claramente que não é uma preocupação geral — disse à reportagem.

Na opinião do diretor geral da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a poupança prevista com a proposta não é grande, em comparação com o R$ 1 trilhão que se espera economizar na reforma dos servidores civis e dos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No entanto, não deve ser desprezada.

— Todo efeito fiscal é relevante. Se estamos com deficit brutal como estamos hoje e com a dívida crescendo sem parar, qualquer centavo é importante —defendeu Salto em audiência pública feita em abril para debater o assunto.

AGÊNCIA SENADO/montedo.com

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