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Como contrapartida à fixação do tempo mínimo de 35 anos de contribuição para a passagem para a reserva, os militares negociam uma série de compensações, além da manutenção da paridade de vencimentos entre ativa e reserva. Aos militares da ativa com 30 anos ou mais de serviço, ficam asseguradas as condições atuais de transferência para a inatividade. Já os que tem menos de 30 anos terão um ‘pedágio’, um acréscimo equivalente a 17% do tempo de serviço que lhes falta.
A proposta da previdência dos militares, enviada pela Defesa nesta quarta-feira (13) ao Ministério da Economia, inclui a criação da graduação de sargento-mor, situada entre o primeiro sargento e o subtenente e a instituição do adicional de disponibilidade militar (gratificação por dedicação exclusiva), o qual não poderá ser cumulativo com o adicional de tempo de serviço, pago aos militares até dezembro de 2000, quando foi extinto pela MP do Mal. Ficará garantido o recebimento do adicional mais vantajoso para o militar. O percentual da nova gratificação deverá ser fixado em regulamento.
O documento propõe também dobrar a indenização recebida pelos militares ao passarem para a reserva, dos atuais quatro para oito vencimentos brutos.
Outra proposta é o aumento progressivo dos percentuais de adicional de habilitação, conforme tabela abaixo:


Depois de deixar a Economia, a proposta dos militares passará ainda pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Casa Civil, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, até o próximo dia 20.

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