Governo quer cancelar indenização a ex-militares

FAB/DIVULGAÇÃO

Planalto considera “absurdo” o pagamento de R$ 7,4 bilhões a ex-integrantes da FAB que alegam perseguição política no período de 1964 a 1988

O governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4 bilhões. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica.
Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos – R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e R$ 6,4 bilhões para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1964 e 1988.
Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação – o que significa que a conta nunca fecha. Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão Dilma e Lula. A presidente cassada pede R$ 10,7 mil por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.
A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça. Na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é “fechar a torneira” das indenizações.

Praças
A cúpula das Forças Armadas e o núcleo dos ministros militares do governo Bolsonaro consideram “absurdo” o pagamento de indenizações aos ex-integrantes da FAB. Um brigadeiro disse à reportagem que a maioria dos pedidos de indenização é “indevida” e que muitos praças aproveitaram a política de reparação em benefício próprio.
Um ministro de origem militar afirmou que, para evitar o pagamento bilionário, o governo decidiu recorrer ao caminho “político”, além de tentar sensibilizar a opinião pública para o que ele considera uma “roubalheira” dos cofres públicos.
Em conversas reservadas, o mesmo ministro avaliou que, no começo dos trabalhos da Comissão de Anistia, as indenizações foram justas, mas logo teria começado uma série de benefícios sem fundamento histórico. Virou uma “indústria”, de acordo com ele.
Procurada, a assessoria de imprensa da FAB informou que aguarda a chegada oficial da notificação dos pedidos de indenização para definir uma “linha de ação”.

Pedidos
Em 2018, a Comissão de Anistia recebeu 650 novos processos, de um total de quase 77.931 apresentados desde 2002. Apenas 48 requerimentos foram deferidos no ano passado – a menor quantidade da série histórica. O auge ocorreu na “era PT”, logo após a posse de Lula, que, como ex-líder sindical, recebe aposentadoria de anistiado pelo INSS de cerca de R$ 6 mil.
De 2003 a 2010, o governo Lula concedeu 33.915 anistias. A gestão Dilma deferiu 4.264 anistias para civis e militares. Já a administração Temer liberou 442 pedidos de indenização.
Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro rechaçou haver uma “farra” nas indenizações. “O valor deve ter sido destinado a milhares de pessoas atingidas pelas decisões de ‘exceção’ dos governos de fato oriundos do regime militar. Até o momento que acompanhei, estavam sendo pagas a quem de direito”, disse.

Lista reúne integrantes do ‘Levante de Brasília’
Na lista de espera das indenizações da Comissão de Anistia estão cabos, soldados e sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB) que protagonizaram revoltas às vésperas do golpe de abril de 1964 contra o presidente João Goulart. Em 12 de maio de 1963, cerca de mil militares da Aeronáutica realizaram um encontro no Rio que surpreendeu o governo. Eles ameaçavam um movimento armado caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou ocorrendo.
Em 12 de setembro daquele ano, 630 praças da FAB bloquearam as estradas de acesso a Brasília, fecharam o aeroporto e ocuparam prédios públicos. O “Levante de Brasília” foi liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula, ligado ao líder trabalhista Leonel Brizola. Os revoltosos prenderam o ministro do STF Vitor Nunes Leal e o presidente interino da Câmara, Clóvis Mota. O soldado do Exército Divino Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco Moraes foram mortos.
Em outubro de 1964, sete meses depois do golpe, o comando da Aeronáutica baixou a Portaria nº 1.104 para limitar a progressão na carreira, estipulando um desligamento após oito anos de serviço.
A partir da criação da Comissão de Anistia, os desligados da FAB ao longo do período militar começaram a pedir reparação. Num primeiro momento, a comissão indeferiu pedidos de quem foi desligado depois da portaria. O grupo passou a aceitar pedidos de quem tinha deixado a força antes da medida por entender que o ato da Aeronáutica teve caráter político e de exceção.
METRÓPOLE/montedo.com

37 respostas

  1. Absurdo mesmo, pois foram excluidos por estarem alinhados com a esquerda do mal, que quase dominou o Brasil no inicio dos anos 60 e a população clamou pelo expurgo dessa gente, hoje beneficiados sem merecimento.

    1. Só que muitos foram excluídos por terem péssima conduta na Força. O interessante é que jamais prescreve. Se alguém reclamar um direito qualquer a Lei retroage, como por exemplo perdas salariais. Se alguém matar o crime prescreve, neste caso, um indivíduo pode solicitar esse “direito” daqui a cem anos, se quiser. A concessão analisada por um grupo de “notáveis” da esquerda é sigilosa, ninguém pode saber quem ganhou ou quanto. Nunca soubemos de nada, pois o interesse da imprensa é o apartamento do filho do Jair.

  2. O PSDB e o PT são os responsaveis por esse rombo beneficiando gente não patriotas, a conta fica para o sofrido povo brasileiro que realmente trabalham e não tem boas escolas, bons hospitais, etc … olha ai recursos desperdiçados.

  3. Na reforma da previdencia querem lascar os militares realmente patriotas e vemos aqui, bilhões despediçados pela esquerda nociva, com militares alinhados com a esquerda nos anos 60 e 70. Nojo de tantas falcatruas nessa País. É preciso cassar e mandar devolver essa grana.

  4. Nós os verdadeiros patriotas, poderiamos ter uma remuneração melhor, e o governo gasta bilhões com anistiados, ou seja, com maus brasileiros da esquerda do mal.

  5. Recebi por e-mail o seguinte comentario:

    Onde não há COMANDO… “ministros” do exército, marinha e aeronáutica OMISSOS, depois, “cumandantes” deixaram isso acontecer… MILICOS QUE SÓ QUERIAM ESTAR NAS BOQUINHAS, como alguns que foram do aconselho da Petrobras e outras estatais…

    Tive colegas, em 1968/9 que foram CASSSADOS, quando deveriam ser DEMITIDOS (oficiais) e EXPULSOS (praças), mas a babaquice levou a aplicar o AI5…

    DEVERIA, também, rever todos os processos incluindo os civis, pois li que houve casos em que “CONSELHEIROS” pediam propina para dar parecer favorável. Isto foi divulgado no desgoverno Dilma e ninguém fez nada… o assunto morreu…

  6. As DITADURAS comunistas colocava esse tipo de gente, mesmo simpatizantes, no paredão e fuzilava!

    E isso aí é militar que devia ter sido julgado pelo Tribunal Militar como traidor da pátria!

  7. Bando de canalhas. Teve um caso de um que foi licenciado por roubo no rancho. E depois veio solicitar Certidão de Anistia. Coloquei em letras garrafais licenciado após solução de sindicância que estava desviando gêneros do rancho na própria viatura.

  8. Alguém dá o bizu para Gen Mourão ficar calado, pois já se declarou a favor da eugenia e aborto, condicionado à condição financeira da mulher, está disposto a entregar nossa cabeça (miliares) numa bandeja (canetaço, segundo o próprio) para fechar um suposto rombo na previdência (temos previdência ou proteção social?) Alguém diga a ele, gen mourão, para ser fiel ao presidente e ao projeto de governo do presidente que o colocou lá, ele não é protagonista, é vice de 48 min do segundo tempo. Por si só, gen mourão teria menos votos, muito menos que Cb Daciolo,pois é um típico Gen do EB, preocupado com falácias em formaturas, com a própria imagem e seu umbigo, nunca em quase 40 anos abrandou sequer uma escala de serviço para melhorar a condição de higidez e qualidade de trabalho de praças, quanto mais coisas maiores. Sinceramente, começo a ter um certo receio desse governo, e da projeção que tantos “mourões” verde oliva estão suscitando, ou acham que têm.

    1. O General Mourão está usando a imprensa para se autopromover,mas esquece que está sendo usado também, principalmente pela imprensa antagônica ao Bolsonaro.Fica a incômoda impressão de que o “Big Boss”é a “sombra” do presidente!

  9. Conheço um que recebi proventos de major, não desconta IRPF e tampouco Fusex. Contracheque Luisinho. Em 2007 recebeu mais de 200.000,00 de indenização. O nome do fela Amadeu Felipe da Luz Ferreira. Pesquise no Google.

  10. “A luta Armada não deu certo e eles agora querem indenização? Então eles não estavam fazendo uma rebelião e sim um investimento”. Millôr Fernandes

  11. “Na mitologia, existe o toque de Midas, onde tudo que o rei colocava a mão virava ouro. O PT parece ter o “toque de Mierdas”: tudo que ele coloca a mão apodrece! ” Rodrigo Constantino

  12. “… Estes governos são psicopatas!!!

    Seus membros riem da verdade, viram-lhe as costas, passam-lhe a mão nas nádegas.

    A verdade se encolhe, humilhada, num canto.

    E o pior, é que a dupla Lula-Dilma, amparada em sua imagem de ‘povo’, consegue transformar a Razão em vilã, as provas, em acusações ‘falsas’, a condição de Cúmplices e Comandantes, em ‘vítimas’!!!!!

    E a população ignorante e alienada, engole tudo. … ” Arnaldo Jabor

  13. Sempre fui contra estas indenizacões…agora quero ver tirar dos esquerdistas que são a maioria destas indenizações! Mexer com milicos é sempre mais fácil!

  14. Pergunto então, essa despesa com “anistiados”é realmente necessária, teremos nós que trabalhar para pagar impostos e ao INSS para sustentar essa molezinha, não temos nada com isso, fizeram merda e a conta é nossa, tem como acabar com isso?

  15. Seria mais justo, se promovessem os militares, que por motivo de doença gravíssima, foram reformados por invalidez definitiva, e não puderam acompanhar, por esse motivo,seus colegas de turma e não para esses anistiados.Até Lula, Dilma e provavelmente o ZÉ Dirceu e outros do PT, certamente querem também.

  16. No cabeçalho fala só militares. No corpo da matéria, que Lula e Dilma estão na fila. Para o povo que só lê o título, só os militares estão lascando o Brasil. Muita sacanagem. Quem tem que receber é a família de Mário Kozel filho, e outras vítimas, e quem tem que pagar são os comunistas. A Aniston deveria estar condicionada a reparação dos danos pelos dois lados e particular, os brasileiros se hoje nada devem a essa gente.

  17. Concordo em procurar cancelar as indenizações e “mesadas” para ex militares que lutaram contra a revolução de 1964 massssss porque não fazem o mesmo com os civis????? é medinho……

  18. O general Mourão deveria é ter vergonha de um salário família no valor de R$0,32(trinta e dois centavos) que não dá nem para comprar um mini pão de sal.E chama isto de salário família. Se o pedinte pedir uma esmola e dermos a ele estes 0,32 centavos, é capaz de nos bater.

    1. O Salário Família é de R$ 0,16 (DEZESSEIS CENTAVOS) por dependente. Se você tem um filho, receberá por ele até que o mesmo atinja a maioridade o total de R$ 34,56 (TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). Lembro disso cada vez que vejo algum comandante tentar convencer a tropa de que existe algum tipo de preocupação com a “família militar”.

  19. Já vai fazer 10anos desde que a AGU reconheceu como devido este valor aos militares (praças), e olha que não são valores altos!… nós (praças), militares das forças armadas, realmente não conseguimos ver “luz no fim do túnel” sempre engolindo sapo!

  20. Boa noite amigos. Não sou defensor dos militares da FAB. Mas tem que ser averiguado caso a caso. Pois creio que quando eles ingressaram tinham uma perspectiva de carreira ou concurso, não sei. Mas os civis tem que passar a régua em todos, pois quem pegou em armas, roubou, Sequestrou e outras atividades de terrorismo. Bando de vagabundos de Universidade, ratos de universidade. Se a Dilma roubou banco. Tem é que ser presa.

  21. Falcatruas e golpes deveriam acabar para o bem de todos.

    Só não pode acabar a pensão vitalícia das filhas. Por favor, não acabem com “nosso” direito adquirido por ter nascido mulher.

  22. Este é o Brasil… país onde as leis não são respeitadas e existe sempre um BRASILEIRO para querer levar vantagem em tudo… precisa averiguar, processar e em caso de abuso punir com base na Lei e coerência, não com base na política de governantes corruptos comunistas bandidos de esquerda. Estes mostraram nos últimos 16 anos no que se transformaria o Brasil se a direita não tivesse conseguido extirpar os ideais comunistas e socialistas do nosso País.

  23. KKKKKKKKKKKKKKK, são contra o capitalismo, mas… são contra os EEUU, mas estudam inglês, ouvem música e assistem filmes em inglês, compram roupas, equipamentos dos EEUU… AMAM CUBA, VENEZUELA, CHINA ETC, e juram que são países onde reina a democracia, mas não vão passear por lá, não querem morar lá, kkkkkk

  24. Tem pessoas que fazem comentários sem saber o que realmente se passou com ex cabos da Fab. Quando entrei para FAB sabia que com dez anos teria estabilidade, licença especial, quando completei dez anos estava de férias, foi cancelada vindo o licenciamento. Fui punido ou não. Ou a dor só dá na barriga dos outros..

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