O ministro Raul Jungmann participava de evento da PM no Rio no mesmo momento em que confronto deixou 3 mortos na Cidade de Deus e fechou a Linha Amarela (Gabriel de Paiva/Agência O Globo) |
Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.
Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os Estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.
“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.
Superlotação nos presídios
O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país.
“Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado.”
Segundo Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.”
“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil km do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”
Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos Estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.
Soluções e alternativas
O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da federação.
Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessária a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado.”
“O que diz respeito à sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona.
Segundo o ministro, os advogados, visitas íntimas e de amigos funcionam como pombo-correio de presos. Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.
O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador e aparelho de raio-x. “Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto, embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”, ponderou.
UOL/montedo.com
16 respostas
Aguardemos a próxima missão e o respectivo blá-blá-blá do Comandante do Exército sobre a banalização do emprego das FFAA nas ruas…
Qual sua sugestão nobre amigo?
Emprego das FFAA permanente?
agora vem a solução….a guarda nacional bolivariana que no futuro será usada contra o povo
Eles é que matam e choram no enterro…
O que está falido neste País é a justiça, não a segurança, que depende dela para funcionar. Não é a segurança que solta bandidos.
Já disse aqui e repito:É necessário suspender – por prazo determinado – Direitos e Garantias Individuais. Pela primeira vez vimos um Ministro falando em acabar com a "fanfarrice" dos advogados de bandidos. Como pode um "cidadão" que não tem renda – LEGAL – bancar 37 advogados criminalistas? Vamos parar de hipocrisia, nem tudo que é Legal é Moral!
Também penso assim, igual ao anônimo 1 de fevereiro de 2018 10:48. Quem não contribui com a Segurança é a Justiça e, da mesma forma, o Legislativo. Este não endurece as velhas leis, e aquela não mantém os meliantes presos. O Brasil está sendo tachado como um dos países mais violentos do mundo, e ninguém tem peito para tomar uma atitude de verdade para minimizar esta violência, só se tem blá blá blá. Uma vergonha!
Aguardemos a próxima missão com a força nacional entrando em greve ganhando R$ 500,00 em diária enquanto morremos de inveja.
Parabéns pela lucidez anonimo do comentário datado de 1 de fevereiro de 2018 09:43
; toda a vez que a pm ataca uma quadrilha; isso é combinado para pois de alguma forma favorece a quadrilha rival; esse fenômeno social levou a desmoralização total dessas forças; chegando ao cumulo de policiais do bope a policia de elite da pm pedir desculpas para os traficantes da quadrilha "amiga" por alguma operação das FA que eles não puderam impedir; abortar ou dedurar!! Quando as autoridades se referem ao fato "do trafico estar estatizado ou infiltrado nas organizações públicas ou de estado" refere-se a essas e outras mazelas. De tempo em tempo prendem algum pm para enxugar gelo; mas a farra continua! Se alguém achar que isso é irreal consulte essa noticia: https://odia.ig.com.br/_conteudo/noticia/rio-de-janeiro/2015-12-12/mp-diz-que-policiais-do-bope-presos-pediam-desculpas-a-traficantes.html
A… Tá! Só agora ele descobriu isso? Peçam pra ele dizer quem começou com isso??? De quem era essa META? O patrão semi-analfabeto e seco por dinheiro alheio e a patroa, louca de carteirinha, mas que não rasga dinheiro. Dois "gênios" da ignorância administrativa que alguns querem de volta.
Ahhh sério Ministro, como chegou a essa conclusão tão genial.Só falta aquela postagem básica no Instagram do general falando sobre banalização etc etc……Finje que se preocupa que eu finjo que acredito
Tá faltando TFM nesse gordinho da PM….todos obesos, não aguentam perseguir um idoso de 95 anos.
Esse gordinho fardado é contra o regime militar.
– É mesmo??? Só agora percebeu??? Não se preocupe, Sr Ministro, qualquer coisa os SEVERINOS estão a disposição…
Essa declaração "surpreendente" veio depois de muitos estudos??? Que capacidade!
Realmente a segurança nesse país está falida… A começar pelo EB… Tropa desmotivada… Mal equipada e preparada… Com os salários mais rasteiros do Executivo… E seguem a mesma linha as PM dos Estados… Querem uma receita mais explosiva… O crime organizado ganha de goleada essa guerra…