Ministro da Defesa diz que sistema de segurança no país está “falido”

31.jan.2018 - O ministro Raul Jungmann participava de evento da PM no Rio no mesmo momento em que confronto deixou 3 mortos na Cidade de Deus e fechou a Linha Amarela
O ministro Raul Jungmann participava de evento da PM no Rio no mesmo momento em que confronto deixou 3 mortos na Cidade de Deus e fechou a Linha Amarela (Gabriel de Paiva/Agência O Globo)
Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.
Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os Estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.
“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.
Superlotação nos presídios
O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país.
“Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado.”
Segundo Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC,  Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.”
“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil km do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”
Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos Estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.
Soluções e alternativas
O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da federação.
Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessária a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado.”
“O que diz respeito à sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona. 
Segundo o ministro, os advogados, visitas íntimas e de amigos funcionam como pombo-correio de presos. Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a  aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.
O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador e aparelho de raio-x. “Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto, embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”, ponderou.
UOL/montedo.com

16 respostas

  1. Já disse aqui e repito:É necessário suspender – por prazo determinado – Direitos e Garantias Individuais. Pela primeira vez vimos um Ministro falando em acabar com a "fanfarrice" dos advogados de bandidos. Como pode um "cidadão" que não tem renda – LEGAL – bancar 37 advogados criminalistas? Vamos parar de hipocrisia, nem tudo que é Legal é Moral!

  2. Também penso assim, igual ao anônimo 1 de fevereiro de 2018 10:48. Quem não contribui com a Segurança é a Justiça e, da mesma forma, o Legislativo. Este não endurece as velhas leis, e aquela não mantém os meliantes presos. O Brasil está sendo tachado como um dos países mais violentos do mundo, e ninguém tem peito para tomar uma atitude de verdade para minimizar esta violência, só se tem blá blá blá. Uma vergonha!

  3. Parabéns pela lucidez anonimo do comentário datado de 1 de fevereiro de 2018 09:43
    ; toda a vez que a pm ataca uma quadrilha; isso é combinado para pois de alguma forma favorece a quadrilha rival; esse fenômeno social levou a desmoralização total dessas forças; chegando ao cumulo de policiais do bope a policia de elite da pm pedir desculpas para os traficantes da quadrilha "amiga" por alguma operação das FA que eles não puderam impedir; abortar ou dedurar!! Quando as autoridades se referem ao fato "do trafico estar estatizado ou infiltrado nas organizações públicas ou de estado" refere-se a essas e outras mazelas. De tempo em tempo prendem algum pm para enxugar gelo; mas a farra continua! Se alguém achar que isso é irreal consulte essa noticia: https://odia.ig.com.br/_conteudo/noticia/rio-de-janeiro/2015-12-12/mp-diz-que-policiais-do-bope-presos-pediam-desculpas-a-traficantes.html

  4. A… Tá! Só agora ele descobriu isso? Peçam pra ele dizer quem começou com isso??? De quem era essa META? O patrão semi-analfabeto e seco por dinheiro alheio e a patroa, louca de carteirinha, mas que não rasga dinheiro. Dois "gênios" da ignorância administrativa que alguns querem de volta.

  5. Ahhh sério Ministro, como chegou a essa conclusão tão genial.Só falta aquela postagem básica no Instagram do general falando sobre banalização etc etc……Finje que se preocupa que eu finjo que acredito

  6. Realmente a segurança nesse país está falida… A começar pelo EB… Tropa desmotivada… Mal equipada e preparada… Com os salários mais rasteiros do Executivo… E seguem a mesma linha as PM dos Estados… Querem uma receita mais explosiva… O crime organizado ganha de goleada essa guerra…

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