Justiça condena União a pagar R$ 50 mil a recruta do Exército por danos morais

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Em sentença datada de 28 de junho de 2017, o Juiz Ronny Ferreira, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, condenou a União ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 ao ex-soldado do Exército Rafael de Oliveira dos Santos Cirillo, bem como determonou sua reintegração para tratamento médico hospitalar.

Trâmite do Processo

O caso
Rafael Cirillo incorporou como recruta no 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado (34º BIMtz) em março de 2013. Ao final do período de internato, passou a apresentar problemas de saúde, sendo diagnosticado com penumonia. A partir daí, uma sequência de fatos acabou agravando seu estado de saúde.
Segundo alegou ao juiz, ‘foi submetido a treinamento noturno, com exposição à água e frio e, embora tenha comunicado seus superiores que apresentava dificuldades em realizar esforço físico, ainda assim não permitiram que se abstivesse de realizar as atividades, recebendo atendimento médico somente após desmaio. Ao ser verificado que o quadro indicava hipotermia, foi encaminhado a um Hospital para receber socorro médico. Após alta médica, percebeu que apresentava limitações, e ainda assim, teve que prestar todas as atividades inerentes à caserna‘.
Após  ter sido diagnosticado como portador de bronquite asmática e hematúria, foi licenciado ao término do serviço militar obrigatório, sem qualquer auxílio médico.
Velhas práticas
O magistrado alonga-se na sentença de 55 páginas. Lendo-a, deparei-me com descrições de velhas práticas, que julgava banidas do Exército. Nelas, prevalecem o despreparo, a prepotência e a despreocupação de superiores com seus subordinados, no caso, um jovem de 19 anos que, por força de lei, saiu do seio de sua família para servir ao País.
Recurso
A União recorreu e o caso está sob a alçada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Que a justiça dê nomes aos bois
O caso tramita na esfera cível, mas espero que tenha consequências na área penal. Não sou ingênuo a ponto de alimentar esperanças de que os responsáveis sejam presos. Já estaria de bom tamanho uma condenação que, além de dar nome aos bois, restringisse a carreira dos mesmos.
Confira a sentença:

23 respostas

  1. Além do descaso do MPM, MPF, ainda a próproa AGU não faz a cobrança retroagir aos responsáveis pelo dano, alimentando sistema viciado que perpetua e enaltece a impunidade.

    1. Já vi AGU cobrar…mas somentese estiverem convencidos que houve a intenção de provocar o dano.
      Nesse caso me parece a o Sd já tinha uma doença- asma- alem disso, como estava frio não procurou se aquecer com exercícios como fizerem os demais soldados.

  2. Enquanto a lei não mudar para penalizar o agente público na área penal e civil pelos danos causados, esses fatos irão continuar a acontecer, ano após ano. Seria interessante a União cobrar a conta dos militares responsáveis, medico, Cmt de cia, s3, …

    1. Do jeito que você fala só oficial faz merda pelo país. Para de ser sindicalista e olha as coisas como elas são.
      Muita gente faz merda, até cabo e soldado. Vamos parar com essa porra de ficar fazendo a política da, do nos contra eles entre oficiais e praças alimentando o dividir para conquistar.
      Houve um problema, deveria ter sido apurado o por que não tiraram o militar das atividades, é mais, se detectado que ele já tinha problemas respiratórios antes de entrar pro exército mandar ele embora por doença pré existente

    2. Mas sabemos muito bem que os injustiçados oficiais cobram muito caro dos praças e quando é com eles o peso é outro. Os três citados são diretamente ligados ao trâmite administrativo que livraria o soldado dessa. FALSO INOCENTE… A questão é: todos fazem bobagem mas milagrosamente não dá nada pra alguns…

  3. "Nelas, prevalecem o despreparo, a prepotência e a despreocupação de superiores com seus subordinados". IMPOSSÍVEL. Alguém já viu isso EB?

  4. O juiz não deve ter servido o EB, não tenho nada a falar da decisão dele. Mas e você Montedo? Usa esse meio de comunicação para divulgar notícias da caserna, até aí ok, mas sempre expressa sua opinião pessoal que SEMPRE é atacando o EB. Onde está sua ética? Não consegue olhar pra trás e ver o que já fez ou falou aos seus subordinados??! Muitas coisas que falamos ou fazemos são inerentes a função, pela responsabilidade de vestir uma farda.
    Publica aqui suas Alterações para lermos quem foi você como militar.
    O que sei é que é um R/1. Poderia abrir mão do seu soldo também, afinal quem paga sua aposentadoria, é essa "terrível" instituição.

  5. Achei a história estranha… faz lembrar a Justiça do Trabalho, onde o empregador sempre é considerado o "malvadão" e o empregado, além de hipossuficiente, é uma pobre alma, de coração cândido, cuja pureza e santidade são inquestionáveis…

    Isso sem falar nos "adevogados" que tão bem sabem se aproveitar de um embate tipo "coitadinho X Exército Opressor, Sanguinário e Desumano". Facilmente a gente toma as dores e fica ao lado do coitadinho.

    Nas Forças Armadas, e não apenas no Exército, está cheio de gente assim. Creio até que existe em quase todo quartel. Recentemente vi reportagem na TV onde a Polícia Federal flagrou vários desses coitadinhos, que conseguiram o que esse rapaz está querendo, com posturas que nada lembram pessoas moribundas.

    Julgar não é tarefa fácil; requer um nível de imparcialidade que normalmente não temos. E fazer justiça é ainda mais difícil.

  6. Percebe-se que muitas das alegações do Soldado não ficaram comprovadas, aliás, são inverdades que até um leigo em medicina poderia identificar, pois ninguém que tenha sofrido três paradas cardiorespiratorias sai tão rápido do hospital.
    Outra questão que leva a crer não ser tudo isso que o sd relata é o fato dele ter sido diagnosticado com asma, doença que em regra não se adquire, é hereditária.

    1. O cidadão, reaponde uma pergunta: Você terminou o ensino médio?
      Acho que não!
      Pois para o seu conhecimento, um processo desta proporção, passa por uma junta de médicos peritos e profissionais devidamente qualificados, para assim chegar na Sentença.
      Obs. Você é um leigo, querendo se achar o dr.

      Estuda Cidadão!!!!

  7. Galera detalhe importante. As ações estão sendo contra os Militares. Pegaram a "brecha" de não entrarem contra a a União. Um 3º Sgt recém egresso da ESA foi acionado porque pegava o gorro do Soldado e falava: "coloca a tampa na lixeira pica fumo". Fazia isto direto e agora tomou um "processo bacana". A Justiça entendeu que ele fazendo isto chamava os militares de LIXO. Vai ter que recorrer ao FAM ou entregar o GOLF dele. Fiquem atentos, hoje todos tem acesso a informação. Os anos 70 e 80 terminaram. Muito cuidado isto em todos os níveis. Foi o tempo que o camarada mandava o Subordinado cortar a grama do PNR, servir em festinha de aniversário, ser garçom de Oficial, lavar o carro, lavar a marmita, lustrar o coturno, ir o banco pagar contas particulares, isto terminou. Estamos em tempos que todos são CHEIOS DE DIREITOS mas DEVERES nada. Fica esta orientação.

    1. "Estamos em tempos que todos são CHEIOS DE DIREITOS mas DEVERES nada. Fica esta orientação."
      Ok, certo, porém essas mudanças são positivas. Ou o companheiro acha certo, resolver fazer festinha particular no seu PNR e escalar militar final de semana utilizando o som da OM? Ótimo que estamos em tempos cheios de direitos, caso não estivéssemos, as atrocidades cometidas seriam ainda maiores.

  8. Na verdade teria que acabar com essas instruções noturnas etc…. Em tempos de paz aprendendo a atirar já está de bom tamanho…hehheheh

  9. Batendo na mesma tecla dos companheiros acima: os responsáveis têm que responder pessoalmente por estes atos medievais e não o Exército ou a União. Têm que ressarcir os ofendidos e responder criminalmente por esses atos bárbaros. Acorda EB.

  10. Não estou defendendo o EB, nem tampouco esse Recruta, a coisa mais difícil é algo chamado IMPARCIALIDADE.
    Porém em ambos os lados existe, as vezes, incompetência e má-fé. desde os anos 80, quando incorporei, há exageros com recruta nas diversas instruções militares, Sgt mal-preparados, Oficiais arrogantes e donos da verdade, Cabos e Soldados EP de pouco conhecimento profissional e o resultado disso nós já sabemos. Por outro lado existe o "golpe", não estou afirmando no presente caso. O indivíduo quer mamar nas tetas da nação para o resto da vida, sem ter nada.

  11. Quantas vezes vimos situações em que o oficial nega aceitar as dispensas médicas, se achando dono de conhecimento além de suas atribuições? Alguns até determinam a "retenção" do militar, indevidamente. Já vi comandante impedir a entrada de esposa de militar que se dirigia ao hospital que ficava dentro da unidade, porque o marido não hesitava em entrar na Justiça contra qualquer ato indevido. Foi mais uma bronca para o comando responder perante a justiça.

  12. Falta agora a ação penal contra esse tenente, os dois médicos (médicos???) e, principalmente contra o Cmt Cia e o Sargenteante. Fica a lição. Reclamou que está doente, baixa na enfermaria, tb aos finais de semana, com escala de enfermeiro de dia, sem tv,etc….

  13. Já passou da hora de um exército profissional, enxuto e operacional. Mas e o "empreguinho" desta gente toda? Quem duvida olhe nos QGs e em algumas OMs pelo Brasil a fora. Seja quem for, se tiver competência fica, o resto, vaiiii!

  14. Ganhou mas será que levou?Tenho um velho conhecido,velho mesmo, 83 anos, ganhou o restabelecimento do auxilio invalidez na justiça,ao soldo de cb engajado, que perdeu desde a MP 2215-10/2001 e até hoje não viu a grana.

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